II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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Considerando o número de subscritores, é obrigatória a audição dos peticionários, assim como a sua

discussão em Plenário da Assembleia da República, respetivamente, conforme o disposto do n.º 1 do artigo

21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º, ambas da Lei do Exercício do Direito de Petição.

4 – Audição dos peticionários

No passado dia 23 de junho realizou-se a audição dos peticionários, por videoconferência. Participaram na

audição a Deputada Paula Santos (PCP), relatora da petição, e o Deputado Moisés Ferreira (BE) e, por

videoconferência, a Deputada Joana Lima (PS), a Deputada Fernanda Velez (PSD) e a primeira peticionária,

Tatiana Sofia Saraiva Zézola Baptista Bond.

No sumário da audição, elaborado pelos serviços de apoio à Comissão, é relatado o seguinte:

«Tatiana Bond agradeceu a oportunidade de apresentar a presente petição e descreveu a sua razão de

ser, referindo que existem vários medicamentos inovadores, entre os quais o olaparib, comercializado sob o

nome Lynparza®, pela AstraZeneca. Destacou que este medicamento aumenta o tempo de sobrevivência dos

doentes, sem que estes tenham de recorrer à quimioterapia, que tem os efeitos que, de todos, são

conhecidos, mais referindo que este medicamento tem Autorização de Introdução no Mercado (AIM). Não

obstante, o acesso ao mesmo tem sido feito através de Autorizações de Uso Excecional (AUE), que carecem

de avaliação por parte do INFARMED, que tem indeferido os pedidos, por considerar existirem alternativas, o

que impede a sua concessão. Chamou ainda a atenção para a toxicidade menor deste medicamento, o que

traz mais qualidade de vida, pois tem muito menos efeitos secundários que a quimioterapia. Este é um dos

âmbitos da atual pesquisa científica com as terapêuticas dirigidas e um aspeto que as AUE não tomam em

linha de conta, concluindo ser essencial utilizar e proporcionar o acesso dos doentes a todas as alternativas

terapêuticas.

Dada a palavra aos Deputados presentes, intervieram: Joana Lima, que saudou a coragem da peticionária

e reconheceu a importância da sua atuação, manifestando o seu empenho e do Grupo Parlamentar do PS

para que todos os doentes tenham acesso a estes medicamentos e às demais terapias dirigidas, manifestando

toda a sua solidariedade a esta causa; Moisés Ferreira, que dirigiu uma palavra de solidariedade e

agradecimento pelo trabalho que tem sido feito, para que se possam resolver algumas situações injustas,

notando igualmente que a falta de acesso à inovação é muito comum e, tendo o INFARMED uma motivação

mais política e orçamental do que científica, isso significa necessariamente um protelar dos processos,

havendo por isso necessidade de melhorar o acesso à inovação sem constrangimentos orçamentais e sem

necessidade de expor publicamente estas situações, frisando que não há dúvida que se tem que optar sempre

pela saúde; Paula Santos, que referiu que a Assembleia da República tem acompanhado a questão da

introdução das terapias inovadoras, referindo que, estando demonstrada cientificamente a sua eficácia, devem

as mesmas ser implementadas, tendo ainda tecido algumas considerações sobre o programa de acesso

precoce a medicamentos e perguntado à peticionária quantos doentes são elegíveis para este tratamento.

Dada novamente a palavra à primeira peticionária, Tatiana Bond agradeceu as palavras e as intervenções

dos Deputados, concordando que a saúde deve estar acima de tudo. Voltou a frisar as vantagens do

Lynparza® em termos de custos e qualidade de vida e referiu não saber quantos doentes são elegíveis para

este medicamento, por este ter critérios de elegibilidade muito específicos, avançando que poderão ser muito

poucos, notando igualmente que tem conhecimento da existência de ensaios clínicos.»

5 – Diligências efetuadas

No âmbito da apreciação da petição foram solicitados pedidos de informação ao Ministério da Saúde e ao

INFARMED e foram convidadas para pronúncia diversas associações e entidades na área das doenças

oncológicas.

As respostas do Ministério da Saúde e do INFARMED vão no mesmo sentido, referindo que «o

medicamento Lynparza (olaparib) tem AIM para tratamento de doentes adultos com mutações germinativas