17 DE DEZEMBRO DE 2022

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visto, contemplado e entendido, nem hoje, nem no longo futuro. É imperativa a revisão do projeto, anulando de

vez o piso subterrâneo, garantindo estabilidade, preservação e total visibilidade de todo o conjunto patrimonial

e arqueológico da Sé Catedral de Lisboa, monumento nacional, que nos proporciona uma leitura fantástica da

cidade milenar e daquele lugar central e sagrado, na cidade milenar. Se vemos, ouvimos e lemos, não

poderemos ignorar. Devemos falar, escrever e manifestar junto de quem decide, pelos meios que cada um

escolher, a recusa em perder e não poder contemplar esta maravilhosa dádiva que o passado nos legou.

Data de entrada na Assembleia da República: 24 de julho de 2022.

Primeiro peticionário: Cláudia Maria Cordeiro da Costa.

Nota: Desta petição foram subscritores 3462 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 58/XV/1.ª

(PELA REPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DE TODAS AS PENSÕES)

Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Índice

Parte I – Considerandos

1 – Nota prévia

2 – Objeto da petição

3 – Análise da petição

Parte II – Opinião do Deputado relator

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

1 – Nota prévia

A Petição n.º 58/XV/1.ª – Pela reposição do poder de compra de todas as pensões conta com 7521

assinaturas, tendo como primeira peticionária Maria Isabel dos Santos Gomes.

Esta petição deu entrada na Assembleia da República a 19 de setembro de 2022, sendo dirigida à

Assembleia da República e ao Governo. Posteriormente remetida à Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Inclusão, a presente petição foi admitida a 6 de outubro, data em que foi igualmente nomeado relator o

Deputado Sérgio Monte, signatário do relatório.

2 – Objeto da petição

A petição em apreço começa por referir que a «valorização de todas as pensões, substitutivas do

rendimento do trabalho para todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da

segurança social – pública, universal e solidária – indissociável da atualização anual dos seus montantes,

garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja das que têm baixos valores, seja das que resultam

de carreiras contributivas mais longas e com maiores descontos». Indicam os subscritores que, não cumprindo