II SÉRIE-B — NÚMERO 103

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PROJETO DE VOTO N.º 416/XV/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA DITADURA CHILENA, NOS 50 ANOS DA MORTE DE SALVADOR

ALLENDE E DO GOLPE DE ESTADO DE 1973

Há 50 anos, a 11 de setembro de 1973, o regime democrático constitucional chileno foi violentamente

derrubado por um golpe de Estado perpetrado pelo General Augusto Pinochet com o apoio de militares

nacionalistas, derrubando o Governo do Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão

e supressão das liberdades e dos direitos fundamentais nos anos seguintes.

Allende, fundador do Partido Socialista chileno, foi o 57.º Presidente do Chile, eleito em 1970, concorrendo

com o apoio de uma ampla e vitoriosa coligação de esquerda, a União Popular, tendo ficado em primeiro lugar

no voto popular, com 36,2 % dos votos. Após a sua tomada de posse, e apesar de enfrentar substancial

resistência por parte de setores mais conservadores do espetro partidário e da sociedade chilena, Allende

conseguiu impulsionar o programa com que se apresentara a sufrágio e que ficou conhecido popularmente como

a «via chilena para o socialismo».

Não obstante o respeito pelo quadro constitucional e legal na implementação do novo programa de reformas,

a política chilena permaneceu polarizada, com conflitos que escalaram gradualmente entre 1970 e 1973,

instalando-se um clima de tensão fortemente influenciado pela Guerra Fria e o confronto dos blocos ideológicos.

Em 11 de setembro de 1973, a meio do seu mandato, e recusando a pressão para renunciar ao cargo para

o qual tinha sido democrática e constitucionalmente eleito, Allende acabaria deposto por um golpe de Estado

comandando pelo General Augusto Pinochet, que estabeleceu uma ditadura militar durante 17 anos (1973-

1990).

Allende acabaria por falecer nesse dia 11 de setembro, na sequência do cerco e assalto à sede da

presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as

palavras que proferira anos antes, de que «vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a

pena viver…».

A repressiva ditadura de Pinochet que se seguiu levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de

partidos, à perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo

as execuções no campo de concentração de Chacabuco, no Deserto do Atacama, e em pleno estádio nacional,

onde foram detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais

de 40 mil vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca

de 200 mil chilenos ao exílio.

Hoje, 50 anos depois do golpe, ainda que os eventos que acabaram com a democracia em 1973 se afigurem

distantes, há um dever de memória que deve ser cumprido, honrando as vítimas e recordando que as forças e

movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do passado, mas uma realidade que

irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a democracia e as suas conquistas.

Assim, cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de direito, a Assembleia da

República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50

anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.

Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Francisco

César — Miguel Matos — Pedro Delgado Alves — Maria da Luz Rosinha — António Sales — Paulo Marques —

Carlos Pereira — Isabel Guerreiro — Sérgio Monte — Porfírio Silva — Berta Nunes — Mara Lagriminha Coelho

— João Miguel Nicolau — Sara Velez — Diogo Cunha — João Paulo Rebelo — José Rui Cruz — Luís Capoulas

Santos — Anabela Real — Marta Temido — Paula Reis — Paulo Araújo Correia — Norberto Patinho —

Fernando José — Maria João Castro — Rosário Gambôa — Palmira Maciel — Tiago Barbosa Ribeiro — Tiago

Brandão Rodrigues — Carla Sousa — Cristina Mendes da Silva — Susana Barroso — Ivan Gonçalves —

Eduardo Alves — Clarisse Campos — Rui Lage — Joaquim Barreto — Eurídice Pereira — Bárbara Dias —

Miguel Iglésias — Sérgio Ávila — Eduardo Oliveira — Lúcia Araújo da Silva — Ana Bernardo — Jorge Seguro

Sanches — Pedro Cegonho — Susana Correia — José Carlos Alexandrino — Ana Isabel Santos — Rita Borges