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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciencia e Cultura referente ao mês de

Setembro de 1990.

1 — Reuniões efectuadas. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Setembro, reuniu nos dias 6, 12, 20 e 25.

1.1 — Reuniões com membros do Governo. — Na reunião da Comissão efectuada no dia 12 estiveram presentes o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Reforma Educativa.

Esta reunião foi solicitada pela Comissão com o objectivo de se fazer o ponto da situação sobre a abertura do ano escolar de 1990-1991.

No essencial, foram abordadas as seguintes questões:

Instalações escolares; Colocação de professores;

Número de alunos — relação escolas/professores; Orçamento — influência do corte de 20 % na reforma curricular;

Reforma curricular:

Aplicação dos novos programas; Novas formas de avaliação;

PRODEP — relação com a abertura do ano lectivo;

Ensino superior — sistema de ingresso.

2 — Deliberações da Comissão:

A — Com vista a conhecer com exactidão as dificuldades e as medidas tomadas para o lançamento do ano lectivo de 1990-1991, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou solicitar ao Governo as seguintes informações:

a) Número de professores colocados até ao dia 15 de Setembro de 1990;

b) Número de professores colocados até ao dia 29 de Setembro de 1990;

c) Escolas a funcionar no dia 17 de Setembro de 1990;

d) Escolas a funcionar no dia 29 de Setembro de 1990;

e) Número de escolas e professores do ensino básico e secundário;

j) Outros dados pertinentes sobre a matéria em causa.

B — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou encarregar a Subcomissão Permanente de Cultura de trabalhar sobre a matéria referente ao Acordo Ortográfico, com vista à possibilidade de se efectuar, na Assembleia da República, um debate público sobre aquela matéria.

3 — Novos diplomas. — Baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a proposta de resolução n.° 36/V, do Governo — Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa. Esta proposta de resolução foi canalizada para a Subcomissão Permanente de Cultura, que procederá à sua apreciação.

4 — Trabalhos em elaboração:

A — Encontra-se em elaboração o plano de actividades desta Comissão para a próxima sessão legislativa. Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Lemos Damião, PSD, António Braga, PS, e Vítor Costa, PCP.

B — Está a ser reformulado o programa apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre as comemorações do Ano Internacional de Alfabetização.

Subcomissão Permanente de Cultura

A Subcomissão Permanente de Cultura solicitou a comparência do Sr. Secretário de Estado da Cultura para uma reunião com o objectivo de analisar a actual situação da Régie Sinfonia e do Teatro de São Carlos.

No dia 19 de Setembro, a Subcomissão Permanente de Cultura efectuou uma visita de trabalho ao Centro Cultural de Belém.

Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Conceição.

Aviso

Por despacho de 6 de Setembro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:

Carlos Alberto Martins da Silva — nomeado, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, operador de offset de 3.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 1990. (Visto do Tribunal de Contas de 3 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de

Outubro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 7 de Agosto de 1990 do Presidente da Assembleia da República:

José Luís Martins Tomé, técnico-adjunto de BADI de 1.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 2.a classe da carreira de documentalista do mesmo quadro de pessoal (índice 355, escalão 0). (Visto do Tribunal de Contas de 1 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, \\ de Outubro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 5 de Julho de 1990 do Presidente da Assembleia da República:

Albísio Fernandes Magalhães, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, precedendo concurso, auxiliar de biblioteca de 3.a classe (índice 180, escalão 3) do