II SÉRIE-B — NÚMERO 80

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1023/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1031/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º 1035/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Secretária de

Estado da Habitação

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das Fontaínhas, no Porto

N.º 1037/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso

intensivo de energia por custos indiretos de carbono

N.º 1041/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade

multiuso

N.º 1047/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º 1062/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de

Lisboa

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022 da Provedora de Justiça

N.º 1073/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Habitação

2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no

parque de campismo da Ericeira – Urgente

N.º 1075/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-01-23

Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da

operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie

N.º 1083/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-24

Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela

EDP

N.º 1084/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS),

Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima

Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias

locais