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II SÉRIE-B — NÚMERO 80

24

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-22 Reclassificação na tipologia de

monumento natural

N.º

1369/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-03-23 Obras dos edifícios escolares

N.º

1371/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2023-03-23 Mínimo de existência – Açores e

Madeira

N.º

1372/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular

N.º

1373/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-23

Impossibilidade de acesso à aplicação

informática de gestão processual por

parte das CPCJs

N.º

1375/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP

N.º

1376/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-24

Falta de meios materiais e humanos

na Alfândega do Funchal e de Ponta

Delgada.

N.º

1378/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do

Campo Pequeno

N.º

1380/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24

Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização

há mais de uma década

N.º

1381/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-24

Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização

há mais de uma década

N.º

1388/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-27

Exclusão das freguesias dos Açores e

da Madeira do Programa Apoiar

Freguesias