II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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de Oliveira — Diogo Cunha — José Rui Cruz — Fernando José — Mara Lagriminha Coelho — João Azevedo

Castro — Pedro do Carmo — Rita Borges Madeira — Romualda Nunes Fernandes — Irene Costa — Maria da

Luz Rosinha — Raquel Ferreira — Pedro Coimbra — José Pedro Ferreira — Susana Amador — Jorge Botelho

— Nelson Brito — Ana Isabel Santos — Patrícia Faro — Luís Soares — Joaquim Barreto — Isabel Guerreiro

— Ricardo Pinheiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 451/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO ANIMAL E PELO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS

ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃOANIMAL

O Dia Mundial do Animal é celebrado anualmente a 4 de outubro, data escolhida por corresponder ao dia

de São Francisco de Assis, o padroeiro da ecologia e dos animais.

Esta data procura sensibilizar para o respeito pela vida animal, o seu valor intrínseco e o compromisso,

enquanto sociedade, que deve existir para a proteger e promover o seu bem-estar. Este dia é uma

oportunidade para refletir sobre as responsabilidades que compartilhamos na defesa dos direitos dos animais,

mas também reconhecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pelas associações de proteção animal e

cuidadoras/es que desempenham um papel crucial, preenchendo as muitas lacunas na proteção e na

assistência aos animais, substituindo-se muitas vezes ao Estado e às suas obrigações neste âmbito.

Em Portugal, é imperativo reconhecer a necessidade premente de combater o fenómeno do abandono e

dos maus-tratos de animais. O abandono representa um grave flagelo que assola mais de 40 mil animais por

ano, em Portugal, de acordo com os dados oficiais. Paralelamente, a esterilização assume um papel essencial

na mitigação da sobrepopulação animal e, consequentemente, um fator preponderante no combate ao

abandono.

Não obstante o caminho até aqui percorrido, reforça-se, nesta data, o caminho que ainda é necessário em

matéria de proteção animal em Portugal, a importância de garantir a inclusão explícita dos animais na

Constituição da República Portuguesa, o alargamento da tutela criminal a todos os animais, entre outras

medidas essenciais para garantir uma maior proteção e promoção do bem-estar animal, compromisso que

deve ser assumido também pelo legislador.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial do Animal, bem como as associações de proteção

animal, voluntárias/os e cuidadoras/es pelo trabalho essencial que têm desenvolvido em prol da defesa e bem-

estar animal.

Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE VOTO N.º 452/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL

O Dia Mundial da Saúde Mental, que se assinala, desde 1992, a 10 de outubro, tem como objetivo

combater o preconceito e o estigma da doença mental, alertar para a saúde mental global e identificá-la como

uma causa comum a todos os povos, que ultrapassa barreiras nacionais, culturais e socioeconómicas.