II SÉRIE-B — NÚMERO 83

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Nesse pressuposto, foi pensada e delineada uma estratégia, de implementação a nível nacional,

concertada com os centros de formação de associações de escolas (CFAE) e com as direções dos

agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, (AE/ENA), concretizada através de um conjunto de

iniciativas e onde adquire especial relevância a organização de oficinas de formação. Isto porque, logo no

primeiro ano de implementação, o projeto teve a adesão de dezenas de CFAE, os quais desenvolveram ações

e oficinas de formação que terão envolvido, no mínimo, 2500 docentes formandos, de cerca de 400 AE/ENA.

O problema é que, apesar de no projeto se enunciar o princípio de que a formação deveria ser pensada e

desenvolvida com os formandos e não para os formandos, todo o seu desenvolvimento seguiu uma lógica

piramidal, partindo do topo para base e, tal como é reconhecido nos próprios relatórios de avaliação do

projeto, as oficinas de formação replicaram o essencial do que foi uma prévia formação de formadores

(representantes dos CFAE ao nível da autonomia e flexibilidade curricular), induzindo os formandos a pôr em

prática essas mesmas recomendações e orientações.

Interessava que os docentes «apreendessem as ideias fundamentais» e as disseminassem através da

criação de projetos de intervenção (PI) para as respetivas escolas. Tal como é referido no relatório de

avaliação do primeiro ano do projeto, «o processo de conceção e de elaboração dos PI orientou-se pelo

referencial teórico proposto e pelas orientações fornecidas, bem como por outros materiais concebidos pelos

formadores». Porém, esta estratégia, alicerçada numa metodologia que os autores classificaram de

«formação-ação», abriu portas à conceção e imposição de referenciais de avaliação nas escolas que, na

tentativa de estabelecer critérios transversais e transdisciplinares, e os respetivos descritores de desempenho,

tendo em conta os processos diversificados de recolha de informação, são altamente complexos, pouco

consistentes, extremamente burocráticos e fastidiosos e, por isso, em elevado grau, completamente

inexequíveis para qualquer docente com várias dezenas, ou mesmo centenas, de alunos.

O crescimento expansionista e cumulativo da burocracia nas escolas, traduzido numa multiplicidade de

procedimentos administrativos de recolha de dados, organização e tratamento da informação e registo de

evidências, intensificou o controlo e a pressão da tutela (e dos seus representantes nas escolas, os diretores)

sobre os professores, obrigando-os a trabalhar cada vez mais horas. A crescente responsabilização dos

professores pelo «insucesso» dos seus alunos, mesmo quando os alunos nada querem saber ou pouco fazem

para melhorar, leva à interiorização de um sentimento de culpa e à frustração de estar aquém das normas e

expectativas que se vão criando, formais e informais, independentemente do esforço e do tempo dedicados à

profissão, muitas vezes com sacrifício da vida pessoal e familiar. Este autoquestionamento e o desfasamento

da própria identidade pessoal e profissional com as políticas públicas da educação que têm sido seguidas,

onde se inclui o Projeto MAIA, leva ao desgaste, ao cansaço e ao desânimo dos professores. O estado de

burnout e de depressão atinge níveis cada vez mais elevados na classe docente. E a burocracia associada

aos processos de avaliação, que se pretendem cada vez mais complexos (só compagináveis com recurso a

um sem número de grelhas e folhas Excel), em muito contribui para o agravamento da situação. Ao ponto de a

profissão docente, que há décadas tem vindo a perder prestígio e reconhecimento social, além de pouco

atrativa para os jovens, está a tornar-se uma profissão cada vez mais subjugada e entediante para quem

atualmente a exerce.

Queremos, pois, que seja contrariada esta tendência e que se tomem medidas no sentido da recuperação

da dignidade e do respeito pela atividade profissional do professor. Queremos libertar a escola das formas de

opressão burocrática que são comprovadamente inúteis e que estão em total desacordo com os princípios de

autonomia, serviço público, confiança, criatividade e capacidade de inovar que sempre orientaram os

professores. Os professores precisam de tempo. Tempo para a procura de atividades de criação de

conhecimento, tempo para preparar as aulas e tempo nas aulas para ensinar.

Em suma, o Projeto MAIA, a avaliar pela experiência própria dos signatários desta petição, amplamente

corroborada por testemunhos inequívocos de milhares de professores que, de norte a sul do País, o têm

tentado pôr em prática, está a ter um efeito nefasto na orientação pedagógica e na prática profissional dos

professores, ao passo que apresenta contributos irrelevantes em termos de melhoria das aprendizagens dos

alunos. Aliás, se algum contributo se lhe reconhece, em termos de políticas educativas, é o de promover o

facilitismo e o aumento irreal das taxas de sucesso, nisto retirando qualidade e exigência ao ensino da escola

pública.