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Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 II Série-B — Número 65

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Votos (n.os 27 a 29/2023): N.º 27/2023 — De pesar pelo falecimento de Jorge Constante Pereira. N.º 28/2023 — De pesar pelas vítimas dos sismos na Turquia e na Síria. N.º 29/2023 — De pesar pelo falecimento de José Athayde Carvalhosa. Projetos de Voto (n.os 262 a 266/XV/1.ª): N.º 262/XV/1.ª (BE) — De saudação ao Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. N.º 263/XV/1.ª (CH) — De congratulação aos atletas portugueses medalhados no Campeonato da Europa de Ciclismo de Pista. N.º 264/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do 100.º aniversário da Casa do Alentejo. N.º 265/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de José Athayde Carvalhosa.

N.º 266/XV/1.ª (PS) — De saudação pela celebração do 100.º aniversário da Casa do Alentejo. Petições (n.os 333/XIV/3.ª e 56 e 106/XV/1.ª): N.º 333/XIV/3.ª (Agricultores e outros rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens, pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 56/XV/1.ª (Criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 106/XV/1.ª (APTAS – Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde) — Sobre a discriminação, pluralismo, equidade e igualdade de oportunidades nos órgãos de comunicação social.