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Sábado, 27 de abril de 2024 II Série-B — Número 5
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Voto n.º 10/2024: De saudação pela celebração do centenário do Palmelense Futebol Clube. Projetos de voto (n.os 7 a 16/XVI/1.ª): N.º 7/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de António-Pedro de Vasconcelos. N.º 8/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Nuno Júdice. N.º 9/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Alexandre Baptista. N.º 10/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Minervino Pietra. N.º 11/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de José Carlos Resende. N.º 12/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Eugénio Lisboa.
N.º 13/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Pedro Cruz. N.º 14/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Ricardo Peres. N.º 15/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Bartolomeu Costa Cabral. N.º 16/XVI/1.ª (PSD e subscrito pelo CDS-PP) — De saudação pela celebração dos 200 anos da Vista Alegre. Petições (256 e 264/XV/2.ª): N.º 256/XV/2.ª (Ana Cristina Ramada Morête e outros) — Reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas em Portugal. N.º 264/XV/2.ª (Ana Rita Silva Gama Campos e outros) — Pedido de comparticipação do medicamento Abemaciclib como prevenção de recidivas do cancro da mama.
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VOTO N.º 10/2024
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DO PALMELENSE FUTEBOL CLUBE
A Assembleia da República evoca os 100 anos da fundação do Palmelense Futebol Clube e saúda os seus
dirigentes, associados, atletas e simpatizantes, registando a sua longevidade, o contributo desta instituição para
o prestígio e dignificação do desporto e do movimento associativo desempenhado em prol do concelho de
Palmela, da região de Setúbal e do País.
Assembleia da República, 24 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 7/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO-PEDRO DE VASCONCELOS
Faleceu no passado dia 5 de março, aos 84 anos, António-Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos, figura
incontornável do Portugal democrático, enquanto realizador, produtor de cinema, escritor, crítico e homem de
causas cívicas.
Natural de Leiria, onde nasceu a 10 de março de 1939, António-Pedro de Vasconcelos (A-PV, como ficou
conhecido) frequentou, sem concluir, os cursos de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
de Filmografia, da Sorbonne, tendo-se destacado como um dos realizadores da segunda geraçãodo cinema
novo português, ao lado de João César Monteiro ou José Fonseca e Costa.
Defensor de um cinema para o grande público e ancorado na realidade, estreou-se com o filme Perdido por
Cem (1973), ficando na história como responsável por alguns dos maiores sucessos do cinema português, como
O Lugar do Morto (1984), Jaime (1999) ou Call Girl (2007), somando 12 longas-metragens de ficção e alguns
documentários.
Além de realizador, António-Pedro Vasconcelos foi produtor de cinema, tendo sido um dos fundadores do
Centro Português de Cinema (CPC) – estrutura apoiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que produziu a
maior parte dos filmes do cinema novo português – bem como da Opus Filme e da V.O. Filmes, que fundou em
finais dos anos 1970, com Paulo Branco.
A-PV fez crítica literária e cinematográfica para jornais como o Diário de Notícias e o República e nas revistas
Imagem, O Tempo e o Modo, Colóquio, sendo colunista da Visão e diretor de A Semana, suplemento do
Independente, tendo ainda chefiado a redação de O Cinéfilo, do jornal O Século, com João César Monteiro.
Benfiquista de coração, o desporto rei foi outra das suas grandes paixões, tendo sido comentador nos jornais
Record e o Independente, bem como da RTP, no programa Trio de Ataque, entre 2004 e 2010.
Homem de causas, A-PV publicou três livros, foi coordenador do Secretariado Nacional para o Audiovisual
(1991-1993), Presidente do Grupo de Trabalho para o Livro Verde da Comissão Europeia sobre a indústria
audiovisual, bem como professor da Escola de Cinema do Conservatório Nacional e coordenador executivo da
licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário, da Universidade Moderna de Lisboa, tendo visto o seu
percurso agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República
Mário Soares, em 1992.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de António-Pedro Vasconcelos, figura incontornável do panorama cultural do Portugal democrático
e cineasta responsável pelos maiores êxitos de bilheteira do cinema português.
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Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Maria Begonha — Mara Lagriminha
Coelho — Isabel Alves Moreira — Edite Estrela — Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Marina Gonçalves —
Walter Chicharro — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Irene Costa —
Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto — Luís Dias — Francisco César — Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante
Dias — Eurídice Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Luís Graça — Carlos Silva — Tiago Barbosa Ribeiro
— Hugo Oliveira — Sérgio Ávila — António Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Ana Mendes Godinho
— Elza Pais — Carlos Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido — Jamila Madeira — Ricardo Pinheiro — José
Rui Cruz — Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo —
Paulo Pisco — Clarisse Campos — Eduardo Pinheiro — Ana Sofia Antunes — André Pinotes Batista — Manuel
Pizarro — Susana Correia — João Torres — Ricardo Lino — Sofia Andrade — João Azevedo — Ana Bernardo
— Pedro Vaz — Nelson Brito — João Paulo Rebelo — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos Brás — Patrícia
Faro — Patrícia Caixinha — Pedro Coimbra.
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PROJETO DE VOTO N.º 8/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NUNO JÚDICE
Faleceu no passado dia 17 de março, aos 75 anos, Nuno Manuel Gonçalves Júdice Glória, poeta, ficcionista,
ensaísta e académico.
Licenciado em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa e Doutorado pela Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, em Literatura Medieval, onde foi professor de 1978 a
2015, Nuno Júdice nasceu em 1949 em Mexilhoeira Grande, no Algarve.
Poeta e ficcionista, a sua estreia literária deu-se com A Noção de Poema, em 1972, tendo recebido os mais
importantes prémios de poesia portugueses e estrangeiros, como o Prémio PEN Clube, em 1985, o Prémio
D. Dinis da Fundação Casa de Mateus, em 1990, e o Prémio da Associação Portuguesa de Escritores, em 1994,
com o livro Meditação sobre ruínas, que foi também finalista do Prémio Europeu de Literatura Aristeion.
Em 2013 é galardoado pelo conjunto da sua obra com o XXII Prémio Iberoamericano Rainha Sofia, em 2018
recebe o prémio PEN do Clube Galego e em 2021 é distinguido com o Grande Prémio de Poesia Maria Amália
Vaz de Carvalho, da Associação Portuguesa de Escritores (APE), encontrando-se traduzido em inúmeros países
e línguas.
Enquanto ensaísta publicou estudos sobre teoria da literatura e literatura portuguesa, antologias, como a da
Poesia do Futurismo Português, edições críticas, como a dos Sonetos de Antero de Quental,e teve uma
colaboração regular em jornais e revistas com críticas de livros e crónicas.
Exerceu as funções de Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal (1997-2004) e de Diretor do Instituto
Camões em Paris, foi diretor das revistas literárias Tabacaria, editada pela Casa Fernando Pessoa (1996-1999),
e Colóquio-Letras (desde 2009), Comissário para a área da Literatura da representação portuguesa à 49.ª Feira
do Livro de Frankfurt, que teve Portugal como país tema, tendo, ainda, organizado a Semana Europeia de Poesia
no âmbito de Lisboa Capital Europeia da Cultura (1994).
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Nuno Júdice, professor, académico, poeta, ficcionista e ensaísta, cuja poesia, extremamente
consciente da grandeza e dos limites do dizer poético, constitui uma obra de grande originalidade e de profunda
ironia, que a torna única no panorama da nossa poesia do fim do século passado e das primeiras décadas do
nosso século, transmitindo à família e amigos as suas condolências.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Luís Graça — Jamila Madeira — Jorge
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Botelho — Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho — Edite Estrela — Gilberto Anjos — Palmira Maciel —
Marina Gonçalves — Walter Chicharro — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira
— Irene Costa — Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto — Luís Dias — Francisco César — Isabel Alves Moreira
— Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Carlos Silva —
Tiago Barbosa Ribeiro — Hugo Oliveira — Sérgio Ávila — António Mendonça Mendes — José Luís Carneiro —
Ana Mendes Godinho — Elza Pais — Carlos Pereira — Marta Temido — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz —
Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Paulo Pisco
— Clarisse Campos — Eduardo Pinheiro — Ana Sofia Antunes — Pedro Coimbra — André Pinotes Batista —
Manuel Pizarro — Susana Correia — João Torres — Ricardo Lino — Sofia Andrade — João Azevedo — Ana
Bernardo — Pedro Vaz — Nelson Brito — João Paulo Rebelo — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos Brás
— Patrícia Faro — Patrícia Caixinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 9/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALEXANDRE BAPTISTA
Faleceu no passado dia 3 de março, aos 83 anos, José Alexandre da Silva Baptista, emblemático jogador do
Sporting Clube de Portugal e antigo internacional da Seleção Nacional que integrou a formação dos «Magriços»
de 1966.
Natural do Barreiro, onde nasceu em 1941, chegaria ao Sporting em 1957, onde, percorrendo os vários
escalões etários, se destacaria como defesa central. Alinhando pela equipa principal pela primeira vez em 1961,
frente ao Atlético Clube de Portugal, foi um dos membros integrantes de várias épocas repletas de sucesso
desportivo no emblema dos Leões, vencendo a Taça dos Clubes Vencedores das Taças na época 1963-1964,
sagrando-se Campeão Nacional em 1965-1966 e 1969-1970 e conquistando a Taça de Portugal da época 1970-
1971.
Ao serviço da Seleção Nacional, alinharia em 11 jogos como internacional, sendo titular na fase final do
Campeonato do Mundo de 1966, imortalizando-se entre os «Magriços», que conquistaram o 3.º lugar em
Inglaterra, ainda hoje a melhor prestação portuguesa em mundiais.
Para além de uma eclética atividade desportiva adicional (praticando ténis, ténis de mesa, voleibol,
basquetebol e, mais tarde, golfe) retirar-se-ia do futebol profissional em 1971, aos 30 anos, em partida frente ao
Clube Oriental de Lisboa, deixando uma recordação como um dos melhores jogadores da sua posição. Mais
tarde, seria ainda membro dos órgãos sociais do Sporting Clube de Portugal, na década de 80, mantendo os
laços ao clube de sempre.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Alexandre Baptista, figura marcante da história do futebol português, transmitindo aos seus
familiares e amigos, à Federação Portuguesa de Futebol e ao Sporting Clube de Portugal as suas sentidas
condolências.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho —
João Paulo Rebelo — João Paulo Correia — Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Marina Gonçalves — Walter
Chicharro — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Irene Costa — Nuno
Fazenda — Fátima Correia Pinto — Luís Dias — Pedro Coimbra — Francisco César — Isabel Alves Moreira —
Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Luís Graça —
Carlos Silva — Hugo Oliveira — Tiago Barbosa Ribeiro — Sérgio Ávila — António Mendonça Mendes — José
Luís Carneiro — Ana Mendes Godinho — Elza Pais — Carlos Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido —
Jamila Madeira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz — Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel
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Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Clarisse Campos — Eduardo Pinheiro — Ana Sofia Antunes —
André Pinotes Batista — Manuel Pizarro — Susana Correia — João Torres — Ricardo Lino — Sofia Andrade —
João Azevedo — Ana Bernardo — Pedro Vaz — Nelson Brito — Edite Estrela — Miguel Matos — Miguel Cabrita
— Carlos Brás — Patrícia Faro — Patrícia Caixinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 10/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MINERVINO PIETRA
Faleceu no passado dia 7 de março, aos 70 anos, Minervino Pietra, jogador internacional de futebol e
treinador, com um percurso marcante na modalidade.
Nascido em Lisboa em 1954, Pietra iniciaria a sua carreira de lateral direito no Clube de Futebol «Os
Belenenses», vindo a transferir-se mais tarde, em 1976, para o Sport Lisboa e Benfica, emblema no qual
construiria grande parte dos seus sucessos e no qual conquistaria inúmeros títulos nacionais (quatro
Campeonatos Nacionais, cinco Taças de Portugal e duas Supertaças) e chegaria à final da Taça UEFA de
1982/83, alinhando nas duas mãos da final. No total, participou em 323 jogos do 1.º escalão do futebol
profissional, em 16 épocas de atividade.
Para além da passagem pelos dois clubes da capital, desde cedo na sua carreira Pietra fez parte dos
convocados para a Seleção Nacional, alcançando um total de 27 internacionalizações, com destaque para as
campanhas de qualificação para os Europeus de 1980 e 1984 e do Mundial de 1986.
Finda a sua carreira como jogador, Minervino Pietra continuaria ligado ao futebol, abraçando a carreira de
treinador no Alverca, no Estoril-Praia, na Juventude de Évora e no Barreirense, como treinador principal, e como
adjunto no Boavista Futebol Clube e no Belenenses. A partir da época de 2007/2008, regressaria ao Sport Lisboa
e Benfica para exercer funções nas equipas técnicas, atividade à qual se dedicava ainda.
Ligado ao futebol ao longo de toda a vida, Pietra deixa um legado de sucessos desportivos e de dedicação
ao desporto, reconhecido por adeptos, dirigentes e pelos clubes onde marcou presença pela sua personalidade
e qualidades humanas e desportivas.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Minervino Pietra, figura marcante da história do futebol português, transmitindo aos seus
familiares e amigos, à Federação Portuguesa de Futebol e ao Sport Lisboa e Benfica as suas sentidas
condolências.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Maria Begonha — Mara Lagriminha
Coelho — João Paulo Rebelo — João Paulo Correia — Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Marina Gonçalves
— Walter Chicharro — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Irene Costa —
Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto — Luís Dias — Francisco César — Isabel Alves Moreira — Ana
Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Luís Graça — Carlos
Silva — Tiago Barbosa Ribeiro — Sérgio Ávila — Hugo Oliveira — António Mendonça Mendes — José Luís
Carneiro — Ana Mendes Godinho — Elza Pais — Carlos Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido — Jamila
Madeira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz — Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel Iglésias
— Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Clarisse Campos — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — Manuel
Pizarro — Susana Correia — João Torres — Ricardo Lino — Sofia Andrade — João Azevedo — Ana Bernardo
— Nelson Brito — Pedro Vaz — Pedro Coimbra — Edite Estrela — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos
Brás — Patrícia Faro — Patrícia Caixinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 11/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS RESENDE
Faleceu no passado dia 3 de abril, aos 69 anos, José Carlos Coelho Resende da Silva, natural do Porto e
residente, desde 1974, em Viana do Castelo. Fundador e primeiro bastonário da Ordem dos Solicitadores e
Agentes de Execução, cedo abraçou as causas públicas e a intervenção cívica, onde se destacaria.
Foi fundador da delegação local da União Democrática Popular e mais tarde, durante 25 anos, liderou a
bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Viana do Castelo. Ao longo das últimas décadas foi
ainda presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e sócio fundador
da Rádio Alto Minho.
Contudo, onde o seu trabalho em prol da sociedade deixa uma marca mais profunda na comunidade jurídica
é através da dinamização da criação da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e, como a própria
Ordem o refere, com a sua associação «a tantas das lutas travadas e a tantas das conquistas alcançadas»,
honrando todos estes profissionais e honrando o seu contributo para a nossa vida coletiva.
A sua marca na comunidade continuará e o seu legado cívico e profissional será sempre respeitado por todos
aqueles que acompanharam toda a luta e convicção no desempenho de funções públicas, em especial as
autárquicas e na Ordem que ajudou a edificar.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua sentida homenagem à memória
e ao trabalho de José Carlos Resende e endereça, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os
mais sentidos votos de condolências a toda a família.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: José Costa — Marina Gonçalves — Pedro Delgado Alves — Alexandra Leitão —
Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Walter Chicharro — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Ricardo Costa —
Isabel Ferreira — Irene Costa — Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto — Luís Dias — Francisco César —
Isabel Alves Moreira — Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Joana Lima — Hugo
Costa — Luís Graça — Carlos Silva — Tiago Barbosa Ribeiro — Hugo Oliveira — Sérgio Ávila — António
Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Maria Begonha — Ana Mendes Godinho — Elza Pais — Carlos
Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido — Jamila Madeira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz — Ricardo
Lima — André Rijo — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Clarisse Campos — Pedro Coimbra
— Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — Manuel Pizarro — Susana Correia — João Torres — Ricardo
Lino — Sofia Andrade — João Azevedo — Ana Bernardo — Pedro Vaz — Nelson Brito — Edite Estrela — João
Paulo Rebelo — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos Brás — Patrícia Faro — Patrícia Caixinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 12/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EUGÉNIO LISBOA
Faleceu no passado dia 9 de abril, aos 93 anos, Eugénio Lisboa, poeta, ensaísta e crítico literário marcante
da segunda metade do Século XX e do início do Século XXI.
Nascido na então Lourenço Marques a 25 de maio de 1930, Eugénio Lisboa estudou Engenharia
Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico, regressando a Moçambique em 1955 onde se dedicou a intensa
atividade cultural, na imprensa e rádio, codirigindo com Rui Knopfli os suplementos literários de periódicos
desafetos ao regime, A Tribuna e A Voz de Moçambique, para além de colaborar com outros periódicos.
Paralelamente à sua atividade literária, na qual dedicou grande parte da sua investigação ao estudo da obra
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de José Régio, Eugénio Lisboa desenvolveu uma carreira de gestão no setor petrolífero (entre 1958 e 1978), à
qual juntaria ainda a docência de Literatura Portuguesa nas Universidades de Lourenço Marques, de Pretória
(1974-75) e Estocolmo (1977-78).
Em 1978 foi designado Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal em Londres, funções que exerceria
até 1995 e onde deu um contributo relevante para a divulgação internacional de grandes vultos da literatura
portuguesa, desde Eça de Queiroz a Fernando Pessoa. Posteriormente, presidiu de 1996 a 1998 à Comissão
Nacional da UNESCO e foi professor catedrático convidado da Universidade de Aveiro entre 1995 e 2000.
Colaborou ainda com inúmeros órgãos de comunicação social ao longo dos anos, com destaque para o Jornal
de Letras, a LER, A Capital, o Diário Popular, O Tempo e o Modo, Colóquio-Letras, entre outros.
Ao longo da sua vida foi ainda membro da Academia das Ciências de Lisboa, tendo recebido doutoramentos
honoris causa das Universidades de Nottingham (1998) e Aveiro (2002), bem como o Prémio Literário Município
de Lisboa (1985), o Prémio Jacinto do Prado Coelho (2000) e o Grande Prémio de Literatura Biográfica, da
Associação Portuguesa de Escritores (2013).
Foi ainda agraciado com os graus de Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (1980), Comendador da Ordem
de Mérito (1993) e Comendador da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada (2019) e, em 2016, a Imprensa
Nacional-Casa da Moeda criou, em sua homenagem, o Prémio Imprensa Nacional Eugénio Lisboa, dirigido à
criação literária moçambicana.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Eugénio Lisboa, prestando homenagem ao seu percurso literário e cívico e transmitindo à família
e amigos as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Maria Begonha — Mara Lagriminha
Coelho — Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Marina Gonçalves — Walter Chicharro — Rosário Gambôa —
Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Irene Costa — Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto —
Luís Dias — Francisco César — Isabel Alves Moreira — Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice
Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Luís Graça — Carlos Silva — Tiago Barbosa Ribeiro — Hugo Oliveira
— Sérgio Ávila — António Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Ana Mendes Godinho — Elza Pais —
Carlos Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido — Jamila Madeira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz —
Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Paulo Pisco
— Clarisse Campos — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — Manuel Pizarro — Susana Correia — João
Torres — Ricardo Lino — Sofia Andrade — Pedro Coimbra — João Azevedo — Ana Bernardo — Pedro Vaz —
Nelson Brito — Edite Estrela — João Paulo Rebelo — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos Brás — Patrícia
Faro — Patrícia Caixinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 13/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO CRUZ
Serve este voto para evocar a memória do jornalista Pedro Cruz, uma das vozes jornalísticas mais distintas
e corajosas que Portugal agora perdeu.
Pedro Cruz, notável jornalista da TSF, da SIC e do Diário de Notícias1, e diretor do Grupo Global Media,
faleceu aos 53 anos, vítima de doença prolongada.
O jornalista estava internado no Hospital CUF Tejo, em Lisboa, onde lutava contra a doença.
Nascido na Póvoa de Varzim, formado na Escola Superior de Jornalismo do Porto e professor de Rádio e
1 Vide https://expresso.pt/sociedade/2024-04-21-morreu-pedro-cruz-jornalista-9d616a75 e https://observador.pt/2024/04/21/morreu-o-jornalista-pedro-cruz-ex-diretor-executivo-da-tsf/.
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Televisão, na Universidade Católica Portuguesa, Pedro Cruz iniciou a sua carreira jornalística aos 21 anos e
trabalhou inicialmente em rádios locais, antes de se juntar à equipa da SIC no Porto.2
Durante 14 anos foi uma peça fundamental da redação, assumindo as funções de coordenador de diversos
programas e, mais tarde, subdiretor de informação.
Em 2021, transitou para a TSF, onde trabalhou como diretor executivo durante dois anos, antes de assumir
o cargo de diretor no Grupo Global Media3.
Ao longo da sua carreira, Pedro Cruz tornou-se uma referência incontornável do jornalismo em Portugal,
sendo conhecido não apenas pela sua capacidade de conduzir e coordenar programas de informação, mas
também pela sua coragem e dedicação na cobertura de conflitos globais4.
Efetivamente, foi um dos primeiros jornalistas portugueses a fazer reportagem no terreno nas primeiras
semanas da guerra na Ucrânia, trazendo relatos vívidos e profundamente humanos que aproximaram os
portugueses das realidades muitas vezes distantes dos campos de batalha.
Este seu trabalho também o havia transportado a zonas de conflito em lugares tão diferentes como o Kosovo,
a Síria, a Albânia, o Haiti e o Líbano, onde a sua postura incisiva e empática ajudou a moldar a compreensão
pública sobre as crises internacionais que se desenrolavam naquelas paragens.
Mais recentemente, Pedro Cruz desempenhou, igualmente, o papel de comentador da CNN Portugal.
Pedro Cruz será lembrado não apenas como um jornalista excecional, mas como um mentor e inspirador
para muitos que tiveram o privilégio de trabalhar ao seu lado.
A sua morte é uma perda irreparável para o jornalismo português e internacional, mas o seu legado e os
padrões que estabeleceu continuarão, decerto, a influenciar futuras gerações de jornalistas.
Neste momento de luto, não se pode deixar de recordar que o seu compromisso com a verdade e a sua
coragem em dar voz aos sem voz permanecerão como um símbolo efetivo de integridade jornalística.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu sentido pesar pelo
falecimento de Pedro Cruz e transmite as mais profundas condolências aos seus familiares, colegas e amigos.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do CH: Jorge Galveias — Patrícia Carvalho — Daniel Teixeira — Sónia Monteiro — Manuela
Tender.
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PROJETO DE VOTO N.º 14/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RICARDO PERES
Serve este voto para evocar a memória do ator Ricardo Peres, que integrou o grupo Commedia à la Carte1,
o qual se dedicava ao humor de improviso, tendo representado o ponto alto da carreira deste ator2.
Ricardo Peres foi um ator extraordinário e um dos nomes mais queridos no teatro de improvisação em
Portugal, que faleceu sábado, dia 20 de abril, aos 49 anos de idade, vítima de doença prolongada.
Ricardo Peres foi, como sobredito, um membro chave do grupoCommedia à La Carte, formado em 2000,
juntamente com César Mourão e Carlos M. Cunha.
Com o seu talento inigualável e o seu carisma natural, Ricardo Peres contribuiu significativamente para o
sucesso e a popularidade daquele grupo, tornando-se uma figura icónica no mundo do humor e da improvisação.
A sua versatilidade e talento também brilharam no programa da RTP1, 5 Para a Meia Noite, no qual a sua
presença era sempre sinónimo de inteligência e humor.
2 Vide https://eco.sapo.pt/2024/04/21/morreu-o-jornalista-pedro-cruz/. 3 Vide https://caras.pt/famosos/2024-04-21-morreu-o-jornalista-pedro-cruz/. 4 Vide https://www.publico.pt/2024/04/21/sociedade/noticia/morreu-jornalista-pedro-cruz-2087770. 1 Vide https://mag.sapo.pt/showbiz/artigos/morreu-o-ator-ricardo-peres 2 Vide https://www.jn.pt/7756243270/morreu-o-ator-ricardo-peres-que-integrou-o-grupo-commedia-a-la-carte/
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Para além da sua carreira como ator, nos últimos anos, Ricardo Peres dedicou-se à produção teatral,
contribuindo para a cultura e para as artes em Portugal, com um compromisso profundo e apaixonado.
A sua luta contra um cancro no pulmão e nos ossos, diagnosticado no início deste ano, há cerca de dois
meses, demonstrou a sua incrível força e coragem, qualidades que sempre permearam a sua vida pessoal e
profissional3.
Foi mesmo criada uma campanha de angariação de fundos para ajudar Ricardo Peres nesta sua batalha
difícil, facto este que reflete bem o amor e o apoio da comunidade e dos seus admiradores.
Nas redes sociais multiplicaram-se as homenagens a Ricardo Peres, salientando-se a mensagem do seu
amigo de longa data, José Pedro Vasconcelos, que lembrou a sua «vida cheia» e a sua amizade velha de 31
anos4.
Também a atriz Maria Rueff veio homenagear Ricardo Peres, descrevendo-o como alguém de «bom coração,
olhar cúmplice e sorriso franco».
César Mourão, por seu turno, enfatizou o «humor imbatível» de Ricardo Peres e a rica herança que deixa
para trás5.
Neste momento de luto, homenageamos, pois, não só a memória deste artista magnífico, cujo legado e
influência perdurarão na história do teatro português, mas, outrossim, as contribuições de Ricardo Peres para a
arte e para a cultura em Portugal, bem como o impacto da sua personalidade e do seu trabalho na vida de
muitos.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu sentido pesar pelo
falecimento de Ricardo Peres e transmite as mais profundas condolências aos seus familiares, colegas e amigos.
Palácio de São Bento,23 de abril de 2024.
Os Deputados do CH: Jorge Galveias — Patrícia Carvalho — Daniel Teixeira — Sónia Monteiro — Manuela
Tender.
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PROJETO DE VOTO N.º 15/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BARTOLOMEU COSTA CABRAL
Faleceu no passado dia 20 de abril, aos 95 anos, Bartolomeu Costa Cabral, arquiteto, figura marcante do
modernismo arquitetónico português.
Nascido em Lisboa, a 8 de fevereiro de 1929, formou-se na Escola de Belas-Artes da capital portuguesa,
onde mais tarde viria a lecionar, sendo a sua obra e legado uma referência na arquitetura portuguesa e uma
marca para as várias gerações de arquitetos.
Destacam-se em particular os numerosos edifícios ligados ao ensino, de escolas primárias a universidades,
em Lisboa, Sintra, Tomar, Covilhã ou Guimarães, bem como os seus projetos de habitação social, em
colaboração com Teotónio Pereira e Nuno Portas. Dos vários projetos públicos que assinou merece especial
referência o emblemático Bloco das Águas Livres (1959), em Lisboa, que desenvolveu em coautoria com Nuno
Teotónio Pereira e que, em 2012, foi reconhecido como monumento de interesse público.
Do seu portefólio destacam-se ainda a Escola Primária do Castelo, a estação do metropolitano da Quinta
das Conchas, os blocos de habitação social dos Olivais, a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de
Bragança, os laboratórios e oficinas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e da Escola de Engenharia da
Universidade do Minho (Guimarães), para além da sede da Sociedade Portuguesa de Autores.
Bartolomeu Costa Cabral desenvolveu ainda uma relevante atividade cívica no plano sindical, ao ter sido
3 Vide https://www.nit.pt/cultura/teatro-e-exposicoes/morreu-ricardo-peres-fundador-dos-commedia-la-carte. 4 Vide https://sicnoticias.pt/cultura/2024-04-21-morreu-o-ator-ricardo-peres-que-integrou-os-commedia-a-la-carte-b32b380f. 5 Vide https://observador.pt/2024/04/21/morreu-o-ator-ricardo-peres-que-fez-parte-dos-commedia-a-la-carte-tinha-49-anos/.
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membro da direção do Sindicato Nacional dos Arquitetos e da direção da secção portuguesa da União
Internacional de Arquitetos.
Ao longo da sua carreira foi amplamente reconhecido e recebeu vários prémios, como o Prémio Eugénio dos
Santos, em 1997 (com Nuno Teotónio Pereira pela remodelação do Teatro Taborda, em Lisboa), o Prémio de
Arquitetura Raul Lino, em 1978 (pela agência da CGD de Sintra), a menção honrosa do Prémio Valmor, em
2009 (habitação individual na Travessa da Oliveira, em Lisboa), e foi agraciado como Grande-Oficial da Ordem
do Infante D. Henrique (2022).
A sua assinatura implementava, sempre, uma enorme preocupação com a noção de cidade, como um espaço
de movimento e para as pessoas, o que o tornou incontornável em todos os projetos que realizou.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Bartolomeu Costa Cabral, prestando homenagem ao seu percurso arquitetónico e cívico e
transmitindo à família e amigos as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Maria Begonha — Mara Lagriminha Coelho — Pedro Delgado
Alves — Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Marina Gonçalves — Walter Chicharro — Rosário Gambôa —
Pedro Sousa — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Irene Costa — Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto —
Luís Dias — Francisco César — Isabel Alves Moreira — Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Eurídice
Pereira — Joana Lima — Hugo Costa — Luís Graça — Carlos Silva — Tiago Barbosa Ribeiro — Hugo Oliveira
— Sérgio Ávila — António Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Ana Mendes Godinho — Elza Pais —
Carlos Pereira — Jorge Botelho — Marta Temido — Jamila Madeira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz —
Ricardo Lima — José Costa — André Rijo — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Paulo Cafôfo — Clarisse
Campos — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — Manuel Pizarro — Susana Correia — João Torres —
Ricardo Lino — Sofia Andrade — João Azevedo — Ana Bernardo — Pedro Vaz — Nelson Brito — Edite Estrela
— João Paulo Rebelo — Miguel Matos — Miguel Cabrita — Carlos Brás — Patrícia Faro — Patrícia Caixinha —
Pedro Coimbra.
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PROJETO DE VOTO N.º 16/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA VISTA ALEGRE
Foi no início do Século XIX que José Ferreira Pinto Basto, empreendedor ousado e visionário, fundou a
Fábrica de Porcelana Vista Alegre, a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em Portugal.
Esta memorável realização comemora no próximo dia 1 de julho 200 anos de existência.
A Vista Alegre, marca portuguesa de prestígio mundial, foi desde a sua génese mais do que uma fábrica de
porcelana, foi um projeto empresarial com cariz social de enorme sucesso. O complexo Vista Alegre inclui, para
além das instalações fabris que guardam os segredos do fabrico centenário da porcelana mais internacional de
Portugal, o Museu Histórico da Vista Alegre que reúne a história da empresa, a evolução da fábrica e das suas
coleções; o Palácio, um sumptuoso espaço construído no século setecentista e que hoje é utilizado para
hospedar os convidados da Fábrica Vista Alegre; a Capela de N. Sr.ª da Penha de França, padroeira da Vista
Alegre, fundada nos finais do Século XVII pelo bispo D. Manuel de Moura Manoel e classificada como
monumento nacional em 1910; o Bairro da Vista Alegre, um bairro construído nos anos imediatos à fundação da
fábrica para habitação permanente dos seus operários, onde, ainda hoje, residem algumas famílias de
trabalhadores e, por último, o teatro, construído para garantir um espaço de lazer e entretenimento para os
trabalhadores e habitantes do bairro social, transformado hoje num espaço teatral vivo consubstanciado num
grupo de teatro amador composto por colaboradores e empregados da fábrica.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a Fábrica
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de Porcelana da Vista Alegre ocupa um lugar central na cultura portuguesa e está presente na vida de muitas
pessoas em Portugal e no mundo.
Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo
empresarial português — Grupo Visabeira —, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais, e
alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.
Assim, a Assembleia da República, regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu
longo, memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta
marca de sucesso em Portugal e no mundo.
Palácio de São Bento, 24 de abril de 2024.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Silvério Regalado — Ângela Almeida — Salvador Malheiro —
Almiro Moreira — Paulo Cavaleiro — Miguel Santos — Regina Bastos — Alexandre Poço — Ricardo Araújo —
Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara De Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Andreia Neto — Carlos Reis
— Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.
Outros subscritores: João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Paulo Núncio (CDS-PP).
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PETIÇÃO N.º 256/XV/2.ª
REPOSIÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DAS VACINAS ANTIALÉRGICAS EM PORTUGAL
A SPAIC – Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (adiante abreviadamente designada
por SPAIC) vem apresentar a V. Ex.ª uma petição para que seja comunicado ao ministro competente (para
eventual medida legislativa ou administrativa), ou aos grupos parlamentares, para que, isoladamente ou,
preferencialmente, em conjunto, apresentem um projeto de lei ou um projeto de resolução sobre a seguinte
matéria: reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vulgarmente
conhecidas como vacinas antialérgicas) em Portugal.
Para tanto, apresentam-se os seguintes fundamentos:
As doenças alérgicas são das patologias com maior aumento de incidência e prevalência em Portugal e em
todos os países desenvolvidos.
Abrangem todas as faixas etárias, mas com um claro predomínio em crianças e adolescentes.
Por definição, a doença alérgica é uma doença inflamatória crónica, necessitando por isso de medicação
para toda a vida.
A imunoterapia específica com alergénios (ou vacina antialérgica) é o único tratamento desenvolvido
especificamente para as doenças alérgicas, uma vez que modifica a história natural destas doenças.
A imunoterapia específica com alergénios reduz a sintomatologia, melhora a qualidade de vida, previne a
progressão e a gravidade da doença, impede a sucessiva associação a outras doenças alérgicas e reduz a
necessidade de medicação crónica, com naturais implicações nos custos diretos (medicação, consultas,
episódios de urgência, internamentos, entre outros) e indiretos (absentismo e rendimento escolar ou laboral).
Para além disso, em alguns doentes com formas graves de anafilaxia (reação alérgica grave), com risco de
vida, a imunoterapia específica pode ser curativa.
Este tratamento é altamente dirigido e preciso, pelo que a sua composição tem de ser selecionada
especificamente para cada doente, em função do seu perfil alérgico. O tratamento prolonga-se por um período
de 3 a 5 anos, com o objetivo de «reeducar» o sistema imunológico para que desenvolva mecanismos de
tolerância à exposição a alergénios, quer sejam inalatórios do ambiente (ácaros, pólenes, fungos, animais, látex,
etc.) ou por picada de insetos (abelha e vespas).
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Este tratamento, com uma base científica suportada pela evidência de múltiplos estudos, tem mais de 100
(cem) anos de prática clínica continuada no controlo da alergia, em todo o mundo.
Em Portugal, os médicos especialistas em imunoalergologia, atendendo à diferenciação técnico-científica
requerida no programa de formação da especialidade, apresentam, comprovadamente, o conhecimento teórico
e prático para prescrever e monitorizar este tratamento, modificador da doença de base e preventivo do
aparecimento de outras patologias alérgicas associadas.
A comparticipação universal a 50 % do custo total deste tratamento em Portugal data de 19 de março de
1981, por circular da então Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais.
O posterior Despacho n.º 18 694/2010 (Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2010),
ao abrigo do n.º 1, a), relativo ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos,
consignava e mantinha essa comparticipação.
De forma absolutamente inexplicável, essa comparticipação foi revogada em 9 de agosto de 2011, pela ACSS
em Circular Normativa n.º 22/2011.
Desde 2011 que esta lamentável decisão e situação se mantém, não obstante inúmeros e sucessivos
contactos institucionais com a DGS, ACSS e Infarmed, realizados pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e
Imunologia Clínica (SPAIC) e pelo Colégio de Imunoalergologia da Ordem dos Médicos. Ao contrário de outros
países da União Europeia e extracomunitários, em que a imunoterapia específica com alergénios é
comparticipada (em alguns países na totalidade), Portugal mantém esta política de não comparticipação,
limitando gravemente o acesso a este tipo de tratamento específico.
O doente alérgico português é discriminado pelo seu nível socioeconómico, uma vez que, consabidamente,
a maioria dos doentes não tem possibilidades económicas que lhe permita o acesso a um tratamento efetivo,
específico e modificador da sua doença. Salvaguardam-se exceções em que a imunoterapia com alergénios é
comparticipada, em percentagens variáveis, por subsistemas de saúde, de que é exemplo a ADSE (subsistema
de saúde dos trabalhadores da Administração Pública), que reembolsa ao doente 50 % do custo do tratamento.
Apesar das sucessivas preocupações das autoridades de saúde e de regulamentação do medicamento em
Portugal, nestes 12 anos, muitos doentes ficaram impossibilitados de realizar um tratamento fundamental à sua
doença. Consequentemente, alguns destes doentes, necessitarão de tratamentos mais dispendiosos no futuro,
pois irão desenvolver formas graves de doença, com elevados custos financeiros para o Estado.
Existem múltiplos estudos de custo-efetividade que demonstram a vantagem da imunoterapia com alergénios
e a sua associação à redução dos custos totais com a saúde a longo prazo.
Trata-se de uma situação que gera incredulidade, tanto do ponto de vista clínico, como do ponto de vista
económico na saúde em Portugal.
É, pois, inexplicável, injustificável e incompreensível a situação descrita e atualmente existente em Portugal.
A persistência da política de não comparticipação da imunoterapia específica com alergénios constitui uma
verdadeira discriminação negativa ao doente alérgico no nosso País, tanto mais que, já depois de 2011, a própria
regulamentação do receituário eletrónico contempla o campo MA (medicação alergénica) para «dispensa de
medicamentos alergénios destinados a um doente específico» e os tratamentos foram também posteriormente
regulamentados pelo Infarmed, na Deliberação n.º 873/2013 (Diário da República, 2.ª série — N.º 67 — 5 de
abril de 2013).
Pelo exposto, vimos apresentar a presente petição, no sentido de ser urgentemente reposta a
comparticipação dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios no nosso País, atendendo, desde
logo, ao princípio constitucional que a todos garante o direito à proteção da saúde (artigo 64.º da Constituição
da República Portuguesa) e, ainda, tendo presentes os mais básicos princípios de equidade no acesso ao
tratamento dos doentes alérgicos, uma vez que é o tratamento mais efetivo e o único modificador da doença, o
que nos aspetos de fármaco-economia em saúde é poupador de recursos, e o que tem plena validação científica
pelas autoridades nacionais e internacionais da especialidade de imunoalergologia.
Posto o que, por via do presente requerimento, se requer, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 43/90,
de 10 agosto, a admissão da presente petição, para que seja comunicado ao ministro competente (para eventual
medida legislativa ou administrativa), ou aos grupos parlamentares, para que, isoladamente ou,
preferencialmente, em conjunto, apresentem um projeto de lei ou de resolução, no sentido de vir a ser
determinada a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas
antialérgicas) em Portugal.
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Data de entrada na Assembleia da República: 6 de janeiro de 2024.
Primeiro peticionário: Ana Cristina Ramada Morête.
Nota: Desta petição foram subscritores 11 666 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 264/XV/2.ª
PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO DO MEDICAMENTO ABEMACICLIB COMO PREVENÇÃO DE
RECIDIVAS DO CANCRO DA MAMA
Esta petição pública tem como objetivo apelar à comparticipação do medicamento Abemaciclib no Sistema
Nacional de Saúde como forma de tratamento adjuvante, em combinação com hormonoterapia, para prevenção
de recidivas de cancro da mama com recetores hormonais positivos (HR+) e fator de crescimento epidérmico
humano 2 negativo (HER2-).
O cancro da mama é o tipo de cancro mais comum entre as mulheres (à exceção do cancro da pele), e
corresponde à segunda causa de morte por cancro, na mulher.
Mais de 90 % dos doentes com cancro da mama são diagnosticados numa fase precoce da doença. Destes
doentes, cerca de 70 % têm cancro da mama HR+ e HER2-, dos quais 20 % a 30 % desenvolvem doença
metastática incurável nos primeiros 10 anos após diagnóstico do tumor primário.
Por esta razão, torna-se crucial otimizar a terapêutica adjuvante nos doentes com cancro da mama com HR+
e HER2- em estádio precoce de alto risco, no sentido de prevenir recidivas precoces e desenvolvimento de
metástases.
Em Portugal, o Abemaciclib está a ser utilizado pelo Sistema Nacional de Saúde, mas apenas com a
indicação para doentes com cancro da mama metastático ou localmente avançado e incurável, ou seja, como
tratamento paliativo.
No entanto, desde 2020 há evidência científica de que este medicamento é também eficaz na prevenção de
recidivas de doentes com cancro da mama com elevado grau de risco de recidivas (ensaio clínico MonarchE),
sendo a sua utilização para este fim aprovada pela Agência Europeia do Medicamento e recomendada como
tratamento adjuvante pela Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO) e pela Sociedade Americana de
Oncologia Clínica (ASCO).
Múltiplas publicações têm vindo a corroborar o facto do Abemaciclib, combinado com hormonoterapia,
melhorar significativamente a sobrevivência livre de doença invasiva e doença metastática à distância
(metástases ósseas, pulmonares, cerebrais e hepáticas) nos doentes com cancro da mama HR+ e HER2- e
com risco elevado de recidivas. Nos resultados atualizados do estudo MonarchE (Johnston, 2022), destaca-se
uma redução de cerca de 33,6 % do risco de desenvolvimento de recidiva na mama e de 34,1 % do risco de
desenvolvimento de metástases à distância.
Para além disso, com base em estudos científicos, o Abemaciclib tem a vantagem de ser maioritariamente
bem tolerado pelos doentes e, inclusive, reduz alguns efeitos adversos da hormonoterapia, como artralgias e
afrontamentos.
Infelizmente, em Portugal só é possível realizar o tratamento adjuvante em hospitais privados, uma vez que
o Infarmed ainda não autorizou a utilização do Abemaciclib nos hospitais públicos para esta indicação,
autorizando apenas para tratamento paliativo. Esta medicação nos hospitais privados é extremamente
dispendiosa (cerca de 3500 euros por mês durante dois anos), sendo que não estará ao alcance de todas as
mulheres que se encontram nesta situação.
De ressalvar que alguns seguros privados já estão a comparticipar o Abemaciclib, contudo, o Instituto de
Proteção e Assistência na Doença (mais conhecido por ADSE) nega a comparticipação deste medicamento para
a indicação de prevenção de recidivas. Infelizmente, tem sido política da ADSE limitar as autorizações de um
elevado número de medicamentos, comparticipando apenas os medicamentos financiados no Sistema Nacional
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de Saúde ou os medicamentos que o Infarmed tenha autorizado para Programa de Acesso Precoce (PAP), não
fazendo sentido o seu papel como subsistema de saúde dos funcionários públicos que descontam uma
percentagem do seu salário para beneficiarem de proteção adicional de saúde.
Pelo exposto, os signatários desta petição pública solicitam:
- A comparticipação do Abemaciclib no Sistema Nacional de Saúde para a prevenção de recidivas em
doentes com cancro da mama HR+ e HER- em estádio precoce de alto risco;
- A comparticipação do Abemaciclib pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE);
E também apelam para que o Infarmed seja mais célere no processo de autorização de todos os
medicamentos que são aprovados pela Agência Europeia do Medicamento. Esta demora por parte do Infarmed
pode fazer a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa.
Data de entrada na Assembleia da República: 23 de janeiro de 2024.
Primeiro peticionário: Ana Rita Silva Gama Campos.
Nota: Desta petição foram subscritores 12 260 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.