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II SÉRIE-B — NÚMERO 61

16

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 870/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-10

Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de

solidariedade social

N.º 876/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos

no rio Almonda

N.º 877/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Passivo ambiental da empresa

Fabrióleo

N.º 879/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Construção do Parque Eólico de

Mirandela

N.º 882/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets

para aquecimento

N.º 896/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-22

Problemas ambientais na Zona de Pesca Lúdica da Boavista, Almodôvar

N.º 897/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-22

Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública

N.º 901/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no

Monte de Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão

N.º 905/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º 908/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio

Cávado

N.º 909/XV/1.ª

Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito

de Bragança

N.º 912/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na

aviação civil

N.º 919/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-11-29

Atendimento presencial em repartições de finanças

N.º 927/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-12-02

Falhas e deficiências na prestação do serviço da Carris Metropolitana