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II série-C —número 11

Relatório de actividades referente ao ano de 1992 da Comissão Parlamentar de Juventude

1 —Reuniões

Dias 22, 26 e 27 de Novembro de 1991. Dias 2, 4, 5, 10,11, 12,16, 18 e 20 de Dezembro de 1991. Dias 8, 10, 15, 21, 22, 28, 29 e 30 de Janeiro de 1992. Dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 26 de

Fevereiro de 1992. Dias 4, 5, 9, 11, 18 e 25 de Março de 1992. Dias 1, 8, 22 e 29 de Abril de 1992. Dias 6, 11, 13, 20, 21 e 27 de Maio de 1992. Dias 1, 6, 8, 15 e 22 de Julho de 1992. Dia 23 de Setembro de 1992. Dias 21 e 28 de Outubro de 1992. Dias 4, 12, 16, 17 e 24 de Novembro de 1992.

Total: 62 reuniões.

2 — Reuniões com membros do Governo

Dia 8 de Janeiro de 1992 — Sr. Secretário de Estado da Juventude.

Dia 10 de Janeiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Educação com o Sr. Ministro da Educação. Dia 30 de Janeiro de 1992 — Sr. Secretário de Estado da

Juventude (OE/92). Dia 14 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Economia, Finanças e Plano com o

Sr. Secretário de Estado da Juventude (OE/92). Dia 17 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Economia, Finanças e Plano com o

Sr. Ministro da Defesa (OE/92). Dia 18 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Economia, Finanças e Plano com o

Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e

Ministro do MAI (OE/92). Dia 19 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Economia, Finanças e Plano com o

Sr. Ministro da Justiça (OE/92). Dia 20 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a

Comissão de Economia, Finanças e Plano com o

Sr. Ministro das Finanças (OE/92). Dia 22 de Abril de 1992 — Sr. Ministro Adjunto e

Secretário de Estado da Juvenlude. Dia 20 de Maio de 1992 — Sr. Ministro da Educação. Dia 21 de Outubro de 1992 — Sr. Ministro Adjunto e

Secretário de Estado da Juventude. Dia 28 de Outubro de 1992 — Sr. Secretário de Estado

da Juventude (OE/93). Dia 4 de Novembro de 1992 — Sr. Secretário de Estado

da Juventude (OE/93).

3 — Diplomas entrados na Comissão

Projecto» de tel

N.° 7/VI (PCP) — Extingue a prova geral de acesso e cria Um nOVO regime de acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 11 de Dezembro de 1991. Relator: João Granja da Silva (PSD).

N.° 56/VI (PCP, PSD e PS) —Lei sobre a objecção de consciência. Distribuído na Comissão em 26 de Fevereiro de 1992. Relator: José Apolinário (PS). (Aprovado.)

N.° 59/VI (PS) — Acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 4 de Março de 1992. Relator: João Granja (PSD). (Retirado e substituído pelo PL 191/VI.)

N.° 130/VI (PCP) — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do Estatuto de Trabalhador--Estudante. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator: João Granja (PSD).

N.° 131/VT (PCP) — Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite à política de juventude. Distribuído na Comissão em 6 de Maio de 1992. Relator: José Apolinário (PS).

N.° 132/VI (PCP) — Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator António Filipe (PCP).

N.° 133/VI (PCP) —Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lb.es remuneração igual à dos demais trabalhadores. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator: Carlos Figueiredo (PSD).

N.° 139/VI (PS) — Criação do Conselho Nacional de Juventude. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator António Seguro (PS), enviado ao Sr. Presidente em 10 de Julho de 1992 com o ofício n.° 1336/ COM. (Aprovado.)

N.° 155/VI (PSD) — Regime geral de acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 4 de Junho de 1992. Relator: João Granja (PSD).

N.° 175/VI (PCP) —Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes. Distribuído na Comissão em 7 de Julho de 1992. Rejeitado em 16 de Julho de 1992.

N.° 187/VI (PCP) — Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude. Distribuído na Comissão em 8 de Julho de 1992. Relator: António Filipe.

N.° 191/VI (PS) — Acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 13 de Julho de 1992 (em substituição do projecto de lei n.° 59/VI). Relator. João Granja (PSD).

Proposta de lei

N.° 23/VI (ARM) — Revoga o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos n.°* 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro, e demais legislação subsequente. Distribuída na Comissão em 27 de Maio de 1992. Relator: João Granja (PSD).

Projecto de deliberação

N.° 7/VI (PS) — Visitas de grupos de jovens à Assembleia da República. Distribuído na Comissão em 18 de Dezembro de 1991. Relator: António Filipe. Enviado o relatório ao Sr. Presidente em 3 de Maio de 1992~eom o ofício n.° 410/COM. Na especialidade-—relator: José Apolinário (PS). (Aprovado.)

N.° 30/V1 (PCP) — Análise da coordenação das forças armadas de segurança no combate ao narcotráfico. Distribuído na Comissão em 3 de Julho de 1992.

N.° 31/VI (PCP) — Sobre o problema da toxicodependência em Portugal. Distribuído na Comissão em 3 de Julho de 1992.