Página 1
Quinta-feira, 14 de setembro de 2023 II Série-B — Número 103
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 416 a 432/XV/1.ª):
N.º 416/XV/1.ª (PS) — De pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973. N.º 417/XV/1.ª (CH) — De pesar pela morte de Herlander Felga Ribeiro. N.º 418/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela prestação e medalhas conquistadas nos Campeonatos Paralímpicos Europeus 2023. N.º 419/XV/1.ª (PSD) — De saudação aos atletas Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo pela conquista do título de campeões do mundo de fosso olímpico em equipas mistas. N.º 420/XV/1.ª (PSD) — De saudação pelos resultados alcançados pela Missão Portuguesa nos Jogos Mundiais Universitários. N.º 421/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela conquista do campeonato mundial da disciplina de tiro de fosso olímpico por Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo. N.º 422/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela prestação e medalhas conquistadas pelos atletas portugueses no 9.º Campeonato Mundial de Wushu Kung Fu Tradicional. N.º 423/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela prestação e
resultados alcançados pela Delegação Portuguesa nos Campeonatos Paralímpicos Europeus 2023. N.º 424/XV/1.ª (Comissão de Saúde) — De saudação a Maria da Graça Freitas por quatro décadas de dedicação ao serviço público na área da saúde. N.º 425/XV/1.ª (PSD) — De congratulação pela vitória da democracia e da liberdade na sequência dos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001. N.º 426/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido em Marrocos. N.º 427/XV/1.ª (PAR) — De saudação pelos 50 anos do Movimento dos Capitães. N.º 428/XV/1.ª (PCP) — De solidariedade com o povo chileno nos 50 anos do golpe militar fascista no Chile. N.º 429/XV/1.ª (PAR e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido em Marrocos. N.º 430/XV/1.ª (PAR e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelas vítimas das inundações na Líbia. N.º 431/XV/1.ª (PS, PSD) — De saudação pelos 75 anos da Rádio Altitude. N.º 432/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Maria Teodora Osório Pereira Cardoso.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
2
PROJETO DE VOTO N.º 416/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA DITADURA CHILENA, NOS 50 ANOS DA MORTE DE SALVADOR
ALLENDE E DO GOLPE DE ESTADO DE 1973
Há 50 anos, a 11 de setembro de 1973, o regime democrático constitucional chileno foi violentamente
derrubado por um golpe de Estado perpetrado pelo General Augusto Pinochet com o apoio de militares
nacionalistas, derrubando o Governo do Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão
e supressão das liberdades e dos direitos fundamentais nos anos seguintes.
Allende, fundador do Partido Socialista chileno, foi o 57.º Presidente do Chile, eleito em 1970, concorrendo
com o apoio de uma ampla e vitoriosa coligação de esquerda, a União Popular, tendo ficado em primeiro lugar
no voto popular, com 36,2 % dos votos. Após a sua tomada de posse, e apesar de enfrentar substancial
resistência por parte de setores mais conservadores do espetro partidário e da sociedade chilena, Allende
conseguiu impulsionar o programa com que se apresentara a sufrágio e que ficou conhecido popularmente como
a «via chilena para o socialismo».
Não obstante o respeito pelo quadro constitucional e legal na implementação do novo programa de reformas,
a política chilena permaneceu polarizada, com conflitos que escalaram gradualmente entre 1970 e 1973,
instalando-se um clima de tensão fortemente influenciado pela Guerra Fria e o confronto dos blocos ideológicos.
Em 11 de setembro de 1973, a meio do seu mandato, e recusando a pressão para renunciar ao cargo para
o qual tinha sido democrática e constitucionalmente eleito, Allende acabaria deposto por um golpe de Estado
comandando pelo General Augusto Pinochet, que estabeleceu uma ditadura militar durante 17 anos (1973-
1990).
Allende acabaria por falecer nesse dia 11 de setembro, na sequência do cerco e assalto à sede da
presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as
palavras que proferira anos antes, de que «vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a
pena viver…».
A repressiva ditadura de Pinochet que se seguiu levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de
partidos, à perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo
as execuções no campo de concentração de Chacabuco, no Deserto do Atacama, e em pleno estádio nacional,
onde foram detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais
de 40 mil vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca
de 200 mil chilenos ao exílio.
Hoje, 50 anos depois do golpe, ainda que os eventos que acabaram com a democracia em 1973 se afigurem
distantes, há um dever de memória que deve ser cumprido, honrando as vítimas e recordando que as forças e
movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do passado, mas uma realidade que
irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a democracia e as suas conquistas.
Assim, cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de direito, a Assembleia da
República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50
anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Francisco
César — Miguel Matos — Pedro Delgado Alves — Maria da Luz Rosinha — António Sales — Paulo Marques —
Carlos Pereira — Isabel Guerreiro — Sérgio Monte — Porfírio Silva — Berta Nunes — Mara Lagriminha Coelho
— João Miguel Nicolau — Sara Velez — Diogo Cunha — João Paulo Rebelo — José Rui Cruz — Luís Capoulas
Santos — Anabela Real — Marta Temido — Paula Reis — Paulo Araújo Correia — Norberto Patinho —
Fernando José — Maria João Castro — Rosário Gambôa — Palmira Maciel — Tiago Barbosa Ribeiro — Tiago
Brandão Rodrigues — Carla Sousa — Cristina Mendes da Silva — Susana Barroso — Ivan Gonçalves —
Eduardo Alves — Clarisse Campos — Rui Lage — Joaquim Barreto — Eurídice Pereira — Bárbara Dias —
Miguel Iglésias — Sérgio Ávila — Eduardo Oliveira — Lúcia Araújo da Silva — Ana Bernardo — Jorge Seguro
Sanches — Pedro Cegonho — Susana Correia — José Carlos Alexandrino — Ana Isabel Santos — Rita Borges
Página 3
14 DE SETEMBRO DE 2023
3
Madeira — António Monteirinho — José Pedro Ferreira — João Azevedo — Anabela Rodrigues — Catarina
Lobo — Alexandra Leitão — Gilberto Anjos — Miguel Cabrita — Agostinho Santa — Jorge Botelho — Francisco
Pereira de Oliveira — Jorge Gabriel Martins — Pedro Anastácio — Joana Sá Pereira — Susana Amador —
Cristina Sousa — Sofia Andrade — António Pedro Faria — Irene Costa — João Azevedo Castro — Pompeu
Martins — Fátima Correia Pinto — Nelson Brito — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes — Hugo
Oliveira — Luís Soares — Pedro Coimbra — Raquel Ferreira — Hugo Costa — José Carlos Barbosa — Tiago
Estevão Martins — Tiago Soares Monteiro — Miguel dos Santos Rodrigues — Patrícia Faro — Carlos Brás —
André Pinotes Batista — Edite Estrela — Marta Freitas.
———
PROJETO DE VOTO N.º 417/XV/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DE HERLANDER FELGA RIBEIRO
Nascido na cidade de Lisboa a 30 de maio de 1943, Herlander Felga Ribeiro foi um nadador olímpico que
representou a bandeira de Portugal nos Jogos Olímpicos de Roma em 1960 e de Tóquio em 1964, tendo
alcançado a marca de 59,60 segundos nos 100 metros livres a 6 de agosto de 1960, transformando-se assim
no primeiro nadador português a baixar a marca de 1 minuto nesta modalidade.
Atleta do icónico Sport Algés e Dafundo, Herlander Felga Ribeiro permaneceu ligado à natação como
treinador no Belenenses e no Benfica.
A cultura de piscina deste atleta vingou também através da sua filha Paula Alexandre Ribeiro Vital, Campeã
Nacional de Polo Aquático e do seu neto João Vital, também ele nadador internacional.
Um dos maiores símbolos da natação nacional morreu no passado dia 22 de agosto, aos 80 anos de idade.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo
falecimento de Herlander Felga Ribeiro e transmite as mais profundas condolências aos seus familiares e
amigos.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 418/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO E MEDALHAS CONQUISTADAS NOS CAMPEONATOS
PARALÍMPICOS EUROPEUS 2023
Realizou-se entre os dias 8 e 20 de agosto, na cidade de Roterdão, nos Países Baixos, o Campeonato
Paralímpico Europeu.
Ao todo, a competição envolveu a participação de 1500 atletas de 45 países, sendo que Portugal esteve
representado por 26 atletas em seis das dez modalidades que o programa contemplava, nomeadamente nas
competições de badmínton, boccia, ciclismo, judo, tiro e ténis em cadeira de rodas.
Contas feitas, no final desta edição do Campeonato Paralímpico Europeu, a missão portuguesa conquistou
um total de 12 medalhas, duas de ouro, duas de prata e oito de bronze, deixando assim uma boa perspetiva
Página 4
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
4
para os Jogos Paralímpicos de 2024, em Paris, e prestigiando, logo numa primeira apresentação, o desporto
nacional com excelentes prestações tanto a nível individual como coletivo.
As medalhas conquistadas foram as seguintes:
De ouro:
– Miguel Vieira – -60kg J1 de judo;
– Carla Oliveira – boccia BC4.
De prata:
– Ana Correia – boccia BC2;
– Bernardo Vieira – ciclismo C1 (contrarrelógio).
De bronze:
– Djibrilo – -73 Kg J1 de judo;
– Carla Oliveira e Nuno Guerreiro – boccia BC4;
– André Ramos – boccia BC1;
– Cristina Gonçalves, David Araújo e André Ramos – boccia BC1/BC2;
– Beatriz Monteiro – badmínton SU5;
– Diogo Daniel – badmínton SL4;
– Bernardo Vieira – ciclismo C1 (prova em linha).
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula todos os atletas portugueses que
participaram no Campeonato Paralímpico Europeu 2023, em especial às 12 medalhas conquistadasque em
muito dignificam o nosso País ambicionando que todas as competições futuras continuem a espelhar o empenho
e dedicação ao desporto.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 419/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS MARIA INÊS DE BARROS E JOÃO PAULO AZEVEDO PELA
CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÕES DO MUNDO DE FOSSO OLÍMPICO EM EQUIPAS MISTAS
A equipa portuguesa constituída por Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo sagrou-se, no passado mês
de agosto, campeã mundial ao conquistar a medalha de ouro na prova de equipas mistas de tiro com armas de
caça no Campeonato do Mundo que se disputou em Baku, no Azerbaijão.
Este grande feito internacional na modalidade tiro desportivo ocorre quando estes dois atletas oriundos de
Penafiel conseguiram uma marca extraordinária, superando todos os seus adversários, especialmente a equipa
dos Estados Unidos da América no shot-off pelo primeiro lugar, com uma notável prestação de tiros certeiros.
Esta brilhante vitória assume particular relevância uma vez que assegura a participação de mais dois atletas
portugueses nos próximos jogos olímpicos que terão lugar no próximo ano em Paris. Para além disso este título
Página 5
14 DE SETEMBRO DE 2023
5
mundial foi obtido num campeonato mundial de tiro onde participaram mais de 1200 atletas provenientes de 101
países.
Assim, a Assembleia da República saúda os atiradores Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo pelo
título mundial de fosso olímpico conquistado em Baku, agradecendo a prestação digna e honrosa que
demonstraram neste campeonato do mundo. Aos atletas, treinador e Federação Portuguesa de Tiro com Armas
de Caça formula votos dos maiores sucessos futuros.
Palácio de São Bento, 12 setembro de 2023.
Os(as) Deputados(as) do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Inês Barroso —
Guilherme Almeida — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Cláudia André — Firmino Marques
— João Montenegro — João Prata — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes —
Rui Vilar.
———
PROJETO DE VOTO N.º 420/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELA MISSÃO PORTUGUESA NOS JOGOS
MUNDIAIS UNIVERSITÁRIOS
Portugal alcançou a melhor participação de sempre nos Jogos Mundiais Universitários realizados em
Chengdu, na China, entre 28 de julho e 6 de agosto de 2023.
Naquela que é a maior competição de desporto universitário, os atletas portugueses conquistaram sete
medalhas, três de ouro e quatro de prata, um feito que nos enche a todos de orgulho.
As três medalhas de ouro foram conquistadas por João Coelho nos 400 metros (recorde nacional, recorde
da FISU e mínimos para Paris 2024), Gabriel Lopes nos 200 m estilos e Mariana Machado nos 5000 m.
Conseguiram medalhas de prata a nadadora Camila Rebelo, nos 100 e 200 metros costas, Eliana Bandeira no
lançamento de peso, e Décio Andrade no lançamento do martelo.
Nestes jogos, onde participaram cerca de 7500 estudantes-atletas de 1700 instituições de ensino superior
de todo o mundo, os estudantes-atletas portugueses demonstraram inequivocamente o seu valor, qualidade e
capacidade. Entre 111 países que participaram, Portugal ficou em 18.º lugar, à frente de países como os EUA,
Brasil e Espanha.
Está de parabéns o desporto universitário português com uma nova geração de estudantes de excelência e
atletas muito promissores, disponíveis para conciliar a sua carreira académica com a sua carreira desportiva,
colocando nessa conciliação e nessa ambição muito esforço e dedicação.
Assim, a Assembleia da República saúda a Missão Portuguesa que alcançou a sua melhor participação de
sempre nos Jogos Mundiais Universitários e conquistou sete medalhas, três de ouro e quatro de prata.
Palácio de São Bento, 12 setembro de 2023.
Os(as) Deputados(as) do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Inês Barroso —
Guilherme Almeida — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Cláudia André — Firmino Marques
— João Montenegro — João Prata — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes —
Rui Vilar.
———
Página 6
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
6
PROJETO DE VOTO N.º 421/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO MUNDIAL DA DISCIPLINA DE TIRO
DE FOSSO OLÍMPICO POR MARIA INÊS DE BARROS E JOÃO PAULO AZEVEDO
No torneio que teve lugar em Baku, a dupla portuguesa de fosso olímpico, Maria Inês de Barros e João Paulo
Azevedo, conquistou o título mundial desta modalidade de tiro, superando a equipa dos Estados Unidos no
desempate1.
Ambas as equipas terminaram as três rondas com um total de 142 pontos. João Paulo Azevedo contribuiu
com 73 acertos, enquanto Maria Inês de Barros adicionou 69. No desempate, a equipa portuguesa superou a
norte-americana com 13 tiros certeiros contra 12. A dupla norte-americana era composta por Derrick Scott Mein
e Rachel Leighanne Tozier.
A notável prestação da equipa portuguesa de fosso olímpico, composta por Maria Inês de Barros e João
Paulo Azevedo, no campeonato mundial que teve lugar em Baku, que, com determinação, técnica e espírito
desportivo, elevou o nome de Portugal ao mais alto patamar nesta disciplina de tiro, conquistando o título
mundial, é exemplo de dedicação, esforço e talento que ambos os atletas representam para a juventude
portuguesa e para todos os desportistas nacionais.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula a prestação de Maria Inês de Barros e
João Paulo Azevedo pela conquista do título mundial da disciplina de tiro de fosso olímpico, reconhecendo o
seu mérito e a importância deste feito para o desporto nacional, expressando o orgulho e admiração da nação
portuguesa por esta conquista, que reflete o empenho, a dedicação e a excelência dos nossos atletas no cenário
desportivo internacional.
Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 422/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO E MEDALHAS CONQUISTADAS PELOS ATLETAS
PORTUGUESES NO 9.º CAMPEONATO MUNDIAL DE WUSHU KUNG FU TRADICIONAL
O 9.º Campeonato Mundial de Wushu Kung Fu Tradicional teve lugar em Emeishan, província de Sichuan,
China, de 23 a 28 de agosto, tendo Portugal sido representado por um conjunto de talentosos atletas.
Entre eles, destacaremos Miguel Azevedo e Sérgio Almeida, ambos de Arouca, que participaram como
membros da Seleção Nacional de Artes Marciais Chinesas – UPD1.
Sérgio Almeida destacou-se ao tornar-se Vice-Campeão Mundial de Kung Fu Tradicional, arrecadando a
medalha de prata na categoria punhos, e ainda alcançou a medalha de bronze na categoria de armas,
especificamente no sabre.
Miguel Azevedo, por sua vez, garantiu a medalha de bronze na categoria de armas, com a lança, e alcançou
a quarta posição na categoria punhos.
Juntos, na competição de dulian (forma de dois homens), Miguel Azevedo e Sérgio Almeida conseguiram
uma notável 8.ª posição entre 25 pares concorrentes.
1 Vide https://www.ojogo.pt/modalidades/noticias/portugal-sagra-se-campeao-mundial-de-fosso-olimpico-16914334.html e https://www.publi co.pt/2023/08/25/desporto/noticia/tiro-equipa-portuguesa-campea-mundial-fosso-olimpico-2061257. 1 Vide https://discurso-directo.com/2023/09/04/atletas-arouquenses-medalhados-com-prata-e-bronze-no-campeonato-do-mundo-de-kung-fu/.
Página 7
14 DE SETEMBRO DE 2023
7
Também o nosso atleta Daniel David, oriundo da Vidigueira, obteve uma medalha de prata no mesmo
campeonato mundial2.
O desportista alentejano destacou-se na categoria Men's other barehand routines – Group E, onde alcançou
a medalha de prata.
Este campeonato, sob a égide da International Wushu Federation (IWUF), contou com a participação de mais
de 6000 atletas em diversas categorias.
Este é o resumo de todas as medalhas obtidas pelos atletas portugueses3:
Two person duilian
• 8.º lugar: Miguel Azevedo e Sérgio Almeida – Medalha de Bronze
Men'scailifoquan (ChoyLeeFut) –GroupD
• 4.º lugar: Miguel Azevedo – Medalha de bronze
Men'sdao (broadsword) –GroupE
• 3.º lugar: Sérgio Almeida – Medalha de bronze
Men's gun (cudgel/staff) – Group C
• 15.º lugar: David Barja – Medalha de bronze
Men's other barehand routines – Group E
• 4.º lugar: Daniel David – Medalha de prata
Men's other nanquan routines – GroupE
• 2.º lugar: Sérgio Almeida – Medalha de prata
Men'sqiang (spear) –Group D
• 3.º lugar: Miguel Azevedo – Medalha de bronze
Men's shaolinquan – Group D
• 10.º lugar: Bruno Sousa – Medalha de bronze
Men's taijidao – Group E
• 3.º lugar: Marco Gonçalves – Medalha de bronze
Women's jian (straight sword) – Group E
• 1.º lugar: Mafalda Costa – Medalha de ouro
Women's other barehand routines – Group C
• 10.º lugar: Maria Videira – Medalha de bronze
Women's other barehand routines – Group E/F
• 8.º lugar: Mafalda Costa – Medalha de prata
• 12.º lugar: Irene Candeias – Medalha de bronze
Women's other double-weapon routines – Group E/F
• 2.º lugar: Irene Candeias – Medalha de prata
• 3.º lugar: Cristina Melo – Medalha de bronze
2 Vide https://www.radiocampanario.com/ultimas/regional/atleta-de-vidigueira-daniel-david-conquista-medalha-de-prata-no-campeonato-de-kung-fu-na-china. 3 Vide https://fpamc.com/noticias/selecao-nacional/mundial-de-kung-fu-na-china-a-finalizacao-de-uma-jornada-repleta-de-conquistas.
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
8
Women's other single-weapon routines – Group D
• 6.º lugar: Silvia Cruz – Medalha de Bronze
Women's other southern routines – Group D
• 7.º lugar: Silvia Cruz – Medalha de Bronze
women's other taijiquan routines – Group F
• 4.º lugar: Cristina Melo – Medalha de Prata
É com grande orgulho que reconhecemos o mérito destes atletas, que elevaram o nome de Portugal no
panorama internacional das artes marciais, demonstrando a excelência e a dedicação com que se entregam à
sua paixão e disciplina.
Em especial, salientamos as 19 medalhas conquistadas, fruto do trabalho árduo, da perseverança e do
espírito de superação de cada um dos nossos atletas.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula os atletas portugueses que, com
determinação, empenho e talento, representaram Portugal no 9.º Campeonato Mundial de Wushu Kung Fu
Tradicional.
Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 423/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO E RESULTADOS ALCANÇADOS PELA DELEGAÇÃO
PORTUGUESA NOS CAMPEONATOS PARALÍMPICOS EUROPEUS 2023
Nos Campeonatos Paralímpicos Europeus 2023, realizados em Roterdão nos Países Baixos, entre 8 e 20 de
agosto, Portugal conquistou 12 medalhas, duas de ouro, duas de prata e oito de bronze.
A delegação portuguesa composta por 26 atletas de seis modalidades, atletismo, badmínton, boccia,
ciclismo, judo e ténis em cadeira de rodas, terminou estes campeonatos com dois campeões da Europa e dois
vice-campeões da Europa: Miguel Vieira, em judo, e Carla Oliveira, em individuais BC4 de Boccia, sagraram-se
campeões da Europa com as medalhas de ouro. Ana Correia, em individuais BC2 de boccia, e Bernardo Vieira,
no contrarrelógio C1 de ciclismo, alcançaram as medalhas de prata.
As medalhas de bronze foram conquistadas por Djibrilo Iafa, em judo, por André Ramos, em individuais BC1
de boccia, Carla Oliveira e Nuno Guerreiro, pela equipa BC1/BC2 de boccia, por Bernardo Vieira, na prova em
linha C1 de ciclismo, por Diogo Daniel, em singulares SL4 de badmínton, e por Beatriz Monteiro, em pares
femininos SL3-SU5 e em singulares SU5 também de badminton.
Graças a um forte empenho e uma enorme dedicação, os 26 atletas portugueses conseguiram resultados
notáveis que enobrecem e dignificam o nome de Portugal nestes campeonatos paralímpicos europeus que
envolveram um total de 10 modalidades, com a participação de 1500 atletas de 45 países.
Assim, a Assembleia da República saúda a participação dos atletas portugueses nos Campeonatos
Paralímpicos Europeus 2023, onde tiveram um desempenho notável, conquistando 12 medalhas em diversas
modalidades para as cores nacionais, enaltecendo também os restantes membros da delegação portuguesa
pelo seu contributo, orientação e organização. Mais uma vez o desporto paralímpico nacional está de parabéns
e estamos certos de que continuará a somar vitórias no futuro.
Página 9
14 DE SETEMBRO DE 2023
9
Palácio de São Bento, 12 setembro de 2023.
Os(as) Deputados(as) do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Inês Barroso —
Guilherme Almeida — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Cláudia André — Firmino Marques — João
Montenegro — João Prata — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Rui
Vilar.
———
PROJETO DE VOTO N.º 424/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO A MARIA DA GRAÇA FREITAS POR QUATRO DÉCADAS DE DEDICAÇÃO AO
SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE
Maria da Graça Gregório de Freitas, nasceu em Angola, a 26 de agosto de 1957. Licenciou-se em Medicina
pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em 1980, concluindo a especialidade de saúde pública
em 1988.
Dedicada ao serviço público, mais de 40 anos, sempre em exclusividade, desempenhou funções de
assistente e assistente graduada de saúde pública, em Lisboa e em Macau, nos anos 90, passando a assistente
sénior de saúde pública em 1999.
Na Direção-Geral da Saúde (DGS) consolidará o seu percurso, coordenando cumulativamente as Direções
de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, de Prevenção e Controlo de Doenças, de
Epidemiologia e Estatísticas da Saúde, a Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública e o Programa
Nacional de Vacinação.
Ainda na DGS assumiu funções como subdiretora-geral por 12 anos e, entre 2017 e 2023, como diretora-
geral. Nessas funções, mobilizou a sua experiência de décadas de serviço no setor para enfrentar, entre 2020
e 2023, o maior desafio de saúde pública em mais de um século, sendo convocada para a linha da frente da
resposta à pandemia da COVID-19.
Internacionalmente, foi membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo
das Doenças, representou Portugal nos grupos dos coordenadores dos Programas Nacionais de Vacinação e
das Comissões Técnicas de Vacinação da OMS e foi ponto focal para a Plataforma Europeia de Comunicação
de Alertas EWRS, para o Regulamento Sanitário da OMS e para a EPIS-FWD do ECDC.
Desenvolveu atividade académica, tendo sido assistente convidada da Faculdade de Medicina da
Universidade de Lisboa, de 1995 a 2017, e integrou o Conselho de Escola da Escola Nacional de Saúde Pública
da Universidade Nova de Lisboa. Publicou artigos científicos e de opinião, principalmente nas áreas da
vacinação, da prevenção e controlo de doenças transmissíveis, das emergências em saúde pública, da
comunicação e da influência da sazonalidade na saúde.
Em janeiro de 2023, foi agraciada com o Grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito, pelo Presidente da
República, tendo ainda recebido inúmeras distinções na área da saúde ao longo da sua carreira.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o percurso profissional de Maria da
Graça Freitas na área da saúde pública e a sua dedicação ao serviço público ao longo de mais de quatro
décadas, manifestando o seu reconhecimento pela sua dedicação e profissionalismo.
Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2023.
O Presidente da Comissão de Saúde, António Maló de Abreu.
———
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
10
PROJETO DE VOTO N.º 425/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA VITÓRIA DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE NA SEQUÊNCIA DOS
ATAQUES TERRORISTAS DO 11 DE SETEMBRO DE 2001
Há 22 anos, os EUA sofreram os maiores ataques terroristas da sua história com dois aviões comerciais a
colidir contra as torres gémeas em Nova Iorque e um outro contra o edifício do Pentágono, em Washington.
Esses hediondos ataques terroristas, pensado por Bin Laden e executado por operacionais da Al-Qaeda,
provocou mais de 3000 mortos e alterou, por completo, a ordem internacional e a perceção da segurança
internacional.
Dos destroços do World Trade Center ergueu-se o Ground Zero, numa manifestação de que a democracia e
os valores da liberdade e do direito de viver em paz e em segurança serão sempre mais fortes do que os atos
de terror levados a cabo por grupos extremistas.
As cerimónias que decorreram este ano foram mais uma demonstração disso mesmo. O respeito pelas
vítimas destes ataques foi, mais uma vez, expresso, ao mesmo tempo que, também, mais uma vez, foi reforçada
a certeza de que os ataques não foram esquecidos e de que todos aqueles que cometem atos de terror serão
perseguidos em nome da paz internacional.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua congratulação pela vitória da
democracia e da liberdade na sequência dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, sem deixar de
manifestar o seu pesar pelos milhares de vítimas provocados por estes e outros ataques terroristas.
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Francisco
Pimentel — Afonso Oliveira — António Cunha — Bruno Coimbra — Isabel Meireles — Paulo Ramalho.
———
PROJETO DE VOTO N.º 426/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO SISMO OCORRIDO EM MARROCOS
No passado dia 8 de setembro, Marrocos foi atingido por um violento sismo, que provocou, até ao momento,
segundo os dados oficiais do Ministério do Interior marroquino, mais de 2800 mortos e 2500 feridos.
O terramoto, com epicentro a 70 quilómetros de Marraquexe, nas montanhas do Alto Atlas, atingiu 6,8 na
escala de Richter e foi um dos mais fortes registado no país, tendo sido mesmo sentido em Portugal e Espanha.
Este fenómeno deixou atrás de si um enorme rasto de destruição, afetando mais de 300 mil pessoas e
levando à derrocada de inúmeros edifícios, alguns dos quais com alto valor histórico, estando nas listas do
Património Mundial da UNESCO.
Esta catástrofe veio, mais uma vez, alertar para a importância dos mecanismos de prevenção e apoio, no
sentido de evitar a elevada perda de vidas humanas e todo o sofrimento provocado entre as populações.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu mais sentido pesar pelas vítimas
do sismo ocorrido em Marrocos, manifestando, ao mesmo tempo, toda a sua solidariedade com o povo
marroquino afetado por esta catástrofe natural, desejando uma rápida recuperação aos milhares de feridos dela
resultantes.
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023.
Página 11
14 DE SETEMBRO DE 2023
11
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Francisco
Pimentel — Afonso Oliveira — António Cunha — Bruno Coimbra — Isabel Meireles — Paulo Ramalho.
———
PROJETO DE VOTO N.º 427/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DO MOVIMENTO DOS CAPITÃES
Assinalou-se, a 9 de setembro, o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de
nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, viria a devolver Portugal à
democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974. Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca
de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar,
decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente
recentes alterações legislativas operadas pelo Governo ao serviço e carreira militares. A essa iniciativa, de carga
simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação
aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola.
Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento – mais tarde rebatizado
Movimento das Forças Armadas – que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e
logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de Abril de 1974.
Fiel ao seu programa, o MFA haveria de proceder à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um
Governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos, a
extinção dos tribunais especiais e a independência do poder judicial, e abrindo caminho para o fim da guerra, a
solução política do conflito e a independência das antigas colónias.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda intensamente os 50 anos do encontro
de Alcáçovas, evoca a memória do que ali se passou e a bravura de todos quantos ousaram sonhar Portugal
livre das amarras da ditadura e da Guerra Colonial, situando o nosso País na senda da democracia e do
desenvolvimento.
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
———
PROJETO DE VOTO N.º 428/XV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM O POVO CHILENO NOS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR FASCISTA NO
CHILE
No passado dia 11 de setembro, assinalaram-se 50 anos do brutal e sangrento golpe militar no Chile que
derrubou o Governo democraticamente eleito, dirigido pelo Presidente Salvador Allende.
Durante três anos, de 1970 a 1973, o Governo da Unidade Popular implementou importantes medidas
económicas e sociais – como a nacionalização da indústria do cobre e de outros setores estratégicos da
economia ou a reforma agrária –, colocando os recursos do país ao serviço da melhoria das condições de vida
dos trabalhadores e do povo chileno, afirmando uma política de soberania e independência nacional e de
cooperação com os povos do mundo.
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
12
Um processo de transformações profundamente democrático e participado, com destacado papel do
sindicalismo e da juventude, que uniu correntes democráticas em torno do programa patriótico e progressista da
Unidade Popular.
Desrespeitando a vontade democraticamente expressa pelo povo chileno e o caminho transformador que
este determinou, a 11 de setembro de 1973, um golpe executado pelos setores mais reacionários das forças
armadas chilenas, liderado pelo General Augusto Pinochet, impôs uma violenta e cruel ditadura fascista.
Um golpe que foi concebido e implementado pelos Estados Unidos da América, com o envolvimento da CIA,
das multinacionais norte-americanas e dos grupos económicos chilenos, que durante o Governo da Unidade
Popular promoveram um permanente boicote da economia e a desestabilização do país, incluindo com o recurso
ao assassinato e a outras criminosas operações e atentados.
Com o golpe passaram a ser impostas no Chile as conceções liberais ditadas pelos «Chicago boys».
Conceções que, servindo os interesses dos grupos económicos, constituíram a base da política económica da
ditadura fascista, com gravosas consequências para os trabalhadores e povo chileno e que se traduziram na
privatização de setores e empresas estratégicas, na redução drástica das funções sociais do Estado, na brutal
regressão nos direitos, no empobrecimento e endividamento das famílias, na concentração da riqueza e saque
das riquezas do país.
Conceções que hoje continuam a procurar confundir liberalismo com liberdade, esse liberalismo onde
assentaram os princípios e fundamentos do golpe fascista no Chile, com as suas nefastas consequências. Esse
mesmo liberalismo que mostrou e mostra ser incompatível com a democracia.
Os EUA não promoveram apenas o golpe que levou à instauração da ditadura no Chile, mas igualmente a
instauração de ditaduras na Argentina, na Bolívia, no Brasil, no Paraguai ou no Uruguai, entre outras, com quem
levaram a cabo a funesta «Operação Condor», cujas consequências perduram na atualidade com a exigência
do esclarecimento da situação de milhares de desaparecidos.
Logo em 1973, sob a repressão da ditadura em Portugal, foram realizadas por antifascistas portugueses
ações de denúncia e condenação do golpe no Chile e de solidariedade para com o povo chileno.
Mas foi com a Revolução de Abril, que em 1974 libertou o povo português de 48 anos de fascismo, que em
Portugal pôde ser expressa em liberdade uma imensa manifestação de solidariedade para com os democratas
e antifascistas chilenos então brutalmente assassinados, presos, torturados, perseguidos, que contribuiu para
abrigar exilados políticos, impedir assassinatos, libertar presos, animar a resistência antifascista.
Os democratas têm o dever e a responsabilidade de não deixar que sejam esquecidos os crimes cometidos
pelo fascismo no Chile, em Portugal ou noutros países. Um dever e uma responsabilidade de sempre, que
assume particular significado e importância na atualidade.
Num momento em que alguns procuram reescrever a História, branquear o que foi o fascismo e os seus
crimes, e em que são banalizadas, normalizadas e promovidas forças de extrema-direita e fascistas, assinalar
os 50 anos do golpe militar fascista no Chile é também alertar os democratas, os antifascistas, os defensores
da liberdade e da paz, de que o tempo é de ação face a conceções e projetos reacionários e fascizantes.
Em vésperas das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, é momento de afirmar o que ela
representou de avanço libertador para o povo português e de apontar um caminho para Portugal assente nos
seus valores.
Como o Presidente Salvador Allende afirmou na sua última mensagem dirigida ao povo chileno: «Saibam
que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para
construir uma sociedade melhor.»
Assim, a Assembleia da República:
– Presta homenagem às vítimas da cruel repressão da ditadura fascista no Chile, aos milhares de homens,
mulheres, jovens perseguidos, presos, torturados, assassinados, desaparecidos, exilados e oprimidos;
– Recorda o exemplo de coerência e dignidade do Presidente Salvador Allende e de outros democratas e
antifascistas chilenos, sempre ao serviço e em defesa dos direitos, interesses e aspirações do seu povo;
– Rejeita a reescrita falsificadora da história, as tentativas para apagar o que foi o fascismo, os seus crimes,
a sua natureza de classe;
– Expressa a sua solidariedade ao povo chileno que aspira a pôr definitivamente fim ao legado do regime
fascista de Pinochet;
Página 13
14 DE SETEMBRO DE 2023
13
– Reafirma a importância da defesa da liberdade, da democracia, dos direitos, do progresso social, da paz,
para que: fascismo nunca mais!
Assembleia da República, 13 de setembro de 2023.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Manuel Loff — Duarte Alves — João
Dias.
———
PROJETO DE VOTO N.º 429/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO SISMO OCORRIDO EM MARROCOS
Na noite do dia 8 de setembro, um sismo, com magnitude de 6,8 na escala de Richter, atingiu fortemente a
região de Marraquexe-Safim e zonas vizinhas, no Reino de Marrocos, causando um cenário dramático de
destruição. O número de vítimas a lamentar é ainda incerto, sendo o balanço provisório de mortos e feridos
muito elevado, na ordem dos milhares.
De acordo com o Governo de Marrocos, a província mais afetada é a de Al Haouz, em particular a histórica
vila de Moulay Brahim, a sul de Marraquexe, onde se concentra o maior número de vítimas.
O sismo de 8 de setembro é considerado o maior da história recente de Marrocos, depois do grande sismo
de 1960 que atingiu a cidade de Agadir.
Além das vítimas a lamentar, o sismo afetou gravemente a medina de Marraquexe, classificada como
Património Mundial da UNESCO. Os primeiros relatórios dão conta da destruição de pontos importantes do
património histórico e cultural da cidade, além de vários edifícios públicos, como escolas e centros de saúde, na
região afetada pelo abalo sísmico.
Equipas de socorro de todo o país mobilizaram-se, desde a primeira hora, para salvar os sobreviventes ainda
debaixo dos escombros, missão que a comunidade internacional se disponibilizou para apoiar, num esforço de
solidariedade que inclui Portugal.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta às autoridades e ao povo do Reino de
Marrocos o seu sentido pesar pelas vítimas e a sua total solidariedade perante esta tragédia.
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD).
———
PROJETO DE VOTO N.º 430/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES NA LÍBIA
No passado domingo, uma violenta tempestade atingiu o leste da Líbia, causando um pesado rasto de
destruição, cuja escala ainda está por conhecer inteiramente. O número de vítimas é ainda incerto, havendo a
lamentar, até à data, cerca de 7000 mortos, mais de 10 000 desaparecidos e dezenas de milhares de
deslocados.
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
14
A tempestade Daniel, que afetara a Grécia na semana anterior, assolou particularmente a cidade costeira de
Derna, onde o colapso de duas barragens contribuiu de forma dramática para o elevado número de vítimas, bem
como para a sua destruição parcial.
Além de Derna, uma parte substancial da zona costeira líbia, na sua parte oriental, foi devastada pela
tempestade, como é o caso de Benghazi ou Albayda.
Equipas de salvamento procuram acudir à situação catastrófica, mas a circulação no terreno é dificultada
pela obstrução, ou mesmo destruição, das vias de comunicação, bem como pelas falhas generalizadas de
energia e nas redes de comunicação.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta às autoridades e ao povo da Líbia o seu
sentido pesar pelas vítimas desta tragédia, bem como a sua total solidariedade.
Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD).
———
PROJETO DE VOTO N.º 431/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 75 ANOS DA RÁDIO ALTITUDE
A Rádio Altitude, rádio local sedeada na Guarda, completou, em 29 de julho de 2023, setenta e cinco anos
de vida. É a mais antiga rádio local de Portugal, a emitir ininterruptamente desde a sua fundação, tendo iniciado
as suas transmissões em 1948, a partir do Sanatório Sousa Martins, na sede do distrito.
É interessante a génese desta rádio, pois ela surgiu para melhorar, através de entretenimento e informação,
a vida dos internados no sanatório, sujeitos a rigorosos tratamentos de saúde. A rádio nasce, pois, com uma
vocação solidária e de assistência. É, pois, uma rádio com uma especial raiz comunitária e, por isso, teve a sua
vida ligada à própria vida do sanatório até ao seu encerramento, em 1975, e ao nascimento do Parque da Saúde
da Guarda, no mesmo local, onde a Rádio Altitude tem a sua sede.
É hoje uma rádio privada ao serviço de uma comunidade mais ampla do que a originária, pois serve, através
de antenas de difusão de ondas rádio, não só o concelho e o distrito da Guarda, mas também os concelhos
limítrofes, em particular o de Viseu e o de Castelo Branco. Mas, como todos os meios de comunicação de hoje,
ela transmite também através da rede e chega, pois, a qualquer ponto do mundo, permitindo, assim, à diáspora
com raízes na Guarda seguir de perto a vida da sua comunidade de origem.
A evolução no tempo permitiu à Rádio Altitude passar de uma comunidade restrita de ouvintes, a dos doentes
de tuberculose, a uma audiência dispersa pelos cinco continentes, graças à transmissão via rede. O seu serviço
público pôde assim alargar-se e ganhar uma mais ampla relevância. Relevância não só pela amplitude e
diversidade geográfica das audiências, mas também pela qualidade da sua programação, que se estende da
música à informação, ao debate cultural e político, aos noticiários de pendor regional, mas também nacional.
A longa vida desta rádio e a consistência e coerência que foi mantendo ao longo dos tempos fazem dela um
importante instrumento da comunidade local e um seu importante meio de relacionamento com as estruturas
organizativas institucionais e associativas que organizam esta ampla comunidade do interior do País. Uma
função que somente os meios de comunicação locais podem exercer, pois os media nacionais não dispõem de
competências, de disponibilidade e de proximidade suficientes para garantir uma cobertura completa do que vai
acontecendo no território regional. É por isso que os meios de comunicação locais, ao darem resposta às
exigências e expectativas da comunidade no plano da democracia local, representam também eles uma
importante dimensão da própria democracia nacional. Por isso, é imperativo reconhecer a essencialidade da
sua função social, na mesma medida em que se reconhece aos meios de comunicação nacionais uma função
decisiva para o próprio funcionamento da democracia representativa.
Página 15
14 DE SETEMBRO DE 2023
15
No ano do septuagésimo quinto aniversário da Rádio Altitude importa enaltecer a visão dos seus fundadores
e o empenho e dedicação de todos os responsáveis e colaboradores que foram contribuindo ao longo de sete
décadas e meia para o seu sucesso. Importa também destacar os relevantes serviços que a Rádio Altitude foi
prestando e presta às comunidades que serve, da originária comunidade do Sanatório Sousa Martins à
comunidade do Parque da Saúde, que continua a servir, até às longínquas comunidades da diáspora; mas
também à própria vitalidade da democracia local na sua dimensão política, ao tornar-se um importante fórum de
debate e de informação acerca do funcionamento das instituições que servem a comunidade.
Assim, a Assembleia da República, associando-se às suas bodas de diamante, manifesta ainda o seu
reconhecimento e saúda os responsáveis e colaboradores da Rádio Altitude, registando o seu contributo na
defesa da democracia, da cultura, do compromisso e responsabilidade cívica na construção uma comunidade
regional mais rica, informada e participativa.
Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2023.
Os Deputados do PS e do PSD: António Monteirinho — Cristina Sousa — João Prata.
———
PROJETO DE VOTO N.º 432/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA TEODORA OSÓRIO PEREIRA CARDOSO
Maria Teodora Osório Pereira Cardoso faleceu no passado dia 9 de setembro, aos 81 anos de idade.
Nascida em Estremoz, em 1942, Teodora Cardoso licenciou-se em Economia, em 1964, no Instituto Superior
de Ciências Económicas e Financeiras (atual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.
Teodora Cardoso iniciou a sua atividade na Fundação Calouste Gulbenkian e entrou para o Banco de
Portugal em 1973, instituição a que se manteve ligada ao longo de quase meio século, até à sua aposentação
em 2019.
No Banco de Portugal, integrou o Departamento de Estatística e Estudos Económicos, que dirigiu entre 1985
e 1990, passando depois a consultora da administração, em 1991 e 1992.
Em 2008, veio a pertencer ao Conselho de Administração do Banco de Portugal, de onde saiu para o
Conselho de Finanças Públicas, instituição que ajudou a conceber, fundou e dirigiu, entre 2012 e a sua
aposentação.
A par de uma carreira profissional por todos considerada brilhante, Teodora Cardoso manteve ao longo das
últimas décadas uma intervenção no debate público das políticas económicas da maior relevância. Há, na sua
biografia, uma dimensão cívica que importa recordar.
Certas personalidades têm características únicas e deixam legados exemplares. Teodora Cardoso juntava
ao elevado rigor analítico, à enorme riqueza de intelecto e à reconhecida acutilância de visão, coragem,
independência de espírito e fidelidade incondicional ao bem comum e ao serviço público.
Na rara conjunção de todas estas qualidades, a sua voz foi inconfundível nestas últimas décadas, tendo
contribuído várias vezes para alertar a opinião pública para perigosas derivas, nem sempre com sucesso, nem
sempre do agrado dos poderes instituídos.
Não fez nunca concessões a nada, nem ninguém, correu muitas vezes os riscos associados à heterodoxia,
foi incómoda quando julgou não poder deixar de o ser, mantendo intacto o seu compromisso com o que pensou
sempre ser o interesse maior do País. Por isso, a sua voz ganhou uma rara autoridade e era ouvida por todos,
até mesmo pelos seus contraditores circunstanciais.
Por tudo isto, há uma enorme dívida de gratidão que a morte de Teodora Cardoso impede de saldar.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de
Teodora Cardoso, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
16
Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço —
André Coelho Lima — Andreia Neto — António Cunha — António Maló de Abreu — António Prôa — António
Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo
Reis — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cristiana Ferreira — Dinis Faísca
— Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando
Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha
— Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Maravilha —
Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João
Barbosa de Melo — João Dias Coelho — João Marques — João Montenegro — João Moura — João Prata —
Jorge Paulo Oliveira — José Silvano — Jorge Salgueiro Mendes — Lina Lopes — Márcia Passos — Maria Emília
Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia
Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira —
Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Sousa — Rosina Ribeiro Pereira — Rui Cristina — Rui Cruz —
Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia Matos — Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.