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Sexta-feira, 7 de junho de 2024 II Série-B — Número 13
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 47 a 57/2024):
N.º 47/2024 — De saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro. N.º 48/2024 — De saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. N.º 49/2024 — De saudação pelo Dia Internacional das Famílias. N.º 50/2024 — De saudação ao Professor José Cunha-Vaz pela atribuição do Helen Keller Prizer for Vision Research. N.º 51/2024 — De saudação pelo 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses. N.º 52/2024 — De saudação pela conquista da Medalha de Ouro no Grand Slam de Astana pela judoca Taís Pina. N.º 53/2024 — De saudação ao Gil Vicente Futebol Clube pelo seu 100.º aniversário. N.º 54/2024 — De saudação pelo centenário da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto. N.º 55/2024 — De saudação ao Sporting Clube da Cruz pelo seu 105.º aniversário. N.º 56/2024 — De saudação ao cinema português e ao cineasta Miguel Gomes pela conquista do prémio de Melhor Realização na 77.ª edição do Festival de Cannes, em França, com o filme Grand Tour. N.º 57/2024 — De saudação pela eleição do selecionador nacional de futsal, Jorge Braz, como o Melhor Selecionador
do Mundo pela quinta vez consecutiva. Projetos de voto (n.os 112 a 127/XVI/1.ª): N.º 112/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Rey Cordeiro, piloto da Patrulha YAKSTARS. N.º 113/XVI/1.ª (IL) — De condenação ao regime de Nicolás Maduro, pelas constantes violações antidemocráticas e ataques contra opositores políticos, relativamente às eleições de 28 de julho de 2024. N.º 114/XVI/1.ª (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de Casimiro de Brito: — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 115/XVI/1.ª (IL) — De pesar em memória das vítimas do massacre de Tiananmen de 1989 perpetrado pelo regime comunista da República Popular da China. N.º 116/XVI/1.ª (PSD) — De congratulação ao atleta Fernando Pimenta pela conquista de três medalhas de ouro no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade 2024, realizado na Polónia. N.º 117/XVI/1.ª (Comissão de Agricultura e Pescas) — De congratulação à ACOS (Associação de Agricultores do Sul) pela organização da 40.ª edição da Ovibeja. N.º 118/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Manuel Rey Cordeiro (1962-2024).
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N.º 119/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação ao cinema português e ao cineasta Miguel Gomes pela conquista do prémio de Melhor Realização na 77.ª edição no Festival de Cannes com o filme Grand Tour. N.º 120/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pelo 450.º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos. N.º 121/XVI/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento do embaixador Paulo Jorge Lopes Lourenço. N.º 122/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao Vidago Futebol Clube pelo seu 75.º aniversário. N.º 123/XVI/1.ª (PS) — De saudação pelo 135.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos. N.º 124/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação do regime vigente na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, pelos constantes atropelos à democracia, pela opressão política interna e pela tentativa de anexação de Essequibo. N.º 125/XVI/1.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento do piloto Manuel Rey Cordeiro no Festival Aéreo Beja Air Show.
N.º 126/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo Dia Internacional pela Saúde da Mulher. N.º 127/XVI/1.ª (CH) — De pesar pela morte do piloto Manuel Rey Cordeiro, durante o Beja Air Show 2024. Inquéritos Parlamentares (n.os 5, 6 e 7/XVI/1.ª): (a) N.º 5/XVI/1.ª (CH) — Comissão parlamentar de inquérito para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do inquérito parlamentar. N.º 6/XVI/1.ª (IL) — Comissão parlamentar de inquérito à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). N.º 7/XVI/1.ª (BE) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. (a) Publicados em Suplemento.
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VOTO N.º 47/2024
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
A Assembleia da República assinala o Dia Nacional do Bombeiro, manifestando a sua homenagem e
reconhecimento a todas as mulheres e homens que, no seu papel de soldados da paz, prestam honrosos
serviços de socorro e assistência às populações, de forma abnegada e inexcedível, arriscando muitas vezes a
sua vida e integridade física, saudando a sua dedicação e empenho e o contributo decisivo para que esta seja
uma atividade, com presente e futuro, no cumprimento das suas missões, sempre ao serviço e em defesa das
populações e do País.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 29 de
maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do PAN.
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VOTO N.º 48/2024
DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E BIFOBIA
A Assembleia da República saúda a celebração do Dia Nacional contra a Homofobia e Transfobia e do Dia
Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia, reafirmando o seu compromisso com a
igualdade e com o combate a qualquer tipo de discriminação e violência contra as pessoas LGBTQI+ e as
suas famílias.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 29 de
maio de 2024.
Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE e do L, votos contra do CH e do CDS-PP,
tendo-se registado a ausência do PCP e do PAN.
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VOTO N.º 49/2024
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DAS FAMÍLIAS
A Assembleia da República congratula-se pela celebração de mais um Dia Internacional das Famílias,
sendo este o seu 30.º aniversário, reconhecendo a importância do papel institucional das famílias e o seu
compromisso inequívoco na promoção e adoção de políticas públicas que fomentem a valorização, integração,
igualdade, segurança e bem-estar de todas as famílias em Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 29 de
maio de 2024.
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Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do PAN.
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VOTO N.º 50/2024
DE SAUDAÇÃO AO PROFESSOR JOSÉ CUNHA-VAZ PELA ATRIBUIÇÃO DO HELEN KELLER
PRIZER FOR VISION RESEARCH
A Assembleia da República saúda a atribuição do Helen Keller Prizer for Vision Research ao Professor
José Cunha-Vaz, reconhecendo a sua careira e o seu inestimável contributo para a investigação e a prática
clínica na área da oftalmologia, bem como todas as equipas que consigo contribuíram para o sucesso da
investigação, designadamente aquelas constituídas no âmbito da AIBILI.
Apreciado e votado na Comissão de Saúde, em 29 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.
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VOTO N.º 51/2024
DE SAUDAÇÃO PELO 40.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
PORTUGUESES
A Assembleia da República saúda a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na pessoa
da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Salgueiro, pelo seu quadragésimo aniversário, todos os
autarcas portugueses, os membros dos órgãos da ANMP, os seus dirigentes, técnicos e trabalhadores, os
municípios e todos aqueles que, direta ou indiretamente, ao longo destes 40 anos, contribuíram para a
afirmação da Associação Nacional de Municípios Portugueses como a casa comum do poder local
democrático em Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP e do CDS-
PP, tendo-se registado a ausência do BE e do L.
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VOTO N.º 52/2024
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO GRAND SLAM DE ASTANA PELA
JUDOCA TAÍS PINA
A Assembleia da República saúda Taís Pina pela conquista da Medalha de Ouro no Grand Slam de
Astana. A sua extraordinária vitória, fruto do seu esforço, talento e dedicação, é motivo de grande orgulho para
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todos os portugueses e um marco importante para o desporto nacional, elevando-o no cenário internacional.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 53/2024
DE SAUDAÇÃO AO GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE PELO SEU 100.º ANIVERSÁRIO
A Assembleia da República evoca os 100 anos da Fundação do Gil Vicente Futebol Clube e saúda os seus
atletas, os seus técnicos, os seus dirigentes, os seus trabalhadores, os seus associados e todos aquele que,
direta ou indiretamente, no decurso destes 100 anos contribuíram para a afirmação desta indelével marca
desportiva nacional, registando a sua longevidade, bem como o contributo desta instituição para o prestígio e
dignificação do desporto e do movimento associativo desempenhado em prol do concelho de Barcelos, da
região e do próprio País.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 54/2024
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLETIVIDADES DE
CULTURA, RECREIO E DESPORTO
A Assembleia da República evoca os 100 anos de vida e de luta da Confederação Portuguesa das
Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, saudando todos os seus dirigentes, praticantes e associados
por ocasião deste centenário, assinalando a sua luta histórica, incondicional e determinada pelo papel do
movimento associativo popular na contribuição do acesso do povo português à cultura, recreio e desporto e na
reafirmação da defesa dos valores de Abril, tal como consagrados na Constituição da República Portuguesa,
enaltecendo a sua ação pela luta ininterrupta por uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária,
manifestando, ainda, o seu empenho para, no quadro dos seus poderes, contribuir para a valorização deste
movimento e dos seus dirigentes.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 55/2024
DE SAUDAÇÃO AO SPORTING CLUBE DA CRUZ PELO SEU 105.º ANIVERSÁRIO
A Assembleia da República saúda o Sporting Clube da Cruz pelo seu 105.º aniversário, incluindo nessa
saudação os seus atletas, os seus dirigentes, os seus colaboradores, os seus associados e todos aqueles
que, direta ou indiretamente, no decurso destes 105 anos contribuíram para o percurso deste importante
clube.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 56/2024
DE SAUDAÇÃO AO CINEMA PORTUGUÊS E AO CINEASTA MIGUEL GOMES PELA CONQUISTA DO
PRÉMIO DE MELHOR REALIZAÇÃO NA 77.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CANNES, EM FRANÇA, COM O
FILME GRAND TOUR
A Assembleia da República saúda todas as equipas de produção e técnicas dos filmes portugueses a
concurso na 77.ª edição do Festival de Cannes pelo seu trabalho e abnegação, evocando o cinema português
de qualidade, em particular Miguel Gomes pela conquista do prestigiado prémio de Melhor Realização, com o
filme Grand Tour, assinalando este marco numa carreira que desejamos repleta de realizações
extraordinárias, bem como Daniel Soares, que fez estreia mundial em Cannes, trazendo uma menção especial
com a curta-metragem Bad for a moment.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 57/2024
DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DO SELECIONADOR NACIONAL DE FUTSAL, JORGE BRAZ, COMO
O MELHOR SELECIONADOR DO MUNDO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA
A Assembleia da República saúda e expressa o seu mais profundo reconhecimento ao selecionador
nacional de futsal Jorge Braz pelo feito notável de ser eleito o Melhor Selecionador do Mundo pela quinta vez
consecutiva. As suas sucessivas conquistas contribuem para a afirmação e prestígio do futsal e do desporto
nacional no mundo.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 4 de junho de 2024.
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Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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PROJETO DE VOTO N.º 112/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL REY CORDEIRO, PILOTO DA PATRULHA YAKSTARS
Decorreu durante os dias 1 e 2 de junho, na Base Aérea n.º 11, o Festival Aéreo Internacional Beja Air
Show, organizado pela Força Aérea Portuguesa. O Festival, inserido nas comemorações do 72.º aniversário
da Força Aérea Portuguesa, além de demonstrações e acrobacias aéreas, incluía exposições, batismos de
voo e experiências em simuladores de voo e realidade virtual – momentos que constituem dimensões
fundamentais da ligação e aproximação das Forças Armadas Portuguesas à sociedade civil.
Lamentavelmente, e de forma trágica, duas aeronaves da patrulha ibérica Yakstars, uma equipa de
exibição acrobática hispano-portuguesa que é considerada a primeira da história da aviação ibérica – militar e
civil – composta por pilotos de ambos os países, acabaram por se envolver num acidente durante uma
demonstração aérea, causando a morte de um dos pilotos e deixando outro ferido.
Nascido em Vigo, Manuel Rey Cordeiro, de 62 anos, mais conhecido por Coco, e que faleceu na sequência
deste trágico acidente, era um piloto espanhol extremamente experiente e talentoso, com um percurso cheio
de troféus e uma longa carreira na aviação militar e civil, onde atualmente atuava como comandante de elite
de uma conhecida companhia aérea espanhola. Com apenas 30 anos, sagrou-se campeão de ultraleves em
Espanha, conseguindo, pela primeira vez, que um galego levasse o título. Ganhou doze campeonatos
espanhóis e dois subcampeonatos europeus de ultraleves, contabilizando ao longo da sua brilhante carreira
mais de 18 mil horas de voo.
Assim, a Assembleia da República lamenta o trágico acidente ocorrido a 2 de junho durante o Festival
Aéreo Internacional Beja Air Show e manifesta profundo pesar pelo falecimento do piloto Manuel Rey Cordeiro,
endereçando sentidas condolências à sua família, colegas e amigos.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: Luis Dias — Hugo Oliveira — José Carlos Barbosa — Pedro
Coimbra — Eurídice Pereira — Isabel Oneto — Miguel Matos — Nuno Fazenda — Sérgio Ávila — Mara
Lagriminha Coelho — Edite Estrela — Carlos Silva — José Costa — João Torres — José Luís Carneiro —
Eurico Brilhante Dias — Carlos Pereira — Ana Abrunhosa — Clarisse Campos — Isabel Ferreira — Fátima
Correia Pinto — Patrícia Caixinha — Palmira Maciel — Miguel Iglésias — Ana Sofia Antunes — Ricardo Costa
— André Rijo — Ana Bernardo — André Pinotes Batista — Raquel Ferreira — José Rui Cruz — Irene Costa —
Walter Chicharro — Eduardo Pinheiro — Nelson Brito — Ricardo Pinheiro — João Paulo Rebelo.
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PROJETO DE VOTO N.º 113/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AO REGIME DE NICOLÁS MADURO, PELAS CONSTANTES VIOLAÇÕES
ANTIDEMOCRÁTICAS E ATAQUES CONTRA OPOSITORES POLÍTICOS, RELATIVAMENTE ÀS
ELEIÇÕES DE 28 DE JULHO DE 2024
A República Bolivariana da Venezuela, desde a chegada ao poder de Hugo Chávez em 2003, foi
resvalando em todos os índices democráticos, de forma consistente e com resultados muito prejudiciais para o
país e para todos os seus habitantes, onde se incluí uma das maiores diásporas portuguesas e de
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lusodescendentes. Com a sua morte e a ascensão ao poder do seu delfim, Nicolás Maduro, a repressão
acentuou-se de tal forma que, em 2023, a Venezuela foi considerada uma das mais repressivas ditaduras do
mundo e a segunda na América Latina, à frente de Cuba e só 0,05 pontos atrás da Nicarágua, de acordo com
o Democracy Indexde 2023.
Com o aproximar das eleições presidenciais, a 28 de julho de 2024, a repressão e constantes violações ao
Acordo de Barbados, assinado entre o regime de Maduro e a oposição venezuelana, em outubro de 2023,
levaram a que a líder da oposição, María Corina Machado, fosse impedida de se candidatar a estas eleições.
Da mesma forma, também Corina Yoris, a segunda escolha da oposição, foi impedida de ser candidata. Só
após muita pressão nacional e também internacional, foi então aceite que um terceiro candidato, de nome
Edmundo González Urrutia, pudesse participar no processo eleitoral que se avizinha.
O regime de Maduro não parou por aí e decidiu lançar dois mandados de captura, o primeiro a 6 de
dezembro de 2023 e o segundo a 20 de março de 2024, a membros da equipa mais próxima de María Corina
Machado, que estavam a ajudar na candidatura de Edmundo Urrutia. Muitos deles estão encarcerados há
mais de 75 dias, sem se saber o seu estado de saúde, enquanto outros viram-se obrigados a refugiarem-se na
Embaixada da Argentina. Embaixada essa que tem sofrido constantes ataques limitadores por parte do
governo, ao cortarem o acesso à água e eletricidade por várias vezes desde que acolhem os opositores
políticos.
Mais recentemente, no dia 29 de maio de 2024, o regime venezuelano desconvidou os observadores da
União Europeia que iriam supervisionar o ato eleitoral, comprovando, mais uma vez, que o caminho do regime
continua a ser o do autoritarismo e da repressão das mais básicas liberdades dos seus cidadãos. Todos estes
acontecimentos, aliados ao aprisionamento de várias outras pessoas, acusadas de «conspirar para derrubar o
regime», como é caso da lusodescendente Carla da Silva, devem levar a uma firme condenação por parte da
Assembleia da República, que sempre pugnou pela defesa dos mais básicos direitos da democracia liberal
quando estes são atacados.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente o regime
venezuelano presidido por Nicolás Maduro, pela violação do Acordo de Barbados, ao impedir a candidatura de
María Corina Machado e Corina Yoris, ao perseguir e aprisionar diversos opositores políticos e ao
impossibilitar a presença de observadores da União Europeia nas eleições de 28 de julho de 2024.
Palácio de São Bento, 4 de junho de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —
Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 114/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CASIMIRO DE BRITO
(Texto inicial)
Faleceu no passado dia 16 de maio, em Braga, onde residia desde 2020, aos 86 anos, o poeta, romancista,
contista, ficcionista e ensaísta, Casimiro de Brito.
Nascido em Loulé, a 14 de janeiro de 1938, passou a infância no Algarve onde estudou na Escola Industrial
e Comercial de Faro, frequentou o Westfield Collge, em Londres, e viveu algum tempo na Alemanha, nos anos
60, antes de se fixar em Lisboa, em 1971.
Casimiro de Brito publicou mais de meia centena de títulos, de poesia, ficção e crítica literária,
notabilizando-se, no entanto, pela sua extensa obra poética, presente nas principais antologias de poesia
portuguesa, traduzida em várias línguas e premiada em Portugal e no estrangeiro, marcada pelo equilíbrio de
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uma experiência subjetivamente amorosa com o que seria uma experiência do conhecimento místico oriental,
recorrendo, ainda, neste contexto, à expressão aforística.
Usou os pseudónimos Luís Fernando e António Claro.
Dirigiu várias coleções e revistas de poesia, designadamente os Cadernos do Meio Dia, com António
Ramos Rosa, integrando o movimento «Poesia 61, que trouxe uma renovação na poesia portuguesa com
novas exigências sintáticas e lexicais, com Canto Adolescente.
Ganhou vários prémios literários, incluindo o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de
Escritores, e tem obras incluídas em mais de 100 antologias, publicadas em diversos países, encontrando-se
traduzido para o galego, castelhano, catalão, italiano, francês, inglês, alemão, flamengo, holandês, sueco,
polaco, grego, romeno, búlgaro, húngaro, ídiche, entre outras línguas.
Foi presidente da Association Européenne pour la Promotion de la Poésie, de Lovaina, e presidente do
PEN Clube Português, tendo sido agraciado, em 2008, com o grau de comendador da Ordem do Infante D.
Henrique pelo Presidente da República.
Seria, ainda, distinguido com o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores, o
Prémio Versilia, de Viareggio, para a Melhor Obra Completa Estrangeira, e o Prémio de Poesia do PEN Clube,
bem como homenageado, em Loulé, em 2016, pela Fundação Manuel Viegas Guerreiro, no âmbito do festival
literário FLIQ.
A sua obra, e o seu papel ativo na divulgação da poesia, deixam um legado inestimável na cultura
portuguesa e mundial.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido e profundo pesar
pelo falecimento de Casimiro de Brito e transmite as mais profundas condolências à sua família, amigos e
admiradores saudando a sua obra como poeta, ficcionista e ensaísta, sempre pautada por preocupações de
ordem política e social.
Assembleia da República, 4 de junho de 2024.
(Substituição do texto inicial a pedido do autor)
Faleceu no passado dia 16 de maio, em Braga, onde residia desde 2020, aos 86 anos, o poeta, romancista,
contista, ficcionista e ensaísta, Casimiro de Brito.
Nascido em Loulé, a 14 de janeiro de 1938, passou a infância no Algarve onde estudou na Escola Industrial
e Comercial de Faro, frequentou o Westfield Collge, em Londres e viveu algum tempo na Alemanha, nos anos
60, antes de se fixar em Lisboa, em 1971.
Casimiro de Brito publicou mais de meia centena de títulos, de poesia, ficção e crítica literária,
notabilizando-se, no entanto, pela sua extensa obra poética, presente nas principais antologias de poesia
portuguesa, traduzida em várias línguas e premiada em Portugal e no estrangeiro, marcada pelo equilíbrio de
uma experiência subjetivamente amorosa com o que seria uma experiência do conhecimento místico oriental,
recorrendo, ainda, neste contexto, à expressão aforística.
Dirigiu várias coleções e revistas de poesia, designadamente os Cadernos do Meio Dia, com António
Ramos Rosa, integrando o movimento Poesia 61, com Canto Adolescente.
Ganhou vários prémios literários, incluindo o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de
Escritores, e tem obras incluídas em mais de cem antologias, publicadas em diversos países, encontrando-se
traduzido para o galego, castelhano, catalão, italiano, francês, inglês, alemão, flamengo, holandês, sueco,
polaco, grego, romeno, búlgaro, húngaro ou ídiche.
Foi presidente da Association Européenne pour la Promotion de la Poésie, de Lovaina e presidente do PEN
Clube Português, tendo sido agraciado, em 2008, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D.
Henrique pelo Presidente da República.
Seria, ainda, distinguido com o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores, o
Prémio Versilia, de Viareggio, para a Melhor Obra Completa Estrangeira, e o Prémio de Poesia do PEN Clube,
bem como homenageado, em Loulé, em 2016, pela Fundação Manuel Viegas Guerreiro, no âmbito do festival
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literário FLIQ.
A sua obra e o seu papel ativo na divulgação da poesia deixam um legado inestimável na cultura
portuguesa e mundial.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido e profundo pesar
pelo falecimento de Casimiro de Brito e transmite as mais profundas condolências à sua família, amigos e
admiradores, saudando a sua obra como poeta, ficcionista e ensaísta, sempre pautada por preocupações de
ordem política e social.
Assembleia da República, 6 de junho de 2024.
A Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.
Outro subscritor: Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 115/XVI/1.ª
DE PESAR EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO MASSACRE DE TIANANMEN DE 1989 PERPETRADO
PELO REGIME COMUNISTA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Hoje, dia 4 de junho de 2024, assinala-se o 35.º aniversário do massacre de Tiananmen, na capital da
República Popular da China, Pequim, onde ainda hoje não é possível confirmar o número total de vítimas
mortais, mas as estimativas mais altas apontam para alguns milhares. Muitas das vítimas mortais e feridos
eram estudantes universitários que se manifestavam de forma pacífica contra o regime comunista chinês,
pedindo mais liberdade e a implementação de reformas políticas, criticando a corrupção instalada no seu país.
A essa demonstração de perseverança pacífica, o regime respondeu de forma violenta e sem piedade,
enviando o Exército Popular, que massacrou de forma indiscriminada os estudantes que se encontravam na
Praça de Tiananmen, que ironicamente, traduzindo para português, significa Praça da Paz Celestial.
A janela de uma possível transição pacífica para uma democracia estável fechou-se nesse dia. O massacre
de Tiananmen foi apenas mais um capítulo negro na história da República Popular da China. Mais
recentemente vimos como tratam a minoria uigur de Xinjiang, o povo tibetano, os cidadãos de Hong Kong, e
como ameaçam a paz global.
No mundo atual com enormes desafios à escala global que se interligam, não nos podemos dar ao luxo de
ignorar a história mais uma vez. É imperativo assinalar o 35.º aniversário de um massacre que nunca deveria
ter acontecido, evocando a memória de todos aqueles que morreram para que o seu país se visse livre do jugo
comunista e alcançasse a liberdade e os valores democráticos que damos como garantidos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pelas vítimas do
massacre de Tiananmen de 1989, renovando o seu compromisso pelos valores da democracia e liberdade,
que guiaram os bravos estudantes chineses a erguerem as suas vozes por um futuro melhor.
Palácio de São Bento, 4 de junho de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —
Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 116/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA FERNANDO PIMENTA PELA CONQUISTA DE TRÊS MEDALHAS
DE OURO NO CAMPEONATO DO MUNDO DE CANOAGEM DE VELOCIDADE 2024, REALIZADO NA
POLÓNIA
Decorreu entre 24 e 26 de maio de 2024 o Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade, na cidade
de Poznan, na Polónia. Na senda vitoriosa dos últimos anos, o atleta Fernando Pimenta voltou a deixar a sua
marca ao vencer três Medalhas de Ouro, nomeadamente nas provas K1 5000, K1 1000 e K1 500.
Atleta de excelência, ídolo de milhares de jovens atletas, Fernando Pimenta conta com um palmarés
repleto de conquistas, entre as quais medalhas olímpicas, às quais se juntam mais estas três Medalhas de
Ouro. Tendo já entrado para a história do desporto nacional e internacional, Fernando Pimenta é símbolo de
ambição, resiliência e superação.
A sua extraordinária conquista enche de orgulho todo o povo português, que viu Fernando Pimenta levar
bem longe o nome de Portugal e a nossa bandeira, e abriu caminho para uma participação nos Jogos
Olímpicos Paris 2024, que todos desejamos que seja repleta de vitórias.
Assim, a Assembleia da República congratula o atleta Fernando Pimenta e toda a sua equipa técnica pela
conquista de três Medalhas de Ouro no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade 2024.
Palácio de São Bento, 4 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia
Carreira — Andreia Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela
Cabilhas — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 117/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO À ACOS (ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SUL) PELA ORGANIZAÇÃO
DA 40.ª EDIÇÃO DA OVIBEJA
A Ovibeja comemorou este ano a sua 40.ª edição, tendo esta sido dedicada ao tema «40 anos de
associativismo».
Destacando-se como um evento plural, a Ovibeja é uma das feiras líderes no setor agrícola e
agroalimentar, uma plataforma para promoção de empresas da área, um centro de negócios e uma forma de
promoção do desenvolvimento rural, juntando tradição e inovação.
«Numa altura em que o setor agrícola mais necessita de um olhar comprometido com a salvaguarda da
biodiversidade e da sustentabilidade, empresarial e rural, importa refletir sobre o papel do associativismo como
voz dos agentes da produção, transformação e comercialização agropecuários e florestais. A Ovibeja tem tido,
ao longo das suas várias edições, um papel decisivo no arranque de obras ou desbloqueio de decisões
governamentais referentes ao setor agrícola no Alentejo».
A Ovibeja é um evento de extrema relevância para o setor agrícola, com especial incidência para os
agricultores do Baixo Alentejo.
Segundo os organizadores a Ovibeja é mais do que isso, «a Ovibeja é a construção partilhada, o passo em
frente que é preciso dar sempre, continuadamente à procura de novas soluções. A Ovibeja é a marca de uma
feira inclusiva. Encorajadora. Motor impulsionador das diferentes dinâmicas por que é composta a sociedade.
É uma feira que apela à participação ativa, ao exercício da cidadania, à construção de mais-valias resultantes
de todos os setores de atividade ao encontro da afirmação das diferentes dinâmicas, sejam do setor agrícola e
agropecuário, dos desenvolvimentos tecnológicos, da investigação científica, do saber fazer e do saber ser. É
uma feira que nasce na terra e se desenvolve na cidade».
Pela importância que a Ovibeja representa para o setor agrícola, pela comemoração da 40.ª edição do
certame, pela forma como a Comissão foi recebida e principalmente pela disponibilidade permanente de
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valorizar quem trabalha a terra.
A Assembleia da República saúda a Direção da ACOS pela realização da 40.ª edição da Ovibeja e pelos
valores nela representados, prestando homenagem a todos os que engradeceram este evento nos últimos 40
anos.
Assembleia da República, 4 de junho de 2024.
A Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Emília Cerqueira.
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PROJETO DE VOTO N.º 118/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL REY CORDEIRO (1962-2024)
É com enorme pesar e consternação que lamentamos a morte do piloto Manuel Rey Cordeiro, que
participava, com a patrulha ibérica à qual pertencia e que dá pelo nome de Yakstars e que, durante uma
exibição acrobática ocorrida no passado dia 2 de junho, foi vítima de uma tragédia que acabara por lhe tirar a
vida.
Natural de Vigo e a residir em Sigüeiro, na Corunha, o piloto que era carinhosamente conhecido, entre os
seus pares, como Coco, era tido como «muito experiente», tendo «mais de 18 mil horas de voo», e atualmente
exercia, profissionalmente, funções como piloto comercial da companhia aérea Vueling.
O piloto, que era um dos elementos da patrulha ibérica Yakstars, uma equipa de exibição acrobática,
primeira da história da aviação ibérica – militar e civil, constituída por seis aeronaves com pilotos de
nacionalidade portuguesa e espanhola, é definido pelos seus companheiros de voo como «um dos mais
talentosos e versáteis pilotos em Espanha e Portugal», voando desde aeronaves Airbus, até a aviões de
acrobacia, passando por mono e multimotores.
Considerada «a maior equipa civil de exibição acrobática existente no sul da Europa e uma das maiores do
mundo», a Yakstars tem como bases Casarrubios, perto de Madrid, Espanha, e Ponte de Sôr, Portugal.
Ao longo da carreira, Manuel Rey Cordeiro acumulou inúmeros troféus: ganhou doze campeonatos
espanhóis e dois subcampeonatos europeus de ultraleves, o primeiro com apenas 30 anos.
O acidente ocorreu durante o festival Beja AirShow, na Base Aérea n.º 11, da Força Aérea Portuguesa
(FAP), e provocou ainda, para além desta fatalidade, ferimentos num colega português também pertencente à
patrulha Yakstars.
A assembleia da República presta, assim, as maiores condolências à família, amigos e conhecidos da
vítima, através do presente voto de pesar, estando profundamente solidária nesta hora de enorme perda.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Gonçalo Valente — Alberto Fonseca — Alberto
Machado — Alexandre Poço — Almiro Moreira — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira
— Ana Santos — Andreia Bernardo — Andreia Neto — Ângela Almeida — António Alberto Machado —
António Rodrigues — Bruno Ventura — Bruno Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo
Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago — Cidália Abreu — Clara de Sousa Alves — Cristóvão Norte —
Dinis Faísca — Dulcineia Catarina Moura — Eduardo Oliveira e Sousa — Emídio Guerreiro — Emília
Cerqueira — Eva Brás Pinho — Flávio Martins — Francisco Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel —
Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage — Hugo Carneiro — Hugo Patrício Oliveira —
Inês Barroso — Isabel Fernandes — Isaura Morais — João Antunes dos Santos — João Vale e Azevedo —
Jorge Paulo Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís Newton — Marco Claudino —
Margarida Saavedra — Martim Syder — Maurício Marques — Miguel Guimarães — Miguel Santos — Nuno
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Jorge Gonçalves — Ofélia Ramos — Olga Freire — Paula Cardoso — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro —
Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Alves — Pedro Coelho — Pedro Neves de
Sousa — Pedro Roque — Regina Bastos — Ricardo Araújo — Ricardo Carvalho — Salvador Malheiro —
Sandra Pereira — Silvério Regalado — Sofia Carreira — Sónia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria —
Teresa Morais.
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PROJETO DE VOTO N.º 119/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO CINEMA PORTUGUÊS E AO CINEASTA MIGUEL GOMES PELA CONQUISTA DO
PRÉMIO DE MELHOR REALIZAÇÃO NA 77.ª EDIÇÃO NO FESTIVAL DE CANNES COM O FILME GRAND
TOUR
Miguel Gomes, cineasta português, conquistou o prémio de Melhor Realização na 77.ª edição do Festival
de Cannes com o filme Grande Tour.
O seu filme é inspirado num romance do início do Século XX e num livro de viagens do escritor Somerset
Maugham, Um Gentleman na Ásia, que narra a epopeia de uma mulher à procura do noivo que fugiu dela para
evitar o casamento.
Este não foi o primeiro prémio do cineasta português em festivais internacionais: nos anos de 2008, 2009,
2012, 2015 e 2021 foi premiado além-fronteiras europeias, como nos festivais realizados na Argentina e no
México.
O filme Grande Tour foi produzido por Uma Pedra no Sapato, de Filipa Reis, com a coprodução de França,
Alemanha, Itália, China e Japão e com coargumento assinado pelo cineasta em colaboração com Mariana
Ricardo, Maureen Fazendeiro e Telmo Churro.
Mas o destaque a Portugal não ficou por aqui. Também Daniel Soares, autor da curta-metragem Bad For a
Moment, recebeu uma menção especial.
O sucesso de Miguel Gomes e Daniel Soares reflete o crescente reconhecimento e valorização do talento
português no panorama cinematográfico internacional.
Estes prémios não só destacam a qualidade das produções nacionais mas também incentivam a nova
geração de cineastas a perseguir os seus sonhos e a contribuir para a diversificação e enriquecimento do
cinema global.
A perseverança e criatividade destes realizadores são exemplo e inspiração para todos os que acreditam
no poder do cinema como forma de arte e expressão cultural.
A Assembleia da República saúda o cinema português e, em particular, os cineastas e realizadores Miguel
Gomes e Daniel Soares, respetivamente.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 120/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 450.º ANIVERSÁRIO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ARRUDA DOS
VINHOS
A Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos (SCMAV) foi fundada em 1574, tendo, ao longo destes
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450 anos, dado resposta às necessidades sociais, com especial incidência junto dos mais pobres e dos
doentes, no que resulta num impacto inestimável no município de Arruda dos Vinhos, na Região Oeste e no
distrito de Lisboa.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, desde há 40 anos reconhecida como
instituição particular de solidariedade social, é composta por cerca de 400 irmãos, tendo nos seus quadros
mais de 250 colaboradores.
A SCMAV serve mais de um milhar de pessoas, nas diversas áreas sociais, nomeadamente: na área da
saúde, através do hospital, da clínica, das unidades de cuidados continuados integrados e ainda do centro de
fisioterapia e de reabilitação, sendo ainda proprietária da farmácia local; na área da educação, com resposta
ao nível da creche e do pré-escolar, disponibilizando ainda centro de atividades tempos livres e uma escola de
música, promovendo o ensino musical de forma gratuita; no apoio aos mais idosos, através do centro de dia e
dasestruturas residenciais para pessoas idosas, que conta com cerca de 150 utentes; no apoio aos mais
carenciados, por via do serviço de apoio domiciliário e da sua cantina social; e ainda na área cultural e
recreativa, com a sua banda filarmónica. Disponibiliza ainda à população as suas Capelas da Misericórdia e de
São Lázaro para culto religioso.
Neste sentido, a Assembleia da República saúda a Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, por
ocasião do seu 450.º Aniversário, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela SCMAV, e de todos os seus
colaboradores e dirigentes ao longo destes 450 anos, na «promoção e salvaguarda da dignidade da pessoa,
independentemente do estatuto ou proveniência», nas justas palavras proferidas pelo Reverendíssimo
Patriarca D. Rui Valério na cerimónia que teve lugar em Arruda dos Vinhos, no passado dia 26 de maio.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Marco Claudino — Isaura Morais — Carla Barros — João Antunes
Dos Santos — Ana Santos — Paula Margarido.
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PROJETO DE VOTO N.º 121/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR PAULO JORGE LOPES LOURENÇO
No dia 24 de maio último, o Embaixador de Portugal em Cabo-Verde Paulo Jorge Lopes Lourenço faleceu
subitamente, na cidade da Praia, seu último posto, após uma caminhada.
Paulo Jorge Lopes Lourenço nasceu a 10 de março de 1972, em Angola.
Era diplomata de carreira desde 1995 e desempenhou funções nas Embaixadas de Portugal em Luanda,
Londres, Sarajevo e Belgrado.
Entre 2012 e 2018 foi Cônsul-Geral em São Paulo.
Entre fevereiro de 2020 e até ser nomeado Embaixador em Cabo Verde, em dezembro de 2022, chefiou a
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, funções nas quais negociou o novo Programa-Quadro de
Defesa entre Portugal e Cabo Verde para o período 2022 a 2026.
Na nota de pesar divulgada, o Chefe do Governo português destacou a «brilhante carreira de quase 30
anos ao serviço do Estado».
Por seu turno, a Presidência da República, numa mensagem de pesar, refere que o Sr. Presidente da
República recebeu «a triste notícia do falecimento repentino do Embaixador Paulo Lourenço». «Diplomata
competente e dedicado, na força da idade, o seu desaparecimento deixa um vazio em todos os que com ele
conviveram e trabalharam».
O Governo de Cabo Verde expressou condolências e «profunda tristeza» pela morte de Paulo Lourenço,
Embaixador de Portugal em Cabo Verde, função que desempenhou «com elevado sentido de Estado, sempre
atento e disponível para cooperar, para o fortalecimento das relações entre Cabo Verde e Portugal, a todo os
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níveis».
É impossível reproduzir as condolências que foram expressas por inúmeras personalidades nacionais e
internacionais.
Os amigos e amigas, que são tantos, os colegas e as colegas, que são tantos, testemunharam uma vida
ímpar, que acumulava excesso de talentos. O diplomata com inteligência acutilante e permanente sentido de
missão era também cinéfilo, escritor, autor de vários textos e livros, como Os sonhos imperfeitos.
Um sorvedor de conhecimento incansável, um oleiro da estética e da ética, dono de um humor sublime, um
amigo cuidador e, sobretudo, como o próprio dizia, pai. Dos seus filhos, tão pequenos, escreveu «os meus
passos preferidos».
Fica na memória de todos um verdadeiro exemplo de dedicação e serviço à causa pública, não poucas
vezes com sacrifício da sua vida pessoal e familiar, que o Estado português agradece.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o profundo seu pesar pelo
falecimento do Embaixador Paulo Jorge Lopes Lourenço e apresenta as suas condolências aos seus
familiares e amigos.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Outros subscritores: Susana Correia (PS) — Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 122/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO VIDAGO FUTEBOL CLUBE PELO SEU 75.º ANIVERSÁRIO
Resultado da fusão de dois clubes locais, o Vitória Futebol Clube de Vidago e o Clube de Futebol os
Vidaguenses, no dia 1 de janeiro de 1949 constitui-se formalmente o Vidago Futebol Clube.
Ao longo destes 75 anos, o Vidago Futebol Clube não só formou atletas de excelência como também
contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento social e cultural da comunidade de Vidago e da região
envolvente. A sua história é marcada por conquistas memoráveis, momentos de superação e, acima de tudo,
por uma ligação indelével aos seus sócios, adeptos e simpatizantes, que incansavelmente apoiam o clube em
todas as circunstâncias.
No ano de 1993 a Câmara Municipal de Chaves atribuiu ao Vidago Futebol Clube a Medalha de Mérito
Grau Cobre pelo contributo prestado à comunidade concelhia. Nas comemorações dos 50 anos de existência,
no ano de 1999, foi reconhecido por diversas entidades o contributo do Vidago Futebol Clube para o
desenvolvimento do desporto na região, tendo-lhe sido atribuída a Medalha de Grau Prata pela Junta de
Freguesia de Vidago e a distinção de Sócio Honorário pela Associação de Futebol de Vila Real.
É de realçar o papel fundamental das camadas jovens, que, ao longo dos anos, têm encontrado no clube
um espaço de formação não só desportiva mas também pessoal, promovendo os valores da disciplina, do
respeito e da camaradagem.
Assim, a Assembleia da República saúda o Vidago Futebol Clube pelo seu 75.º aniversário, homenageando
todas as direções, treinadores, jogadores, colaboradores e adeptos que, ao longo destes 75 anos, têm
dedicado o seu tempo, esforço e paixão ao engrandecimento do clube, encorajando o Vidago Futebol Clube a
prosseguir a sua missão de promoção do desporto e de formação integral dos seus atletas.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: Fátima Correia Pinto — Carlos Silva — Miguel Matos — Ricardo
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Costa — Raquel Ferreira — Walter Chicharro — André Rijo — Eurico Brilhante Dias — Patrícia Caixinha —
José Luís Carneiro — André Pinotes Batista — Isabel Ferreira — Manuel Pizarro — Rosário Gambôa — Pedro
Coimbra — José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Isabel Oneto — João Torres — Ana Bernardo — Ana
Abrunhosa — Edite Estrela — Pedro Vaz — Ricardo Pinheiro — Ricardo Lima — Clarisse Campos — Palmira
Maciel — Nelson Brito — Marina Gonçalves — Eduardo Pinheiro — Jorge Botelho — Carlos Pereira —
Gilberto Anjos — Hugo Oliveira — Irene Costa — João Paulo Rebelo — Eurídice Pereira — Francisco César
— Elza Pais.
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PROJETO DE VOTO N.º 123/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 135.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE ARRUDA DOS VINHOS
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos (AHBVAV) comemora no dia
10 de junho de 2024 o seu 135.º aniversário, numa sessão solene, presidida pelo Presidente da Câmara
Municipal de Arruda dos Vinhos, Carlos Alves, e pelo Presidente da Direção, Rui Silva.
A AHBVAV tem um longo e meritório historial de trabalho abnegado na defesa da promoção da proteção e
socorro às populações locais, algo que é reconhecido pelas comunidades locais.
Os sucessivos membros dos órgãos sociais da AHBVAV, Comando, assim como o seu quadro ativo de
bombeiros, quadro de honra, profissionais, sócios, amigos e familiares dos bombeiros, merecem da parte do
Estado e, nomeadamente, da Assembleia da República o justo reconhecimento, quer moral, quer financeiro,
pelo seu elevado sacrifício pessoal no cumprimento desta sua nobre missão de «soldados da paz» e de
entrega à causa «vida por vida».
Neste momento de comemoração, ao assinalar-se mais uma efeméride na história da instituição, a
Assembleia da República associa-se ao mesmo, remetendo a sua saudação à AHBVAV, através do seu
Presidente e órgãos sociais, por tudo aquilo que tem feito ao longo destes 135 anos desde a sua fundação em
prol da comunidade.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 135 anos de existência da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos e reconhece o seu importante papel
na defesa da vida, saúde, segurança e socorro às populações locais.
Palácio de São Bento, 6 de junho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: André Rijo — Miguel Matos — Ricardo Costa — Raquel Ferreira —
Fátima Correia Pinto — Carlos Silva — Walter Chicharro — Eurico Brilhante Dias — Patrícia Caixinha — José
Luís Carneiro — André Pinotes Batista — Isabel Ferreira — Manuel Pizarro — Rosário Gambôa — Pedro
Coimbra — José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Isabel Oneto — João Torres — Ana Bernardo — Ana
Abrunhosa — Edite Estrela — Pedro Vaz — Ricardo Pinheiro — Ricardo Lima — Clarisse Campos — Palmira
Maciel — Nelson Brito — Marina Gonçalves — Eduardo Pinheiro — Jorge Botelho — Carlos Pereira —
Gilberto Anjos — Hugo Oliveira — Irene Costa — João Paulo Rebelo — Eurídice Pereira — Francisco César
— Elza Pais.
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PROJETO DE VOTO N.º 124/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO DO REGIME VIGENTE NA VENEZUELA, LIDERADO POR NICOLÁS MADURO,
PELOS CONSTANTES ATROPELOS À DEMOCRACIA, PELA OPRESSÃO POLÍTICA INTERNA E PELA
TENTATIVA DE ANEXAÇÃO DE ESSEQUIBO
Após uma tentativa falhada de golpe de Estado em 1992, Hugo Chávez chegaria ao poder em 1998,
prometendo acabar com a corrupção, a pobreza e o bipartidarismo. A promessa era grande e o povo votou em
massa, conquistando a presidência com 56 %. Pouco depois, Chávez fez aprovar, via referendo, uma
alteração constitucional que reforçava e prolongava o poder presidencial. Como tal, o autoritarismo do novo
regime que seria trazido por Chávez não demorou a revelar-se, enfrentando logo em abril de 2002 uma
revolta, devido à colocação de aliados políticos à frente da empresa petrolífera estatal PDVSA. A revolta foi
subjugada e o que se seguiu foi o contrário do prometido: mais pobreza, menos democracia e menos
liberdade.
O regime foi retirando direitos, liberdades e garantias aos cidadãos: em 2008, um relatório da Human
Rights Watch acusava o regime de manipulação da comunicação social, discriminação política e desrespeito
pelo princípio de separação de poderes. Um ano depois, o regime deu mais um passo no autoritarismo:
terminou o limite de dois mandatos do presidente, um passo comum na transição de regimes democráticos
para regimes autoritários. Nesta década, o regime iniciado por Chávez, agora protagonizado por Maduro, deu
mais um passo na sua veia autoritária e agitou ambições territoriais na vizinha Guiana, escalando o discurso,
fazendo um referendo e militarizando a fronteira face à disputa de território em Essequibo, provocando tensões
na região e semeando um potencial conflito armado.
Não é, pois, surpreendente que a riqueza do país tenha caído nos 20 anos de regime e que este ocupe
agora o 3.º lugar entre os países mais corruptos do mundo, segundo a Transparency International, em 2023.
Também não espanta a queda do nível de vida em todos os indicadores: o IDH caiu de 66.º em 1999 para
120.º em 2021, e a riqueza medida em PIB per capita caiu ao longo do mesmo período, apesar da grande
produção de petróleo.
Mais recentemente, após uma década de notória perda de popularidade, os atropelos democráticos, apesar
de forte oposição, acabaram no Acordo de Barbados, estabelecido entre a oposição e Maduro, assinado em
2021, e que previa eleições livres para este ano e envolveu o alívio de sanções por parte dos EUA. O acordo
parecia revelar uma inversão da tendência autoritária, mas, este ano, a candidata da oposição à presidência,
Maria Corina Machado, que reuniu o apoio de 90 % nas primárias, foi removida por decisão do supremo
tribunal em janeiro deste ano, ano com eleições presidenciais previstas para 28 de julho. As decisões de
perseguir politicamente opositores e, no mês anterior, a decisão de desconvidar os observadores da União
Europeia que iriam observar o ato eleitoral são uma afronta à democracia e deveriam ser veementemente
condenadas. Adicionalmente, o fomento de tensões, em consonância com outros regimes autoritários que
parecem ver na força militar e na guerra a solução para problemas diplomáticos, deve ser também condenado.
É lamentável que a Venezuela se tenha revelado mais um caso típico de retrocesso democrático, com grande
custo para as famílias venezuelanas e para a diáspora portuguesa no país.
Assim, a Assembleia da República condena a violação do Acordo de Barbados, a perseguição política a
opositores, mais evidente na desqualificação da principal candidata da oposição, condena o desconvite aos
observadores que a União Europeia ia enviar para as eleições e condena o escalar de tensões, seja pelo
referendo inflamado, seja pelo reforço do dispositivo militar em torno da fronteira com a Guiana.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 125/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PILOTO MANUEL REY CORDEIRO NO FESTIVAL AÉREO BEJA
AIR SHOW
No dia 1 e 2 de junho realizou-se na Base Aérea n.º 11 o Festival Aéreo Internacional Beja Air Show,
organizado pela Força Aérea Portuguesa, inserido nas comemorações do seu 72.º aniversário.
No passado domingo, dia 2 de junho, duas aeronaves da patrulha acrobática Yakstar colidiram durante o
Festival Aéreo Beja Air Show. Esta colisão culminou na queda de um dos aviões e na morte de um dos mais
talentosos e versáteis pilotos, o espanhol Manuel Rey Cordeiro, de 61 anos, conhecido por Coco.
Coco tinha mais de 18 000 horas de voo e era comandante da Vueling, além de integrar a patrulha
acrobática Yakstar. Com apenas 30 anos de idade sagrou-se campeão de ultraleves em Espanha, ganhou
doze campeonatos espanhóis e dois subcampeonatos de ultraleves.
A Assembleia da República lamenta o trágico acidente e endereça a todos os familiares, amigos e colegas
da vítima as mais sentidas condolências pela perda insuportável.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 126/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA SAÚDE DA MULHER
O dia 28 de maio assinala o Dia Internacional pela Saúde da Mulher.
A instituição deste dia deu-se no ano de 1987, com o objetivo de promover a consciencialização da
sociedade para os problemas relacionados com a saúde e com as condições de vida das mulheres.
As mulheres padecem de algumas patologias e sintomas exclusivos que requerem prevenção e vigilância
regularmente. São o caso de doenças como o cancro do colo do útero e da mama, que impactam de forma
direta o seu dia a dia e afetam a sua qualidade de vida.
São nítidos os progressos na investigação, o melhoramento nas condições e no acesso à saúde nas
últimas décadas e a aumento da esperança média de vida das mulheres à nascença, além de esta se manter
superior à dos homens.
Contudo, doenças como as acima referidas são algumas das que estão entre as principais causas de morte
das mulheres e, por vezes, situações de vulnerabilidade e desigualdades sociais podem impactar as suas
situações face à doença, que devemos procurar combater.
Através deste projeto de voto, a Assembleia da República saúda a comemoração de mais um Dia
Internacional Pela Saúde da Mulher.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 127/XVI/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DO PILOTO MANUEL REY CORDEIRO, DURANTE O BEJA AIR SHOW 2024
É com profundo pesar que o Grupo Parlamentar do Chega manifesta as suas condolências pelo trágico
falecimento do piloto Manuel Rey Cordeiro, ocorrido no passado dia 2 de junho, durante o Beja Air Show 2024.
O piloto espanhol, um profissional dedicado e apaixonado pela aviação, cujo nome honramos e
respeitamos, fazia parte da Yakstars, uma equipa de exibição acrobática hispano-portuguesa, que é a maior
do sul da Europa. O seu desaparecimento será verdadeiramente sentido por todos aqueles que conheciam e
admiravam o seu trabalho e paixão pelo mundo aeronáutico. A tragédia que se abateu sobre o evento ressalta
os riscos inerentes à profissão e à bravura daqueles que se dedicam a voar!
A Força Aérea Portuguesa, responsável pela organização do evento, sempre primou pela segurança e
excelência nas suas operações. Este incidente, embora trágico, não diminui o valor e a importância do
trabalho realizado por esta instituição, que continua a ser um pilar de competência e dedicação. Da mesma
forma, o ocorrido não pode nunca colocar em causa a importância de eventos como o Beja Air Show.
Neste momento de dor expressamos a nossa solidariedade à família do piloto falecido, aos seus amigos e
colegas, à Yakstars, bem como a todos os membros da Força Aérea Portuguesa. Que encontrem conforto e
força para superar esta perda irreparável.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu sentido pesar pela
morte do piloto Manuel Rey Cordeiro, apresentando também condolências à sua família, amigos e colegas.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões de Melo — Pedro Pessanha — Nuno Gabriel —
Henrique Rocha de Freitas.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.