4 DE MAIO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 142/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-22 Despacho de 1 de junho do Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais à AT

N.º 143/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos

Artísticos Especializados

N.º 152/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a

tribunais arbitrais

N.º 4/XV/2.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-26

Lançamento do concurso público internacional para as OSP para

ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 5/XV/2.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-29 Listagem dos projetos de potencial

interesse nacional

N.º 6/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da Diretiva do

IVA

N.º 11/XV/2.ª –

AC

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-02

Documentos relativos à privatização da EFACEC Power Solutions, SGPS,

S. A.

N.º 12/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-11-23 Pareceres técnicos que fundamentam

abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 13/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Secretário de Estado Adjunto e

das Infraestruturas

2023-11-23 Pareceres técnicos que fundamentam

abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 15/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-11-29 Destruição de habitats prioritários

durante a construção do data center de Sines confirmada pelo ICNF

N.º 19/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2024-01-04

Documentação relativamente ao grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de

proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira no âmbito do projeto do Parque Eólico de Morgavel

N.º 25/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo 200.º, n.º 1, alínea

a) do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29

de dezembro

N.º 26/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo 200.º, n.º 1, alínea

a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023,

de 29 de dezembro

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)