1 DE OUTUBRO DE 2022

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Mahsa Amini, que viajou do Curdistão para Teerão para visitar familiares, foi transferida para um hospital já

em coma, no mesmo dia em que foi detida, acabando por morrer mais tarde.

Este caso desencadeou protestos em várias cidades do Irão, e que têm escalado em dimensão e violência.

A televisão estatal já confirmou pelo menos 31 mortes numa semana. A polícia tem usado a força e gás

lacrimogéneo. Regista-se, também, o bloqueio da Internet em partes de Teerão e do Curdistão impedindo o

acesso a redes sociais.

É com preocupação que chegam relatos de violência contra protestos pacíficos no Irão, e apela-se às

forças de segurança do Irão que se abstenham de usar força desnecessária e desproporcional, que levaram já

a várias dezenas de mortos e feridos.

É com igual preocupação que Mahsa Amini é mais uma vítima da imposição de códigos de vestimenta

discriminatórios que privam as mulheres das liberdades de opinião, expressão e crença.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu público pesar pela morte de Mahsa Amini e de todas as

mulheres vítimas de limitação da sua liberdade de expressão e manifesta a sua preocupação com os relatos

de violência pelas forças de segurança iranianas dirigida contra manifestantes pacíficos e defensores dos

direitos humanos.

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre —

Francisco Pimentel — João Montenegro — Ricardo Sousa — Afonso Oliveira — Bruno Coimbra — António

Cunha — Isabel Meireles — Nuno Carvalho — Sérgio Marques — Carla Madureira — Paulo Ramalho.

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PROJETO DE VOTO N.º 168/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM AS MULHERES IRANIANAS

O assassinato de Mahsa Amini, de 22 anos, em Teerão, no passado dia 16 de setembro, gerou uma onda

de protestos em várias cidades e universidades no Irão.

Mahsa, de etnia curda, foi detida pela «Polícia da Moralidade» a 13 de setembro por «mau uso de hijab»,

ou véu islâmico, obrigatório por lei no Irão, e levada para um centro de detenção para ser «reeducada» sobre

o correto e adequado uso do véu. Há inúmeros relatos que indicam que Mahsa terá sido vítima de maus-tratos

e violência física grave durante o período de detenção. Mahsa foi hospitalizada e morreu três dias mais tarde

em virtude da extensão e gravidade das lesões, mas o relatório oficial refere que a causa da morte foi um

enfarte.

A indignação com mais uma morte e a crescente tensão entre o regime da República Islâmica do Irão e a

sociedade civil iraniana deram origem a uma onda de protestos pelo país liderada por mulheres. Há

testemunhos de mulheres a cortarem os seus cabelos e a queimarem os seus hijabs em claros e corajosos

atos de protesto e desafio à repressão no país.

Mahsa Amini tornou-se assim o rosto da violência contra as mulheres, da contínua violação de Direitos

Humanos e repressão do povo iraniano. Os protestos têm crescido de dimensão e violência, com as forças de

segurança a recorrerem ao uso de gás lacrimogéneo em várias cidades e ao uso de força letal na província do

Curdistão.

Os recentes acontecimentos fizeram com que a Alta-Comissária interina para os Direitos Humanos, Nada

Al-Nashif, tenha apelado a uma investigação imparcial à morte trágica de Mahsa Amini e reiterado que as

alegações de tortura e maus-tratos devem ser investigadas por uma autoridade competente independente.

Tendo em vista estes factos, e a consciência alargada da sistémica violação de direitos humanos no Irão,

com enorme impacto na violência contra as mulheres, e o apego desta Assembleia aos valores da liberdade e