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15 DE MAIO DE 1992

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2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão emende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa á de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisilos legais.

Palácio de São Bento, 12 de Maio de 1992. — Pela Comissão: José Manuel Maia (PCP) .secretario — António Carvalho Martins (PSD) — Paulo Pereira Coelho (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD)—Joaquim Vilela Araújo

(PSD) — José Cesário (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Artur Penedos (PS)—Júlio Henriques (PS)—Rui Vieira (PS) — Vítor Caio Roque (PS) — Raul. Castro (Indep.) — André Martins (PEV) — Manuel Sérgio (PSN).

Aviso

Por despacho de 11 de Maio de 1992 do presidente tio Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os

Vertlcs:

Heloísa Augusta Baião de Briio Apolónia — nomeada, com eleitos a partir de 11 de Maio de 1992, secretária do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 13 de Maio de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.