15 DE ABRIL DE 2023

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O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 67/2023

DE CONGRATULAÇÃO PELA ADESÃO DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA À ORGANIZAÇÃO DO

TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE

A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela adesão da Finlândia à NATO,

reconhecendo o papel fundamental da Aliança para a estabilidade e segurança na Europa e para a

salvaguarda dos valores da democracia e da paz.

Aprovado em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 318/XV/1.ª (*)

(DE PESAR, EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS MASSACRES PERPETRADOS PELA FEDERAÇÃO

RUSSA NA UCRÂNIA)

Aos primeiros dias de abril de 2022, sensivelmente um mês depois do início da invasão militar da Ucrânia

pela Federação Russa, o mundo foi assolado e assistiu em choque às imagens do massacre na cidade de

Bucha, nos arredores de Kiev, território que esteve sob ocupação de tropas russas.

A comunidade internacional e também a Assembleia da República têm denunciado reiteradamente, desde

o início da guerra, as atrocidades cometidas contra civis, entre os quais mulheres e crianças, apelando

inclusive à ação do Tribunal Penal Internacional para apuramento de responsabilidades.

Há um ano, nesta Assembleia, em defesa dos direitos humanos, do valor fundamental da vida humana e do

direito internacional humanitário, condenou-se com veemência a invasão e os massacres perpetrados na

cidade ucraniana de Bucha. O número exato de pessoas que foram assassinadas é ainda desconhecido. Se

há um ano as estimativas apontavam para pelo menos 300 pessoas, encontradas imediatamente após o

ataque, sabe-se hoje que seguramente mais de mil civis foram mortos e torturados em toda a região do Oblast

de Kiev.

As imagens de Bucha chocaram o mundo, mas não menos chocantes são as dos massacres também

cometidos em regiões ou cidades como Mariupol, Borodyanka, Zaporíjia e Donetsk, assim como outros

lugares que continuam a ser marcados pela brutalidade da violência e por violações flagrantes de direitos

humanos. Relatos de atrocidades que continuam a vir a público e incluem tortura, mutilação, decapitação,

estupro e abuso sexual, assim como deportações e deslocações forçadas de civis, incluindo milhares de

crianças.

Quando se assinala um ano do massacre de Bucha, é momento para uma vez mais condenar

veementemente estes atos e todos os que aconteceram e continuam a acontecer até aos dias de hoje nas

várias cidades e regiões ucranianas, manifestando ao povo ucraniano o nosso profundo pesar e solidariedade,

e apelando novamente à responsabilização e punição dos seus autores.

Assim, a Assembleia da República, no momento em que se assinala um ano da libertação de Bucha, Irpin e

Hostomel, lembra com profundo pesar o massacre de Bucha e todos os massacres que aconteceram em solo