24 DE JUNHO DE 2023

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Os Deputados PCP: Paula Santos — João Dias — Alma Rivera — Bruno Dias — Manuel Loff — Duarte Alves.

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PROJETO DE VOTO N.º 383/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA VANDALIZAÇÃO DO PADRÃO DOS DESCOBRIMENTOS

O Padrão dos Descobrimentos é uma obra de arte de valor inquestionável e inestimável, e um importante

monumento cultural, que representa a história e a identidade portuguesas, bem como a riqueza da história global das navegações e descobertas.

De acordo com notícias veiculadas esta semana por diversos órgãos de comunicação social, o Padrão dos Descobrimentos, cuja classificação como monumento nacional está a ser ultimada pela Direção-Geral do Património Cultural1, depois de vandalizado há dois anos, em agosto de 20212, voltou a ser vandalizado esta passada terça-feira.3

O Padrão dos Descobrimentos é mais do que um mero monumento, constituindo um testemunho vital da nossa história, da nossa cultura e da nossa identidade enquanto povo, que representa o período da expansão marítima portuguesa, uma época de descobertas e intercâmbios que marcaram profundamente o nosso País e o mundo.

Cada pedra, cada detalhe do Padrão dos Descobrimentos transporta-nos para uma época de coragem, de curiosidade intelectual e de busca do desconhecido.

O passado é inegável, com os seus momentos de luz e sombras, mas vandalizar um monumento não muda a história, não contribui para um diálogo construtivo sobre o nosso passado, e não promove a justiça ou a reconciliação.

Pelo contrário, só serve para gerar divisões, ódios e ressentimentos na sociedade portuguesa. Apesar de se entender que possa haver diferentes interpretações e sentimentos em relação a este importante

monumento, também não pode deixar de se considerar que a nossa resposta a tais diferenças deve ser o diálogo, a educação e o entendimento mútuo, não a destruição cega e sem sentido de um monumento de inegável importância histórica, cultural e artística4, destruição esta que não passa de uma delapidação de património, que é de todos nós, sem qualquer sentido e justificação.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia da República manifesta a sua mais forte condenação deste ato de vandalismo, que viola não só o nosso património cultural, mas também os princípios básicos do respeito, do diálogo e da convivência pacífica numa sociedade democrática.

Palácio de São Bento, 23 de junho de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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1 Vide https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/a-nacao-que-matou-africa-wakanda4ever-padrao-dos-descobrimentos-vandalizado-depois-de-a nuncio-de-classificacao-como-monumento-nacional. 2 Vide https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/padrao-dos-descobrimentos-tera-sido-vandalizado-por-mulher-francesa e https://www.dn.pt/ sociedade/padrao-dos-descobrimento-vandalizado-com-mensagem-em-ingles-14017081.html#error=login_required&state=35b07bc2-7d23 -47b5-8f23-4e506dbee32b. 3 Vide https://observador.pt/2023/06/22/a-nacao-que-matou-africa-padrao-dos-descobrimentos-volta-a-ser-vandalizado-com-graffiti/ e https: //sicnoticias.pt/pais/2023-06-23-A-nacao-que-matou-Africa-Padrao-dos-Descobrimentos-novamente-vandalizado-c9eb9f6d. 4 Sobre este monumento vide https://padraodosdescobrimentos.pt/padrao-dos-descobrimentos/ e https://www.e-cultura.pt/patrimonio_i tem/7067.