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Sábado, 1 de abril de 2023 II Série-B — Número 73
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 56 a 58/2023): N.º 56/2023 — De congratulação à Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal. N.º 57/2023 — De pesar em evocação ao Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição, 31 de março. N.º 58/2023 — De pesar pelas vítimas do ataque no Centro Ismaili de Lisboa. Projetos de Voto (n.os 307 a 310/XV/1.ª): N.º 307/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, da IL, do BE e do PAN) — De pesar pelas vítimas do ataque no Centro Ismaili de Lisboa.
N.º 308/XV/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Joana Raquel Canas Varandas. N.º 309/XV/1.ª (PCP) — De pesar pelo falecimento de José Duarte. N.º 310/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de José Duarte. Petição n.º 96/XV/1.ª (Monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém — Torres Novas): — Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
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VOTO N.º 56/2023
DE CONGRATULAÇÃO À COMUNIDADE DE TRABALHO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL
A Assembleia da República congratula-se com a cooperação transfronteiriça entre a Galiza e a Região Norte
de Portugal, com enfoque para o reconhecimento da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal
enquanto entidade pioneira que, respeitando sempre a lealdade institucional aos Estados envolvidos, abriu
caminhos hoje considerados uma referência no conjunto da União Europeia, sendo justo realçar a sua liderança
no corrente biénio, a cargo do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte de
Portugal, Professor António Cunha.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 21 de março
de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, tendo-se registado a ausência
do BE e da IL.
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VOTO N.º 57/2023
DE PESAR EM EVOCAÇÃO AO DIA NACIONAL DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO, 31 DE
MARÇO
A Assembleia da República reunida em Plenário decide:
1 – Congratular todas as iniciativas nacionais que permitam que o passado da Inquisição não seja esquecido,
tais como a inauguração, este mês de março, da Casa da Inquisição em Castelo de Vide, o Museu Damião de
Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, assim como, a evocação e celebração recente pela Assembleia
da República dos 200 anos da Constituição de 1822 que marcou definitivamente o fim da Inquisição em Portugal.
2 – Para que o passado não se repita, apelam às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados desta Câmara que
combatam ativamente o preconceito e o antissemitismo.
Aprovado em 31 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 58/2023
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATAQUE NO CENTRO ISMAILI DE LISBOA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de
Mariana Jadaugy e de Farana Sadrudin, endereçando às suas famílias e amigos, assim como à comunidade
ismaelita e ao Representante do Imamat Ismaili em Lisboa, as mais sentidas condolências.
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Aprovado em 31 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 307/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATAQUE NO CENTRO ISMAILI DE LISBOA
Na manhã do dia 28 de março, um homem desferiu um violento ataque no Centro Ismaili em Lisboa, matando
duas mulheres, Mariana Jadaugy e Farana Sadrudin.
O suspeito destes crimes, de 28 anos, é de nacionalidade afegã e veio para Portugal como refugiado,
juntamente com os três filhos menores, tendo as autoridades policiais já considerado «afastados todos os sinais
de terrorismo».
Este vil ataque ocorreu no seio da comunidade ismaelita, uma comunidade muçulmana há várias décadas
muito bem integrada na sociedade portuguesa, desenvolvendo o Centro Ismaili em Lisboa, desde a sua
inauguração, em 1998, iniciativas no âmbito do apoio ao desenvolvimento, com um importante trabalho de cariz
educativo, social e cultural, incluindo ao nível da integração de refugiados.
Este ataque que a todos consternou foi perpetrado numa instituição que trabalha para o bem comum,
contando com a dedicação de pessoas como as vítimas, duas mulheres ainda jovens, cujo espírito generoso e
solidário tem sido por muitos realçado nos últimos dias.
A tragédia terminou com a pronta resposta das autoridades policiais, que logo acorreram ao local,
neutralizando o agressor, bem como dos serviços de emergência médica, que assistiram os presentes e o
professor ferido durante o ataque.
Nestes dias de grande comoção, temos assistido a múltiplas manifestações de solidariedade por parte da
sociedade portuguesa e das instituições políticas e religiosas, a que o Parlamento se associa através deste voto.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de
Mariana Jadaugy e de Farana Sadrudin, endereçando às suas famílias e amigos, assim como à comunidade
ismaelita e ao Representante do Imamat Ismaili em Lisboa, as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 29 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana
Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes
Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Bárbara Dias
(PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS)
— Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) —
Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) —
Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima
Correia Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco
Dinis (PS) — Francisco Pereira de Oliveira (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS)
— Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro
(PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João
Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João
Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro
Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) —
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José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís
Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) —
Maria Antónia De Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria De Fátima
Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS) —
Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie Oliveira (PS) —
Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) —
Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro
Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins
(PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro
(PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário
Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio
Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador
(PS) — Susana Barroso (PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão
Rodrigues (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva
(PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre Simões (PSD) — André Coelho Lima
(PSD) — Andreia Neto (PSD) — António Cunha (PSD) — António Maló De Abreu (PSD) — António Prôa (PSD)
— António Topa Gomes (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Madureira
(PSD) — Carlos Cação (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara
Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristiana Ferreira (PSD) — Dinis
Ramos (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Fernanda Velez
(PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Firmino Pereira (PSD) — Francisco Pimentel
(PSD) — Gabriela Fonseca (PSD) — Germana Rocha (PSD) — Guilherme Almeida (PSD) — Helga Correia
(PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Maravilha (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício
Oliveira (PSD) — Inês Barroso (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — Joana Barata Lopes
(PSD) — João Barbosa de Melo (PSD) — João Marques (PSD) — João Montenegro (PSD) — João Moura (PSD)
— João Prata (PSD) — Joaquim Miranda Sarmento (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro
Mendes (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Gomes (PSD) — Márcia Passos (PSD) —
Maria Emília Apolinário (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Carvalho (PSD) —
Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Patrícia Dantas (PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Paulo Moniz
(PSD) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Paulo Ramalho (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Melo
Lopes (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Ricardo Sousa (PSD) — Rosina Ribeiro
Pereira (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Vilar (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) —
Sofia Matos (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Tiago Moreira de Sá (PSD) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro
(IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) — Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL)
— Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL) — Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE)
— Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês De Sousa Real (PAN).
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PROJETO DE VOTO N.º 308/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOANA RAQUEL CANAS VARANDAS
Serve o presente voto para evocar a história e a memória da advogada Joana Raquel Canas Varandas que,
licenciada pela Universidade Lusíada, exerceu na Comarca de Aveiro e, somente com a idade de 39 anos,
faleceu no passado dia 29 de março, vítima de doença oncológica, com um cancro em último estádio.
Uma vez diagnosticada a doença, esta jurista nunca deixou, apesar de gravemente enferma, de trabalhar.
E tinha forçosamente de trabalhar, sem outra opção, porque, como ecoou por toda a comunicação social,
jamais teve direito a qualquer apoio, quer por banda do Estado, quer da parte da CPAS (Caixa de Previdência
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dos Advogados e Solicitadores), e isto mesmo tendo, sempre, realizado os respetivos descontos.
Nas redes sociais Joana Varandas foi descrevendo, já depois do seu diagnóstico, as circunstâncias, aliás,
lamentáveis, em que ia conseguindo trabalhar, num quadro de absoluta indiferença, de falta de empatia por
parte de tribunais magistrados, e colegas, falta de apoio à doença de que padecia, e de se ter visto privada dos
seus direitos básicos de parentalidade.
Chegou mesmo, recentemente, a publicar uma fotografia em que se mostra a trabalhar no Instituto Português
de Oncologia do Porto, instituição na qual era seguida.
Noutra publicação, deplorou a privação de empatia, a indiferença, e a falta de compreensão, de alguns juízes,
que rejeitaram requerimentos para adiar diligências, argumentando que conseguiria fazer-se substituir por
qualquer colega advogado.
Casada, deixou um filho, uma bebé de apenas seis meses. Haverá poucas coisas mais tristes do que perder
uma mãe, uma mãe que nunca se chegou a conhecer, e da qual não se tem qualquer memória.
Todos, sem exceção, que se vejam nestas circunstâncias, merecem o apoio do Serviço Nacional de Saúde
e da Segurança Social, e que lhes seja garantido o melhor apoio assistencial e sabemos que o caso de Joana
Varandas não é o único, simplesmente foi tornado público.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo
falecimento de Joana Raquel Canas Varandas e por todos os que como ela passaram pela mesma situação e
transmite as mais profundas condolências aos seus familiares e amigos.
Palácio de São Bento, 31 de março de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui
Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 309/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DUARTE
José Duarte, um dos maiores divulgadores do jazz em Portugal, faleceu em Lisboa, no dia 30 de março de
2023, com 84 anos de idade.
Nascido em Lisboa em 1938, José Duarte foi fundador do Clube Universitário de Jazz de Lisboa, em 1958,
ano em que iniciou na Rádio Universidade o programa Jazz Esse Desconhecido.
Em 1966 iniciou o programa Cinco Minutos de Jazz, na Rádio Renascença até 1995, na Rádio Comercial
entre 1984 e 1993 e na Antena 1 desde 1993 até ao fim da sua vida. Realizou ou participou ainda nos programas
de rádio Pão com Manteiga, À Volta da Meia-Noite e Abandajazz na Rádio Comercial, A menina dança? na
Antena 1 e Jazz com brancas na Antena 2. Em televisão, protagonizou os programas Outras Músicas e Jazz a
Preto e Branco na RTP.
Autor de diversos livros sobre jazz, de múltiplas conferências e das biodiscografias dos músicos portugueses
no New Grove Dictionary of Jazz, professor auxiliar convidado da Universidade de Aveiro e do respetivo Centro
de Estudos de Jazz e editor do site www.jazzportugal.ua.pt, José Duarte foi galardoado em 2004 com a Medalha
de Mérito Cultural do Ministério da Cultura, em 2005 com a Medalha de Honra da Sociedade Portuguesa de
Autores, em 2008 com a Medalha Municipal de Mérito-Ouro da Câmara Municipal de Lisboa e em 10 de junho
de 2009 foi condecorado pelo Presidente da República como Grande Oficial da Ordem de Mérito.
Consciente da importância da música na luta pela liberdade, José Duarte, enquanto homem de cultura, foi
um combatente contra o obscurantismo imposto pela ditadura fascista e foi, em democracia, um cidadão
empenhado na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
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Reunida em Plenário em 6 de abril de 2023, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo
falecimento de José Duarte e apresenta sentidas condolências aos seus familiares.
Assembleia da República, 31 de março de 2023.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Manuel Loff — João Dias — Duarte
Alves.
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PROJETO DE VOTO N.º 310/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DUARTE
Faleceu no passado dia 30 de março, aos 84 anos, José Duarte, crítico musical e um dos maiores
divulgadores do jazz em Portugal.
O seu programa Cinco Minutos de Jazz, que arrancou em 1966 na Rádio Renascença e que permanecia na
Antena 1 desde 1993, era o programa mais antigo da rádio portuguesa e fez o jazz entrar na casa dos
portugueses, que aprenderam a amar a música que José Duarte considerava ser a mais bela arte inventada no
Século XX.
José Duarte nasceu em Lisboa, em 1938, e cedo descobriu aquela que seria a sua paixão, uma música mal
vista e considerada subversiva pela ditadura do Estado Novo, o jazz. Em 1958 funda, com Raúl Calado, o Clube
Universitário de Jazz de Lisboa e inicia a atividade radiofónica com Jazz, esse desconhecido, na Rádio
Universidade.
José Duarte protagonizou outros programas icónicos da rádio como Pão com Manteiga, Jazz com Brancas,
A Menina Dança?, À Volta da Meia Noite e Abandajazz. Na televisão foi responsável por programas como Outras
Músicas e Jazz a Preto e Branco. Presença assídua na imprensa, foi fundador e diretor da revista O Papel do
Jazz. Foi, também, o responsável pelo primeiro LP de jazz gravado ao vivo em Portugal com músicos
estrangeiros, Estilhaços de Steve Lacy, em 1972.
Dedicou vários livros ao jazz e, em 2002, colaborou com a Universidade de Aveiro lecionando uma cadeira
sobre jazz, doando grande parte do seu espólio àquela instituição.
José Duarte ensinou-nos que o jazz respira liberdade através do improviso constante, que ele contém em si
inúmeras fusões culturais e possibilidades criativas, e é graças a si que os grandes nomes do jazz entraram
pela rádio em nossas casas, tornando-se companheiros das nossas vidas.
Em reconhecimento pelo seu percurso, em 2009 foi agraciado pelo Presidente da República com a Grande
Cruz Oficial da Ordem de Mérito e em 2014, a Sociedade Portuguesa de Autores atribuiu-lhe o Prémio para
Melhor Programa de Rádio.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memoria de
José Duarte e ao seu percurso e legado na divulgação do jazz em Portugal, dirigindo aos seus familiares e
amigos as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 31 de março de 2023.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Rosário Gambôa — Carla Sousa — Luís Graça — Edite
Estrela — Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Miguel Matos — Maria João Castro — António Pedro
Faria — Bruno Aragão — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Gil Costa — João Miguel
Nicolau — Maria de Fátima Fonseca — Paula Reis — Pompeu Martins — Romualda Nunes Fernandes — Rosa
Venâncio — Sara Velez — Tiago Soares Monteiro — Vera Braz — Rita Borges Madeira — Pedro Anastácio —
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Tiago Barbosa Ribeiro — Fernando José — Paulo Araújo Correia — Sérgio Ávila — Rui Lage — Mara Lagriminha
Coelho — Tiago Brandão Rodrigues — Bárbara Dias — Anabela Real — João Azevedo — Tiago Estevão Martins
— Pedro Coimbra — José Rui Cruz — António Sales — Eduardo Oliveira — Alexandra Leitão — Eurídice Pereira
— Francisco Pereira de Oliveira — Ivan Gonçalves — Ana Bernardo — Pedro Cegonho — Pedro do Carmo —
Eduardo Alves — Nelson Brito — Jorge Botelho — Raquel Ferreira — Susana Correia — Cristina Mendes da
Silva — Fátima Correia Pinto — Gilberto Anjos — Marta Temido — Irene Costa — Sofia Andrade — Norberto
Patinho — Maria da Luz Rosinha — Hugo Oliveira — Maria Begonha — Paulo Pisco — Diogo Cunha — Jamila
Madeira — Miguel Cabrita — Jorge Gabriel Martins — Paulo Marques — João Paulo Rebelo — Agostinho Santa
— Dora Brandão — António Monteirinho — Salvador Formiga — Ana Isabel Santos — Ricardo Pinheiro —
Palmira Maciel.
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PETIÇÃO N.º 96/XV/1.ª
(MONUMENTO NATURAL DAS PEGADAS DE DINOSSAUROS DE OURÉM — TORRES NOVAS)
Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Índice
I. Nota prévia
II. Objeto e conteúdo da petição
III. Análise da petição
IV. Diligências efetuadas
V. Opinião do relator
VI. Conclusões e parecer
I – Nota prévia
A Petição n.º 96/XV/1.ª, subscrita por 5240 peticionários, que tem como primeiro subscritor António Marcos
Galopim de Carvalho, deu entrada na Assembleia de República a 27 de dezembro de 2022 e baixou à Comissão
de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a 28 de dezembro de 2022, na sequência de despacho do Sr.
Vice-Presidente da Assembleia da República, Adão Silva, para apreciação e elaboração do respetivo relatório.
Na reunião da referida Comissão, de 3 de janeiro de 2023, esta petição foi definitivamente admitida e
nomeado o relator signatário do presente relatório, o Deputado Francisco Dinis.
A referida petição foi publicada no Diário da Assembleia República (DAR), constando no DAR II Série-B n.º
55, da XV Legislatura e 1.ª Sessão Legislativa, de 6 de janeiro de 2023.
II – Objeto e conteúdo da petição
Os peticionários solicitam que seja realizado um projeto que possa exponenciar o potencial do monumento
natural das pegadas de dinossauros de Ourém-Torres Novas que contém cerca de 400 pegadas de grandes
saurópodes, muitas delas bem conservadas e organizadas em 20 trilhos.
Os peticionários salientam a importância histórica e cultural do monumento natural, solicitando que o referido
projeto envolva a componente científica, pedagógica, lúdica e turística.
O texto da petição deixa algumas ideias que gostariam de ver integradas no novo projeto e que se prendem
essencialmente com ideias de melhoria relativas à conservação e restauro do património e com a construção de
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infraestruturas que permitam elevar as condições de visita e de experiência cultural.
O texto da petição refere, ainda, algumas intervenções já realizadas, dando nota de aspetos que foram menos
bem conseguidos.
III – Análise da petição
Conforme é referido na nota de admissibilidade, o objeto da petição encontra-se devidamente especificado,
o texto inteligível e o primeiro signatário encontra-se devidamente identificado, bem como o respetivo domicílio,
para além de cumprir os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º do RJEDP, com as
alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto,
51/2017, de 13 de julho, e 63/2020, de 29 de outubro.
A referida nota de admissibilidade entende que, nos termos do artigo 12.º da RJEDP, não se verificam razões
para o indeferimento liminar da petição.
A referida nota esclarece, ainda, que não encontra na base de dados da AP quaisquer antecedentes
parlamentares sobre matéria idêntica ou conexa.
IV – Diligências efetuadas
• Audição dos peticionários
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a audição dos
peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.
Assim, no dia 17 de janeiro de 2023, pelas 16h00, na sala 8 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição
dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença do primeiro peticionário, António Marcos
Galopim de Carvalho, bem como com a presença de António Sampaio da Novoa, Paulo Jorge Simões Alberto,
Marta Lourenço, Varela de Matos e Guilherme Nicolau.
O primeiro peticionário faz uma apresentação onde se destacam os seguintes pontos:
• O monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém-Torres Novas é o mais importante e
grandioso geomonumento de Portugal e um dos mais importantes do mundo, sendo a raridade e
significados geológico e paleontológico desta jazida do Jurássico, com cerca 175 milhões de anos, desde
há muito, internacionalmente reconhecidos;
• O seu valor monumental aumenta pelo facto de conter cerca de 400 pegadas de grandes saurópodes,
muitas delas bem conservadas e organizadas em 20 trilhos, tendo dois deles mais de 140 m de
comprimento;
• A nitidez e boa definição das pegadas permitem conhecer a morfologia das extremidades dos membros,
tendo sido provado com esta descoberta (1994) que este grupo de saurópodes já existia, bem
representado, uns 25 milhões de anos mais cedo do que o intervalo de tempo que era atribuído à sua
passagem pela terra;
• Acresce a estas excecionais características, a grandiosidade e espetacularidade da jazida, no topo de uma
única camada de calcário com 62 500 m2 de superfície;
• Todo este conjunto dispõe de uma extensa área envolvente, suscetível de comportar diversos
equipamentos complementares e de apreciação a partir de diversos locais de observação;
• A exposição faz referência às intervenções já realizadas, destacando-se: a implantação de um sistema de
passadeiras, sobrelevadas 20 a 30 cm do chão, ladeando os principais trilhos, permitindo ao visitante
percorrê-los sem pisar a laje; ensaios de restauro e consolidação da camada de calcário que contém as
pegadas; um percurso pedonal quilométrico que rodeia toda a área do monumento natural; painéis
informativos ao longo do percurso; um painel do tempo com a história da terra e da vida (criação do
Arquiteto Pedro Martins Barata); um Jardim Jurássico onde se ensaia a recriação do paleoambiente com
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alguns exemplares da flora do período Jurássico (gentileza do Prof. Fernando catarino); um centro de
interpretação por adaptação de antigo edifício da pedreira; Intervenção nas pegadas por recurso ao
branqueamento (clarear as pegadas deu mais visibilidade aos trilhos, mas apagou-lhes o relevo);
• Refere-se, ainda, a algumas ideias a serem consideradas num futuro projeto, destacando-se: o restauro e
consolidação da camada de calcário que contém as pegadas, obtidos que sejam os ensinamentos dos
ensaios em curso; construção de uma estufa a envolver todo o Jardim Jurássico, com simulação de um
ambiente tropical ameno; centro de interpretação com o equipamento adequado (auditório, biblioteca e
arquivo, salas de exposições); exposição de réplicas e de esqueletos montados, num pavilhão concebido
para o efeito; espetáculos noturnos de luz e som; comboio do tempo onde o visitante possa recuar à pré-
história; jardim infantil concebido com base em estilizações dos dinossauros; restaurante-cafetaria com
área coberta e esplanada; parque de merendas convenientemente equipado; pousada; albergue de
juventude; bem como um parque automóvel para ligeiros e pesados.
• Na posse de um património com tais potencialidades, Portugal pode e deve dar-lhe o tratamento que se
impõe.
Assim, os peticionantes solicitam o seguinte:
• Numa primeira fase, se mande fazer um projeto (por entidade competente), envolvendo, em especial, as
componentes científica, pedagógica, lúdica e turística de superior qualidade, a nível internacional; e
• Numa segunda fase, se proceda à sua concretização, na certeza da sua rendibilidade económica,
potenciada pela proximidade (10 km) ao Santuário de Fátima.
Usaram da palavra os Srs. Deputados João Moura (PSD), Francisco Dinis (PS) e Joana Cordeiro (IL), que
agradeceram a exposição feita e os esclarecimentos prestados, após o que o Sr. Presidente da Comissão deu
por encerrada a audição.
• Pedidos de informação
Os serviços da comissão solicitaram pedidos de informação ao Ministro da Cultura, a 4 de janeiro de 2023,
sem que tenha sido recebida até à data do presente relatório qualquer resposta.
V – Opinião do relator
O Deputado relator, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer
considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada
Deputado e de cada Deputada e/ou grupo parlamentar.
VI – Conclusões e parecer
1 – A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto admitiu, a 3 de janeiro de 2023, a Petição
n.º 96/XV/1.ª – Monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém-Torres Novas.
2 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o primeiro peticionário
e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos na legislação em vigor.
3 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, foi realizada a
audição dos peticionários.
4 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos
parlamentares e ao Governo para os devidos efeitos.
5 – O presente relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do
n.º 8 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta
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petição.
6 – Concluídas as diligências suprarreferidas, deve ser dado conhecimento do presente relatório aos
peticionários, procedendo-se de seguida ao seu arquivamento nos termos do disposto da referida Lei do
Exercício do Direito de Petição.
Palácio de São Bento, 29 de março de 2023.
O Deputado relator, Francisco Dinis — O Presidente da Comissão, Luís Graça.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.