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II SÉRIE-B — NÚMERO 81

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lugar uma solidariedade de facto.

Esta citação é da célebre Declaração Schuman, de 9 de maio de 1950, proferida por um dos fundadores do

projeto de paz europeu, Robert Schuman.

Mais de sete décadas depois mantém-se, hoje, mais do que nunca, plenamente atual.

Foi há 73 anos, inspirados por esse ideal de um futuro pacífico e partilhado, que os países fundadores da

União Europeia encetaram um caminho único e ambicioso de integração europeia, comprometendo-se a

resolver, civilizadamente, os seus conflitos, acreditando na força da lei e abrindo o caminho para a adesão de

outros países, reunificando, assim, a Europa e, consequentemente, tornando-a mais forte.

Décadas de contributos para a paz, para a reconciliação, para a democracia e para os direitos humanos. De

cooperação solidária e de coesão, palavra central na construção europeia.

É, pois, impossível compreender o mais longo período de paz e de cooperação na Europa sem ter em conta

o papel que a solidariedade e a coesão desempenharam na construção da União Europeia.

Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de

aprofundamento do projeto de integração europeia.

Portugal aderiu desde o primeiro momento à moeda única, sendo membro fundador da zona euro.

Portugal fez parte do primeiro grupo de sete países Schengen que anteciparam a livre circulação de pessoas.

Portugal tornou a coesão económica e social um pilar fundamental da construção europeia, colocando-a em

paralelo com a criação e desenvolvimento do mercado interno e da união monetária.

Portugal é, desde sempre, defensor incondicional da política de coesão como o principal impulsionador para

reduzir as assimetrias entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

A União Europeia tem dado provas, perante os mais variados cenários de crise, que funciona e continua

benéfica para os seus Estados-Membros e parceiros, enquanto garante dos direitos humanos e do Estado de

Direito, do desenvolvimento sustentável, da solidariedade e da coesão.

Nas décadas recentes vivemos, assim, confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia

prevaleceriam no continente europeu. Hoje sabemos que não é assim.

A 24 de fevereiro de 2022 o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal, injustificada e ilegal da

Ucrânia, um país soberano.

Não é possível dizer que a guerra na Ucrânia é uma oportunidade para a Europa. A guerra na Ucrânia é uma

tragédia europeia.

Contudo, a União Europeia respondeu à invasão da Ucrânia pela Rússia com determinação, rapidez e

unidade.

A União agiu com firmeza e a uma só voz.

A União apoiou a Ucrânia, prestou ajuda militar, apoio político, apoio diplomático, acolheu milhões de pessoas

em fuga e concedeu financiamento a uma escala sem precedentes.

Provavelmente, a medida política mais significativa que foi adotada foi a concessão à Ucrânia do estatuto de

país candidato à União Europeia.

Se alguma vez existiu um momento para mais Europa, esse momento é agora.

Por isso, e apesar da grave crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e da elevada inflação, que

vêm juntar-se à longa lista de desafios que os europeus enfrentam atualmente, como a crise climática, a crise

migratória, as consequências socioeconómicas ainda resultantes da pandemia e da guerra, continua, ainda, e

também por isso, e por maioria de razão, a fazer sentido comemorar a Europa, sublinhando o compromisso da

União Europeia com o reforço dos valores universais da liberdade, da democracia, da justiça.

O dia 9 de maio é também o dia de celebração do primeiro aniversário da conclusão da Conferência sobre o

Futuro da Europa, onde foram adotadas propostas apresentadas pelos cidadãos com uma visão para o futuro

europeu. Nessa medida, importa aferir o cumprimento dos desígnios elencados pelos cidadãos, cabendo

também à Assembleia da República, um papel relevante no escrutínio da sua implementação, visando o contínuo

aprofundamento do projeto europeu.

Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que

nestes tempos de tanta incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de paz, de

desenvolvimento económico e do bem-estar social, reafirmando o seu empenho em contribuir para uma União

Europeia cada vez mais coesa no plano comunitário e interveniente no plano internacional, assente nos valores

que estão na génese da sua fundação ealicerçados nos princípios do Estado de direito, da democracia

representativa e da solidariedade entre os povos. E isso deverá continuar a ser inspirador para milhões de

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