II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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A Sr.ª Susana Coelho começou por agradecer o agendamento desta audição e concretizar a pretensão da

petição. Referiu que a criação de uma comissão de trabalho pelo Ministério da Saúde com participação de todos

os órgãos competentes, e da MulherEndo- Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose

(Associação) enquanto representante das mulheres com endometriose era muito importante, visto estar em

causa uma doença muito diversa e que carecia de uma equipa multidisciplinar para avaliação dos tratamentos

adequados. Denunciou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) acusava pouca capacidade para tratamento e

resposta a estas mulheres e que o erário público não estava a ser bem aplicado. Mencionou que, em média, o

diagnóstico da doença verifica-se ao fim de 8 ou 10 anos, mas que atualmente este hiato temporal tem vindo a

melhorar, fruto do trabalho que a Associação desenvolvia, mormente ao nível da sensibilização. Não obstante,

mencionou que a Associação não tinha capacidade para continuar o seu caminho de forma isolada, pelo que

precisava da ajuda dos Deputados e do SNS. Sublinhou ainda que as pacientes se sentiam abandonadas e que

a endometriose era muito incapacitante e poderia causar infertilidade e o que se pretendia era o

acompanhamento digno destas mulheres. Recordou que Portugal é um dos países que tem a taxa de natalidade

mais baixa na Europa.

O Sr. Hélder Ferreira, agradeceu igualmente a oportunidade para expor a pretensão da Associação e

acrescentou que a doença afetava entre 10% e 15% das mulheres em idade fértil no País. Caracterizou a doença

como uma patologia que interfere na vida profissional e pessoal das pacientes, mas que se for diagnosticada

precocemente, poderia ter um resultado muito diferente no que esse refere à fertilidade e à eficácia do tratamento

adequado.

A Sr.ª Filipa Osório, explicou que foi responsável por implementar a consulta de endometriose no Hospital

de Santa Maria, que atualmente estava ao abandono por falta de profissionais, de material e de recursos.

Reforçou que seria importante criar a Comissão de Trabalho para debater problemas e criar condições ao nível

do acompanhamento destas pacientes. Afirmou que a endometriose é uma doença crónica e que afeta vários

órgãos e que era importante a comparticipação da medicação. Vincou que muitas mulheres eram encaminhadas

para hospitais indiferenciados, que não tinham capacidade de resposta e que podiam comprometer a sua saúde.

O Deputado Eduardo Oliveira agradeceu a petição apresentada e congratulou os peticionários pela iniciativa

e pelo trabalho desenvolvido pela Associação. Salientou que o Grupo Parlamentar do PS era sensível ao assunto

em análise e referiu que era enfermeiro especialista em saúde materna e obstetrícia de profissão. Por fim,

questionou os presentes sobre o que achavam que seria pertinente incluir nesta comissão de trabalho e se

consideravam que uma comissão sobre um tema mais amplo como a saúde da mulher, seria uma medida

positiva.

O Deputado Pedro dos Santos Frazão questionou a Associação sobre o ponto 5 da petição que versava

sobre a criação da licença menstrual para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiosese,

interrogando se os presentes não achavam que a mesma criaria um estigma sobre as mulheres no local de

trabalho, as quais seriam alvo de discriminação e de intromissão na sua vida pessoal, visto que teriam que

revelar o seu problema de saúde. Sobre a criação da comissão de trabalho, perguntou qual seria o limite

temporal razoável para a sua criação e solicitou que concretizassem em que medida a subespecialização

poderia trazer vantagens neste caso. No que se refere à atribuição do cheque cirurgia para as mulheres que

estão à espera de tratamento, questionou qual seria o tempo máximo de espera recomendado e se esse prazo

estava a ser respeitado.

A Deputada Joana Cordeiro, referiu que o seu Grupo Parlamentar já teve oportunidade de reunir com a

Associação e colocar questões. Aproveitou para solicitar que explanassem qual o ponto de situação atualmente

no que se refere a diagnósticos e tratamentos e, relativamente ao cheques-cirurgia, que medidas deveriam ser

adotadas par melhorar o processo e prevenir o reencaminhamento de pacientes para hospitais que não

conseguiam proporcionar o tratamento adequado.

A Deputada Inês Sousa Real referiu que o Grupo Parlamentar do PAN apresentou iniciativas legislativas

sobre a licença menstrual. Questionou se a estratégia nacional adotada por França de divulgação e diagnóstico

da endometriose e a licença menstrual já adotada por Espanha eram medidas positivas para a Associação.

Questionou então sobre o número de mulheres que tinham esta doença em Portugal e qual o tempo de espera

razoável para a intervenção médica nesta doença, nomeadamente em idade fértil.

A Deputada Cláudia Bento referiu também que o seu Grupo Parlamentar já tinha recebido a Associação em

audiência e que já tinham colocado algumas questões, mas que seria importante frisar alguns aspetos mais