II SÉRIE-B — NÚMERO 63

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vivem cerca de 4 milhões de pessoas que dependem da ajuda humanitária, são bem evidentes nas imagens

que nos chegam a casa através dos meios de comunicação social e têm gerado uma onda de solidariedade

internacional, à qual Portugal também se associou, demonstrando a sua disponibilidade para prestar todo o

apoio possível a estes dois países neste momento tão difícil.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda solidariedade para

com os povos da Turquia e da Síria, violentamente afetados pelos sismos de 6 de fevereiro, faz votos para que

o apoio internacional às áreas e populações afetadas, na medida em que o mesmo for solicitado pelas

autoridades locais, se possa vir a concretizar com a maior celeridade e manifesta o seu desejo de rápida

recuperação aos muitos milhares de afetados por este terramoto.

Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre —

Ricardo Sousa — João Montenegro — Nuno Carvalho — Francisco Pimentel — Bruno Coimbra — Afonso

Oliveira.

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PROJETO DE VOTO N.º 259/XV/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NA MOURARIA

No passado dia 4 de fevereiro, na sequência de um incêndio ocorrido num prédio na Mouraria, em Lisboa,

Rana, com 57 anos de idade, e Taran, com 14 anos de idade, perderam a vida de forma trágica, 14 cidadãos

ficaram feridos e, em resultado do sucedido, mais de 20 pessoas ficaram desalojadas.

O trágico acidente aconteceu numa fração sobrelotada de um prédio e revelou condições indignas para

este conjunto de cidadãos estrangeiros a trabalhar em Portugal que habitavam aquele espaço.

A falta de condições de habitação digna para imigrantes no nosso País não é uma novidade e é

acompanhada por deficientes condições de acolhimento e integração, muitas vezes agravadas por situações

de trabalho precário.

Portugal, um País com um histórico de emigração e em que a atual imigração responde a escassez de

trabalhadores em vários sectores de atividade económica, um País que afirma a defesa de valores de

dignidade humana, tem o dever de corresponder com respeito àqueles que procuram no nosso País melhores

condições de vida e que contribuem para a nossa economia.

A necessidade urgente de melhorar as condições de acolhimento, integração e acompanhamento de

cidadãos imigrantes exige que não se adie mais a aplicação de medidas eficazes por parte de todos os

responsáveis.

As autoridades competentes não podem permitir que permaneçam situações como a que foi revelada com

este lamentável acidente que sabemos, ocorrem em várias zonas do País.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte de

Rana e de Taran, cidadãos imigrantes vítimas do trágico incêndio na Mouraria, em Lisboa, no passado dia 4

de fevereiro, e apela ao empenho efetivo das autoridades com responsabilidades nos processos de

acolhimento e acompanhamento da comunidade imigrante em Portugal, de modo a assegurar as condições de

dignidade devidas.

Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PS: Joaquim Miranda Sarmento — António Prôa — Ricardo Baptista Leite — Alexandre

Poço — Alexandre Simões — Duarte Pacheco — Isabel Meireles — Joana Barata Lopes — José Silvano —