II SÉRIE-B — NÚMERO 90

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PROJETO DE VOTO N.º 384/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO UCRANIANO FACE AO ECOCÍDIO DE QUE A UCRÂNIA É

VÍTIMA

A data de 6 de junho de 2023, um dia após as comemorações do Dia Mundial do Ambiente, criado pela

Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, ficará manchada pelo sangue do povo ucraniano, vítima de um bárbaro atentado que levou ao colapso da Barragem de Kakhovka, no contexto da guerra resultante da invasão russa de 24 de fevereiro de 2022.

Este ato militar bárbaro levou a que milhões de hectómetros de água, disponível para consumo humano e rega agrícola, provocassem que milhares de hectares de terrenos agrícolas, áreas protegidas e parques naturais, bem como zonas húmidas classificadas ao abrigo da Convenção da Biodiversidade, ficassem submergidas.

Não foi só a cidade de Kherson que foi vítima da inundação provocada pela saída do leito do rio Dnipro, o mais importante do país, que invadiu ambas as margens, destruindo cerca de 80 povoações e arrasando áreas edificadas. Foi também afetada uma extensa área agrícola com consequências para as populações, numa destruição irreversível, eliminando de forma brutal e chocante centenas de espécies naturais e animais, flora e espécies classificadas, conforme manifestou publicamente o Ministério da Proteção Ambiental e Recursos Naturais da Ucrânia através do seu Vice-Ministro, Oleksand Krasnolutskyi.

No quadro das ameaças à natureza, o sistema de arrefecimento da central nuclear de Zaporijia está igualmente afetado pela destruição da albufeira que existia a montante da barragem de Kakhovka, criando um sério e acrescido risco a prazo.

Os danos ambientais em causa afetam os ecossistemas fluviais e terrestres, destruindo a biodiversidade existente numa área estratégica da Ucrânia e afetando a reserva da biofera classificada do Mar Negro.

A reserva de água de Kakhovk, a montante da barragem, criava uma zona húmida utilizada por aves migratórias na região, que permitia a sua nidificação e que agora estão obrigadas a transferir os seus habitats. A contaminação da água resultante desta destruição prejudica o abastecimento de água potável às populações, bem como contamina gravemente todo um largo território, arrastando e dispersando metais pesados e minas terrestres espalhadas de forma incontrolada por toda esta área.

Cerca de 70 % do território da Ucrânia possui fins agrícolas, sendo aliás conhecido por ser «o celeiro do mundo», com forte importância global, resultando que a flora e a fauna se concentram em redor dos seus rios, algo hoje alterado pela destruição da barragem. Esta situação contribui para a extinção de inúmeras espécies em risco, classificadas ao abrigo da lista de espécies protegidas e ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza.

A «lista vermelha», referida para espécies no território visado, classifica as espécies ameaçadas ou em vias de extinção pela UICN que possui critérios precisos para tal. Esta instituição, constituída em 1948, e hoje participada por cerca de 1250 organizações, 160 países, 112 agências governamentais e inúmeras ONG, com cerca de 10 000 investigadores e cientistas individuais, sendo uma organização civil dedicada à conservação da natureza com enquadramento internacional, tendo relação com a ONU na redação do texto base e como entidade responsável pela Convenção sobre a Diversidade Biológica, e acompanha o Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas.

Segundo as autoridades ucranianas, diversos especialistas, entre outros o caso dos investigadores do Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Escola de Ciências da Universidade do Minho e várias ONGA nacionais e internacionais, referem que os elevados impactos ambientais estão a conduzir a um ecocídio na Ucrânia, por ação humana deliberada ou negligente, sendo este o dano ambiental mais grave desde o início da invasão russa em larga escala e aos sucessivos bombardeamentos a que o território tem estado sujeito, contribuindo a inundação agora provocada para a destruição da biodiversidade e de parte relevante dos recursos naturais do País.

No dramático quadro descrito, e face à ausência de manifestações de auxílio concreto de instâncias internacionais, condicionadas pelo quadro de guerra, há que transmitir conforto e confiança no presente e no futuro às presentes e novas gerações de ucranianos e suas autoridades, a Assembleia da República não pode alhear-se destes factos.