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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Ern reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 2 de Setembro de 1092. pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos termos do artigo 5.", n." 2, alínea />), do Estatuto dos Deputados:

Solicitadas pelo Grupo Paihunenlar do Partido Social-Democrata (PSD):

Vítor Manuel da Igreja Raposo (círculo eleitoral de Bragança) por João Manuel dos Santos Henriques, para o período de 5 a 25 de Agosto passado, inclusive:

António dos S;uilos Pires Alonso (círculo eleitoral dc Bragança) por Jixio Manuel dos S;ui(os Henriques, por um períixlo não inferior a 15 dias, com início em 26 de Agosto passado, inclusive;

/;) Nos lermos do anigo 5.", n." 2. alínea c), do Eslaiuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues, para o período de 17 de Agosto passado a 15 de Setembro correuic. inclusive;

c) Nos lermos do artigo I1).". n." 1, alínea /;), do Eslaiuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Punido Social-Democrata (PSD):

Pedro Augusto da Cunha Pini» (círculo elcilo-ral de Lisboa) por Francisco José Fernandes Martins, com início em 4 de Agosto passado, inclusive;

if) Nos termas do artigo 6.". n." 3, do Decreio-Lci n." 267/ 80, de 8 de Agosto:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do P-.ulido Socialista (PS):

Rui Pedro Lopes Machado Avila (círculo eleitoral dos Açores) por José Paulo Mtulius Casaca com início em 17 de Agosto passado, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verilicou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas clciinnús apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições cin causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento. 2 de Setembro de 1902. — Oliveira e Silva (PS), presidente — Miguel Macedo (PSD), vice-presi-

denie — Amónio Carvalho Manias (PSD) — Pau/a Pereira Coelho (PSD) — Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Fernanda Amaral (PSD)—Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD)— José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD)—Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS) — Carlos Laje (PS) — Júlio Henriques (PS)—Manuel dos Santos (PS)—Rui Vieira (PS) — Caio Roque (PS).

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão dc Regimento e Mandatos realizada no dia 0 de .Setembro de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos lermos do artigo 5", n." 2, alínea h), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido ilo Centro Democrático Soci;tl (CDS):

Diogo Pinto de Freilas do Amaral (círculo eleitoral de Lisboa) por Narana Sinai Coissoró, por um períixio não inferior a 15 dias, com início em 8 de Setembro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verilicou-se que o subsliluio indicado é lealmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência ila respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Finam observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificado os requisitos legais.

Palácio de São Bento,9 de Setembro de 1092. — Oliveira e Silva (PS), presidente — Miguel Maceda (PSD), vice-presidenle — Alberto Araújo (PSD)—António Canalha Martins (PSD) —Paulo Pereira Coelho (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilária Marques (PSD) — Carias Maria Gonçalves (PSD) — João Salgada (PSD)—Silva Marques (PSD) —Luís Pais de Sousa (PSD) — Armanda Vara (PS) — Artur Penadas (PS) — Júlio Henriques (PS) — Paulo Casaca (PS) — Caio Roque (PS).

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião iLi (''omissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 16 de Setembro de 1002. pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos lermos do anigo 5", n." 2. alínea c). do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Poruiüuès (PCP):