5 DE MAIO DE 2023

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Assim, o presente voto de saudação da inscrição da Festa dos Tabuleiros visa, pois, salientar a importância

cultural e histórica desta celebração e reconhecer o seu valor como património cultural imaterial de Portugal.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda a inscrição da Festa dos

Tabuleiros no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial e reconhece a importância cultural e

histórica desta celebração tradicional portuguesa e o seu valor como património cultural imaterial de Portugal.

A Assembleia da República saúda, ainda, o trabalho de todos os envolvidos na preservação e promoção da

festa, incluindo as comunidades locais, as autoridades públicas, os grupos culturais e outros participantes

envolvidos.

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 336/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA SOCIAL

Comemora-se hoje, 8 de maio, o Dia Mundial da Segurança Social, um dos pilares do Estado democrático

e social português, enquanto rede básica de proteção social e entidade promotora da melhoria das condições

de vida e da coesão social, desde os primeiros meses de vida até aos últimos dias de cada um dos cidadãos.

É um suporte fundamental de apoio no nascimento, parentalidade, no desemprego, na ausência de

rendimentos, na pobreza, na doença e na reforma, sustentada nos princípios da universalidade, da igualdade,

da solidariedade (nacional, laboral e intergeracional), da equidade social, da diferenciação positiva, da

subsidiariedade, da inserção social, da coesão intergeracional, do primado da responsabilidade pública, da

complementaridade, da unidade, da descentralização, da participação, da eficácia, da tutela dos direitos

adquiridos e dos direitos de formação, da garantia judiciária e da informação.

O momento que Portugal atravessa, uma crise económica e social muito forte, devido ao processo

inflacionista que se iniciou no verão de 2021 e que acelerou o aumento do custo de vida neste ano de 2022,

tendo associado também um efeito de subida das taxas de juro, está a empobrecer fortemente as famílias e a

colocar graves problemas de competitividade a muitas empresas nacionais, sendo ainda mais relevante o

papel e a atuação da segurança social no apoio direto aos mais afetados e desfavorecidos.

Toda a Europa vê hoje a sua esperança média de vida aumentar. Esta enorme conquista civilizacional é

produto dos avanços científicos, mas também de um modelo social que edificamos ao longo de décadas. Se,

por um lado, temos este facto positivo, por outro, uma preocupante quebra demográfica, que alastrou a quase

todas as nações do velho continente, constitui um sério problema para a sustentabilidade dos sistemas

sociais.

A conjugação destes dois fatores levanta assim um enorme desafio: responder a um processo de «duplo

envelhecimento» com incremento, por um lado, do número de pessoas idosas e, felizmente, com maior

esperança de vida e, por outro, uma diminuição significativa da proporção de jovens. Se não forem feitas

reformas atempadamente, as gerações atuais e seguintes verão diminuído o retorno face ao que contribuíram,

isto é, a taxa de substituição diminuirá́ em todo o mundo.

Sem sustentabilidade financeira não há́ equidade intergeracional e sem equidade intergeracional a

segurança social e o sistema público de pensões, em particular, não cumprem com os objetivos principais de

garantir a redistribuição e substituição justa do rendimento, ficando seriamente ameaçada a própria

sustentabilidade política do sistema de pensões.

No dia que se celebra a segurança social, assumindo o seu papel inestimável no nosso regime