10 DE FEVEREIRO DE 2023

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III. Diligências efetuadas pela Comissão

a) Foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades: Associação Nacional de Diretores de

Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP); Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE);

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Confederação Nacional das Associações de Pais

(CONFAP); Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE); Conselho

das Escolas; Conselho Nacional de Educação (CNE); Federação Nacional de Educação (FNE); Federação

Nacional de Ensino e Investigação (FENEI); Federação Nacional dos Professores (FENPROF); Federação

Sindical da Administração Pública (FESAP); Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública; Ministro

da Educação e Ministro da Saúde.

Foram recebidos contributos da ANDE, da ANMP (a 9 de dezembro de 2022), da CONFAP (a 26 de

dezembro de 2022), do Conselho das Escolas (a 30 de dezembro de 2022), do CNE (a 19 de dezembro de

2022), da FNE (a 29 de dezembro de 2022), da FENEI e do Ministério da Educação (a 3 de fevereiro de 2023).

b) Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 24 de janeiro de 2023, tendo sido transcrita em ata

a sua audição:

«A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão, Deputada Germana Rocha, que presidiu à reunião da Comissão, deu

as boas-vindas aos peticionários, recordando a grelha de tempos da audição.

A delegação de peticionários referiu o seguinte, em síntese:

• A petição foi subscrita por pessoas com crianças que têm necessidades de saúde específicas;

• A título de exemplo, em relação a uma criança com diabetes tipo 1, que é uma doença crónica, não

dependente de alimentação, tem de se acompanhar e monitorizar a sua situação ao longo do dia e de

utilizar uma bomba de insulina;

• Há outras doenças que implicam necessidades específicas, que só podem ter resposta por um

profissional de saúde;

• O pessoal docente e não docente não tem formação e sensibilização para estes alunos e para as suas

necessidades;

• A existência de um enfermeiro na escola é muito importante para dar apoio a estes alunos.

Intervieram depois os Srs. Deputados Catarina Lobo (PS, relatora da petição), Inês Barroso (PSD), Gabriel

Mithá Ribeiro (CH) e Carla Castro (IL) que pediram esclarecimentos e se pronunciaram sobre a matéria.

Na sequência das questões e observações expressas pelos Srs. Deputados, os peticionários referiram o

seguinte, em síntese:

• A saúde escolar não existe e as equipas multidisciplinares nas escolas não funcionam;

• Os centros de saúde e as escolas não conseguem fazer a administração diária de insulina e de outros

medicamentos aos alunos;

• A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros é uma subscritora da petição e disponibilizou-lhes dados sobre a

matéria;

• O tempo atribuído à saúde escolar é diminuto, o apoio insuficiente e a formação a esse nível não é

adequada;

• Normalmente são os auxiliares das escolas que ministram os medicamentos aos alunos e lhes dão apoio,

mas têm pouca formação;

• Entendem que a utilização de professores para o efeito, nomeadamente os de Biologia, não é adequada.

A gravação da audição está disponível na página da Comissão, pelo que se dispensa maior

desenvolvimento na ata».