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4 DE MAIO DE 2024

137

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 385/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-02-16

Atraso na renovação das autorizações de residência

N.º 386/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2024-02-16 Prémio de seguro associado ao crédito

à habitação de bombeiros

N.º 387/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2024-02-16 Familiares de cidadão português não

conseguem sair de Gaza

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.