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Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 II Série-B — Número 63

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Voto n.º 26/2023: De saudação ao jornal O Setubalense no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série. Projetos de Voto (n.os 254 a 261/XV/1.ª): N.º 254/XV/1.ª (CH) — De pesar pela morte de dois imigrantes no incêndio que deflagrou na Mouraria, Lisboa na noite de dia 3 fevereiro. N.º 255/XV/1.ª (BE) — De pesar pelo falecimento de Jorge Constante Pereira. N.º 256/XV/1.ª (BE) — De pesar pela morte de duas pessoas, imigrantes de nacionalidade indiana no incêndio que deflagrou na Mouraria, em Lisboa. N.º 257/XV/1.ª (BE) — De condenação pelas agressões a pessoas migrantes em Olhão e pelo discurso que incentiva esse ódio racial e a xenofobia. N.º 258/XV/1.ª (PSD) — De solidariedade para com os povos turco e sírio em virtude dos sismos de 6 de fevereiro de 2023.

N.º 259/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelas vítimas do incêndio na Mouraria. N.º 260/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PSD) — De pesar pelas vítimas dos sismos na Turquia e na Síria. N.º 261/XV/1.ª (PS) — De condenação pelos atos de agressão contra pessoas migrantes e pelo discurso de ódio racial e intolerância. Petições (n.os 74 e 82/XV/1.ª): N.º 74/XV/1.ª (Pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de artigos do Estatuto da Carreira Docente que entendem que geram discriminação para os docentes da monodocência): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 82/XV/1.ª (Pelo direito a um enfermeiro em escolas públicas frequentadas por crianças com necessidades de saúde específicas): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.