II SÉRIE-B — NÚMERO 7

136

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 317/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2024-01-04

Processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco

Comercial do Atlântico, S. A., de Cabo Verde

N.º 318/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2024-01-05 Liberdade de expressão em causa no Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,

em Gondomar

N.º 319/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Saúde

2024-01-05

Exclusão dos utentes de Camarate, Unhos e Apelação da ULS Loures –

Odivelas, no âmbito da reorganização dos serviços de saúde

N.º 325/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Germana Rocha (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2024-01-08

Construção do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz

N.º 329/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-01-08 Suspensão da reinscrição de

funcionários da Administração Pública na Caixa Geral de Aposentações

N.º 334/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2024-01-10 Eventual trânsito no território nacional de armas para Israel

N.º 352/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Secretário de

Estado das Infraestruturas

2024-01-18

Sobre a falta de cobertura de redes de telecomunicações na freguesia de

Oliveira do Conde e no concelho de Carregal do Sal

N.º 353/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-01-18

Criação da carreira e funções de técnico de reinserção da Direção-

Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

N.º 355/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2024-01-24 Alunos excluídos ou obrigados a

devolver os valores recebidos da bolsa de estudo

N.º 358/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2024-01-28 Discriminação contra professoras com

gravidez de risco e em licença de maternidade

N.º 364/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2024-01-29 Ataque aos direitos dos trabalhadores

na empresa Momel, em Amarante

N.º 366/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2024-01-30 Aumento dos preços dos alimentos nos bares da Universidade Nova de

Lisboa

N.º 368/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Justiça 2024-01-31

Condições degradantes no Estabelecimento Prisional do Montijo

N.º 370/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Finanças 2024-02-01

Greve na Silopor por melhores salários, progressão na carreira e

integração dos trabalhadores com vínculo precário

N.º 376/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2024-02-09

Privação indevida do exercício do direito de voto dos emigrantes portugueses na África do Sul e Botswana, nas eleições para a

Assembleia da República, em 2024

N.º 384/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-02-16

Divulgação do Serviço de Tradução Telefónica (STT)