II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1144/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Educação

2023-02-02 Desrespeito do direito à greve no Agrupamento de Escola Ordem de

Santiago, Setúbal

N.º 1145/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-01 Atraso na abertura do Centro de

Psiquiatria e Saúde Mental do CHTV

N.º 1146/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-02

Degradação de Escolas intervencionadas pela Parque Escolar

no distrito de Évora – Escola Secundária Públia Hortência de Castro

em Vila Viçosa

N.º 1148/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2023-02-02 Violação de edifícios do Ministério da

Defesa por traficantes de droga e toxicodependentes

N.º 1149/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-02-03

Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária,

condenada em 2018 a uma pena de dois anos e três meses de pena

suspensa por vários crimes cometidos e relacionados com ajustes diretos

N.º 1150/XV/1.ª

António Monteirinho (PS) Ministro da

Administração Interna

2023-02-03 Pedido de informação

N.º 1151/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-02-03 Contrato entre a CEO Christine

Ourmières-Widener e a TAP

N.º 1152/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-02-03

Produção de sementes e técnicas de melhoramento vegetal

N.º 1153/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos

N.º 1155/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-02-07

Aplicação da lei na retenção de IRS sobre os rendimentos de produtos da dívida pública na residência fiscal nos

Açores

N.º 1157/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-02-08 Sobre o despedimento dos

trabalhadores da SIACO

N.º 1159/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-09

Indeferimentos de candidaturas ao PRR com base em critérios não

previstos nos avisos de abertura de concurso