4 DE MAIO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 226/XV/2.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Primeiro-Ministro

2023-11-21 Intervenção da Procuradora-Geral da República no «processo Influencer»

N.º 227/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-21

Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização nos domínios da

Educação – mapeamento de escolas a intervir

N.º 231/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-11-23 Professores sem proteção social

N.º 232/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-11-23 Exportação de animais de áreas

afetadas com DHE para Israel

N.º 235/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Finanças

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 238/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 239/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração Interna

2023-11-24

Ação da PSP junto de associações que

se manifestaram em defesa da paz na Palestina

N.º 240/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-24

Suspensão do reingresso dos

professores na Caixa Geral de Aposentações resultando numa falta

de proteção social

N.º 241/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos

estudantes

N.º 242/XV/2.ª

João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-11-28

Esclarecimento sobre a situação dos

produtores de milho do Baixo Mondego

N.º 244/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-11-29 Custos com material de

desgaste/lúdico em creches do programa Creche Feliz

N.º 247/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-11-29 Exclusão do setor particular e cooperativo no concurso para

expansão de creches em Portugal

N.º 253/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-30

Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a

TAP e os sindicatos

N.º 255/XV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da Justiça

2023-11-30 Contratualização em falta das obras

prometidas nos tribunais da Comarca da Madeira

N.º 257/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-12-02 Despedimentos de amas de creche familiar na ABLA – Associação de

Beneficência Luso-Alemã na Parede