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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

4

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 6/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 7/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 9/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-25

Requerimento dos Contratos de Concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e

a Atlantic Ferries desde 2005

N.º 11/XV/2.ª –

AC

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-02

Documentos relativos à privatização da EFACEC Power Solutions, SGPS, S.A.

N.º 12/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-23

Pareceres técnicos que fundamentam abate de árvores na EN114 e na

EN362

N.º 13/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Secretário de Estado Adjunto e

das Infraestruturas

2023-11-23 Pareceres técnicos que fundamentam

abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Trofa

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valongo 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 24/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 25/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano