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Entidade destinatária Ponto/Alínea Assunto Ofício N.º Ponto de situação Data/Envio Rececionado

Ministério das Infraestruturas 11

- Enviar atas existentes ou qualquer comunicação trocada sobre o tema e as conclusões da reunião

Ø 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Finanças 15 Informação detalhada de todas as reuniões e suas participantes ocorridas entre Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, sejam membros do governo ou membros dos respetivos gabinetes, e respetivas Direcções-Gerais desses ministérios tendo por objeto a TAP e/ou sua gestão, reestruturação ou administração desde 2020; - Enviar atas existentes ou qualquer comunicação trocada sobre o tema e as conclusões da reunião

✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Infraestruturas 12 Ø 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Finanças 16 Cópia de todos os compromissos assinados com a Comissão Europeia no âmbito das medidas de auxílio de Estado à TAP na sequência da aprovação do plano de reestruturação, incluindo as análises financeiras ou técnicas associadas ao plano de reestruturação da TAP atualmente em vigor

✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Infraestruturas 13 Ø 02/03/2023 16/03/2023

Comissão Europeia 3 OFI_DAC/XV/2023/33 Ø 07/03/2023 25/05/2023

Ministério das Finanças 17 Cópia de todos os contratos assinados no âmbito da compra de ações da TAP pelo Estado aos investidores privados, incluindo todos os Anexos, onde se contemplem, nomeadamente, eventuais compromissos diretos ou indiretos relacionados com a eventual cessação de administradores do universo de empresas TAP

OFI_DAC/XV/2023/18

✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Infraestruturas 14 ✓ 02/03/2023 16/03/2023

Ministério das Finanças 18 Cópia de todos os estudos técnicos ou jurídicos, incluindo pareceres, relacionados com a reestruturação da TAP, incluindo objetivos de redução de colaboradores

✓ 02/03/2023 16/03/2023

18 DE JULHO DE 2023_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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