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Sexta-feira, 4 de outubro de 2024 II Série-B — Número 34
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 154 a 170/2024): N.º 154/2024 — De pesar pela morte de Kildery Eduardo Ferreira Silva. N.º 155/2024 — De pesar pela morte de Miguel Teotónio Pereira. N.º 156/2024 — De pesar pelo falecimento de Paulo Pinheiro. N.º 157/2024 — De pesar pelo falecimento do Comendador António dos Ramos, Presidente da Casa de Portugal de São Paulo. N.º 158/2024 — De pesar pelo falecimento de Alice Aguiar, menina portuguesa assassinada. N.º 159/2024 — De saudação pelo centenário da Declaração dos Direitos da Criança. N.º 160/2024 — De condenação pela destruição do padrão de São Lázaro, em Guimarães. N.º 161/2024 — De saudação pela vitória de João Afonso no Esports World Cup. N.º 162/2024 — De congratulação pelos 80 anos do Grupo de Forcados Amadores de Lisboa. N.º 163/2024 — De saudação ao LusoJornal pelo seu 20.º aniversário. N.º 164/2024 — De saudação pelos 85 anos do Grupo de Forcados Amadores de Montemor-o-Novo. N.º 165/2024 — De congratulação a Madalena Costa pela conquista do título de bicampeã mundial de juniores em patinagem livre.
N.º 166/2024 — De pesar pelo falecimento de José Emílio da Silva, Coronel Engenheiro do Exército. N.º 167/2024 — De pesar pela morte do Dr. Paulo Manuel Cachado Gomes Oliveira. N.º 168/2024 — De pesar pelo falecimento do Embaixador João Diogo Nunes Barata. N.º 169/2024 — De pesar pelo falecimento de Rogério de Carvalho. N.º 170/2024 — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher Rural. Projetos de voto (n.os 344 e 348 a 369/XVI/1.ª): N.º 344/XVI/1.ª (De saudação pelo centenário do nascimento de Amílcar Cabral): — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 348/XVI/1.ª (PS) — De preocupação face ao alastrar do conflito no Médio Oriente. N.º 349/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela passagem à reserva da primeira mulher militar da GNR, Ana Godinho. N.º 350/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelos 20 anos do LusoJornal. N.º 351/XVI/1.ª (CH) — De congratulação à jornalista Mariana Van Zeller pela conquista de cinco Emmys da série Na Rota do Tráfico. N.º 352/XVI/1.ª (CH) — De congratulação pela condecoração do Cónego António Rego, com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
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N.º 353/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelos 75 anos do Grupo Desportivo de Chaves. N.º 354/XVI/1.ª (BE) — De saudação à cineasta Laura Carreira pelo prémio de melhor realização na 72.ª edição do Festival de Cinema de San Sebastián. N.º 355/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento do Embaixador João Diogo Nunes Barata. N.º 356/XVI/1.ª (BE) — De condenação pelo massacre de civis em Cabo Delgado. N.º 357/XVI/1.ª (PSD) — De saudação às populações e a todos os operacionais envolvidos no incêndio de agosto de 2024 na Madeira. N.º 358/XVI/1.ª (PS) — De condenação pela decisão do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, em declarar persona non grata o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, banindo a sua entrada no território de Israel. N.º 359/XVI/1.ª (BE) — De condenação pela decisão de Israel de declarar António Guterres persona non grata. N.º 360/XVI/1.ª (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) — De pesar pelo falecimento de Rogério de Carvalho. N.º 361/XVI/1.ª (Comissão de Agricultura e Pescas) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher Rural.
N.º 362/XVI/1.ª (PS) — De saudação a José Manuel Castanheira, pela dedicação à cultura e pela cidadania, nos 50 anos da sua carreira. N.º 363/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação da vandalização do Castelo de S. Jorge pelo grupo de ativistas Climáximo. N.º 364/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelo Dia Mundial do Animal, do Médico Veterinário e 33.º aniversário da Ordem dos Médicos Veterinários. N.º 365/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelos 80 anos da Federação das Coletividades do Distrito do Porto. N.º 366/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pelo 50.º aniversário da Escola Superior de Saúde de Viseu. N.º 367/XVI/1.ª (CH) — De condenação pela vandalização do Castelo de São Jorge pelo grupo Climáximo. N.º 368/XVI/1.ª (CH) — De condenação à República Islâmica do Irão pelo ataque imposto a Israel a 1 de outubro de 2024. N.º 369/XVI/1.ª (PCP e PS) — De pesar pelo falecimento de Guilherme da Fonseca. Interpelação n.º 3/XVI/1.ª (L): Sobre o passe ferroviário nacional e investimento na ferrovia em Portugal.
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VOTO N.º 154/2024
DE PESAR PELA MORTE DE KILDERY EDUARDO FERREIRA SILVA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Kildery
Eduardo Ferreira Silva e endereça à família e amigos sentidas condolências.
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 155/2024
DE PESAR PELA MORTE DE MIGUEL TEOTÓNIO PEREIRA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Miguel
Teotónio Pereira e endereça à família e amigos sentidas condolências.
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
———
VOTO N.º 156/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULO PINHEIRO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Paulo
Pinheiro e apresenta as suas sentidas condolências à sua família e amigos, aos trabalhadores e
colaboradores do Autódromo Internacional do Algarve, à Federação de Motociclismo de Portugal e à
Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting.
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 157/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENDADOR ANTÓNIO DOS RAMOS, PRESIDENTE DA
CASA DE PORTUGAL DE SÃO PAULO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profundo pesar pelo falecimento do
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Comendador António dos Ramos, endereçando à família, amigos e à comunidade portuguesa de São Paulo as
suas sentidas condolências.
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 158/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALICE AGUIAR, MENINA PORTUGUESA ASSASSINADA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente este ato de violência
ocorrido no passado dia 29 de julho e manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de Alice Aguiar e
restantes vítimas do ataque hediondo ocorrido em Southport, no Reino Unido, endereçando aos seus pais,
familiares e a toda a nação britânica as suas mais sentidas condolências.
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 159/2024
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o centenário da Declaração dos Direitos da
Criança e evoca a memória de todos os que se bateram, ao longo da História, pelo reconhecimento dos
direitos da infância. Reitera também as palavras deste documento, segundo o qual «a humanidade deve dar à
criança o melhor que tem para oferecer».
Aprovado em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 160/2024
DE CONDENAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DO PADRÃO DE SÃO LÁZARO, EM GUIMARÃES
A Assembleia da República condena veementemente a destruição da Cruz de Cristo no Padrão de
S. Lázaro, em Guimarães, considerando-o um ataque intolerável ao património cultural e histórico de Portugal,
e apela às autoridades competentes para garantirem uma maior preservação e proteção dos monumentos que
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marcam momentos fundamentais da nossa História, exortando ainda o Governo e os municípios a reforçar as
medidas de proteção e vigilância desses monumentos, de modo a garantir que episódios como este não se
repitam no futuro.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 2 de outubro de
2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 161/2024
DE SAUDAÇÃO PELA VITÓRIA DE JOÃO AFONSO NO ESPORTS WORLD CUP
A Assembleia da República saúda calorosamente João Afonso, também conhecido como Jafonso, pela sua
brilhante conquista no Esports World Cup FC24, reconhecendo o seu contributo inestimável para a promoção
de Portugal no desporto internacional, enaltecendo o seu exemplo de dedicação, resiliência e excelência, bem
como todos aqueles que direta ou indiretamente contribuem para uma cultura de jogos online que privilegie a
participação, o respeito e a competição saudável entre jogadores.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 2 de outubro de
2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 162/2024
DE CONGRATULAÇÃO PELOS 80 ANOS DO GRUPO DE FORCADOS AMADORES DE LISBOA
A Assembleia da República expressa a sua congratulação ao Grupo de Forcados Amadores de Lisboa pelo
seu 80.º aniversário, enaltecendo o seu contributo na defesa de uma das culturas mais antigas de Portugal,
reconhecendo a sua dedicação e sucesso ao longo destas oito décadas, e os valores que sustentam os
forcados: coragem, ética, amizade, solidariedade e respeito.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 2 de outubro de
2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 163/2024
DE SAUDAÇÃO AO LUSOJORNAL PELO SEU 20.º ANIVERSÁRIO
A Assembleia da República saúda o LusoJornal pelo seu 20.º aniversário, incluindo nessa saudação todos
os que a ele se dedicaram, direta ou indiretamente, no decurso deste período e contribuíram para um dos
veículos de comunicação mais importantes da nossa diáspora.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 2 de outubro
de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH e da IL, tendo-se registado a
ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 164/2024
DE SAUDAÇÃO PELOS 85 ANOS DO GRUPO DE FORCADOS AMADORES DE MONTEMOR-O-NOVO
A Assembleia da República saúda calorosamente o Grupo de Forcados Amadores de Montemor-o-Novo
pelos seus 85 anos de existência, reconhecendo o seu inestimável contributo para a cultura portuguesa e
prestando homenagem a todos aqueles que, ao longo destes anos, se empenharam com bravura e coragem
na preservação desta tradição tão portuguesa, desejando-lhes continuação de sucessos e feitos, de forma que
o seu legado continue a inspirar futuras gerações.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 2 de outubro de
2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 165/2024
DE CONGRATULAÇÃO A MADALENA COSTA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE BICAMPEÃ
MUNDIAL DE JUNIORES EM PATINAGEM LIVRE
A Assembleia da República congratula-se com a conquista do título de bicampeã mundial de juniores em
patinagem livre por Madalena Costa, reconhecendo que o seu percurso exemplar dignifica e orgulha o País,
sendo uma fonte de inspiração para as gerações mais novas, especialmente para as jovens que aspiram a
alcançar patamares de excelência no desporto, e para todas as atletas nacionais, demonstrando que com
dedicação e paixão é possível deixar uma marca no desporto e na vida.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 2 de outubro de
2024.
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Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 166/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ EMÍLIO DA SILVA, CORONEL ENGENHEIRO DO
EXÉRCITO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de José
Emílio da Silva e apresenta aos seus familiares e amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 167/2024
DE PESAR PELA MORTE DO DR. PAULO MANUEL CACHADO GOMES OLIVEIRA
A Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à sua família e amigos, pelo
falecimento do Dr. Paulo Manuel Cachado Gomes Oliveira.
Aprovado em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 168/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR JOÃO DIOGO NUNES BARATA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento
do Embaixador João Diogo Nunes Barata e endereça à família, amigos e colegas a suas mais sentidas
condolências.
Aprovado em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 169/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROGÉRIO DE CARVALHO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento
de Rogério de Carvalho e expressa as suas sentidas condolências à família, amigos, admiradores e à
comunidade teatral, reconhecendo a sua obra e imensa contribuição, cujo legado de dedicação, talento e
humanidade jamais será esquecido.
Aprovado em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 170/2024
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER RURAL
A Assembleia da República saúda todas as mulheres rurais neste Dia Internacional das Mulheres Rurais,
procurando consciencializar e alertar a comunidade para a sua situação e dificuldades que enfrentam e apoiar
as mulheres e as raparigas rurais em todo o mundo.
Aprovado em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 344/XVI/1.ª (*)
(DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE AMÍLCAR CABRAL)
Alteração do texto inicial do projeto de voto
«Nós nunca confundimos o “colonialismo português” com o “povo de Portugal”, e temos feito tudo para
preservar, apesar dos crimes cometidos pelos colonialistas portugueses, as possibilidades de uma cooperação
eficaz com o povo de Portugal, numa base de independência, de igualdade de direitos e de reciprocidade de
vantagens seja para o progresso da nossa terra, seja para o progresso do povo português. O povo português
está submetido há cerca de meio século a um regime que, pelas suas características, não pode ser deixado de
ser chamado fascista. A nossa luta é contra o colonialismo português» – Amílcar Cabral.
Amílcar Cabral nasceu há 100 anos, no dia 12 de setembro de 1924, em Bafatá, na hoje independente
Guiné-Bissau.
Filho de Juvenal Lopes Cabral, professor cabo-verdiano colocado a lecionar na Guiné, e de Iva Pinhel
Évora, guineense de ascendência cabo-verdiana, Amílcar Cabral foi aos 8 anos viver para Cabo Verde. Em
1945 ganhou uma bolsa para estudar no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa. Na Casa dos Estudantes
do Império, conheceu outros antifascistas africanos e, com eles, iniciou um caminho que o transformou num
dos principais líderes dos movimentos de libertação.
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Agrónomo de profissão, trabalhou dois anos na Estação Agronómica Nacional de Sacavém e, em 1952, foi
para Bissau trabalhar nos Serviços Agrícolas e Florestais da Guiné. Fazer o Recenseamento Agrícola de 1953
permitiu-lhe conhecer de perto as condições de vida da população.
Foi fundador e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (1959) e um dos
articuladores da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas
(1960).
Líder da luta armada pela libertação iniciada a 23 de janeiro de 1963, na Guiné, foi assassinado à traição
ao fim de dez anos, a 20 de janeiro de 1973. No entanto, o seu plano sobreviveu-lhe. A 24 de setembro de
1973 foi proclamada unilateralmente a independência da Guiné-Bissau. E, quando a ditadura portuguesa cai, a
25 de Abril de 1974, devido ao desgaste do esforço de guerra e à rebelião dos capitães, o caminho para a
independência de Cabo Verde já tinha sido trilhado pela longa luta na Guiné.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o 100.º aniversário de Amílcar
Cabral, pensador político e estratega da libertação anticolonial.
Assembleia da República, 26 de setembro de 2024.
Os Deputados: Ana Abrunhosa (PS) — Ana Mendes Godinho (PS) — André Pinotes Batista (PS) —
Eduardo Pinheiro (PS) — Fabian Figueiredo (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Isabel Ferreira (PS) —
Isabel Mendes Lopes (L) — Isabel Alves Moreira (PS) — Joana Mortágua (BE) — João Torres (PS) — Jorge
Pinto (L) — José Moura Soeiro (BE) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Maria Begonha (PS) — Mariana
Mortágua (BE) — Marisa Matias (BE) — Miguel Matos (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) —
Paulo Muacho (L) — Rosário Gambôa (PS) — Rui Tavares (L) — Sofia Canha (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro
(PS).
(*) O texto inicial do projeto de voto foi publicado no DAR II Série-B n.º 33 (2024.09.28) e substituído, a pedido do autor, em 1 de
outubro de 2024.
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PROJETO DE VOTO N.º 348/XVI/1.ª
DE PREOCUPAÇÃO FACE AO ALASTRAR DO CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE
No quadro de crise agravada que se vive no Médio Oriente desde os ataques terroristas do Hamas contra
Israel, a 7 de outubro de 2023, e da eclosão da guerra entre Israel e o Hamas em Gaza, aumentaram as
tensões entre Israel e o Irão e a constelação de grupos armados – chamados proxies – que atuam na região
na órbita deste último, como os houthis, a partir do Iémen, ou o Hezbollah, a partir do território do Líbano.
Neste contexto, ao longo da passada semana assistiu-se, em particular, a uma escalada muito acentuada
das tensões entre Israel e o Hezbollah no Líbano. Após dois dias consecutivos de explosões de pagers e
radiotransmissores portáteis utilizados por dirigentes, operacionais e militantes do Hezbollah, que provocaram
a morte de mais de 40 pessoas e causaram cerca de 3000 feridos, apanhados colateralmente nas explosões,
Israel e o Hezbollah entraram numa fase de ataques mútuos extremamente preocupante, numa situação que
neste momento é de quase guerra total, com o risco cada vez maior de outros países também serem
arrastados.
Os ataques mútuos e constantes ao longo da linha de separação patrulhada pela ONU expandiram-se com
muita intensidade, em violação das principais resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
nomeadamente as Resoluções 1559 (2004) e 1701 (2006). Como afirmou o Secretário-geral das Nações
Unidas, no âmbito da reunião de emergência do Conselho de Segurança, «o inferno está a explodir no
Líbano».
Desde outubro de 2023 que tem havido fogo quase diário na fronteira entre Israel e o Hezbollah, quando a
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8 de outubro este iniciou o bombardeamento de alvos no norte de Israel, muitos dos quais civis, e aos quais
Israel tem respondido também com ataques aéreos. Com quase 200 mil libaneses agora deslocados
internamente, assim como mais de 60 mil israelitas do norte do país deslocados pelos referidos ataques com
mísseis disparados pelo Hezbollah, muitas vidas foram perdidas desde o início das hostilidades em Gaza.
De acordo com as Nações Unidas, apenas desde segunda-feira, 23 de setembro, mais de 90 mil pessoas
foram deslocadas no Líbano, na sequência desta nova onda de ataques aéreos desencadeados pelas Forças
de Defesa de Israel no sul do Líbano e na área da Beqaa, que levaram à morte dezenas de pessoas.
Este é já considerado o ataque mais mortífero naquele território desde a guerra de 2006 entre Israel e o
Hezbollah. De acordo com as autoridades libanesas, o número de mortos, só entre os dias 24 e 26 de
setembro, era superior a 600, entre eles muitos civis, e os feridos, vários milhares.
A situação, já em si perigosa e extremamente preocupante, pode ainda tornar-se mais grave com a
possibilidade avançada pelo Chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, de uma ofensiva terrestre
no Líbano, que tornaria o sul do país num campo de batalha, com consequências humanitárias dramáticas, a
par do que se sucede em Gaza, na Cisjordânia e norte de Israel.
Assim, a Assembleia da República:
• Manifesta profunda preocupação pela escalada do conflito e condena os ataques mútuos entre Israel e
o Hezbollah, na fronteira sul do Líbano e no norte de Israel, que levaram à morte de centenas de civis
libaneses e à fuga de milhares de libaneses e israelitas;
• Apela a todos os envolvidos que ponham imediatamente fim à guerra em curso no Médio Oriente, à
contenção e ao fim das hostilidades entre Israel e o Hezbollah e ao respeito, por ambas as partes, da
soberania e integridade territorial do Líbano, assim como ao cumprimento do direito internacional, em
particular das Resoluções 1559 (2004) e 1701 (2006) das Nações Unidas.
Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2024.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo.
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PROJETO DE VOTO N.º 349/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM À RESERVA DA PRIMEIRA MULHER MILITAR DA GNR, ANA
GODINHO
Serve o presente voto para saudar a Cabo-Chefe Ana Godinho, da Guarda Nacional Republicana (GNR),
por ocasião da sua passagem para a reserva, um marco assinalável que muito honra as nossas forças de
segurança, por ser a primeira militar da GNR a passar à situação de reserva.
Efetivamente, é de saudar e homenagear esta militar não só por, a 27 de setembro de 2024, ter sido a
primeira mulher a passar à situação de reserva, mas também por ter sido das primeiras mulheres a ingressar
na GNR, em 3 de novembro de 19941.
Segundo comunicado da própria Guarda Nacional Republicana nas suas redes sociais, a militar foi louvada
pelo seu histórico e pelo seu exemplo de dedicação e profissionalismo, que deu enquanto serviu o seu País, e
por ser um exemplo para as suas companheiras de profissão, que são muitas vezes esquecidas.
Numa profissão em que muitas vezes só são lembrados os homens, é também importante mencionar o
trabalho árduo das nossas militares.
Toda a história da Cabo-Chefe Ana Godinho é uma verdadeira inspiração para todas as mulheres que se
queiram alistar nas nossas forças de segurança, uma área cada vez mais importante aos dias atuais e cada
1 VideGNR tem a primeira mulher a passar à reserva (jn.pt).
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vez menos apelativa.
A Cabo-Chefe Ana Godinho deixa assim um legado que ultrapassa a sua própria carreira militar,
simbolizando a coragem e a perseverança das mulheres ativas nas forças de segurança. A sua ida para a
reserva é um marco não somente por ser a primeira mulher a consegui-lo na GNR, mas principalmente pela
sua competência e lealdade demonstrada ao longo de três décadas.
Assim, a Assembleia da República saúda calorosamente a Cabo-Chefe Ana Godinho pela sua distinta
carreira na Guarda Nacional Republicana e pelo seu serviço em prol da pátria.
Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 350/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 20 ANOS DO LUSOJORNAL
O LusoJornal, fundado em 2004, em Paris, celebra neste mês de setembro os seus 20 anos de existência,
pautados por uma enorme e distinta dedicação à comunidade portuguesa em França, bem como à relação
entre França e Portugal, sendo uma referência da lusofonia no país.
Este semanário franco-português nasceu pela mão de Carlos Pereira, Clara Teixeira, José Lopes e Nélson
Rocha, que se comprometeram e empenharam em fornecer um serviço de qualidade, rigor e máxima
exigência jornalística aos emigrantes portugueses e lusodescendentes em França, constituindo uma
comunidade de mais de 200 mil leitores.
A relevância deste projeto, que agora celebra duas décadas, vai muito além do fornecimento de notícias
semanais, em papel, ou diárias, no modo digital, transcendendo a missão comunicativa para a esfera de
proximidade com a comunidade emigrante, numa aproximação desta ao seu País natal.
O LusoJornal tem sido, ao longo de 20 anos de existência, uma referência para a comunidade portuguesa
em França, procurando promover o associativismo luso, mas também destacar e enaltecer feitos nacionais,
sendo por isso também um importante elemento do patriotismo e do sentimento de pertença das comunidades
portuguesas a Portugal.
Assim, a Assembleia da República saúda o LusoJornal pelos seus 20 anos de existência, de trabalho e de
representação e união das comunidades portuguesas em França, estendendo a sua saudação àqueles que
iniciaram este projeto, ou que, ao longo de duas décadas, contribuíram para o seu sucesso.
Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro — José Dias Fernandes.
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PROJETO DE VOTO N.º 351/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO À JORNALISTA MARIANA VAN ZELLER PELA CONQUISTA DE CINCO
EMMYS DA SÉRIE NA ROTA DO TRÁFICO
Considerada uma das séries de maior relevo e emoção, em matéria de jornalismo de investigação, Na Rota
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do Tráfico, do canal National Geographic, cuja protagonista é a jornalista portuguesa Mariana Van Zeller,
venceu cinco Emmys numa das mais prestigiadas cerimónias de condecoração televisiva.
Mariana de Vilhena de Bettencourt van Zeller nasceu em Cascais a 7 de maio de 1976 e, desde cedo,
despertou para o jornalismo, e em particular para o jornalismo de investigação e reportagem em cenários de
risco, tendo estado destacada em várias zonas de conflito como Serra Leoa, Sri Lanka, Brasil, Nigéria, México,
Síria, entre outros. Trabalhou em Portugal, nos Estados Unidos e em Inglaterra, tendo-se tornado produtora de
documentários e, desde 2011, está nos quadros da National Geographic, onde em 2020 iniciou a série Na rota
do Tráfico.
Esta série, hoje distintamente premiada, consiste em investigação profunda que obriga a jornalista a estar
em contacto direto com perigosos traficantes e criminosos, de forma a compreender todos os aspetos do
submundo das mais poderosas organizações criminosas do mundo. Para além de necessitar de uma enorme
capacidade intelectual, empenho e conhecimento jornalístico, Mariana Van Zeller necessita também de
coragem e frieza, pois a qualquer momento a sua vida pode estar em risco.
Esta série documental, que conta com quatro temporadas e um elevado número de telespectadores, foi
galardoada pelo episódio Piratas Cibernéticos com o Prémio de Excelência na Cobertura de Ciência e
Tecnologia, tendo o episódio Petróleo Terrorista conquistado o Prémio de Excelência em Jornalismo de Vídeo,
e Bebés do Mercado Negro sido galardoado com o Prémio de Excelência na Cobertura de Negócios,
Consumos e Economia. Também os episódios Armas Fantasma e MDMA venceram as categorias técnicas,
com o Prémio de Excelência na Edição e pela Direção de Luz, respetivamente.
Mariana Van Zeller é hoje conhecida por ser uma das mais prestigiadas jornalistas de investigação, sendo
uma referência internacional para quem ambiciona o reconhecimento e sucesso na área. O seu trabalho como
jornalista, investigadora e produtora, foi o motor que permitiu o sucesso inquestionável desta série, que hoje
celebramos pelas distintas conquistas nos prestigiados Emmys.
Assim, a Assembleia da República apresenta este voto de congratulação à jornalista de investigação,
Mariana Van Zeller, não apenas pela conquista dos cinco Emmys pela sua prestigiada série Na Rota do
Tráfico, mas também por todo o seu percurso, coragem e elevação do jornalismo de investigação.
Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 352/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA CONDECORAÇÃO DO CÓNEGO ANTÓNIO REGO, COM O GRAU DE
COMENDADOR DA ORDEM DO INFANTE D. HENRIQUE
Serve o presente voto para manifestar a mais profunda congratulação pela distinção atribuída ao Cónego
António Rego, com a sua condecoração, pelo Presidente da República, com o grau de Comendador da Ordem
do Infante D. Henrique, uma justa homenagem ao seu longo e distinto percurso enquanto sacerdote católico e
comunicador.
Ao longo de mais de 50 anos de sacerdócio, António Rego dedicou-se ao serviço pastoral e foi uma
referência na comunicação social, marcando indelevelmente o panorama mediático português com programas
televisivos como 70x7, Verdade e Vida e Oitavo Dia.
Nascido na ilha de São Miguel, Açores, em 1941, o Cónego António Rego soube sempre aliar a sua
vocação religiosa ao poder da comunicação, usando a televisão e a rádio como meios privilegiados para levar
aos portugueses uma mensagem de fé e de esperança.
O seu percurso começou nos jornais e rádios da Diocese de Angra, tendo posteriormente colaborado na
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Rádio Renascença, de 1968 a 1975, expandindo a sua presença para os meios de comunicação nacionais.
Até 1992, trabalhou intensamente em jornais, rádio, televisão, cinema, e foi peça central no Secretariado
Nacional das Comunicações Sociais, contribuindo de forma determinante para a difusão da mensagem cristã
nos meios de comunicação social em Portugal.
O Cónego António Rego é igualmente reconhecido pelo seu forte vínculo aos Açores, sendo um
embaixador da cultura açoriana e um defensor das suas raízes, levando sempre consigo o orgulho de ser
açoriano.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com a condecoração do
Cónego António Rego, enaltecendo o seu extraordinário contributo para a comunicação social e para a igreja
em Portugal, reconhecendo a sua dedicação ao serviço da comunidade e do País, inspirando gerações
através da sua palavra e do seu exemplo de vida.
Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 353/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 75 ANOS DO GRUPO DESPORTIVO DE CHAVES
O presente voto serve para saudar o Grupo Desportivo de Chaves, símbolo distinto de sucesso desportivo,
não só do distrito de Vila Real, mas a nível nacional, pelo seu 75.º aniversário. O Grupo Desportivo de Chaves
tem sido, ao longo destes três quartos de século, uma referência, não apenas ao nível futebolístico, mas numa
ótica eclética, de preponderância nacional e de representação internacional do desporto nacional e de
formação.
Fundado a 27 de setembro de 1949, o Grupo Desportivo de Chaves, cujas equipas são orgulhosamente
apelidadas de «Flavienses» ou «Valentes Transmontanos», celebra 75 anos de história, recheada de
sucessos e talentos, mas também de superação, esforço e união de uma localidade inteira em torno do seu
emblema local, que permitiu ao clube reerguer-se de alguns momentos menos positivos, permitindo o seu
reaparecimento nas principais divisões nacionais.
Presença regular nas principais divisões dos vários campeonatos e modalidades desportivas, o Grupo
Desportivo de Chaves é, distintamente, um dos emblemas de maior sucesso do distrito de Vila Real, não
apenas no futebol, onde se tornou por vários anos presença regular na principal divisão nacional, mas também
em várias modalidades, nas quais representou de forma exímia e honrada o distrito de Vila Real.
Para além da vertente dentro de campo, a grande força que serve de motor para o sucesso do Grupo
Desportivo de Chaves é, sem dúvida, a sua massa adepta, que nas vitórias e sucessos, mas também nas
derrotas e momentos de aperto, nunca abandona o clube do seu coração e cidade, festejando os triunfos de
forma efusiva e apaixonada, e mantendo essa paixão e apoio nos momentos de maior necessidade do
emblema.
Este voto é, como tal, símbolo do mérito, reconhecimento e trabalho do Grupo Desportivo de Chaves, que
durante 75 anos representou não só o distrito de Vila Real, como todo o País, inclusive a nível internacional, e
na formação de atletas de excelência que viriam a pisar grandes palcos nacionais e mundiais. Este clube é a
alma desportiva da região e ao longo de vários anos o seu máximo exponente desportivo, que permitiu aos
transmontanos disfrutar da primeira divisão nacional em casa.
Assim, a Assembleia da República saúda o Grupo Desportivo de Chaves pelo seu 75.º aniversário, bem
como por todo o seu contributo para o desporto nacional, estendendo o mesmo a todos aqueles que estiveram
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ligados, direta ou indiretamente, ao seu sucesso e percurso, desejando que os próximos 75 anos sejam
recheados de ainda mais conquistas e triunfos.
Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro — Manuela Tender.
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PROJETO DE VOTO N.º 354/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO À CINEASTA LAURA CARREIRA PELO PRÉMIO DE MELHOR REALIZAÇÃO NA
72.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CINEMA DE SAN SEBASTIÁN
A cineasta portuguesa Laura Carreira radicada em Edimburgo venceu o prémio de melhor realização na
72.ª edição do Festival de San Sebastián, que decorreu entre 20 e 28 de setembro de 2024, com o filme On
Falling.
A realizadora Laura Carreira nasceu no Porto em 1994. Formou-se em comunicação audiovisual na Escola
de Artes António Arroio, em Lisboa, e em 2012, no contexto da crise económica, foi viver para a Escócia, onde
se licenciou em Realização na Universidade de Edimburgo.
A sua curta-metragem de estreia, Red Hill (2018), foi selecionada para vários festivais de cinema
internacionais e foi vencedora do New Visions Award 2019 do Festival Internacional de Cinema de Edimburgo
e do Best First Work Award 2019 do Shortcutz Ovar. E o seu trabalho seguinte, a curta-metragem The Shift
(2020), estreou no Festival Internacional de Cinema de Veneza em 2020 e foi nomeada para os European Film
Awards e para os London Critics Circle Film Awards.
Premiado como Melhor Realização no Festival de San Sebastián ex-aequo com El llanto (de Pedro Martín-
Calero), On Falling é a estreia de Laura Carreira na longa-metragem. Dando continuidade a um percurso
cinematográfico, onde tem dado atenção à temática do trabalho, da pobreza e da perda de direitos, On Falling
traça um retrato íntimo de uma imigrante portuguesa isolada e da sua relação com o trabalho precário que a
constrange e que a define.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a cineasta portuguesa Laura
Carreira pelo prémio de Melhor Realização na 72.ª edição do Festival de Cinema de San Sebastián.
Assembleia da República, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Marisa Matias — José Moura Soeiro —
Mariana Mortágua.
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PROJETO DE VOTO N.º 355/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR JOÃO DIOGO NUNES BARATA
Faleceu aos 83 anos, no passado dia 27 de setembro, em Paris, o Embaixador João Diogo Nunes Barata.
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Nascido em Cabinda, em Angola, a 21 de agosto de 1941, João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata
licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1958. Aprovado no concurso de admissão aos
lugares de adido de legação, aberto em outubro de 1963, ingressou na carreira diplomática, no Ministério dos
Negócios Estrangeiros, em 1964.
Ao longo da sua carreira, desempenhou de forma competente, nobre e exemplar, funções diversas nas
mais variadas representações diplomáticas de Portugal no mundo, entre as quais se destaca as de
Representante Permanente Adjunto, em 1977, e de Conselheiro de Embaixada, em 1979, na Missão
Permanente junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo; em Rabat, com credenciais de Embaixador, em
1986; de Embaixador em Roma, em 1993; de Representante Permanente junto da FAO, em 1993; de
Embaixador não residente no Chipre e em Malta, em 1994, e em San Marino, em 1995; de Embaixador em
Berlim, em 1999, em Moscovo, em 2002, e em Bruxelas, de 2004 a 2006.
Além destas, desempenhou outros relevantes cargos para o País: foi adjunto da Junta de Salvação
Nacional, em 26 de abril de 1974, e adjunto-diplomático no gabinete civil do Presidente da República, António
de Spínola, no mesmo ano; assessor diplomático do Primeiro-Ministro, em 1983; chefe do gabinete do
Presidente da República, Mário Soares, em 1986; e vogal do Conselho das Ordens Nacionais, por alvará do
Presidente da República, em 1987.
O Embaixador João Diogo Nunes Barata foi um dos melhores e mais qualificados diplomatas da sua
geração. Conhecido pela sua inteligência, cultura e grande sentido de interesse do Estado, serviu a República
com brio e excelência, deixando assim uma marca indelével na diplomacia portuguesa.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo
falecimento do Embaixador João Diogo Nunes Barata e endereça à família, amigos e colegas as suas mais
sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — João Paulo Rebelo — Paulo Pisco.
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PROJETO DE VOTO N.º 356/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS EM CABO DELGADO
Desde 2017 que a população em Cabo Delgado, província de Moçambique, vive um violento conflito
armado que se estende até hoje. Esta é uma das zonas mais pobres do país e onde a população enfrenta uma
onda de violência que já provocou cerca de 1 milhão de deslocados internos e mais de 4000 mortos.
A onda de violência que assola a região e a sua população é provocada pelos sucessivos ataques
reivindicados pelo grupo terrorista Ansar al-Sunna, com ligações ao autoproclamado Estado Islâmico, mas
também pela violência que o próprio exército e Estado moçambicanos exercem sobre a sua população.
Uma recente investigação jornalística publicada no Político revela o massacre, ocorrido em 2021, de várias
dezenas de pessoas, torturadas, violadas e assassinadas às mãos de comandos do exército moçambicano.
Estas pessoas viviam em aldeias próxima da Totalândia, um enorme complexo da empresa francesa Total
na península de Afungi, onde a petrolífera pretendia explorar gás natural. Face aos ataques sucessivos do
grupo terrorista Ansar al-Sunna, os moradores das aldeias em redor buscaram a sua proteção neste
complexo, onde se encontravam estacionados militares moçambicanos com a missão de proteger o
investimento e as instalações da Total.
No entanto, em vez de proteção, os moçambicanos em fuga depararam-se com outro horror. Um deles,
sobrevivente do massacre que se seguiria, viria a dizer «Era suposto os militares protegerem-nos», mas
fizeram exatamente o contrário disso. As mulheres foram submetidas a abusos sexuais e os homens,
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mantidos presos em contentores metálicos durante semanas a fio, foram submetidos a tortura e
espancamentos recorrentes, muitos foram assassinados, outros continuam desaparecidos, certamente depois
de o exército se ter desfeito dos seus restos mortais.
Das cerca de 150 pessoas ali capturadas e violentadas pelo próprio exército, pouco mais de 20 sairiam
com vida e com a memória de um massacre e de uma violência brutal.
Depois do massacre houve a tentativa de encobrimento por parte das autoridades, seja das polícias locais,
que avisaram os sobreviventes e seus familiares que se deveriam conformar com o sucedido, seja das
autoridades que por todo o país reprimem as tentativas de manifestações de solidariedade com a população
de Cabo Delgado.
Este massacre perpetrado pelo exército moçambicano contra a própria população de Moçambique exige a
mais veemente condenação internacional. Mas deve-se exigir também uma investigação ao conhecimento e
envolvimento da Total nestes ou noutros acontecimentos que na província de Cabo Delgado estão a conduzir
a sistemáticas violações dos direitos humanos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o massacre de civis em Cabo
Delgado, levado a cabo em 2021 pelo próprio exército moçambicano nas instalações da empresa Total, e
exorta a que se investigue o conhecimento e o envolvimento desta empresa neste massacre e noutros
episódios de violação dos direitos humanos.
Assembleia da República, 1 de outubro de 2024.
Os Deputados BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura Soeiro —
Mariana Mortágua.
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PROJETO DE VOTO N.º 357/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO ÀS POPULAÇÕES E A TODOS OS OPERACIONAIS ENVOLVIDOS NO INCÊNDIO DE
AGOSTO DE 2024 NA MADEIRA
No dia 14 de agosto de 2024 deflagrou na ilha da Madeira, na Serra de Água, freguesia e concelho de
Ribeira Brava, o incêndio rural que se prolongou até ao dia 24 de agosto.
Segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (Copernicus) arderam 5104,1 ha de
área florestal e em que 139 ha correspondem à floresta laurissilva.
O combate ao incêndio rural foi dificultado pelo vento, pelas temperaturas elevadas, e pelo facto de ter
percorrido uma área com uma orografia acidentada e escarpada.
Efetivamente, o incêndio propagou-se aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana e, por
ter estado próximo de aglomerados populacionais, cerca de 200 pessoas foram temporariamente acolhidas em
estruturas públicas. Pequenas produções agrícolas foram, ainda, atingidas, contudo, não se registaram feridos
ou destruição de casas nem de infraestruturas públicas essenciais.
A população madeirense foi, assim, mais uma vez confrontada com um incêndio de elevada dimensão que
lhe trouxe angústia e preocupação e em que apenas a valentia, a esperança e uma constante teimosia em
contrariar as adversidades, características que são próprias das gentes desta região, aliada ao incansável e
competente auxílio de todas as entidades públicas, privadas, contribuíram para a extinção de tal incêndio.
Viveram-se momentos muito difíceis numa região que tem na terra, na sua floresta, uma das maiores
riquezas e apenas a elevada competência, dedicação e o altruísmo de todas as entidades públicas, privadas,
das suas simples gentes e comunidades locais permitiu evitar um desastre de maiores dimensões.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta um voto de saudação a
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todas as entidades públicas, privadas, a todos os populares e comunidades que na Região Autónoma da
Madeira contribuíram, de modo exemplar, para a extinção do incêndio que aconteceu no período de 14 a 24
de agosto de 2024.
Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Andreia Neto — Pedro Neves de Sousa —
Nuno Jorge Gonçalves — Paula Margarido — Pedro Coelho — Paulo Neves — Paulo Moniz — Francisco
Pimentel.
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PROJETO DE VOTO N.º 358/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ISRAEL,
ISRAEL KATZ, EM DECLARAR PERSONA NON GRATA O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS,
ANTÓNIO GUTERRES, BANINDO A SUA ENTRADA NO TERRITÓRIO DE ISRAEL
Na manhã de 2 de outubro, em publicação na rede social X, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel,
Israel Katz, anunciou que declarou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, persona non
grata, banindo a sua entrada no país.
Esta decisão, assim como as palavras proferidas pelo alto responsável da política externa israelita, além de
injustas e inconcebíveis, são de extrema gravidade e representam o acentuar de uma deriva radical e
isolacionista de Israel em relação às instituições multilaterais, particularmente dirigida às Nações Unidas e ao
seu Secretário-Geral, que em nada contribuem para que se coloque fim ao drama humanitário que se vive e
alastra no Médio Oriente dia após dia, em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano e no Iémen.
Perante a tragédia humanitária que se desenrola desde 7 de outubro de 2023, o papel do Secretário-Geral
das Nações Unidas, António Guterres, tem sido exemplar, quer nos apelos, quer na exigência que faz do
cumprimento do direito internacional, em tudo contribuindo para o respeito e salvaguarda das normas, valores
e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.
A decisão anunciada por Israel Katz merece o mais firme repúdio e condenação da Assembleia da
República, que, em outras ocasiões não muito distantes, já teve oportunidade de exprimir e reafirmar o seu
apoio e a sua solidariedade a António Guterres e à sua missão enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas.
Assim, a Assembleia da República condena veementemente e repudia as declarações e a decisão
anunciada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, de declarar persona non grata o
Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, banindo a sua entrada no território de Israel.
Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — João Paulo Rebelo — Paulo Pisco — Eurico Brilhante Dias —
Jamila Madeira — Edite Estrela.
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PROJETO DE VOTO N.º 359/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DE ISRAEL DE DECLARAR ANTÓNIO GUTERRES PERSONA
NON GRATA
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel anunciou que António Guterres, Secretário-Geral da
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Organização das Nações Unidas, é considerado persona non grata e se encontra impedido de entrar em
Israel.
Israel tem sido um Estado agressor, que há décadas ocupa territórios palestinianos, que há cerca de um
ano bombardeia e assassina diariamente a população da Faixa de Gaza, que assassina jornalistas,
trabalhadores humanitários e civis e que agora alastra a sua ofensiva militar ao Líbano, onde já matou
centenas de civis e obrigou à deslocação de um milhão de pessoas.
Perante o terror provocado por Israel, António Guterres tem mantido uma posição de coragem. Apela ao
cessar-fogo, exige o fim das atrocidades, denuncia o massacre da população civil, condena o assassinato de
trabalhadores da ONU e de edifícios sob sua gestão, pugna pelo respeito do direito internacional. A Agência
das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina também tem sido uma voz corajosa na
denúncia dos crimes contra a humanidade e do genocídio em curso em Gaza, assim como a Organização
Mundial de Saúde que desde o primeiro momento condenou o ataque a instalações de saúde, assim como a
privação de ajuda humanitária, cuidados de saúde e medicamentos imposta por Israel.
Esta posição pela paz é o que leva Israel a declarar o Secretário-Geral da ONU persona non grata. Israel,
que pretende total impunidade para os seus crimes contra a humanidade, quer condicionar a atuação da ONU
e do seu Secretário-Geral, algo que é intolerável e inaceitável.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a posição de Israel de declarar o
Secretário-Geral da ONU, António Guterres, persona non grata, tentando dessa forma condicionar as posições
da ONU e agir em total impunidade.
Assembleia da República, 2 de outubro de 2024.
Os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura Soeiro —
Mariana Mortágua.
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PROJETO DE VOTO N.º 360/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROGÉRIO DE CARVALHO
Rogério de Carvalho faleceu no passado dia 21 de setembro.
Nascido em 1936 em Gabela, Angola, iniciou a sua carreira como aluno do Conservatório Nacional de
Lisboa.
Estreou-se no Teatro Nacional D. Maria II, em 1967, dedicou quase 60 anos da sua vida ao teatro,
encenando dezenas de textos de autores muito diversos, desde autores clássicos até autores
contemporâneos. Trabalhou com e em vários teatros e companhias, onde destacamos o Teatro da Palavra e a
Companhia de Teatro de Almada.
Entre as suas obras mais emblemáticas, destaca-se a encenação da peça Os Negros, de Jean Genet,
apresentada no Teatro Nacional S. João em 2006, revolucionando o palco ao trazer uma reflexão poderosa
sobre as questões raciais e sociais. Revisitou com frequência o autor contemporâneo Howard Barker.
«Baker…», disse Rogério de Carvalho em entrevista, quando em 2015 estreou o seu texto As Possibilidades,
«… é um autor de uma atualidade muito grande […]. Muito rapidamente transpomos o que é representado
para as muitas situações de violência que atingem o mundo, como os conflitos no Médio Oriente ou a morte
dos migrantes africanos no mar».
Rogério de Carvalho teve um papel profundamente marcante para gerações de atores e atrizes, que
formou e acompanhou enquanto professor da Escola Superior de Teatro e Cinema.
Rogério de Carvalho foi distinguido com vários prémios ao longo da sua carreira, com destaque para o
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Grande Prémio atribuído pela Associação Portuguesa de Críticos de Teatro (APCT).
Em 2015, Rogério de Carvalho foi a figura homenageada pelo Festival de Teatro de Almada, promovido
pela Câmara Municipal e Companhia de Teatro de Almada.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Rogério de Carvalho e expressa as suas sentidas condolências à família, amigos, admiradores
e à comunidade teatral, reconhecendo a sua obra e imensa contribuição, cujo legado de dedicação, talento e
humanidade jamais será esquecido.
Assembleia da República, 3 de outubro de 2024.
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.
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PROJETO DE VOTO N.º 361/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER RURAL
O Dia Internacional da Mulher Rural foi comemorado pela primeira vez a 15 de outubro de 1995, e foi
promovido e organizado pela Fundação WWSF (Women's World Summit Foundation). Dez anos mais tarde foi
implementado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e é comemorado todos os anos no dia 15 de
outubro, como forma de assinalar a importância da mulher na comunidade e o seu papel essencial na
atividade agrícola, no sustento familiar e/ou na gestão dos recursos naturais.
Não obstante as mulheres representarem uma proporção substancial da força de trabalho agrícola, sendo
elas a grande força motriz em muitas comunidades rurais, continuam a enfrentar desigualdades quer em
termos de rendimento, quer por terem de enfrentar uma dupla jornada de trabalho, acumulando o trabalho com
as tarefas domésticas, não remuneradas, antes de poderem descansar para o dia seguinte.
Enfrentando barreiras estruturais ou de discriminação social e de pobreza, no acesso à educação e aos
cuidados de saúde, a mulher rural representa um exemplo de vida e de resistência na adversidade.
Não é difícil perceber que, mesmo após tantas conquistas adquiridas ao longo do tempo, as mulheres
ainda sofrem, no mundo todo, com a desigualdade entre géneros, independentemente das variações
geográficas e socioeconómicas em que se encontram.
Comemorado pela primeira vez em 2008, promove e reconhece o papel que as mulheres rurais
desempenham em prol da segurança alimentar e da erradicação da pobreza rural e consequentemente são
essenciais para que os objetivos de desenvolvimento sustentável, definidos pela Organização das Nações
Unidas, sejam atingidos.
Ao mesmo tempo procura consciencializar e alertar a comunidade para a sua situação e para as
dificuldades que enfrentam.
A Assembleia da República saúda todas as mulheres rurais neste Dia Internacional das Mulheres Rurais
procurando consciencializar e alertar a comunidade para a sua situação e dificuldades que enfrentam e apoiar
as mulheres e as raparigas rurais em todo o mundo.
Assembleia da República, 3 de outubro de 2024.
A Comissão de Agricultura e Pescas, Emília Cerqueira.
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PROJETO DE VOTO N.º 362/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO A JOSÉ MANUEL CASTANHEIRA, PELA DEDICAÇÃO À CULTURA E PELA
CIDADANIA, NOS 50 ANOS DA SUA CARREIRA
«O Teatro é uma escola de democracia» – José Manuel Castanheira.
José Manuel Castanheira nasceu em Castelo Branco, em 1952. Licenciado em Arquitetura pela Faculdade
de Arquitetura da Universidade de Lisboa, doutorou-se em Cenografia e Arquitetura pela mesma faculdade.
Professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, de 1982 a 2022, José Manuel
Castanheira desde cedo mostrou a sua vertente cosmopolita e de cidadão do mundo, de que são primeiro
exemplo as ações de formação em várias universidades e instituições congéneres, na Europa e noutros
continentes.
Em 1994, no Festival de Avignon, integrou a direção do workshop Mutations de la Scénographie
Contemporaine e, em 2001, orientou para a União dos Teatros da Europa um workshop no Instituto de Teatro
de Barcelona. Já em 2017, integrou os júris de doutoramento em Estudos Teatrais da Universidade Sorbonne
Nouvelle/Paris. Em 2022, colaborou com a Casa da Cerca, tendo-se tornado membro da Real Academia de
Bellas Artes de San Fernando e da Academia de Artes Cénicas de Espanha.
Como cenógrafo (também de cinema), realizou mais de trezentas cenografias em 16 países, colaborando
com mais de uma centena de encenadores, realizadores ou coreógrafos. Entre estes, constam nomes como
Aderbal Freire-Filho, Alberto Pimenta, António Pires, Artur Ramos, Apostol Radu, Carlos Avilez, Carlos
Fernando, Christiane Jatahy, Fernanda Lapa, Gastão Cruz, Helena Pimenta, Ignacio Garcia, João César
Monteiro, João Lourenço, João Mota, Joaquim Benite, Jorge Listopad, José Carlos Plaza, José Fonseca e
Costa, José Peixoto, entre tantos outros.
Concebeu dispositivos para o Pavilhão de Portugal na Expolangues, Paris 1989-1992, para o Museu
Gulbenkian, para o Pavilhão de Portugal, Expo’98, e a sua Peregrinação – O Voo da Cegonha, Expo’98, foi
oferecida pelo mesmo à sua cidade natal. Foi, além disso, o primeiro diretor técnico do Teatro Nacional
D. Maria II e, em 2010, fundou o SCENALISBOA – Encontros Internacionais de Cenografia.
É impossível, também, não referir a sua capacidade de materializar a criatividade no lado gestionário da
cultura. Desempenhou funções na Fundação Calouste Gulbenkian, em Castelo Branco, enquanto a cidade foi
Capital do Teatro.
Recebeu vários prémios e nomeações em Portugal e no estrangeiro e, neste momento, é o autor da
exposição, «Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso», que esteve patente na Assembleia da
República no âmbito das comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril.
Assim, a Assembleia da República saúda José Manuel Castanheira pelo distinto percurso pessoal, cívico,
académico e cultural, em prol da cidadania, no momento da evocação dos 50 anos da sua carreira.
Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2024.
Os Deputados do PS: José Luís Carneiro — Nuno Fazenda — Patrícia Caixinha — Pedro Sousa — Edite
Estrela — Mara Lagriminha Coelho — Maria Begonha — Pedro Delgado Alves — Miguel Matos — Davide
Amado — Clarisse Campos — José Costa — João Azevedo — Carlos Brás — Ricardo Pinheiro — José Rui
Cruz — Eurico Brilhante Dias — Isabel Oneto.
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PROJETO DE VOTO N.º 363/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO DA VANDALIZAÇÃO DO CASTELO DE S. JORGE PELO GRUPO DE ATIVISTAS
CLIMÁXIMO
A Climáximo1 identifica-se como um grupo de ativistas declaradamente anticapitalista, alertando para um
estado de emergência climática e lançando um processo profundo de reestruturação interna.
A Climáximo tem recorrido a práticas ilegais, em nome da sua ideologia, com o objetivo de fazer passar a
sua mensagem e mobilizar apoio à sua causa.
No passado recente, registaram-se várias violações da ordem pública, materializadas por ações da
Climáximo, das quais são exemplo: o bloqueio de estradas2, a vandalização da sede da Navigator3, o ataque a
um jato privado no Aeródromo de Cascais e o ataque à sede da Galp4.
Pelo menos duas dessas ações deram origem a condenações em tribunal com penas aplicadas a membros
dos supostos «ativistas»: oito, no caso do bloqueio da Avenida Duarte Pacheco em dezembro de 20235, e seis
no caso do Aeródromo de Cascais6 também em dezembro de 2023.
Lamentavelmente, no dia 27 de setembro verificou-se um novo ataque: a vandalização do Castelo de
S. Jorge, através do derramamento de tinta vermelha na fachada daquele monumento.
O ataque ao Castelo de S. Jorge revela desdém pelo património histórico. Trata-se de um ato de
vandalismo muito grave que revela a recorrência no confronto flagrante com a lei, por parte desta organização.
No ataque ao Castelo de S. Jorge, a organização Climáximo justifica dizendo7: «Os castelos são algo que
todas as pessoas querem preservar, mas de que servem monumentos históricos, se permitirmos que a
humanidade passe à história?». Esta alegação serve de demonstração do desrespeito deste movimento pelo
património histórico e pela lei.
A sua forma de comunicação e expansão revela desprezo pelo património público que pertence a todos os
portugueses, pela ordem pública e pela propriedade privada. Ao observar a publicação do último ato de
vandalismo no website dos próprios, fica evidente que a organização regista como currículo aquilo que na lei
se classifica como cadastro.
Assim, a Assembleia da República condena de forma veemente a desobediência e o desrespeito pela lei
encetados pelo coletivo Climáximo na ação de vandalização do Castelo de S. Jorge, a 27 de setembro, assim
como de todas as práticas ilegais registadas até hoje.
Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Paulo Núncio.
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PROJETO DE VOTO N.º 364/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO ANIMAL, DO MÉDICO VETERINÁRIO E 33.º ANIVERSÁRIO
DA ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
O Dia Mundial do Animal celebra-se, anualmente, a 4 de outubro – data que foi escolhida em 1931, durante
1 https://www.climaximo.pt/. 2 https://visao.pt/atualidade/sociedade/2023-12-14-ativistas-do-climaximo-bloqueiam-entrada-de-acesso-em-lisboa/ e https://www.tsf.pt/por tugal/sociedade/ativistas-do-grupo-climaximo-voltam-a-bloquear-estrada-em-lisboa-17194933.html. 3 https://expresso.pt/sociedade/incendios/2024-09-20-ativistas-da-climaximo-atiram-tinta-a-sede-da-navigator-e-responsabilizam-industria-da-celulose-e-governo-pelos-incendios-6d4549be. 4 https://www.climaximo.pt/galp-nem-aqui-nem-em-lado-nenhum-climaximo-estilhaca-fachada-da-nova-sede-da-galp/. 5 https://www.publico.pt/2024/07/08/azul/noticia/oito-activistas-movimento-climaximo-condenados-pena-suspensa-ano-meio-2096749. 6 https://rr.sapo.pt/noticia/país/2024/07/29/bloqueio-de-jato-privado-seis-ativistas-do-climaximo-condenados-a-pena-suspensa/388072/. 7 https://www.climaximo.pt/de-que-servem-os-monumentos-se-permitirmos-que-a-humanidade-passe-a-historia-climaximo-pinta-castelo-de -são-jorge-em-lisboa/.
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uma convenção de ecologistas em Florença, dado ser dia de São Francisco de Assis, o santo protetor dos
animais e padroeiro da ecologia1, a quem são atribuídos milagres de cura2. Este dia tem como objetivo chamar
a atenção para a condição e bem-estar dos animais3.
Ecologicamente, devemos ter como principal preocupação conservadora a proteção das espécies
selvagens, principalmente as mais ameaçadas. Mas, socialmente, rege-nos a obrigação de educar, adultos e
crianças, para o dever pessoal e coletivo de bem tratar todos os animais, consciencializando mormente para a
necessidade da proteção e prevenção do abandono, pois atualmente já há quase 1 milhão de animais de
companhia abandonados nas nossas ruas.
De facto, é fundamental considerar os múltiplos papéis que os animais desempenham na vida e no suporte
dos seres humanos. Os animais não só proporcionam alimentação, suporte ecológico e manutenção ambiental
dos vários ecossistemas, como ainda trazem inúmeros benefícios para todos. A constituição da Ordem dos
Médicos Veterinários (OMV) em Portugal aconteceu em 1991 (há 33 anos), através do Decreto-Lei n.º 368/91,
de 4 de outubro, no mesmo dia em que se celebra o Dia do Médico Veterinário e o Dia do Animal4.
A profissão do médico veterinário integra diversas vertentes e o seu trabalho é fundamental no apoio à
saúde e bem-estar animal, saúde pública, segurança alimentar, pesquisa, investigação e na sensibilização e
partilha das áreas de conhecimento relacionadas com estas temáticas. O médico veterinário tem ainda um
papel ativo no contributo global associado ao conceito «uma só saúde», em particular nas relações e
equilíbrios dos ecossistemas onde humanos e animais coabitam.
Assim, a Assembleia da República saúda todos os médicos veterinários, parabeniza a OMV pelo seu
33.º aniversário e deseja que sejam garantidos todos os direitos dos animais consagrados na Declaração
Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, em 1978, bem como as cinco liberdades dos animais
anunciadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 1965.
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Pedro dos Santos Frazão — João Paulo Graça — Diva Ribeiro —
Miguel Arruda — Cristina Rodrigues.
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PROJETO DE VOTO N.º 365/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 80 ANOS DA FEDERAÇÃO DAS COLETIVIDADES DO DISTRITO DO PORTO
Serve o presente voto para saudar o 80.º aniversário da Federação das Coletividades do Distrito do Porto.
A promoção da cultura, do desporto e do lazer, com espírito de abnegação e de missão na representação das
coletividades junto do poder central, têm pautado estas oito décadas de existência da federação que, no
trabalho, esforço e dedicação dos seus membros, encontra a sua força e motor.
Fundada em 1944, a federação tem desempenhado um papel de enorme relevância no fortalecimento das
coletividades locais, estreitando laços entre associações que representam o pluralismo cultural do distrito do
Porto. O seu trabalho tem contribuído para a preservação de tradições, a promoção de eventos culturais e a
dinamização da vida social das comunidades.
Estas oito décadas são expressão de um enorme contributo para a coesão social do distrito, através da
organização de inúmeros eventos marcantes e sempre concorridos, que promovem a união dos locais, criando
laços duradouros intracomunitários.
Nestes 80 anos de existência, a federação enfrentou inúmeros desafios, que soube sempre ultrapassar
1 https://www.dge.mec.pt/noticias/dia-4-de-outubro-comemoracoes-do-dia-mundial-do-animal. 2 Dia do Médico Veterinário e Dia Mundial do Animal – DGAV. 3 https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-mundial-do-animal. 4 https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-mundial-do-animal.
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com determinação e coragem. De facto, a capacidade de resposta às necessidades das coletividades e a sua
resiliência em tempos de adversidade são dignas de respeito e admiração, mas também prova da resiliência e
determinação das gentes do bom povo do Norte, sempre tenaz na defesa das suas raízes.
Através das suas múltiplas iniciativas, a federação não apenas tem promovido a cultura e o desporto, mas
também fomentado a inclusão social, proporcionando oportunidades para todos, independentemente da idade
ou das condições sociais de origem. Este trabalho reveste-se de particular relevância num contexto onde a
polarização e o isolamento social podem ameaçar a harmonia e a sã convivência das comunidades. A
capacidade da federação em ser um espaço de encontro, ponto de diálogo e vértice de sinergias entre
diferentes gerações e distintos grupos sociais, é, portanto, uma das suas maiores conquistas.
O seu legado é um testemunho da força das comunidades, da cultura popular e do poder da união. O
desejo que o Grupo Parlamentar do Chega manifesta neste voto é o de que os próximos anos sejam repletos
de conquistas e que a missão da federação continue a inspirar as novas gerações e a ser um farol de
esperança, de comunhão e de solidariedade para todos os que a ela se associam.
Assim, a Assembleia da República saúda a Federação das Coletividades do Distrito do Porto pelo seu 80.º
aniversário, bem como por todo o seu contributo para as comunidades e coletividades, com votos de sucesso
para os próximos 80 anos.
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro — Rui Afonso — Diogo Pacheco de Amorim — Cristina Rodrigues — Marcus Santos — José
Carvalho — Raul Melo — Armando Grave.
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PROJETO DE VOTO N.º 366/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE VISEU
A Escola Superior de Saúde de Viseu, embora tenha sido a última unidade orgânica a ser integrada no
Instituto Politécnico de Viseu, é a herdeira legítima da antiga Escola de Enfermagem de Viseu, criada em 1971
e que iniciou a sua atividade em outubro de 1974, com o curso de Enfermagem geral.
São 50 anos na formação de enfermeiros dedicados à arte de cuidar. Uma formação não só de caráter
profissional, mas também no humanismo demonstrado por cada um que passou e se formou nesta escola. O
contributo da escola para o desenvolvimento da área da saúde não se limitou a colmatar a carência em
profissionais de enfermagem, ou a ser uma oportunidade de oferta formativa para a região. Pelo excelente
ensino ministrado, formou profissionais que participaram nas profundas mudanças e melhorias que houve a
nível da humanização das instituições e na qualidade dos serviços de saúde.
Foram 50 anos de trabalho, 50 anos de crescimento sistemático e adequação aos novos desafios de uma
profissão exigente e em contínua evolução e transformação. Desde o primeiro curso geral de Enfermagem,
iniciado há meio século, até à licenciatura em Enfermagem, a escola evoluiu, também, para os sete cursos de
mestrado em enfermagem e 11 cursos pós-graduados atuais.
A história da Escola Superior de Saúde de Viseu é assim, também, a história da profissão de enfermagem
em Portugal e posiciona-se na vanguarda para abraçar carências e novas necessidades nas profissões da
área da saúde.
A Escola Superior de Saúde de Viseu sempre antecipou alterações e desafios do sistema de saúde,
proporcionando a formação e as necessárias competências para o exercício das funções, mas também a
assunção de novos papéis e desafios na prestação de cuidados de saúde. Nunca receou a inevitável mudança
dos paradigmas da saúde e, sem conservadorismo, assumiu o papel de fazer parte das soluções e adaptação
às novas realidades das políticas de saúde e da sociedade.
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Analisar e refletir o passado, avaliar o presente é importante, mas perspetivar o futuro é decisivo. Os
desafios atuais são muitos e sabemos que a região e o País poderão sempre contar com o contributo firme e
credível da Escola Superior de Saúde de Viseu.
Nas comemorações dos 50 anos de uma escola de referência, para além de reconhecermos a excelência
do ensino, homenageamos todos os órgãos de gestão, os anteriores e atuais docentes e discentes e os
restantes funcionários pelo contributo que têm dado ao desenvolvimento regional na área da saúde.
Assim, a Assembleia da República, saúda a Escola Superior de Saúde de Viseu pelo seu 50.º aniversário.
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados do PSD: Isabel Fernandes — Pedro Alves — Carlos Silva Santiago — Miguel Guimarães —
Francisco Sousa Vieira — Andreia Bernardo — Alberto Machado — Ana Oliveira — Sandra Pereira — Amílcar
Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Bruno Vitorino — Dulcineia Catarina Moura — Germana Rocha — Miguel
Santos — Sofia Carreira.
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PROJETO DE VOTO N.º 367/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA VANDALIZAÇÃO DO CASTELO DE SÃO JORGE PELO GRUPO CLIMÁXIMO
Serve o presente voto para expressar a mais veemente condenação pelo ato de vandalismo perpetrado no
Castelo de São Jorge, em Lisboa, a 27 de setembro de 2024, pelo grupo de ativistas Climáximo.
Este grupo pintou uma fachada deste monumento de vermelho e ali afixou uma faixa com a mensagem «23
Nov., Parar Enquanto Podemos», numa ação de protesto contra as políticas relacionadas com a crise
climática, justificando este ato com a alegação da necessidade de chamar a atenção para o que considera ser
uma «violência climática», em seu entender provocada por Governos e empresas.
Ora, o Castelo de São Jorge, monumento nacional e património classificado, representa um marco
incontornável na história e identidade de Lisboa e de Portugal.
O ataque selvagem a este monumento não pode ser tolerado, sob qualquer pretexto, uma vez que
desrespeita o património histórico e cultural de todos os portugueses, e, ao mesmo tempo, os meios utilizados
pelo Climáximo violam grosseiramente os valores da democracia, o património comum e o Estado de direito.
A presente vandalização, ataque ao nosso património, ataque à nossa identidade coletiva e a tudo aquilo
que nos define como nação, prejudica não só a preservação e conservação do Castelo de São Jorge, mas, de
igual modo, a imagem de Portugal junto dos seus cidadãos e dos nossos visitantes.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente o ato de
vandalismo ocorrido no Castelo de São Jorge, perpetrado pelo grupo Climáximo, e apela às autoridades
competentes para garantirem a proteção dos monumentos nacionais, assegurando que estes atos não se
repitam e que os responsáveis sejam devida e exemplarmente punidos.
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 368/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO À REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO PELO ATAQUE IMPOSTO A ISRAEL A 1 DE
OUTUBRO DE 2024
A 1 de outubro, alegando exercer o direito de autodefesa prescrito pelo Artigo 51.º da Carta das Nações
Unidas, a República Islâmica do Irão lançou um ataque balístico maciço sobre o Estado de Israel. A ofensiva,
movida pela Guarda Revolucionária Iraniana, recorreu a centenas de mísseis e atingiu alvos localizados no
território soberano e, como tal, internacionalmente reconhecido do Estado de Israel. Além de bases aéreas,
pontos de defesa aérea e outros locais estratégicos, os mísseis foram dirigidos a instalações civis que
incluíram o centro de Telavive, assim como escolas e outras infraestruturas pacíficas.
Na verdade, o regime dos aiatolas procedeu a um ato injustificado e inteiramente ilegítimo de agressão. Se
Teerão afirma dar resposta às mortes, pelas forças de defesa de Israel, dos líderes dos movimentos terroristas
Hamas e Hezbollah – respetivamente, Ismail Haniyeh e Hassan Nasrallah –, mais não faz do que se expor
como Estado protetor e patrocinador do terrorismo internacional. Com efeito, a própria República Islâmica não
foi objeto de medidas militares israelitas; o Irão não foi atacado. A sua ofensiva balística não foi de represália
nem constituiu tentativa de repor uma dissuasão militar credível, foi um ato programado de agressão,
consistente com décadas de conduta agressiva e expansionista pelo Governo teocrático de Teerão.
O agravamento das tensões que ameaçam o Médio Oriente é consequência exclusiva do belicismo que
anima as lideranças iranianas. Perante o perigo acrescido de uma grande guerra regional, a cujas
consequências económicas e sociais – desde logo, pela possibilidade de uma nova crise de refugiados –
Portugal não será alheio, manifesta a Assembleia da República o repúdio do Estado português pelo caminho
definido pela República Islâmica do Irão.
Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República condenar a República Islâmica do
Irão pelo ataque balístico de larga escala lançado a 1 de outubro sobre o Estado de Israel, Estado ocidental e
democrático com o qual Portugal mantém os mais estreitos laços de amizade.
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 369/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GUILHERME DA FONSECA
O Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca faleceu em Lisboa em 1 de outubro de
2024, aos 83 anos de idade.
Nascido em Braga em 26 de outubro de 1940, licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, e pós-graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fez estágios
em França, no Conselho Constitucional e no Conselho de Estado, e em Maastricht, no Instituto Europeu de
Administração Pública, como bolseiro do Conselho da Europa.
Foi delegado do Procurador da República nas comarcas da Golegã, Vila Franca de Xira, Anadia, Lisboa e
Guimarães, juiz de direito na Comarca de Mogadouro, adjunto do Procurador-Geral da República nos círculos
judiciais de Bragança e Vila Real, representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo e no
Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.
Foi Presidente da Direção Nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público nos mandatos de
1977/1979 e 1984/1986.
Foi autor e coautor de livros de direito administrativo e coproprietário das Revistas de Direito Administrativo
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e de Direito Público.
Jubilado em 2003, era atualmente Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Juristas
Democratas.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Juiz
Conselheiro Guilherme da Fonseca e expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos, ao
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e à Associação Portuguesa de Juristas Democratas.
Assembleia da República, 4 de outubro de 2024.
Os Deputados: António Filipe (PCP) — Paulo Raimundo (PCP) — Paula Santos (PCP) — Alfredo Maia
(PCP) — Pedro Delgado Alves (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Edite Estrela
(PS).
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INTERPELAÇÃO N.º 3/XVI/1.ª
SOBRE O PASSE FERROVIÁRIO NACIONAL E INVESTIMENTO NA FERROVIA EM PORTUGAL
Nos termos e para os efeitos previstos no Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do
Livre vem requerer a V. Ex.ª a marcação de uma interpelação ao Governo, para o Plenário de dia 10 de
outubro, com o tema «Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal».
Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2024.
A Deputada do L, Isabel Mendes Lopes.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.