II SÉRIE-B — NÚMERO 63

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Amigo de José Mário Branco e de Sérgio Godinho, parceiros que põe em contacto em Paris onde ambos

se encontravam exilados, Jorge Constante Pereira consta também da lista de presos e perseguidos políticos

do tempo da ditadura.

Viveu uma vida de compromisso e influenciou, com o seu «génio acelerado», o mundo das marionetas e

dos projetos infantis, que «impregnava com a sua música».

A morte de Jorge Constante é uma perda para a música, para milhares de crianças e jovens que com ele

se formaram, para colegas, amigos e família.

A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Jorge Constante Pereira e

apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — Joana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 256/XV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE DUAS PESSOAS, IMIGRANTES DE NACIONALIDADE INDIANA NO

INCÊNDIO QUE DEFLAGROU NA MOURARIA, EM LISBOA

Duas pessoas, um adulto de 30 anos e uma criança de 14 anos, ambos de nacionalidade indiana e

imigrantes em Portugal, faleceram no passado dia 4 de fevereiro no incêndio que deflagrou na Mouraria, em

Lisboa. Segundo fonte do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, o alerta do incêndio foi dado às

20h37 de sábado e o fogo foi extinto às 21h15. O incêndio provocou duas mortes e 14 feridos.

O incêndio e o desfecho dramático deixaram exposta uma realidade muitas vezes escondida ou

propositadamente ignorada. A sobrelotação da fração onde o incêndio deflagrou, um rés-do-chão onde

morariam 22 pessoas, radica num problema de habitação que afeta pessoas migrantes e não migrantes. Na

vida concreta de muitas pessoas migrantes, com as dificuldades existentes na regularização da sua situação

em Portugal, essa realidade é agravada pelos impedimentos na celebração de contratos de arrendamento

e/ou candidaturas aos programas públicos de arrendamento, que as empurra para a escolha impossível entre

a sobrelotação ou o viver na rua.

Este é um caso de enorme gravidade, pelo número de vítimas que teve, mas não é um caso único. Os

moradores e as organizações de defesa das pessoas migrantes relatam outras situações semelhantes,

denunciando que há muitas casas habitadas por pessoas nas mesmas circunstâncias de sobrelotação. Os

problemas de habitação em Odemira que chocaram o País, como se constata, são apenas a ponta do

icebergue.

É necessário, ainda, responsabilizar todas as pessoas que lucram com a exploração de trabalhadores

migrantes, seja pela sua exploração laboral, seja pela forma como eles ficam alojados, seja até pela forma de

ficarem sujeitos a redes de tráfico de seres humanos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte de

duas pessoas, um adulto de 30 anos e uma criança de 14 anos, imigrantes de nacionalidade indiana, no

incêndio que deflagrou no dia 4 de fevereiro, na Mouraria, em Lisboa, e condena as condições desumanas do

alojamento que habitavam e situações similares.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —