6 DE MAIO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1261/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point

Mauritius contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º 1270/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1271/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1272/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1274/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-03 Nomeação da subdiretora da Direção-

Geral de Veterinária em regime de substituição

N.º 1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-07

Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035

N.º 1280/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado

N.º 1286/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-03-08 Promoções a Cabo-Chefe na GNR

N.º 1288/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-08

Carta de perigosidade e reuniões das comissões sub-regionais de gestão

integrada de fogos rurais

N.º 1290/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação

2023-03-08

Trabalhadores, meios e procedimentos necessários à execução do PRR no setor da

habitação

N.º 1298/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-03-10

Carta de perigosidade e reuniões das comissões sub-regionais de gestão

integrada de fogos rurais

N.º 1300/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo

Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),

Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Finanças

2023-03-10 Acordo de gestão – Empreitada EN3 Km 5,800 e 6,450