II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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Cartaxo produziu um programa inovador sobre música sinfónica que, de uma forma didática, inteligente e

divertida, explicava a movimentos sociais e políticos a relação das lutas populares e revolucionárias com várias

composições musicais, a influência da música tradicional e popular na chamada música clássica e a interação

das biografias pessoais dos compositores com os protagonistas do poder económico e político das suas épocas.

Apesar da qualidade e do reconhecimento da obra desenvolvida ao longo da sua vida de trabalho, era um

homem que se caracterizou pela humildade com que falava de si e da sua obra.

A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Cartaxo e manifesta

aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Alfredo Maia — João Dias — Duarte

Alves.

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PROJETO DE VOTO N.º 229/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO À DEMOCRACIA NO BRASIL

Milhares de apoiantes do antigo Presidente Jair Bolsonaro ocuparam no passado dia 8 de janeiro a Praça

dos Três Poderes, em Brasília, depois de terem feito durante várias semanas acampamentos e manifestações

naquela cidade e noutras partes do país, defendendo um golpe militar para depor o presidente Lula da Silva,

legitimamente eleito pelo povo brasileiro na segunda volta das eleições, a de 30 de outubro.

Os apoiantes de Jair Bolsonaro invadiram os edifícios que albergam as sedes dos poderes legislativo,

executivo e judicial, tendo vandalizado as instalações, reproduzindo os acontecimentos verificados em 2021 em

Washington, DC, no assalto ao Capitólio dos Estados Unidos da América, sob instigação do antigo presidente

Donald Trump, conforme ficou amplamente demonstrado nas conclusões do relatório da Comissão do

Congresso dos Estados Unidos sobre os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021.

Segundo diversos relatos e o testemunho gravado em vídeos, e mais uma vez à semelhança dos eventos

nos EUA, os manifestantes em Brasília contaram com a conivência de alguns elementos das forças policiais,

que não usaram a sua autoridade para impedir os manifestantes de avançar para o interior dos edifícios.

Ademais, afigura-se igualmente condenável que, tendo os manifestantes cometido este atentado contra as

instituições democráticas e praticado atos de vandalismo com a destruição de muito património público em seu

nome, o antigo presidente Jair Bolsonaro se tenha abstido de fazer qualquer apelo para que parassem e

regressassem a suas casas.

Com estas ações de vandalismo contra as instituições democráticas, os manifestantes profanaram a

democracia no Brasil, desrespeitando os resultados eleitorais e a transição pacífica do poder, oferecendo um

péssimo exemplo para o mundo, o que mereceu uma pronta e generalizada condenação por parte da

comunidade internacional, com destaque para as Nações Unidas, a União Europeia e organizações ibero-

americanas.

Assim, a Assembleia da República condena o inaceitável atentado contra a democracia no Brasil,

configurando uma tentativa de subversão violenta da ordem constitucional, perpetrado por apoiantes do antigo

Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, apelando para que sejam feitas as necessárias

investigações para conhecimento dos seus instigadores e apuramento de responsabilidades, fazendo votos que

o país regresse rapidamente à normalidade social e política.

Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Paulo Pisco — Francisco César — Jamila Madeira — Pedro