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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Janeiro de 1991.

1 — Reuniões

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Janeiro de 1991, efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 9, 15, 16, 23 e 30.

Com vista a provocar um largo debate sobre o Acordo Ortográfico, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou promover um conjunto de diligências tendentes à realização de diversas audiências a entidades e personalidades conhecedoras da matéria em causa.

Neste sentido, e de acordo com a deliberação referida, a Comissão recebeu, no âmbito da discussão do Acordo Ortográfico, as seguintes entidades:

No dia 9 de Janeiro:

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Movimento contra o Acordo Ortográfico;

No dia 16 de Janeiro:

A Academia das Ciências;

No dia 30 de Janeiro:

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

As reuniões da Comissão em que se procedeu à audição de entidades no âmbito do debate do Acordo Ortográfico foram gravadas, pelo que toda a discussão deste assunto está registada e encontra-se no processo do Acordo Ortográfico.

2 — Relatórios e pareceres

A Comissão aprovou o seu relatório de actividades referente ao mês de Dezembro de 1990. Aprovou ainda as actas n.os 154, 155, 156 e 157.

3 — Deliberações da Comissão

Foi solicitada ao Sr. Presidente da Assembleia da República a publicação no Diário da Assembleia da República do texto do Acordo Ortográfico, atendendo ao interesse manifestado pelos Srs. Deputados em conhecerem o referido texto.

Foi deliberado efectuar uma reunião com o grupo de trabalho que elaborou o relatório preliminar sobre financiamento público ao sistema do ensino superior.

Em virtude de ter sido adiada a reunião marcada para o dia 15 de Janeiro com o Sr. Ministro da Educação, para debate da PGA e ainda sobre formação de professores, foi proposta nova data para a sua realização, tendo-se indicado os dias 6 ou 20 de Fevereiro.

Foi ainda manifestado interesse em solicitar nova reunião com o Sr. Ministro da Educação para debater o sistema de financiamento público do ensino superior.

Procedeu-se à reformulação do grupo de trabalho encarregado da planificação das deslocações da Comis-

são, que, de acordo com o plano aprovado pela Comissão, deverá proceder à programação das visitas de trabalho que a Comissão pretende efectuar nesta sessão legislativa.

4 — Actividade das Subcomissões Permanentes a) Subcomissão Permanente de Cultura

Está a iniciar os preparativos para que se realize na Assembleia da República um colóquio sobre o Acordo Ortográfico.

Recebeu em audiência o secretariado do 2.° Congresso de Música, que se referiu aos objectivos deste Congresso e formulou ainda à presidente da Subcomissão um convite para integrar a comissão de honra.

b) Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto

Foi convidada pelo Sr. Ministro da Educação para se deslocar aos distritos de Leiria e Viseu, com o objectivo de fazer o acompanhamento do programa PI1D naqueles distritos.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Aviso

Por despacho de 15 de Fevereiro de 1991 do Vice--Presidente da Assembleia da República engenheiro Hermínio Martinho:

Manuel Luís Trigueiros de Sá — nomeado para o cargo de secretário do seu Gabinete, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.

Maria Ana Tavares de Sousa Gomes Junqueiro Sarmento — exonerada do cargo de secretária do seu Gabinete, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despachos de 15 de Fevereiro de 1991 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático:

Ivone Maria de Carvalho Nogueiro — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.

Manuel Luís Trigueiros de Sá — exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.

Ivone Maria de Carvalho Nogueiro — nomeada, em regime de requisição, para exercer o cargo de secretária do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.