Página 7
Sábado, 11 de Novembro de 1989
II Série-C — Número 2
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Comissão Nacional de Eleições:
Deliberações n.°' 5/89 a 9/89 sobre o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais, bem como dos actos de recenseamento.................. 8
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1989 8
Grupo Parlamentar do PS:
Aviso relativo à exoneração do chefe de gabinete e à nomeação do seu substituto........................ 9
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos às listas de classificação final e de promoção por concursos internos e dos candidatos admitidos a concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.' classe da carreira de jurista do quadro......................... 9
Rectificação:
Ao n.° l-C, de 21 de Outubro de 1989............. 12
Página 8
8
II SÉRIE-C — NÚMERO 2
Comissão Nacional de Eleições
Tendo-se verificado que a Deliberação n.° 5/89, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série, C, n.° 23, de 24 de Junho de 1989, englobava duas deliberações desta Comissão, procede-se ao
seu desdobramento, passando a referida deliberação a ter a seguinte redacção:
Deliberação n.° S/89 de 9 de Maio de 1989
Cabe exclusivamente à Comissão Nacional de Eleições promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais, bem como dos actos de recenseamento, sempre que a Comissão o considere oportuno e nos termos das leis vigentes.
Deliberação n.° 6/89 de 9 de Maio de 1989
A deliberação anterior não significa que outros organismos não possam fazer esclarecimento eleitoral, desde que todo o material em que esteja consubstanciado esse esclarecimento seja previamente autorizado, visionado e aprovado pela Comissão Nacional de Eleições.
Deliberação n.° 7/89 de 9 de Maio de 1989
A propósito dos anúncios mandados publicar pelo Gabinete de Informação e Imprensa do Parlamento Europeu, em Lisboa, foi deliberado que os referidos anúncios seriam de manter quanto à sua primeira e última parte, mas, porque os textos que acompanhavam esses anúncios poderiam ser eventualmente passíveis de interpretações tendentes a favorecer qualquer força política candidata, seria conveniente que os mesmos fossem substituídos. Os novos textos, caso a sua feitura seja tecnicamente possível neste momento, deverão ser submetidos previamente à apreciação e aprovação da Comissão Nacional de Eleições.
Deliberação n.º 8/89 de 23 de Maio de 1989
Os meios móveis de propaganda partidária, nomeadamente as bancas dos partidos e coligações para venda ou distribuição de materiais de propaganda política, não estão sujeitos a qualquer licenciamento prévio nem podem ser objecto de qualquer restrição ou regulamentação por parte das autoridades administrativas, designadamente câma-
ras municipais e governadores civis. A fundamentação para esta deliberação encontra-se no facto de a Lei n.° 97/88, de 17 de Agosto, apenas se aplicar à afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda.
Deliberação n.° 9/89 de 6 de Junho de 1989
As autoridades administrativas não podem proibir a afixação de propaganda eleitoral em propriedade particular nem proceder à destruição de propaganda nela afixada, incorrendo na pena prevista no artigo 139.°, n.° 1, da Lei n.° 14/79 os que causarem dano em material de propaganda eleitoral afixado.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Relatório de actividades do mês de Julho de 1989
Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apresenta o relatório de actividades do mês de Julho de 1989.
A) Durante o período a que o presente relatório se reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Dias 5, 7, 12, 19 e 20, a que correspondem as actas n.os 124 a 128.
B) Deu entrada na Comissão o seguinte diploma:
Projecto de lei n.° 420/V — Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O Foram aprovados e enviados à mesa pareceres relativos aos seguintes diplomas:
Projecto de lei n.° 388/V — Amnistia o crime de organização terrorista;
Projecto de lei n.° 413/V — Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos;
Projecto de lei n.° 420/V — Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
D) Foram enviados à mesa textos finais relativos aos seguintes diplomas:
Projecto de lei n.° 389/V — Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na Revolução de 18 de Janeiro de 1934;
Projecto de lei n.° 424/V — Alteração à Lei n.° 28/82, de 19 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional).
E) Subcomissões:
A Subcomissão de Igualdade de Direitos e Participação da Mulher recebeu em audiência a Comissão Executiva das Organizações não Governamentais (ONGs);
Página 9
11 DE NOVEMBRO DE 1989
9
Esta Subcomissão recebeu e acompanhou numa visita ao País uma delegação de deputados da URSS;
A Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais efectuou uma visita ao Hospital -Prisão de Caxias, onde contactou com os detidos das FP 25
de Abril;
Uma delegação desta Comissão, composta pelos Srs. Deputados Carlos Oliveira, Alberto Martins, José Manuel Mendes, Rui Silva e Nogueira de Brito, deslocou-se a Barqueiros, a fim de analisar os acontecimentos ai ocorridos no dia 26 de Junho, tendo apresentado à Comissão um relatório sobre os mesmos, que foi aprovado.
F) Membros do Governo:
Ainda para análise dos acontecimentos ocorridos em Barqueiros, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Administração Interna (Dr. Silveira Godinho) e com os Srs. Secretários de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (engenheiro Macário Correia) e da Energia (Dr. Nuno Ribeiro da Silva).
G) Audiências:
A Comissão recebeu em audiência, no dia 12, uma delegação da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, de que faziam parte os Srs. Drs. Margarida Belo Redondo e Francisco Bento da Costa, juízes de direito, os quais fizeram entrega à Comissão de três exemplares de um documento elaborado por um grupo de reflexão sobre a reforma do processo civil e denominado «Sugestões concretas para um código civil»;
No mesmo dia o Sr. Deputado Coelho dos Santos recebeu, em nome da Comissão, a comissão executiva nacional dos sindicatos dos trabalhadores judiciais.
Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 1989. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.
Aviso
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de 16 de Outubro de 1989:
Henrique Manuel Velez Marques dos Santos — exonerado do cargo de chefe de gabinete do referido Grupo Parlamentar com efeitos a partir daquela data.
Licenciado Luís Manuel dos Santos Silva Patrão — nomeado, em comissão de serviço, chefe de gabinete do mesmo Grupo Parlamentar com efeitos a partir daquela data.
Direcção -Geral de Administração e Informática, 30 de Outubro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Devidamente homologada por despacho de 25 de Outubro corrente, publica-se a lista de classificação final do candidato admitido ao concurso interno de acesso à categoria de carpinteiro de 1.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 37, de 4 de Julho de 1989:
Candidato aprovado: Luis António da Cunha Ferreira — 15 valores.
Direcção -Geral de Administração e Informática, 26 de Outubro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Devidamente homologada por despacho de 30 de Outubro corrente, publica-se a lista de classificação final do candidato admitido ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico superior de informática de 1." classe, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 51/89, de 26 de Julho de 1989:
Candidato aprovado:
José Joaquim Garcia Gomes — 17,2 valores.
Direcção -Geral de Administração e Informática, 31 de Outubro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 31 de Agosto de 1989:
Licenciada Maria Luísa Moreira Carvalho Viegas Bennett, assessora de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovida, precedendo concurso, à categoria de assessora principal de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais do mesmo quadro de pessoal. (Visto, TC, 25 de Outubro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção -Geral de Administração e Informática, 2 de Novembro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 15 de Setembro de 1989:
Henrique Mateus Castanheira Pereira, electricista de 2.a classe do quadro pessoal da Assembleia da República — promovido, precedendo concurso, à categoria de electricista de 1." classe do mesmo quadro de pessoal. (Visto, TC, 26 de Outubro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 2 de Novembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
i
Página 10
10
II SÉRIE-C — NÚMERO 2
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 31 de Agosto de 1989:
Licenciados Carlos Manuel de Brito Montez e José Alberto Baptista de Vasconcelos, assessores de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovidos, precedendo concurso, à categoria de assessor de economia, finanças e gestão principal do mesmo quadro de pessoal. (Visto, TC, 31 de Outubro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção -Geral de Administração e Informática, 6 de Novembro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Devidamente homologada por despacho de 3 de Novembro de 1989, publica-se a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno de ingresso para o preenchimento de 11 vagas de redactor de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 39/89, de 7 de Julho de 1989:
Candidatos aprovados: Valores
1.° Fernando Paulo da Silva Gonçalves 17,9
2.° José Manuel da Cunha Pinto...... 17,4
3.° Maria José Brandão da Silva Tigeleiro
Afonso.......................... 14,9
4.° António Vicente de Matos Churro... 13,8 S.° Maria Amélia da Costa de Sousa de
M. Cabral....................... 13,7
6." Vera Maria Carvalho de Andrade... 13,6
Direcção-Geral de Administração e Informática, 6 de Novembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Devidamente homologada por despacho de 3 de Novembro de 1989, publica-se a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno de ingresso para o preenchimento de 12 vagas de secretário de 2." classe das carreiras previstas no quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto pela Ordem de Serviço, n.° 38/89, de 7 de Julho de 1989:
Candidatos aprovados: Valorel
1.° Maria Helena Costa Rodrigues Alves 18,66
Marques........................
2.° Maria do Céu Moedas Pereira Soares 17,50
3.° Ana Paula Dias Fereira.......... 17,48
4.° Maria Manuela Azóia Lopes..... 17,13
5.° Ana Maria Martins Scátola de Sousa
Barriga......................... 17,08
6.° Maria de Assunção Ferreira...... 17,05
7.° Armandina da Conceição M. de Matos Coimbra.................... 16,65
8.° Fernanda Maria Bastos Fernandes 16,65 9.° Lurdes Maria da Fonseca Leitão
Carranca ....................... 16,63
Valores
10.° Isabel Maria Azóia Lopes........ 16,26
11.° Maria da Conceição P. Rodrigues de
Abreu.......................... 15,96
12.° Liliana Pereira Soares ........... 15,76
13.° Maria Clarisse Bastos Moutinho .. 15,58
14.° Maria José Parreira Botelho...... 15,56
15.° Idalécio José dos Santos Martins... 15,13 16.° Ana Maria da Silva Ferreira G. da
Silva........................... 15,08
17.° Adélia Gil Soares Nabais......... 15,01
18.° Maria Helena Rodrigues Neves
Valverde........................ 15
19.° Alda Maria Ramos Luís......... 14,66
20.° Maria Emília Moura Gonçalves
Soares.......................... 14,38
21.° Maria Elisabete Ideia Rosa....... 13,73
22.° Anabela do Rosário Sousa Pires.. 13,63
23.° Florinda Soares da Silva Veiga ... 13,56
24.° Teresa Maria Viana Barra Domingos 13,46
25." Maria do Rosário Marcelino Campos 11,85 26.° Maria Manuela dos Santos Marques
Pereira......................... 11,36
27.° Maria Alexandra Pereira de A.
Rodrigues....................... 10,13
28.° Maria da Purificação Gil Soares... 9,33
Direcção-Geral de Administração e Informática, 6 de Novembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2." classe da carreira de jurista do quadro do pessoal da Assembleia da República (aviso publicado no Diário da República, 2.8 série, n.° 178, de 4 de Agosto de 1989).
Lista a que se refere o n.° 1 do artigo 24.° do Decreto -Lel n.° 498/88, de 30 de Dezembro
Candidatos admitidos :
Aida Maria de Matos Saúde. Albertina Maria Barros Cardoso. Alda da Conceição de Oliveira Belo Correia Cabeças.
Ana Isabel Gomes Sebastião.
Ana Luísa de Melo Nobre e Silva Soalheira.
Ana Margarida Cerpa Soares Menino Vargas.
Ana Maria Dias de Moura.
Ana Isabel Gonçalves Vieira Mendes.
Ana Maria Morgado Mesquita da Silva.
Ana Paula Baptista Martins.
Ana Paula da Silva Nunes.
Ana Paula Rodrigues Barbosa da Costa.
Ana Paula Seixas Morais.
Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo.
Ana Virgínia Fraga de Azeredo Coutinho.
Anabela Paisano dos Santos Rodrigues.
António João Mateus Melchior.
António José Rosas Teixeira.
António José Trindade Ramos de Jesus.
António Manuel Gomes da Silva.
António Manuel Marques Torres.
Página 11
11 DE NOVEMBRO DE 1989
11
Armandina Celeste Afonso Ferreira. Arménio de Assunção Rodrigues dos Santos. Aurora Emília da Costa Patrício Bracons Ferreira. Carla Filomena Carvalho da Graça Peixe. Carlos Alberto da Silva Martins.
Carlos Manuel Rio Santos. Cidália Guerreiro de Brito Lança. Cláudia Cristina Martins Ribeiro. Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva. Cristina Isabel Gonçalves Ferreira. Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia. Cristina Maria Esteves Gomes. Diana Paula Gouveia Alves Pinto. Dina Maria Cabrita Santos Cochicho. Eduarda Maria Isidro Mesquita. Fátima Adélia Pires Martins. Fernando António de Pinho Santos Silva. Fernando Augusto Cepeda. Fernando Carlos Tomás da Mota Freitas. Fernando Paulo da Silva Gonçalves. Filipe Correia do Paulo. Florbela Maria Lopes Ribeiro. Francisco José Hipólito Seixas. Francisco José Pereira Alves. Gabriela Filipa Duarte de Deus Branco. Graça Maria Gomes Barbosa da Penha Gonçalves. Helena dos Santos Gaspar de Almeida. Henrique Manuel Levezinho de Carvalho Monteiro.
Isabel Maria Duarte Pereira Delgado.
Isabel Maria Ferreira Mendes Prostes da Fonseca.
Isabel Maria Fonseca Ferreira.
Isabel Maria Graça Pereira.
Isabel Maria Pereira Seuanes.
João Manuel Casinhas Moucheira.
João Paulo Abally Pereira da Silva Pinto.
João Ribeiro Costa Rogeiro.
Joaquim Filomeno Duarte Araújo.
Joaquim José Moreira Verdasca.
Joaquim Ludovina do Rosário.
Joaquim Pedro Formigai Cardoso da Costa.
José Alexandre Afonso Carriço.
José António Braga da Silva Pratas.
José António Carneiro Fernandes.
José António Martins Alfaro.
José Augusto Pinto Guedes.
José Eduardo Sismeiro da Silva Pereira.
José Fernando Correia Pereira.
José Francisco Ribeiro Lagoa Nunes.
José Jorge dos Santos Brandão Pires.
José Manuel da Cunha Pinto.
José Manuel de Almeida Marques.
José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida.
José Manuel Pinto Correia.
José Manuel Saraiva de Lemos Araújo.
José Maria Burnay da Fonseca.
José Mota Coimbra de Matos.
José Paulo Neves da Piedade Vaz.
José Paulo Ribeiro Peixoto de Queirós.
Júlia Maria da Silva Dias Faria de Vasconcelos.
Júlia Maria Mota da Silva.
Júlio José de Oliveira Carranca Vilela.
Lídia Luisa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira.
Luís João Branco Belco.
Luís Manuel Barbosa Rodrigues.
Luís Manuel Lucas da Fonseca.
Luís Miguel Jácome Félix Oom. Luís Pedro Chaves Rodrigues da Cunha. Luisa Maria Balinha Soares. Manuela Lourenço Pires Torquato. Maria Alexandra Vilar Pinheiro Pimenta Ribeiro. Maria Amália Reis Ferreira. Maria Amélia da Costa de Sousa de Macedo Cabral.
Maria António Ribeiro Cadilhe Cerrado Mourão
de Almeida Henriques. Maria Cristina da Silva Simões Bento. Maria Cristina Marques Peres Pereira Carreiras. Maria da Graça Alves Lopes Andrade. Maria da Luz Barreto Bizarro. Maria da Trindade Mateus. Maria de Fátima Duarte Pereira Carvalho. Maria de Lurdes Serras Pedro Cascalheiras Vasco. Maria do Carmo Cherman de Macedo Vargas
Moniz.
Maria do Rosário Paninha Bolinhas. Maria Dulce Mendes Guedes Vaz de Bianchi Moledo.
Maria Emília Madeira Mendes. Maria Filomena Aveiro Alves. Maria Gabriela Coelho Rita Pereira Maia. Maria Gracinda Gonçalves de Abreu. Maria Helena Claro Goldshimidt Rota da Conceição.
Maria João Fernandes da Silva.
Maria João Jerónimo Braz.
Maria José Brandão da Silva Tigeleiro Afonso.
Maria José Gaspar Duarte Gancia.
Maria José Gomes Alves da Costa.
Maria José Gonçalves Lopes Barra.
Maria Laura Osorio Correia da Silva.
Maria Laurinda da Silva Gaspar Carvalho.
Maria Luísa Cabral dos Santos.
Maria Luísa Viana Batalha Ventorino Piller.
Maria Madalena Desterro Larchar Nunes.
Maria Manuela Barreto Chora da Silva Marques.
Maria Raquel de Cristina Basto.
Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino.
Maria Teresa Aguiar de Jesus da Costa e Castro Mónica de Oliveira.
Maria Teresa Antunes Maia.
Maria Teresa Paulino da Costa Martinho Ramires Ramos.
Mariana Sotto Mayor Jorge.
Mariana Teresa Lacerda Machado de Sousa Guedes.
Marta Alexandra de Vasconcelos Baptista Marques.
Miguel Abrantes Saraiva. Miguel António Sá da Costa Marques Bom. Natália Maria Gomes do Vale. Nuno António Baptista Nunes Gonçalves. Nuno Gonçalo de Lemos Salter Cid. Olga Maria Rocha da Cruz. Paula Isabel Cruz de Sá. Paula Manuela Ferreira Santos Levy Maia. Paula Maria Tavares de Carvalho. Paulo Alexandre Pinto Correia Rodrigues da Graça.
Paulo Jorge de Figueiredo Bettencourt de Mendonça.
Pedro Filipe Pereira Félix Coelho.
Página 12
12
II SÉRIE -C — NÚMERO 2
Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
Pedro Luis da Silva Santos Quelhas.
Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.
Rosa Maria Bento de Matos Sócio Raposeiro.
Rui António Correia de Sousa Girão.
Rui Manuel Barreto de Orneias.
Rui Manuel de Oliveira Calado Nogueira.
Sara Cristina Ribeiro dos Santos Raposeiro.
Sílvia Maria Mendes Valente.
Vasco António de Sousa e Sande Taborda.
Vera Maria Carvalho de Andrade.
Vítor Manuel de Carvalho Mota.
Candidatos excluídos:
Ana Isabel da Fonseca Nobre Vilhena — e). Ana Maria Sila Correia da Graça Simão — b) e d).
Ana Paula Figueiredo Bernardo — e). António do Monte Ramos Soares — a). Branca da Conceição de Almeida Fonseca — b). Brígida Cristina Ribeiro Alves Carvalho — d) e e). Carlos Alberto Fernandes Florêncio — é). Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma — a). Helena Maria Lourenço Pestana Lozano — e). João Monteiro Job — a). José António Ferreira da Silva — b), c), d) e e). José Paulo Gueifão Ferreira — d) e é). José de Jesus Jacinto — d) e e). Margarida Paula Pardete Carvalho Reis — é). Maria Cândida Aires Mesquita — é).
Maria Manuela Gomes Rodrigues da Silva — e). Maria Raquel Fernandes Pereira de Matos — e). Maria Teresa Ferreira Montalvão da Cunha — e). Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira Morais
Abrantes — a). Paula Maria Spínola Costa — e). Vítor Fernando da Cunha Morais — e).
Motivos da exclusão:
a) Documentação fora do prazo;
b) Falta de identificação completa ou requerimento;
c) Falta de habilitações literárias;
d) Falta de indicação da situação funcional;
e) Falta de curriculum vitae.
As provas subsequentes previstas no aviso de abertura do concurso serão objecto de aviso a publicar na 2." série do Diário da República, do qual constarão o local, a data e o horário da prestação das mesmas.
Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 1989. — O Presidente do Júri, Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da Costa Pereira.
Rectificação
Ao n.° 1-C, de 21 de Outubro:
Na p. 3, col. l.a, 1. 21, onde se lê «segundo a ISBF» deve ler-se «segundo a ISBD».
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n." 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 27$00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"