Debates Parlamentares - Diário 077, p. 2 (2023-04-22)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 77

PROJETO DE VOTO N.º 323/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA

SILVA, SOBRE A AGRESSÃO DA RÚSSIA À UCRÂNIA

No passado dia 15 de abril, durante uma vista à República Popular da China, o Presidente do Brasil, Luiz

Inácio Lula da Silva, em declarações aos jornalistas sobre a agressão da Rússia à Ucrânia, afirmava, entre

outras considerações, que «os Estados Unidos devem parar de encorajar a guerra e começar a falar de paz, a

União Europeia deve começar a falar de paz» e acrescentou ainda que «é preciso (…) convencer os países que

estão fornecendo armas e incentivando a guerra a pararem».

Ora, estas afirmações são inaceitáveis, colocando a responsabilidade do conflito em quem manifestamente

não a tem, uma vez que foi a Rússia que invadiu a Ucrânia, tendo, até ao momento, provocado milhares de

mortos e milhões de refugiados e deslocados, para além de milhares de milhões de euros em danos materiais,

com as infraestruturas básicas do país fortemente devastadas.

Ao dizer o que disse, o chefe do Estado brasileiro posicionou-se inequivocamente ao lado da Rússia de

Vladimir Putin, líder de um regime totalitário que tem desrespeitado de forma reiterada os mais básicos direitos

humanos, atuando à margem do Direito Internacional, e atacou a posição portuguesa sobre este conflito, ao

colocar a responsabilidade do conflito na União Europeia e na NATO, organizações internacionais de que

Portugal faz parte.

Ou seja, Lula da Silva preferiu colocar-se ao lado dos inimigos da liberdade, em vez de defender quem está

a ser agredido e invadido, demonstrando, uma vez mais, estar muito longe de ser um exemplo no que respeita

à defesa dos valores democráticos.

Assim, pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena as declarações do

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a agressão da Rússia à Ucrânia.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 324/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE FERNANDO DIAS DE CARVALHO CONCEIÇÃO

Fernando Dias de Carvalho Conceição nasceu em Braga em 18.04.1923, tendo completado no passado dia

18 de abril a idade de 100 anos.

Antigo Deputado, Fernando Conceição foi Deputado à Assembleia Nacional entre 1969 e 1974 e Deputado

à Assembleia da República entre 1985 e 1991, tendo presidido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura

(1987-1991), integrado o Conselho Nacional de Educação (1988-1991), a subcomissão responsável pela

elaboração da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) e a Comissão Interministerial da Família (1986). Na

qualidade de Deputado foi representante da Assembleia da República no Conselho Geral da UNESCO, nas

Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental (1990-1991).

Licenciado em Ciências Históricas e Filosóficas pela Universidade de Lisboa (1947), Fernando Conceição é

uma figura transversal à sociedade, protagonista em diferentes épocas, mantendo sempre respeito de todos.

Tendo sido professor efetivo do ensino liceal/secundário nos Liceus de Bragança e Guimarães, foi Diretor da

Escola do Magistério Primário de Bragança (1956-1959), Reitor do Liceu Nacional de Guimarães (1966-1974) e

mais tarde Presidente do Conselho Diretivo da mesma escola, agora Escola Martins Sarmento (1980-1984).

II SÉRIE-B — NÚMERO 77 2 PROJETO DE VOTO N.º 323/XV/1.ª DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE A AGRESSÃO DA RÚSSIA À UCRÂNIA No passado dia 15 de abril, durante uma vista à República Popular da China, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em declarações aos jornalistas sobre a agressão da Rússia à Ucrânia, afirmava, entre outras considerações, que «os Estados Unidos devem parar de encorajar a guerra e começar a falar de paz, a União Europeia deve começar a falar de paz» e acrescentou ainda que «é preciso (…) convencer os países que estão fornecendo armas e incentivando a guerra a pararem». Ora, estas afirmações são inaceitáveis, colocando a responsabilidade do conflito em quem manifestamente não a tem, uma vez que foi a Rússia que invadiu a Ucrânia, tendo, até ao momento, provocado milhares de mortos e milhões de refugiados e deslocados, para além de milhares de milhões de euros em danos materiais, com as infraestruturas básicas do país fortemente devastadas. Ao dizer o que disse, o chefe do Estado brasileiro posicionou-se inequivocamente ao lado da Rússia de Vladimir Putin, líder de um regime totalitário que tem desrespeitado de forma reiterada os mais básicos direitos humanos, atuando à margem do Direito Internacional, e atacou a posição portuguesa sobre este conflito, ao colocar a responsabilidade do conflito na União Europeia e na NATO, organizações internacionais de que Portugal faz parte. Ou seja, Lula da Silva preferiu colocar-se ao lado dos inimigos da liberdade, em vez de defender quem está a ser agredido e invadido, demonstrando, uma vez mais, estar muito longe de ser um exemplo no que respeita à defesa dos valores democráticos. Assim, pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República condena as declarações do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a agressão da Rússia à Ucrânia. Palácio de São Bento, 17 de abril de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. –——– PROJETO DE VOTO N.º 324/XV/1.ª DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE FERNANDO DIAS DE CARVALHO CONCEIÇÃO Fernando Dias de Carvalho Conceição nasceu em Braga em 18.04.1923, tendo completado no passado dia 18 de abril a idade de 100 anos. Antigo Deputado, Fernando Conceição foi Deputado à Assembleia Nacional entre 1969 e 1974 e Deputado à Assembleia da República entre 1985 e 1991, tendo presidido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura (1987-1991), integrado o Conselho Nacional de Educação (1988-1991), a subcomissão responsável pela elaboração da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) e a Comissão Interministerial da Família (1986). Na qualidade de Deputado foi representante da Assembleia da República no Conselho Geral da UNESCO, nas Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental (1990-1991). Licenciado em Ciências Históricas e Filosóficas pela Universidade de Lisboa (1947), Fernando Conceição é uma figura transversal à sociedade, protagonista em diferentes épocas, mantendo sempre respeito de todos. Tendo sido professor efetivo do ensino liceal/secundário nos Liceus de Bragança e Guimarães, foi Diretor da Escola do Magistério Primário de Bragança (1956-1959), Reitor do Liceu Nacional de Guimarães (1966-1974) e mais tarde Presidente do Conselho Diretivo da mesma escola, agora Escola Martins Sarmento (1980-1984).

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