II SÉRIE-B — NÚMERO 90

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PROJETO DE VOTO N.º 378/XV/1.ª

DE PESAR PELAS MORTES DE MIGRANTES NO NAUFRÁGIO RECENTE NO MAR MEDITERRÂNEO

Os naufrágios no Mediterrâneo sucedem-se e as vítimas mortais avolumam-se nesse crescente drama

humano onde se busca a esperança longe de casa, ainda que a viagem possa ser de risco, porque em risco estão também as suas vidas e das suas famílias. O mais recente e mortífero naufrágio vitimou pelos menos 78 pessoas em águas internacionais no sudeste da Grécia.

Há relatos desencontrados quanto à fita do tempo dos acontecimentos e as buscas por sobreviventes continuam ao largo da costa sul da Grécia após um dos maiores naufrágios de sempre no mar Mediterrâneo.

Segundo as agências de noticias, as autoridades gregas detiveram entretanto nove indivíduos acusados de tráfico de pessoas e ligados ao naufrágio do pesqueiro que transportava mais de 750 pessoas, incluindo 210 crianças, admitindo-se que poderão ter morrido mais de 600 migrantes, cuja maioria de passageiros seriam mulheres e crianças.

O Alto-Comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Turk, solicitou já um inquérito sobre este naufrágio trágico e pediu aos países «que abram mais rotas de migração regular». Mais uma vez fica evidente que não se está a conseguir garantir migrações regulares, ordenadas e seguras, tal como define o Pacto Global para as Migrações, ao invés persiste o crime parasitário do tráfico de seres humanos que se aproveita da vulnerabilidade de quem foge da guerra, da fome ou de perseguições diversas.

O pacto global, que integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, é um instrumento essencial para todos os países em particular os europeus. Nesse pacto global, cada Estado-Membro da ONU compromete-se a fortalecer a cooperação para facilitar a migração segura, ordenada e regular, por isso, a Assembleia da República sublinha a importância da participação ativa e construtiva no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade humana, pugnando por um firme combate ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas deste mortífero naufrágio, endereça as mais sentidas condolências a todos os que perderam de forma dolorosa os seus familiares, comprometendo-se a lutar por um sistema de proteção internacional aos migrantes, mais seguro, solidário e humano à luz do direito internacional humanitário.

Palácio de São Bento, 19 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Miguel Matos — Paulo Pisco — Patrícia Faro — Cristina Mendes da Silva — Maria Antónia de Almeida Santos — Romualda Nunes Fernandes — Pedro Delgado Alves — Sérgio Monte — Clarisse Campos — Ricardo Lima — Lúcia Araújo da Silva — Sara Velez — José Pedro Ferreira — Tiago Brandão Rodrigues — Susana Barroso — António Sales — Diogo Cunha — Fátima Correia Pinto — Salvador Formiga — Bárbara Dias — Pedro Coimbra — Tiago Barbosa Ribeiro — Rosário Gambôa — João Azevedo — Paulo Araújo Correia — Catarina Lobo — Berta Nunes — Paula Reis — Ivan Gonçalves — José Carlos Alexandrino — Gilberto Anjos — Agostinho Santa — Palmira Maciel — Isabel Guerreiro — Irene Costa — António Pedro Faria — Eduardo Oliveira — Miguel Iglésias — Rosa Venâncio — Susana Correia — Paulo Marques — Cristina Sousa — Rui Lage — Luís Capoulas Santos — Eurídice Pereira — Fernando José — Jorge Botelho — Ricardo Pinheiro — Dora Brandão — João Azevedo Castro — João Paulo Rebelo — Norberto Patinho — Eduardo Alves — João Miguel Nicolau — José Rui Cruz — Hugo Costa — Sofia Andrade — António Monteirinho — Jamila Madeira — Jorge Gabriel Martins — Jorge Seguro Sanches — Francisco Pereira de Oliveira — Maria João Castro — Ana Bernardo — Pedro do Carmo — Anabela Real — Luís Soares — Tiago Estevão Martins — Miguel Cabrita — Carlos Brás — Raquel Ferreira — Alexandra Leitão — José Carlos Barbosa — Vera Braz — Luís Graça.

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