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II SÉRIE-C — NÚMERO 2

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Cumprindo o disposto no artigo 112.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apresenta o relatório de actividades dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho.

A Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Mês de Abril — dias 5, 6, 8, 13, 14, 19, 26, 27;

Mês de Maio — dias 2, 4, 6, 9, 11, 16, 18, 20, 23, 25;

Mês de Junho —dias 1, 8, 14, 16, 22, 24, 29;

Mês de Julho —dias 6, 12, 13, 19, 20, 21, 28.

Contactos:

Conselho de gerência da RTP; Procurador-Geral da República.

Audiências:

Intersindical;

Jorge Antunes Maurício;

Henry A. Carbonaro;

Rogério Martins;

António Manuel Soares Pinto.

A Subcomissão Permanente de Comunicação Social recebeu também em audiência:

Conselho de Imprensa;

Direcção do Sindicato dos Jornalistas;

Grupos de rádios locais.

Projectos entrados na Comissão — n.os 209/V, 228/V, 231/V, 236/V, 249/V, 259/V, 264/V, 265/V, 277/V e 278/V.

Propostas entradas na Comissão — n.os 49/V, 52/V, 54/V, 57/V, 58/V, 63/V, 64/V e 66/V.

Pareceres elaborados:

Projectos de lei — n.os 86/V, 183/V, 200/V,

231/V, 236/V e 249/V; Propostas de lei — n.os 36/V, 39/V, 40/V, 52/V,

57/V e 63/V.

Textos finais elaborados:

Projectos de lei — n.os 25/V, 142/V, 148/V e 209/V;

Propostas de lei — n.os 20/V, 40/V, 57/V, 58/V e 64/V.

Pareceres elaborados sobre impugnações de admissibilidade às propostas de lei n.os 28/V, 47/V e 57/V.

Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 1988. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.

GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do que dispõe o n.° 3 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.a de que ontem foi eleita a direcção deste Grupo Parlamentar para

a 2.a sessão legislativa, V Legislatura, a qual é constituída pelos seguintes deputados:

Presidente — Jorge Fernando Branco de Sampaio. Vice-presidentes:

António Poppe Lopes Cardoso. Eduardo Ribeiro Pereira. Jorge Lacão Costa.

Vogais:

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. João Rui Gaspar de Almeida. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Armando António Martins Vara.

O Chefe de Gabinete, Henrique M. V. Marques dos Santos.

GRUPO PARLAMENTAR DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL

Aviso

Por despacho de 4 de Outubro de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:

Fernando Eduardo Cabral Pais de Sousa Afonso — exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 17 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.

Aviso

Por despacho de 4 de Outubro de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:

Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa — requisitada para exercer funções de secretária auxiliar no Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 17 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PESSOAL

Aviso

Por despacho de 29 de Julho de 1988 do presidente da Assembleia da República:

Licenciado Joaquim José Garcia Gomes, analista de sistemas de 2.3 classe do quadro de pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia — transferido, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de técnico superior de informática de 2.a classe para o quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1988. (Visto, TC, 19-10-88. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.