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Sábado, 29 de Maio de 1993
II Série -C — Número 28
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades referente ao mês de Abril de 1993................................................................................
Conussão de Trabalho, Segurança Social e Família:
Relatório de actividades referente ao mês de Abril de 1993................................................................................
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II SÉRIE -C — NÚMERO 28
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Abril de 1993
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 1, 15, 20, 22, 28 e 29, tendo-se registado 19, 20, 21, 13, 18 e 15 presenças, respectivamente.
1.1 — Reunião com membros do Governo. — A Comissão levou a efeito no dia 20 uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos secretários de Estado, no âmbito da audição parlamentar sobre o centro de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora.
1.2 — Reuniões com outras entidades. — No âmbito da audição parlamentar sobre o centro de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora estiveram presentes a reuniões convocadas para o efeito as seguintes entidades:
Dia 28 de Abril:
Câmara Municipal de Évora; Hospital Distrital de Évora.
Dia 29 de Abril:
Comissão Nacional de Diálise e Transplante; Autoridade sanitária concelhia.
2 — Assuntos em agenda
Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão); visita da Comissão ao distrito de Coimbra a ter lugar nos dias 4 e 5 de Maio, criação das subcomissões; próximas entidades a ouvir na sequência da audição parlamentar.
3 — Iniciativas da Comissão
3.1 — A Comissão pretende levar a efeito uma reunião com o Sr. Alto Comissário do Projecto VIDA, P.e Feytor Pinto, para uma troca de impressões e obter informações gerais sobre os objectivos e os resultados alcançados pelo Projecto.
3.2— A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.
4 — Subcomissões
Foi solicitada a criação de três subcomissões no âmbito da Comissão, a qual foi autorizada tendo sido criadas as seguintes Subcomissões:
Toxicodependência; Sida;
Qualidade de Vida.
5 — Representações da Comissão
A convite da Associação Internacional de Direito do Consumo, esteve presente nas sessões do II Encontro Nacional o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.
A convite da Administração Regional de Saúde de Setúbal, estiveram presentes nas 1 Jornadas de Saúde os Srs. Deputados António Alves e Joel Hasse Ferreira em representação da Comissão.
A convite da comissão executiva das comemorações do 20.° aniversário do Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, esteve presente ao jantar de encerramento o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.
A convite da Associação nacional de Jovens Médicos, esteve presente na sessão de tomada de posse dos órgãos directivos o Sr. Deputado Rui Cunha em representação da Comissão.
A convite da Associação Portuguesa dos Hemofílicos, esteve presente na conferência médica no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Hemofilia o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira em representação da Comissão.
A convite da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, esteve presente no III Encontro o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.
Em representação da Comissão esteve presente na Conferência Europeia sobre Sida, que decorreu em Londres, o Sr. Deputado Fernando Andrade.
6 — Audiências
A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:
Câmara Municipal de Aljezur; Casa do Pessoal do Hospital Distrital de Tomar, Sindicato dos Médicos da Zona Sul (Delegação de Faro).
7 — Expediente
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 103 entradas e 110 saídas.
Palácio de São Bento, 13 de Maio de 1993. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Abril de 1993.
Reuniões
A Comissão reuniu nos dias 1 e 14.
A mesa da Comissão reuniu nos dias 7 e 13.
Reuniões com outras entidades
A Comissão promoveu no dia 20 de Abril um colóquio parlamentar subordinado ao tema «A pessoa idosa e a solidariedade entre gerações».
Diplomas entrados na Comissão
Propostas de lei:
N.° 293/VI — Valor mínimo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social;
N.u 300/VI — Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.
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Expediente
No decorrer do mês de Abril foram recebidos e devidamente tratados 28 documentos.
Visitas
Entre os dias 26 de Abril e I de Maio a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família deslocou-se em visita à Região Autónoma dos Açores.
Deliberações
Foi deliberado solicitar a publicação do projecto de lei n.° 293/VI, para efeitos de discussão pública, por um período de 30 dias.
Foi deliberado solicitar o adiamento da apresentação em Plenário do relatório sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social por a data inicialmente prevista coincidir com a deslocação da Comissão aos Açores.
Relatórios
Foi elaborado, nos termos do novo Regimento da Assembleia da República, um relatório sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social em Portugal.
Palácio de São Bento, 25 de Maio de 1993. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.
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DIÁRIO
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