17 DE FEVEREIRO DE 2023

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concretas contra a mutilação genital feminina.

As consequências destes atos nefastos incidem negativamente sobre a vivência sexual e o bem-estar

psicológico das mulheres e raparigas, tendo também consequências negativas a nível obstétrico e uro-

ginecológico. Em 1997, respondendo aos apelos de organizações feministas e de defesa dos direitos humanos,

a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Fundo de População

das Nações Unidas adotaram o termo mutilação genital feminina (MGF), como forma de reconhecimento da

gravidade desta prática.

De acordo com a OMS, mais de 200 milhões de meninas e mulheres foram sujeitas a MGF, prevendo a

mesma organização que, até 2030, mais 68 milhões de meninas e mulheres estejam em risco de sofrer mutilação

genital. Esta prática não é circunscrita ao contexto africano e asiático. A Resolução do Parlamento Europeu, de

24 de março de 2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE [2008/2071(INI)]

estimava, então, a existência de cerca de 500 mulheres a viver na União Europeia que tinham sido submetidas

à MGF, bem como a existência de 180 mil raparigas em risco todos os anos.

Em 2015, o crime de mutilação genital feminina foi autonomizado no Código Penal português (artigo 144.º-

A), sendo punido com pena de prisão de dois a 10 anos, uma punição que pode ir até três anos de prisão, no

caso de atos preparatórios. A prevenção e o combate à mutilação genital feminina estão também previstos no

Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica

(PNAVMVD), que integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (Resolução

do Conselho de Ministros n.º 61/2018).

Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, de acordo com a Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil

e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, foram registados 433 casos de MGF em Portugal. Em média, de acordo

com o mesmo relatório, a mutilação ocorreu aos 8,4 anos, sendo que a maioria dos casos só foram detetados,

mais tarde, pelo Serviço Nacional de Saúde no contexto da vigilância da gravidez. Dos casos identificados, a

maioria dos atos foram praticados na Guiné-Bissau e na Guiné-Conacri, sendo que apenas um ocorreu em

Portugal. Este é, por isso, um fenómeno transnacional e difícil de enfrentar, que exige intervenção em múltiplas

frentes, nomeadamente na prevenção e no trabalho comunitário.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda as iniciativas do Dia de Tolerância

Zero à Mutilação Genital Feminina e o trabalho das associações, organizações não governamentais,

movimentos e serviços sociais do Estado que apoiam as mulheres e raparigas vítimas de mutilação genital

feminina e que promovem a erradicação desta prática.

Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 263/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS PORTUGUESES MEDALHADOS NO CAMPEONATO DA

EUROPA DE CICLISMO DE PISTA

O Campeonato da Europa de Ciclismo de Pista de Elite decorreu entre 8 e 12 de fevereiro, em Grenchen, na

Suíça.

O contingente português liderado pelo selecionador nacional de pista, Gabriel Mendes, foi composto por seis

atletas que participaram em 11 provas distintas. No setor masculino, Portugal esteve representado por Rui

Oliveira, Iurí Leitão, João Matias, Diogo Narciso e Rodrigo Caxias. No setor feminino foi representado pela atleta

Maria Martins.

O campeonato que já se previa de intensa competição pelos vários títulos em disputa no Tissot Velodrome,