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Sábado, 19 de Junho de 1993

II Série-C — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Comissão de Agricultura e Mar:

Audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal.da encefalopatia espongiforme bovina:

Relatório final da Comissão............................................ 258-(2)

Acta da reunião da Comissão de 15 de Junho de 1993, em que foi aprovado o relatório final, incluindo declarações

de voto (apresentadas pelo PCP)................................... 258-(7)

Acta da I.' reunião da audição parlamentar, de 27 de Maio , de 1993 (a).

Acta da 2.' reunião da audição parlamentar, de 28 de Maio de 1993 (a).

Acta da 3.' reunião da audição parlamentar, de 31 de Maio de 1993 (a).

Acta da 4.' reunião da audição parlamentar, de 1 de Junho de 1993 (a).

Acta'da 5.° reunião da audição parlamentar, de 2 de Junho de 1993 (a).

(a) Por razões de ordem técnica, os respectivos textos serão publicados em 2.° suplemento.

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TI SÉRIE-C— NÚMERO 31

Relatório, final da Comissão de Agricultura e Mar sobre a audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforma bovina.

Este relatório diz respeito a uma audição parlamentar, apresentada pelo Partido Social-Democrata, aprovada em reunião da Comissão de 19 de Maio de 1993, com as seguintes votações:

PSD — a favor; PS — contra; PCP — abstenção.

1 — Assunto da audição. — Apurar da existência ou não da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), em Portugal.

2 — Entidades ouvidas. — As entidades que a seguir se indicam foram as indicadas pelos vários partidos que constituem a Comissão de Agricultura e Mar, sem qualquer contestação, e são as seguintes, por ordem de audição:

Dr. Mário Armada Nunes; Dr. José Carlos Pereira; Prof. Manuel Cardoso Lage; Dr. Matos Águas;

Prof. Manuel da Cruz Braço Forte Júnior;

Dr. Eduardo Pires;

Dr. Eduardo Maia Tavares;

Prof. António Dias Correia;

Dr. João Cotta Dias;

Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia

(Dr. José Carlos Duarte); Ordem dos Veterinários (Dr. Fernando Pereira); Dr. Alexandre José Galo; Prof. Amaral Mendes; Prof. Apolinário Vaz Portugal; Dr. Azevedo Ramos; Dr. João Manuel Machado Gouveia.

3 — Situações factuais. — Das situações factuais referidas pelos depoentes, procurou-se mencionar aquelas que pareceram estar directamente relacionadas com a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE).

Salienta-se, no entanto, que outras de natureza pessoal e de outra ordem foram referidas, mas que em nada podem contribuir para o esclarecimento pretendido, foram omitidas.

A sequência que se segue diz respeito à ordem por que foram ouvidos em audição parlamentar.

3.1. — Dr. Mário Alberto Armada Nunes:

O primeiro caso detectado foi em Junho de 1990 e apresentava um quadro clínico com sintomatologia de uma infecção que não era normal.

Estava informado que a BSE poderia surgir em Portugal.

Comunicou à Direcção de Serviços, tendo posteriormente o animal sido adquirido, morto, recolhida a amostra e enviada para o laboratório do Porto.

Teve informação particular de que tinha sido diagnosticada, histopatologicamente a BSE.

O animal foi importado do Reino Unido.

O diagnóstico clínico apenas levanta suspeitas.

O segundo caso de que teve conhecimento foi numa exploração de Mirandela e apresentava idênticas suspeitas.

Procedeu de igual forma, mas desta vez o animal foi para o laboratório de Benfica.

O BSE apareceu da carne de ovinos.

Também não recebeu qualquer informação oficial do resultado.

Em 27 de Maio presente, existem suspeitas de um terceiro caso.

O diagnóstico clínico pode ajudar, mas só o laboratório pode confirmar.

Tem acompanhado as explorações e não tem. conhecimento de outros casos.

A doença aparece a partir dos dois anos.

O período de incubação vai dos 2 aos 8 anos.

Julga que nenhum criador «enlouqueceu».

Trata-se de uma doença essencialmente de animais.

3.2 — Dr. José Carlos Pereira:

Em 1991 ocorreu-lhe o 1.° caso, que identificou clinicamente como sendo BSE.

O animal tinha sido importado de Inglaterra.

A vaca foi adquirida pelos serviços competentes, foi abatida, recolheram as amostras e depois incinerada.

Oficialmente não soube de mais nada.

Presume que 12 000 vacas importadas tenham sido infectadas pelo agente infeccioso.

O período de importação ocorreu de 1982 a 1989.

Não obteve qualquer resultado oficial.

O único processo de diagnosticar a doença é através de exame laboratorial.

Tudo indica que a doença não é transmissível aos descendentes.

A classe veterinária deveria ter conhecimento da doença. A prevalência de hoje — 27 de Maio — é zero. Teve uma segunda suspeita, mas o animal morreu. Nunca nenhum jornalista lhe mostrou qualquer despacho confirmativo.

Soube por um colega da Ordem que a análise tinha sido positiva.

O diagnóstico de suspeita foi comunicado à Divisão de Sanidade Animal.

Os médicos veterinários estão «bem dentro» da doença. Só deste caso não recebeu qualquer resultado oficial.

3.3 — Prof. Manuel Cardoso Lage:

O Sr. Dr. Matos Águas sabe perfeitamente que o Sr. Director-Geral da Pecuária, na altura, não dispunha de dados seguros para fazer a declaração.

O processo foi mal conduzido desde o princípio.

O director do LNIV não mandou a Inglaterra os investigadores mais experientes. O Dr. Alexandre Galo apenas foi aprender técnicas de diagnóstico histológico da BSE.

O Dr. Matos Águas foi aconselhado a ter cuidado e prudência, quer na escolha dos técnicos, quer na interpretação dos dados.

Todos os departamentos do LNIV foram afastados do processo.

Tem a convicação de que devem existir, em bovinos importados, alguns casos.

Não foram realizadas as provas necessárias e suficientes para declarar com fundamento científico seguro a existência da doença.

O LNTV dispõe de meios materiais e humanos suficientes, mas não foram utilizados.

O secretismo é, em ciência, absolutamente errado e não conduz a qualquer lado.

Devia ter sido aceite a colaboração do Prof. Armindo Filipe, do Instituto Ricardo Jorge.

O agente da BSE é muito complicado e trata-se de uma proteína com uma alteração tão pequena na sua constituição que nem os anticorpos conseguem detectá-la. Está centrado em determinados núcleos nervosos.

O secretismo começou no próprio laboratório.

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Dizer que não há não diz.

Quando aparece num determinado país uma doença pela primeira vez é indispensável fazer-se um diagnóstico global, para se obter a verdade científica.

3.4 — Dr. Matos Águas:

0 1caso de BSE diagnosticado no LNTV foi em Junho de 1990.

O 2.° caso foi em Fevereiro/Março de 1991. O 3." caso foi em Janeiro/Fevereiro de 1992. 0 4.° caso foi em Janeiro/Fevereiro de 1993. Todos os casos são da região norte do País. A BSE foi diagnosticada sem dúvida absolutamente nenhuma.

O LNIV comunicou o resultado, verbalmente e por escrito, mais tarde, à DGP.

O LNIV não tem de fazer comunicações.

Se foi ou é posto em dúvida o diagnóstico, pode-se ainda recorrer a especialistas estrangeiros.

O Dr. Azevedo Ramos e o Dr. Alexandre Galo são os únicos investigadores, em Portugal, habilitados a fazer o diagnóstico.

Existem várias lesões que se podem assemelhar ou não a estas, provocadas pelos mais variados agentes. Só que as lesões da BSE são características.

Toda a vida, em todo o lado, se utilizou o diagnóstico histopatológico.

Não posso dizer se existe ou não, pois essas vacas foram abatidas, dado que o diagnóstico é sempre post mortem.

Sei que, neste momento, existe pelo menos mais uma vaca suspeita. Também não sei se vai ser positiva.

Existem lesões do mesmo tipo; todavia há quem as possa diagnosticar.

Não existe absolutamente nenhuma possibilidade de ser confundida com outra doença.

Sobre a confidencialidade, diz ter sido informado verbalmente pelo ex-director da DGP.

As escolhas dos investigadores para frequentar o curso, em Inglaterra, foram apenas da sua responsabilidade. A proposta foi feita e superiormente aceite.

O agente não é cultivável in vitro. No entanto, existe talvez um centro, em todo o mundo, que consegue cultivá-lo.

Existem outras técnicas, não de rotina, mas de investigação.

Não são necessários outros exames.

Não há diagnósticos diferentes.

Podiam fazer-se mais estudos, mas ao ser-lhe dito que aquele assunto era confidencial, não se podiam fazer.

Podia fazer-se a inoculação em ratinhos, mas demorava muito tempo. Não era prático.

Não sei por que razão o nosso caso há-se ser diferente da Inglaterra.

Passei à situação de aguardar reforma em 27 de Abril passado.

Face aos dados estatísticos da Inglaterra, é verdade que existiriam casos em Portugal.

Entende que não foi dada correcta informação aos veterinários.

Nunca o Sr. Director-Geral da Pecuária pôs em causa a credibilidade do laboratório.

Se o quisesse, era na altura própria.

Segundo consta em literatura, o período médio de incubação é da ordem dos 5 anos.

Não tenho nenhuma dúvida de que houve encefalopatia espongiforme bovina.

Nenhuma dúvida de que deu a informação ao director--geral.

Não sei quando estará pronto o exame do último caso, pois já não estou no laboratório. ' .

3.5 — Prof. Manuel da Cruz Braço Forte Jjinior: Foi director do LNTV, durante alguns anos.-

Para o professor, a encefalopatia espongiforme bovina não está assinalada cientificamente em Portuga!. .

A prevalência da doença em termos epidemiológicos vai de 0,1% a 0,4%.

Opina que os laboratórios (Lisboa e Porto) se ocuparam do estudo de forma incompleta.

Não foram aplicados exames complementares de diagnóstico que se impunham para um total esclarecimento.

A suspeita de meningite purulenta é de valorizar.

No 3.° caso relata uma síndrome pouco significativa.

Justificavam-se todos os esforços no sentido de se fazer um diagnóstico diferencial.

A Inglaterra, em 1986, identificou e caracterizou a doença. Em 1987 fez a primeira publicação.

Em Maio de 1988 fez a notificação à OB5. Em Junho do mesmo ano foi tomada como declaração obrigatória.

A encefalopatia espongiforme dos bovinos deriva da scrapie dos ovinos e caprinos.

A doença não se transmite nem horizontal nem verticalmente.

São necessários cerca de 8 I de soro fisiológico salgado para a fixação do encéfalo. É fixado durante três semanas.

A microscopia electrónica é essencial. Sobretudo, num país onde não foi detectada.

Quando se faz o estudo de uma doença pela primeira vez deve-se recorrer a todos os meios auxiliares.

A BSE não está comprovada no nosso Pais.

No nosso País há o risco do aparecimento da doença mas não há confirmação do risco.

Não são quadro dias no laboratório central do Weybridge que lhes confere o título de especialistas.

Se fosse director do laboratório, seriam os ticnicos mais competentes que seriam responsabilizados por um trabalho deste tipo.

Seriam utilizados todos os serviços que julgassse necessários para resolução do problema.

Nunca se atiraria para fora do laboratório um diagnóstico que pudesse ser contestado.

Não existe, de momento, qualquer método que detecte a BSE em animais vivos. Para detectar a doença é necessário que os animais estejam doentes.

Do ponto de vista epidemiológico admito tal situação, mas é preciso demonstrar.

Repito que a doença não está confirmada em Portugal.

Por que não se recebeu bem o pedido feito pelo Prof. Armindo Filipe?

Por que não se pediu à Faculdade de Medicina Veterinária um técnico anátomo-patologista?

A comunidade técnico-científica deste país não pode assumir a responsabilidade de dizer que a BSE existe em Portugal. Esgotem-se todos os meios para se fazer o estudo do problema.

Deixou a Direcção do LNIV em 1986.

Através das lâminas não é possível fazerem-se os exames complementares.

Existem os meios técnico-científicos para fazer o diagnóstico da BSE, mas não foram utilizados.

3.6 — Dr. Edmundo Pires:

A Direcção de Serviços de Saúde Animal tem como atribuições promover, coordenar e orientar a defesa sanitária dos animais domésticos.

A BSE é uma doença de declaração obrigatória no nosso país desde 1990.

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Todos os animais que apresentem sintomas clínicos com suspeita de BSE devem ser retidos, abatidos e o cérebro submetido a exame, histopatológico. .

Caso se confirme a doença, os animais devem ser destruídos.

Nunca tive conhecimento da contestação dos resultados.

Fazer comunicação, obrigatória, à Comissão "das Comunidades Europeias.

A Direcção de Serviços de Saúde Animal não teve conhecimento oficial da doença.

Os animais suspeitos foram abatidos e não entraram na cadeia alimentar.

A Direcção de Serviços não foi chamada a cumprir aquilo que a legislação determina. ' Longe de termos garantias a 100%.

Todos os testes referentes a estas doenças são bastante falíveis.

Os Drs. Azevedo Ramos e Alexandre Galo deslocaram -se ao Reino Unido para aprofundar e harmonizar a prática do diagnóstico utilizado.

Não foi convocado o Conselho Técnico.

Nunca me foi comunicado qualquer resultado.

Não tenho dúvidas de que a doença existe em Portugal.

Considero os resultados válidos.

O método de diagnóstico, cá, é indêntico ao dos outros países. —

.0 exame histopatológico é o diagnóstico de rotina.

Portugal tem uma imagem respeitável ao nível dos chefes de serviços veterinários da Europa.

Reconheço ao meu colega toda a competência e responsabilidade.

Não posso nem devo duvidar dos resultados do laboratório.

Em termos científicos, reconhece as suas incapacidades.

Não assistiu à colheita do material. O mesmo foi recolhido por um dos investigadores.

A .DGP trabalhou com a Sociedade Portuguesa de Veterinários. É a nata da profissão em termos técnicos e científicos. . Houve acções de divulgação.

Os médicos veterinários têm obrigação de se manter informados, por juramento.

Osxasos previsíveis de BSE são poucos.

Existem cânones no diagnóstico de rotina, como existem cânones no que é a investigação.

Deviam ser dados os meios indispensáveis à investigação para prosseguir os estudos.

Todos os diagnósticos são necessários, não só para esta doença, como para outras.

Sente-se responsável e cumpre aquilo que julga ser seu dever.

A Direcção de Serviços de Saúde Animal não foi informada. . ■ ., "

Afirma não ter sido identificado o agente causador, que ele saiba. <

Tem toda a confiança nos nossos cientistas.

3:8 — Dr. Eduardo Maia Tavares:

O 1.° caso suspeito no Entre Douro e Minho foi notificado a Divisão, de Sanidade Animal em Fevereiro de 1991; que observou o animal e por se tratar de uma situação potencialmente suspeita, contactou o LNIV e a DGP. O animal foi adquirido e enviado para as instalações da Tocha. Não teve mais conhecimento algum sobre o caso.

O 2° caso foi-lhe reportado em Janeiro de 1993. Utilizou o mesmo processo de notificação. O animal foi enviado para

o laboratório de Lisboa.

Recebeu instruções da DGP para a exploração ser colocada sob vigilância sanitária. Deu conhecimento ao médico veterinário assistente.

Desconhece os exames efectuados, bem como os resultados.

Tem recebido sempre os resultados das análises; nestes casos não.

A resposta do caso de Janeiro de 1993 foi dada pelo Sr. Director-Geral.

3.9 — Prof. Agostinho Dias Correia:

Pensa que os exames clínicos e os histopatológicos apontam para casos de fortíssimas suspeitas de BSE.

Importa completar os exames efectuados com outros, para que se procure a causa e não os possíveis efeitos.

De informação inglesa, de 1990, que possui, afirma-se que a doença só podia ser confirmada pòst mortem, através da vacuolização do cérebro e pelas fibrilhas associadas. Sobre este último ponto, nada foi feito.

Para o caso português, uma vez que a doença nunca foi assinalada, torna-se necessário completar as fortíssimas suspeitas dos exames clínicos e histopatológicos com outros exames.

Em Inglaterra, a existência do 1.° caso de BSE aparece em 1985 e só em 1989 é que foi sustida, pela Comunidade, a exportação de bovinos daquele país.

Já se perdeu muito tempo. Torna-se urgente confirmar as fortíssimas suspeitas existentes em certezas iniludíveis.

Uma vez provada a-existência da doença no país para exames de rotina, o exame histopatológico é um meio poderosíssimo para actuação profiláctica.

A saúde pública e a saúde animal estão salvaguardadas.

Em 1990, realizou no LNTV um colóquio sobre a BSE, tendo sido palestrantes o Professor Nunes Petista e o Professor Penha Gonçalves. Estiveram também o Professor Castro Caldas e o Dr. Matos Aguas.

Em 1990 propuseram que fossem feitos outros exames que não caracterizassem efeitos, mas sim o agente responsável pela BSE. Portanto; essas questões já tinham sido levantadas.

O diagnóstico feito tem valor igual às análises clínicas em que, por vezes, são precisas outras para clarificar todo o processo.

O material tem de ser colhido em condições muito especiais.

Só com o exame histopatológico, tenho relutância em assumir internacionalmente a posição clara de dizer que há doença.

Não percebe por que razão os outros sectores e pessoas não estudaram o processo. Quanto mais pessoas melhor.

As práticas adoptadas pela Administração salvaguardam a saúde pública, pois os animais foram adquiridos e destruídos.

O problema de fundo era saber da existência ou não da BSE. Faltou a confirmação.

3.10 — Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias: Sobre a BSE nada sabe.

Pela formação veterinária que possui, ensinaram-lhe que um diagnóstico tem de ser feito com um conjunto de informações.

É fundamental saber qual o agente causador.

Admite existirem suspeitas, mas não é a mesma coisa que dizer que existe, em Portugal, a BSE.

O facto de entrar no País um indivíduo com a febre amarela, não quer dizer que a tenhamos.

A BSE não é transmissível.

A saúde pública foi defendida.

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Os falsos alarmes atingem de imediato o consumidor.

Perante as pessoas que foram ouvidas, cada vez me convenço mais, pelas dúvidas existentes nelas, que estamos perante uma situação de suspeita.

Em matéria de saúde pública e saúde animal, o senso é fundamental.

Os animais foram incinerados.

3.11 — Dr. José Carlos Duarte:

É de toda a utilidade as associações serem ouvidas.

A Associação nunca contestou qualquer tipo de diagnóstico vindo do laboratório.

Acreditam que a doença foi diagnosticada.

Não está provado que a BSE se transmita ao homem.

A situação pouco clara traz prejuízos.

No oceano das. nossas doenças, isto é um copo de água, que nem cheio está.

Os animais suspeitos são da raça frízia e foram importados.

Não conheço criadores atacados pela BSE.

3.12 — Dr. Fernando Paisana:

Em Abril, solicitaram ao Sr. Ministro da Agricultura esclarecimentos sobre o que se estava a passar no País.

A Ordem mandou abrir um inquérito, que está a decorrer.

Queremos saber a verdade e as posições que foram e vão sendo tomadas.

O Sr. Ministro respondeu, chamando a atenção para a realidade.

Nos outros países, só depois de os casos estarem esclarecidos é que foram divulgados. Tem de haver bom senso. Especialistas em histopatologia temos muitos. É altura de apurar a verdade definitiva. A Ordem vai continuar a acompanhar o processo.

3.13 — Dr. Alexandre José Galo:

Algumas personalidades já ouvidas são autoridades noutras áreas, mas não nesta.

As instruções recebidas foram de guardar sigilo.

Foi-me recusada a possibilidade de enviar as lâminas histológicas para Inglaterra.

O diagnóstico de encefalopatia foi feito e é muito fácil, para quem o. sabe fazer.

É difícil para quem nunca o fez e não conhece os locais próprios, sede das lesões.

Frequentou o 1° curso realizado pela Comissão da CEE em Inglaterra.

No curso não foi feita investigação; apenas Fizeram diagnóstico histopatológico.

Se quisessem fazer investigação; com certeza que outras metodologias teriam usado.

O sigilo foi impediüvo de fazerem outras coisas.

O material do diagnóstico não se perde; é posto em lâminas de vidro e observadas ao microscópio, depois de levarem alguns tratamentos.

Rejeita as declarações feitas por pessoas que nunca tiveram contacto com a doença, para além da bibliografia consultada.

Não publicou nenhum trabalho por causa do sigilo que lhe foi pedido por parte do director do LNTV. . Nunca teve qualquer contacto com o Sr. Director-Geral da Pecuária.

Qualquer histopatologista habilitado pode fazer o diagnóstico.

O material é retirado de tecidos próprios do cérebro, os cortes são feitos em sítios bem definidos e as lesões são características.

Não fez mais exames porque não eram necessários.

Não sei porque é que o Sr. Director-Geral da Pecuária não notificou a doença.

A prevalência da doença vai de 0,1% a 0,4%. Neste momento os veterinários de campo estão mais alertados.

Não havia autólise.

Uma das análises mostrava opacidade das meninges.

Havia.uma meningite purulenta e isolou-se o agente causal — streptoçocus. Isto não impede que seja feito o exame histopatológico.

Existem outros meios, sim, caso apareçam sintomas em animais nascidos em Portugal.

A amostra a ser diagnosticada tem de ser fixada numa solução de formol durante três semanas.

Só no 1.° caso não recolheu o material. •

Não está provado que a doença seja transmissível ao homem.

Confirma a positividade dos casos que observou. 3.14 — Prof. Amaral Mendes:

O Prof. Amaral Mendes em todos os aspectos de sanidade animal tem sido exemplar e irrepreensível.

O problema da BSE, em Inglaterra, deve ter começado nos anos 50.

O surto da BSE foi originado pelo consumo de farinhas resultantes da carne e ossos dos ovinos. Tais farinhas foram exportadas para vários países da Europa.

Para a análise em Portugal desta doença deviam ter-se formado equipas dos vários departamentos.

A transmissibilidade ao homem é extremamente improvável e só nos tecidos cerebrais.

Pergunta-se por que foi recusada ao Prof. Armindo Filipe a possibilidade de poderem ser importados priões.

A fraude está sempre à frente de nós.

O problema da BSE tem de ser apreciado e estudado no contexto do nosso País.

Acha que a evidência morfológica ao microscópio normal é insuficiente. A microscopia electrónica é necessária.

A análise histopatológica não chega; tem que se ir mais além.

Na Inglaterra, além do exame histopatológico, existe uma experiência clínica em centenas de casos. Têm uma experiência enorme também ao nível epidemiológico.

Este problema não é estritamente veterinário; é também um problema biológico.

Não podemos comparar o caso português com o inglês.

A população tem de ser devidamente informada; é negativo apresentaram-se peças televisionadas que não dão informação correcta.

Quanto ao caso concreto, uma coisa é um caso de doença que vem de fora, outra é de existir cá.

3.16 — Prof. Apolinário Vaz de Portugal:

Dadas as características da doença, entende não se justificar esta agitação.

Porque importámos animais do Reino Unido, existe o risco de identificar a BSE em Portugal.

Devia ter havido serenidade e prudência no colocar do problema, para salvaguarda da imagem pública, da produção animal e da saúde pública.

Não está em causa se este diagnóstico serve ou não serve; depende das condições em que se instala para se fazer.

O cientista tem de ir mais longe, tem que exigir. O que se fez?

Quem é ou quem são ps responsáveis pelos acontecimentos que se vivem?

Quem assume os riscos causados ao sector produtivo?

O juízo de valores sobre as opiniões tem de ser feito em função da capacidade dos cientistas intervenientes e da posição científica dos mesmos.

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Será que a metodologia apressadamente utilizada visa um fim sensacionalista, ou a oportunidade de registo curricular?

Da suspeita da doença passa-se à localização personalizada. Da afirmação deve fazer-se a abertura científica.

Por que não foram solicitados os outros cientistas?

Está instalada a dúvida porque não foram utilizados outros exames.

A declaração obrigatória deve ser feita quando houver dados suficientemente seguros.

Recomenda-se a continuidade dos trabalhos de diagnóstico.

Afirma não ter sido seguida a rigidez da metodologia científica.

Em matéria de diagnóstico, não deve ser confundida uma atitude de reserva com segredo.

Sou contra os segredos, mas aprovo o sentimento de reserva e de ponderação.

Informar e formar a opinião é uma coisa; incendiar o meio é outra.

Em cenário de dúvida, não se confirma a doença; controlam-se os riscos e continua-se a trabalhar.

Penso não ter havido ruptura no cumprimento das medidas restritivas em termos de saúde pública e de saúde animal.

Os ingleses demoraram 10-15 anos a declarar a doença.

3.17 — Dr. Azevedo Ramos:

Teve um curso de cinco dias, em Inglaterra, de preparação para o diagnóstico da BSE.

A doença é detectada clinicamente, mediante um quadro clínico expressivo. Retira-se da exploração, abate-se, retiram--se as amostras, que são metidas numa solução de formol, e, por fim, o animal é incinerado.

O período de fixação é de três semanas.

Está-se em presença de encefalopatia espongiforme bovina quando, feito o exame histopatológico, aparecem lesões exuberantes características em áreas específicas.

Os exames complementares fazem-se em casos em que as lesões não são exuberantes.

O exame histopatológico é o método de referência.

Existem casos com sintomatologia clínica de BSE e não se observam lesões pelo exame histopatológico.

No curso foi mencionada e distribuída vária literatura. . O primeiro caso detectado estava em fase de autoventiiação, por isso foi decidido pela autoridade sanitária o abate. Foram seguidas as normas que os ingleses distribuíram.

É testemunha da necropsia do 2." caso e não se recorda que houvesse uma meningite. •

O período de incubação vai de dois anos e meio aos oito anos.

É na idade compreendida entre os 4 e 5 anos de idade que a BSE aparece com mais frequência.

O diagnóstiico histopatológico não confirma os 100%.

É nos animais que não tenham lesões ou existam pouco evidentes que devem ser utilizados os métodos complementares.

O Sr. Ministro transpôs para a lei portuguesa uma dvR£&<%. da Comunidade.

O sigilo foi-lhe indicado verbalmente, quanto ao resultado dás análises.

Pessoalmente, confirma que existe encefalopatia espongiforme em Portugal.

Quanto às acções feitas pela DGP, não se pronunciou. Nunca foram pedidas provas complementares. Os colegas não tiveram acesso aos resultados por causa do sigilo.

Não existe qualquer informação a dizer que a «doença das vacas loucas» seja contagiosa para o ser humano ou para os animais.

3.18 — Dr. João Manuel Machado Gouveia: A Administração, porque os casos de suspeita não estavam confirmados, agiu da maneira considerada mais correcta, salvaguardando sempre a saúde pública e a saúde animal.

A «doença das vacas loucas» é uma doença individual dos bovinos, sendo estes considerados como únicos e últimos hospedeiros.

As orientações e a legislação próprias foram assumidas pelos serviços da DGP.

Como acções de epidemovigilância, os serviços adquiriram os animais suspeitos, indemnizaram os proprietários, procederam ao abate dos mesmos, recolheram as amostras e, posteriormente, procederam à sua destruição, salvaguardando-se a saúde pública.

Não existe método algum que possa detectar em vida a existência de BSE.

Face à situação de surto instalado, ou da presença de suspeita, as atitudes da autoridade sanitária nacional terão de ser diferentes.

No caso de surto instalado, a prática e a técnica aconselham a eliminação dos animais logo que simples sinais se manifestem.

No caso de doença suspeita, é indispensável ir ao limite da confirmação, para que se possam identificar os meios e sistemas de luta.

A doença, a existir no País, teria de consubstanciar a existência do agente transmissor, o que não se provou.

Cabe à Administração, pesados os elementos disponíveis, definir, com precisão, sempre que ocorra no País uma doença, da sua declaração obrigatória.

No caso presente, a ausência de realização dos exames que constituem um diagnóstico global e por isso se entendeu não estarem identificados os fundamentos indispensáveis para definir a existência da doença em Portugal.

Face à informação dada pela delegação portuguesa, não ouvimos, por parte dos chefes dos serviços veterinários da Comunidade, uma atitude crítica, o que demonstra a normal aceitação da posição portuguesa.

Assim aconteceu na Alemanha e na Itália.

A «doença das vacas loucas» aparece apenas em animais alimentados com rações contaminadas. Não é o caso português.

Não se verifica a transmissão, por via natural, quer horizontal, quer verticalmente.

Somente o tecido nervoso — cérebro — é tido, ao nível da Comunidade, como factor de risco.

A declaração obrigatória tem a ver com a declaração interna dos médicos veterinários, ou dos proprietários, à autoridade sanitária nacional. A situação para o exterior é um acto de notificação.

O acto de notificação previsto pela doutrina comunitária consta na Directiva n.° 82894 e refere dever ser feito sempre que um foco for determinado.

A declaração obrigatória da Comunidade e de Portugal é de 1990. A do Reino Unido é de 1988.

A OIE, quanto ao problema do diagnóstico, refere que sempre que um caso suspeito de BSE aparece inopinadamente é imperativo dispor de um diagnóstico seguro.

Não é comparável a situação do Reino Unido com o caso português. A Administração tem de ir ao fundo da questão.

Foi isso que não foi feito.

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A recusa da importação de príões foi fundamentada com uma informação do Sr. Ex-Director do LNTV Dr. Matos Águas. O Sr. Dr. Matos Águas refere que o LNTV dispunha de todas as condições para atingir os fins.

Tinha mas não foram utilizadas. Porquê?

Nunca se referenciou ao Sr. Dr. Matos Águas aquilo que devia ser feito porque a DGP e o seu director não devem, nem podem, condicionar a investigação.

0 único sigilo por mim pedido ao director do Laboratório foi no que respeita ao resultado.

A doença das vacas loucas não existe em Portugal, porque não existe o agente infeccioso.

No domínio da saúde pública foram tomadas todas as medidas.

Os principais países importadores de vacas do Reino Unido são a Holanda, a França e a Alemanha. Por que será que a Holanda sendo o principal importador, nunca falou no assunto?!

Continuo a dizer: há suspeitas de doença, não há doença.

A área de investigação nunca esteve directamente na dependência do director-geral da Pecuária.

Por que é que, sendo o Sr. Dr. Matos Águas director do LNTV, nunca fez reunião cientifica alguma, sobre a matéria com uma comissão específica existente no laboratório?

4 — Período de Audição. — A audição parlamentar decorreu nos dias 27, 28 e 31 de Maio e 1 e 2 de Junho.

Na audição das individualidades ouvidas foram gastas cerca de vinte horas.

5 — Conclusões. — Face às dúvidas suscitadas pelo quadro clínico evidenciado por quatro animais observados por técnicos do sector, na região norte do País, a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar concluiu:

1 — O quadro clínico que caracteriza a encefalopatia espongiforme dos bovinos é comum a várias doenças cujo diagnóstico diferencial requer exames complementares muito específicos que não foram realizados.

2 — Os cientistas ouvidos dividem-se entre aqueles que em face da sintomatologia e o exame histopatológico se inclinaram para o diagnóstico de encefalopatia espongiforme e os que consideram impossível confirmar a doença sem serem utilizados outros meios complementares de diagnóstico.

3 — Entre os técnicos que foram ouvidos, inclinaram-se para o diagnóstico de BSE aqueles que são ou foram funcionários da recentemente extinta Direcção-Geral da Pecuária e contra esse diagnóstico os cientistas e universitários não directamente dependentes daquela estrutura.

4 — O Comité Veterinário Permanente da CE e a generalidade dos técnicos e cientistas ouvidos reconhecem que não existe evidência científica da transmissão da doença das «vacas loucas» quer ao homem quer entre animais. Nesta sequência e conforme foi reconhecido unamimemente por todos os técnicos e cientistas o consumo da carne de vaca não implica qualquer perigo para a saúde pública.

5 — Não obstante o facto de não transmissibilidade da referida doença todos os animais suspeitos foram adquiridos aos proprietários e destruídos, após recolha das amostras.

6 — A Comissão constatou a necessidade sempre que existam suspeitas em eventuais casos futuros se deva aprofundar a investigação de modo a evitar dúvidas sobre um diagnóstico global.

7 — Atendendo a que o objectivo desta audição era apurar da existência ou não da doença em Portugal, importa realçar que dos quatro casos suspeitos, todos importados do Reino Unido, não se pode concluir pela existência da doença das vacas loucas, no nosso país, dado que em nenhum momento foi detectada a presença do agente transmissor.

Acta da reunião em que foi aprovado o relatório final sobre a audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiloforme bovina.

O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, iniciados que foram os nossos trabalhos, queria pedir desculpa a todos pelo seu adiamento para as 16 horas e 30 minutos, embora tenha sido pedido por um grupo parlamentar e aceite pelos restantes — aliás, como tem sucedido sempre que se trata de um pedido desta natureza Esta portanto, a justificação do atraso.

Por outro lado, peço desculpa aos senhores membros dos órgãos de comunicação social pela falta de condições que têm. É que, habitualmente, fazemos estas reuniões na Sala do Senado, mas, porque hoje ela se encontra ocupada tivemos de utilizar esta que não dispõe das mesmas condições.

A nossa ordem de trabalhos de hoje consiste na continuação da discussão e aprovação do relatório relativo à audição parlamentar, matéria de que já nos ocupámos na reunião anterior, que não foi gravada

Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português acompanhou, desde o início, atentamente e com o sentido de responsabilidade que o caracteriza, o polémico processo da chamada «doença das vacas loucas», em Portugal.

Seguimos toda a audição parlamentar e interviemos em toda ela; lemos atentamente as actas e ficamos na expectativa de ver o relatório final elaborado pelo relator do PSD, relatório esse que frustrou as nossas expectativas e, por isso, queremos, nesta oportunidade, fazer dois sublinhados.

Em primeiro lugar, queremos dizer que não estamos de acordo com o relatório, na parte factual, porque omite parte de declarações fundamentais para o esclarecimento do processo, significativamente as que se relacionam com depoimentos que defendiam a existência dos quatro casos diagnosticados e responsabilizavam a Admmistração e o Governo por não terem, ao longo dos quatro anos que decorrem desde o aparecimento do primeiro caso, tomado as medidas que se impunham para esclarecer, em definitivo, os diagnósticos que, segundo eles próprios, lhes causavam dúvidas por alegada ausência de outros exames, por não terem informado os proprietários e a comunidade científica por não terem promovido a vigilância do efectivo bovino importado da Inglaterra

Assistimos, por parte da Administração e dos membros do Governo que corroboraram a posição do antigo director-geral da Pecuária a uma espécie de «veto de gaveta», numa situação altamente delicada para a saúde animal e para a saúde pública

Foi, em nossa opinião, uma atitude irresponsável do Governo que, essa sim, criou as condições para as revelações, a polémica e a onda de choque que se abateu sobre o País. A irresponsabilidade que o Sr. Ministro da Agricultura veio, ontem, à televisão, assacar a outros deve ser assacada, primeiramente, a ele próprio.

Em segundo lugar —e este é o segundo sublinhado—, entendemos também que é necessária alguma prudência para que não se crie um clima de pânico com consequências para os produtores e para o consumo de carne bovina

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Neste sentido, em nome do Partido Comunista Português, propomos, na parte da descrição dos factos, alterações ao texto apresentado pelo relator, que-já entreguei na Mesa e que peço que sejam distribuídas a todos os Srs. Deputados e à comunicação social, as quais me abstenho de ler, porque vão no sentido de repor extractos de intervenções de alguns dos depoentes que, de acordo com o que disse há pouco, hão estavam reproduzidos na acta.

Propomos, também, uni novo texto para as conclusões que, esse sim, por ser curto, vou passar a ler.

A Comissão de Agricultura e Mar, após a audição parlamentar:

1 — Constatou a existência, em Portugal, de quatro casos de bovinos (o primeiro dos quais em Junho de 1990 e o quarto em Janeiro/Fevereiro de 1993), em que, face à sintomatologia, ao exame clínico e, principalmente, ao exame histopatológico realizado no Laboratório Nacional ,de Investigação Veterinária, foi diagnosticada a existência de encefalopatia espongiforme dos bovinos, a chamada «doença das vacas loucas» — um quinto caso suspeito e em análise ainda não foi alvo de diagnóstico.

2 — Dois dos cientistas e outras personalidades ouvidas foram de opinião que faltou realizar outros exames complementares de diagnóstico para que aquele diagnóstico pudesse ser considerado fiável e para ser considerada cientificamente provada a existência da doença em Portugal.

Os técnicos veterinários que acompanharam os casos em apreço e os investigadores do Laboratório Nacional , de Investigação Veterinária que realizaram o diagnóstico, bem como a Ordem dos Médicos Veterinários, que, entretanto, se pronunciou sobre o problema, entendem que o exame histopatológico feito, realizado de acordo com as normas nacionais e comunitárias, é suficiente para a ^ determinação da doença.

Admitiram, também, a eventual existência de outros casos não detectados porque, devido à falta de informação aos proprietários, estes teriam abatido os animais face à , impossibilidade de recuperação clínica.

3—Todas as entidades ouvidas concordam que há

probabilidades estatísticas de a doença ter existido ou existir, em Portugal, em animais importados do Reino Unido.

4 — Verificou-se que o então director-geral da Pecuária e autoridade sanitária nacional recebeu os diagnósticos feitos no LNTV, tendo pedido sigilo dos resultados ■ argumentando que os casos de suspeita não estavam •.- confirmados devido à ausência de realização de exames complementares que constituíssem um diagnóstico global. Os próprios veterinários que enviaram os animais para o Laboratório não receberam, ao contrário do que é habitual, qualquer boletim com o diagnóstico. : -■> 5 — Foi registada a informação dada pelo ex-director--geral da Pecuária de que reportou a situação, verbalmente, aos Srs. Ministros da Agricultura e Secretário de Estado da Agricultura, que corroboraram a posição por ele assumida.

6 — Constatou-se igualmente que, durante cerca de quatro anos (período decorrente desde o primeiro caso), a autoridade sanitária nacional, apesar das dúvidas que, segundo afirmou na audição, lhe suscitavam os diagnósticos, em seu poder, feitos pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, não desencadeou nem fez desencadear qualquer iniciativa, designadamente a realização dos exames complementares de diagnóstico

que eles próprios entendiam ser necessários para confirmar ou infirmar a doença.

Também o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária não promoveu a realização de mais nenhum exame por considerar que o exame histopatológico era suficiente.

Igualmente os membros do Governo, que corroboraram a posição assumida inicialmente pela autoridade sanitária nacional, não promoveram a realização de quaisquer outras medidas que esclarecessem definitivamente a situação.

7 — Um dos investigadores que fez o diagnóstico da BSE afirmou à Comissão que lhe foi recusada pelo director do Laboratónio. Nacional de Investigação Veterinária, devido ao carácter sigiloso da questão, a possibilidade de enviar as lâminas do exame histopatológico para o Laboratório Veterinário Central na Inglaterra, onde poderiam ter sido resolvidas todas as dúvidas que porventura existissem.

8 — Verificou-se a existência de duas versões diferentes da mesma acta do Comité Veterinário Permanente da Comunidade, reunido em Copenhaga em 12 de Maio de 1993. A Comissão decidiu solicitar à Comissão das Comunidades o envio da versão oficial da acta em inglês, francês e português.

9—O Comité Veterinário Permanente da Comunidade Europeia e a generalidade dos técnicos e cientistas ouvidos reconhecem que não existe evidência científica da transmissão da chamada «doença das vacas loucas» quer ao homem quer entre animais.

Em sequência, os mesmos técnicos e cientistas -declararam não existir qualquer perigo para a saúde pública do consumo de carne de vaca em Portugal.

10 — Apesar disso, todos os animais referentes aos quatro casos diagnosticados foram adquiridos aos proprietários e destruídos após a recolha de amostras.

11 — A Comissão de Agricultura, porque não é um órgão técnico-científico, não tem competências nem meios para concluir mais do que fica exposto nos 100 pontos anteriores.

12—A Comissão, entretanto, recomenda o envio das lâminas e dos exames histopatológicos feitos e existentes no LNIV dos casos diagnosticados para o Laboratório Veterinário Central na Inglaterra a fim de serem efectuados novos exames.

13 —A Comissão sublinha fortemente a necessidade de não se repetirem situações que promovam e prolonguem suspeições e alarme no País, não sendo de admitir a não realização; com toda a profundidade, das investigações necessárias ao apuramento de diagnósticos fiáveis, com a informação e a participação de toda a comunidade científica, sempre que e se as autoridades sanitárias, a Administração ou o Governo tiverem, em qualquer caso, dúvidas sobre diagnósticos das doenças que lhes sejam transmitidos.

14 — A Comissão recomenda ainda que seja promovida, com urgência, uma investigação técnico--científica para acompanhar e apurar em definitivo da eventual existência de mais casos supeitos da chamada «doença das vacas loucas» em Portugal e, em particular, que todos os animais bovinos importados de Inglaterra sejam colocados sob vigilância sanitária.

Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as propostas que trazemos à Comissão, no quadro da declaração inicial que fiz em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

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O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Está inscrito para intervir o Sr. Deputado Rui Carp, que saúdo pela sua presença, bem como saúdo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, dado que se tratam de elementos que não pertencem à Comissão de Agricultura.

Srs. Deputados, como viram, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho tem directamente a ver com a nossa ordem de trabalhos. Pedia aos Srs. Deputados, a quem, de seguida, vou dar a palavra, que seguissem este percurso porque, como disse no início da nossa reunião, a ordem de trabalhos de hoje é a continuação da anterior, ou seja, a discussão do relatório e conclusões alusivas a esse relatório.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, até agora apenas foram distribuídos dois documentos. Peço que seja distribuído também...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Já exarei despacho nesse sentido e vou entregá-lo aos serviços para poderem reproduzir esse documento.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer-lhe o facto de ter avivado o tema desta discussão.

No entanto, terei de começar por um protesto porque, à hora para que estava convocada esta reunião, sem respeito por esta Comissão e pela instituição, o PSD convocou uma conferência de imprensa para tratar do mesmo tema.

Protesto porque penso que esta não é forma de estar nesta Casa e lamento lermos de alterar, em cerca de uma hora, o início da reunião para que se realizasse a conferência de imprensa do PSD, sobre o mesmo tema

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, está registado o seu protesto.

O Sr. António Campos (PS): — Então, vamos ao assunto que nos interessa!

Distribuí aos Srs. Jornalistas dois documentos assinados pelos investigadores do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, onde fazem o diagnóstico da existência da encefalopatia nos animais — aos Srs. Jornalistas que não tiverem o documento peço o favor de o solicitarem à Mesa.

Trata-se, com efeito, de documentos comprovativos, assinados pelos próprios investigadores e onde um deles protesta pela confidencialidade a que é obrigado.

Distribuí, também, o pedido de demissão do Sr. Director do Laboratório Nacional —o segundo director que se demitiu a semana passada e que tinha sido nomeado há 15 dias —, porque penso que é uma peça importante para a instituição, que é o Laboratório Nacional, e penso também que se trata de um cientista de reconhecida qualidade a nível nacional. Os Srs. Deputados e os Srs. Jornalistas terão acesso, também, a essa carta.

Não resisto a ler o ponto 3 «do confidencial» assinado pelo investigador Alexandre José Galo, em 29 de Abril de 1991, que é o seguinte: «Em conformidade com as instruções recebidas de V. Ex.a, não foi, nos casos descritos, comunicado aos interessados ou remetentes o diagnóstico efectuado. Às insistentes perguntas sobre os resultados apurados temos respondido de forma evasiva, não confirmando ou infirmando o diagnóstico da BSE. No entanto, tal situação começa a tornar-se difícil de manter (26 de Abril de 1993).»

Os Srs. Jornalistas têm esse material à disposição.

O Sr. João Maçãs (PSD):—Isto é uma conferência de imprensa?

O Sr. António Campos (PS): — Porquê? Está preocupado por apurar a verdade? Esteja calmo, Sr. Deputado!

Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados que isto, para mim, não é uma guerra política; trata-se, isso sim, de uma guerra pela verdade, pela saúde animal e pela saúde pública.

E porque gostaria de explicar as razões que nos levam a esta situação, passo à questão da saúde pública, explicando isto «tintim por tintim» para que, em relação a esta matéria, não haja qualquer dúvida da parte dos Srs. Deputados.

Como sabem, há 250 aminoácidos, que se juntam e criam um prião. Esse prião foi diagnosticado nos anos 50 nos ovinos, em Inglaterra.

Os priões, que são moléculas mais pequenas do que os vírus, adaptam-se e arranjam «hospedeiros». A partir dos anos 80, passaram dos ovinos para os bovinos. Cientificamente, está provado que os priões procuram novos «hospedeiros» e que, a prazo, não se sabe quando nem como, vão adaptar-se a outras espécies. É por essa razão, porque é uma doença com incubação de muitos anos, que todos os países da Europa tomaram fortes medidas sobre esta matéria e a própria Comunidade também o fez.

Chamo a vossa atenção para o facto de que quando surgiu o primeiro caso na Dinamarca — e só houve um caso até agora — foi logo feita a respectiva declaração. Quanto à França, onde há cinco casos da doença, existe hoje uma comissão nacional que acompanha todo o gado importado e todos os animais que foram alimentados com rações importadas de Inglaterra. Na Suíça, onde se registaram oito casos, foram retirados do mercado todos os fortificantes, todas as injecções bebíveis feitas à base de extractos de fígado e do sistema nervoso, e recolheram-se todos os animais, tendo passado a controlar-se os seus países de origem, para repor os stocks de abastecimento. Estas precauções foram tomadas devido a tratar-se de uma doença cujo período de incubação pode demorar até oito anos — é porque se está perante priões que se adaptam a novos «hospedeiros» e porque só a partir de 1986 é que se dispôs de alguns dados sobre esta matéria.

O Ministro da Agricultura em Portugal tem tratado deste tema [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...], mas também não é possível afirmar que os priões já não estão em condições de se adaptarem a outros animais ou ao próprio homem. Ora, a razão da grande preocupação da comunidade científica mundial é a incapacidade de dominar os priões na sua adaptação a novos «hospedeiros». Em Portugal, em nome do consumismo, em nome da situação económica, tudo isto foi escondido. Está provado que o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Director-Geral fizeram várias imposições ao director do Laboratório e aos investigadores: primeiro, silêncio absoluto sobre os exames diagnosticados; segundo, proibiram-nos de escrever artigos científicos para serem publicados em revistas estrangeiras; terceiro, não os deixaram manusear os elementos que tinham no Laboratório para sobre eles fazerem mais investigação porque o sigilo imposto obrigava a paralisar imediatamente o processo; quarto, impediram os nosso investigadores de levarem material para Londres para trabalharem sobre ele.

Ora, estando tudo isto provado, tendo os Srs. Deputados na vossa posse documentos confirmativos dos investigadores, é estranho que, após este comportamento do Governo no sentido

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de ter obrigado ao sigilo os profissionais desta matéria, que, perante a irresponsabilidade que não se verificou em nenhum outro país senão em Portugal, os senhores tenham apresentado as conclusões que apresentaram no último relatório. Nós não estamos de acordo e queremos [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] factos descritos nas audiências e estranhamos que tudo o que era importante não tenha sido transcrito no relatório que o Sr. Deputado ficou encarregado de apresentar. Esta atitude constitui uma forma de estar, uma forma de ver os problemas a que o PS se não alia.

É que nós procuramos a verdade dos factos, não queremos assumir qualquer responsabilidade em relação ao futuro desta doença! Só queremos que o Estado Português cumpra as normas internacionais que assinou e a legislação portuguesa que pôs em vigor. A partir desse momento, desde que se aceite o facto e que não se ponha em causa os nossos investigadores, ficaremos imediatamente silenciosos sobre este problema. Enquanto os senhores não procederem desta forma e não tomarem medidas não nos calarão até que, a pouco e pouco, pé ante pé, cheguem à verdade.

Constou-me que os senhores já aceitam duas coisas—e isto já é uma boa vitória do PS: já aceitam a realização de uma comissão de inquérito e também o envio do material para o laboratório de Londres [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] nenhum governo que trabalhe como este, escondendo questões essenciais à comunidade científica nacional e internacional.

Portanto, além da proposta de aditamento ao relatório, que entreguei na Mesa, devo dizer que, após a leitura das actas, fiquei extremamente surpreendido com a redacção do relatório final, ao qual tive de fazer os aditamentos respectivos, e percebi a dificuldade com que os senhores se debatem por quererem clarificar a verdade ao mesmo tempo que utilizam várias formas para esconder a verdade dos factos.

Posto isto, vou proceder à leitura das conclusões apresentadas pelo PS e que [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

1 — O exame histopatológico que garante em 99,6% a certeza do diagnóstico da encefalopatia espongiforme bovina é o método usado em todos os países da Comunidade Europeia e da OJE, e o de maior fiabilidade conhecido no mundo científico.

2 — Os investigadores portugueses utilizaram esse exame para o diagnóstico da encefalopatia espongiforme e não necessitaram de qualquer exame complementar, porque não tinham dúvida aguma nos diagnósticos feitos.

3 — As lâminas estão à vossa disposição para serem enviadas para o Laboratório de Weybridge, a maior entidade do mundo nesta matéria, para retirar qualquer dúvida a algum Sr. Deputado.

4 — O d/reccor-geral, o Secretário de Estado e o Ministro impuseram sigilo aos investigadores, impedindo a investigação aços. diagnostico à comunidade cientifica nacional e internacional.

5 — O Ministro da Agricultura não cumpriu os acordos comunitários e a legislação nacional por ele assumida.

6—Depois de levantada no Parlamento a possibilidade da existência de encefalopatia espongiforme, o Ministro mentiu e ainda hoje continua a mentir, dizendo que a doença não foi diagnosticada em Portugal.

7 — O Ministro da Agricultura é a segunda vez que mente aos Portugueses em matéria tão sensível como a da sanidade animal e da saúde pública. Ainda há poucos meses foi à televisão informar os portugueses que a utilização das hormonas e dos beta-agonistas na engorda dos animais não tinha repercussões na saúde pública Outra mentira, comprovada aliás, pela comunidade cientifica

Acresce que o Ministério que paga animais doentes aos amigos por mais de três vezes o que paga pelos animais sãos,...

Risos do PSD.

... como aconteceu no caso da peripneumonia é um agente contra a sanidade animal e saúde pública e não seu defensor.

8 — Perante o comportamento e a mentira irresponsável em matéria tão sensível como a sanidade animal e a saúde pública a Comissão:

a) Pede ao Sr. Ministro que se demita de imediato;

b) Caso se não demita, apela ao Primeiro-Mi-nistro para que o demita.

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, os serviços acabam de me informar que se têm verificado problemas técnicos no sistema de gravação, pelo que é natural que venham a surgir lacunas no texto da acta desta reunião.

Vou dar a palavra o Sr. Deputado Rui Carp [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do Sr. Presidente.)

[...] porque se, a partir desta «ronda» —permita-se-me a expressão —, continuarem a gastar tanto tempo nas intervenções, a Mesa será obrigada a reduzi-los, ao contrário do que tem sido feito.

Após esta nota prévia tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, vou falar em nome do Grupo Parlamentar do PSD e procurarei ser o mais objectivo possível porque é isso [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] honesto no tratamento de uma matéria tão importante como esta Aliás, a honestidade e a seriedade política dos Deputados também aqui se demonstram e devem demonstrar-se sempre, ou seja, por mais delicadas que sejam, as questões são tratadas com objectividade, com seriedade e com a força da razão. Quando se utiliza o insulto, a aleivosia, a insinuação, é porque a verdade, a razão, não estão do nosso lado. Nós temos a verdade do nosso lado e, fundamentalmente, procuramos ser honestos.

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

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[...] O Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, não na sua qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura e Mar mas como Deputado do PSD, afirmou em Plenário, há duas semanas, que, se restassem algumas dúvidas relativas às garantias da saúde pública e ao pleno esclarecimento da existência da chamada «doença das vacas loucas» na produção nacional, seríamos nós, PSD, os primeiros a suscitar nesta Assembleia, a seguir à audição parlamentar, a realização de um inquérito objectivo, com elementos concretos para, de uma vez por todas, esclarecermos este assunto. Portanto, foi o PSD que assumiu esta responsabilidadeie este compromisso. Assim, na sequência desse mesmo compromisso, tal como consta do Diário com as actas das reuniões plenárias, o PSD propõe que seja aditado um n.° 8 ao projecto de conclusões, apresentado pelo Sr. Deputado António Morgado.

Portanto, começarei pela leitura do n.° 7, já existente, continuando pela do n.° 8, que propomos, para melhor compreensão dos Srs. Deputados.

É o seguinte:

7 — Atendendo a que o objectivo desta audição era apurar da existência ou não da doença em Portugal, importa realçar que dos quatro casos suspeitos, todos importados do Reino Unido, não se pode concluir pela existência da doença das vacas loucas no nosso país, dado que em nenhum momento foi detectada a presença do agente transmissor.

8 — De qualquer forma e dado o alarmismo lançado no País por declarações irresponsáveis de um Deputado do Partido Socialista, que está a causar milhões de contos de prejuízos a agricultores portugueses, deve a Assembleia da República levar ainda mais longe o esclarecimento global desta matéria, através da criação de uma comissão de inquérito que sobre ela recolha exaustivamente os depoimentos de técnicos reputados, portugueses e estrangeiros.

Portanto, esta nossa proposta de aditamento ao projecto das conclusões, de que fazemos entrega na Mesa, passará a constituir o n.° 8 das conclusões, no caso de a Comissão votar favoravelmente o projecto de relatório.

Agora, se o Sr. Presidente me permite, gostaria de acrescentar algumas breves considerações, sem recurso ao aumento dos decibéis — e este é, talvez, um outro expediente utilizado por quem não tem muita razão —, contrariamente ao que acontece com certas pessoas que aumentam os decibéis por julgarem que, desta forma, passam a ter mais razão quando, na verdade, esta reside nos argumentos e no respectivo conteúdo.

Assim e em primeiro lugar, recordo que, nos termos regimentais, o relatório e parecer final é da responsabilidade do relator e que só com o seu acordo é que pode haver aditamentos, alterações ou exclusões ao texto. Para além desta, a única outra forma regimental de alterar o relatório e parecer, como todos os Srs. Deputados bem sabem, é a de, perante uma votação desfavorável, a Comissão designar um outro relator que elaborará um outro relatório e parecer que seíá posto a votação, e assim por diante. Repito, portanto, que só o relator é que pode aceitar que sejam introduzidas alterações ao texto da proposta de relatório e parecer por si elaborado.

É que nós não queremos obnubilar verdade alguma, nenhum aspecto factual da audição parlamentar. Queremos que seja tudo —mas tudo! —do conhecimento público! É porque o nosso objectivo é, exactamente, o de acabar com

alarmes, alaridos, com as situações de pavor que surgiram entre os consumidores nacionais e que, repito, estão a provocar prejuízos e mesmo a ruína de alguns criadores nacionais de gado bovino.

Assim, para evitar quaisquer dúvidas de natureza factual, pergunto ao Sr. Deputado relator António Morgado se, no que respeita ao projecto de conclusões do relatório de que é autor, aceita uma proposta de aditamento segundo a qual o n.° 3 é substituído, passando a conter as transcrições integrais da gravação das audições que aqui tiveram lugar. Ou seja, o n.° 3, em vez de ser um texto escrito pelo Sr. Relator, dizendo quem falou e o que foi dito, seria constituído pelo texto das actas, uma vez que são a transcrição integral das gravações efectuadas aquando das audições de todos os depoentes que foram ouvidos por esta Comissão, portanto ficariam a fazer parte integrante do relatório.

Gostaria, pois, de saber se V. Ex.a aceita a alteração que acabo de propor, mantendo-se os n.™ 1, 2 e 4 do relatório que elaborou. Faço esta proposta porque entendemos que não há elemento mais extensivo e integral do que a própria transcrição integral das gravações.

É claro que também quero registar um outro aspecto que considero positivo: não obstante o facto de não concordarmos com algumas das transcrições das conclusões apresentadas pelo PCP, consideramos que é um comportamento diferente, para melhor, do comportamento do Sr. Deputado António Campos, em nome do PS. O Sr. Deputado Lino de Carvalho apresentou um projecto de conclusões que, ao incluir aspectos que poderiam pôr em causa a própria qualidade, integridade e dedicação, pode suscitar dúvidas sobre a capacidade dos nossos investigadores, lançando algumas acusações que consideramos injustas, não obstante — repito— o facto de não concordarmos com ele, consideramos que procurou ser sério na alternativa que apresentou. Penso que, independentemente de discordarmos, temos de reconhecer quando há alternativas responsáveis, ainda que não concordando com elas.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Morgado, para responder a uma questão que lhe foi colocada, queria perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp se a proposta de inclusão das actas se refere à transcrição integral das mesmas ou à remissão para as actas.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Não, não é isso. Refiro-me a anexar as actas destas audições, a considerá-las como anexo ao relatório.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Morgado.

O Sr. António Morgado (PSD): — Relativamente ao n.° 3, com toda a sinceridade vos digo que tive o máximo cuidado em procurar resumir todos os factos que pudessem contribuir para o objecto desta audição. Mas é evidente que, com tantos depoimentos e tantas horas de audição, é possível que possa ter-me escapado alguma situação, o que não fiz com qualquer intenção secundária. Não procurei valorizar as declarações de determinadas pessoas, tal como também não procurei minimizar declarações de outras pessoas. Procurei, isso sim, apanhar aquilo que teria maior interesse para o objecto desta audição. Se não o consegui, lamento-o.

Aceito a proposta apresentada pelo Deputado Rui Carp porque considero que, dessa forma, não haverá dúvidas para ninguém, pelo que não haverá necessidade de alterações, de

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vírgulas, de palavras, de frases, etc Será mais trabalhoso para quem queira consultar o relatório, mas julgo que é a situação mais real para que tudo possa ser visto sem qualquer juízo de valor.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Dado que já foi feita a apresentação dos documentos que têm a ver com o relatório e as conclusões da audição parlamentar, creio que poderíamos passar de imediato a outro ponto. Assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Gostaria de começar por afirmar que a posição não-é do Deputado António Campos mas, sim, do PS. O António Campos é apenas o coordenador do sector, pelo que assumiu esta posição.

Sr. Deputado Rui Carp, tenho visto a dificuldade com que V. Ex.° vem a esta comissão procurar tapar os olhos, «meter uma peneira» nos olhos das pessoas! E fá-lo de uma maneira como nunca pensei que fosse capaz de fazer. O que está aqui em causa são questões que, independentemente de serem técnicas e de Estado, também são de seriedade pessoal, de cada um se movimentar na vida de acordo com determinada seriedade pessoal. Gostaria de dizer-lhe que, antes de levantar esta situação publicamente, telefonei ao Sr. Director-Geral da Pecuária a perguntar se havia problemas nesta matéria que eu precisasse de esclarecer com ele e a resposta que obtive foi a de que não havia qualquer problema...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas já solicitei que não fossem aqui repetidos aspectos, muitas vezes repisados anteriormente.

O Sr. António Campos (PS): — Isto é apenas para chamar a atenção do Sr. Deputado Rui Carp para estas situações! Quero dizer-lhe ainda que, quando levantei esta questão, foi em nome da verdade, do funcionamento do Estado, da defesa da saúde pública e contra a mentira. E, quando me vê levar isto a sério, é porque percebi, desde o primeiro dia, que o PSD tinha montado uma engrenagem para procurar a mentira! Foi esse o comportamento permanente nesta situação. Aliás, logo no dia em que falei ligeiramente nisso, o Sr. Secretário de Estado me chamou mentiroso numa conferência de imprensa que deu no seu próprio gabinete! Isto não são questões de mentira ou de verdade — são factos científicos e técnicos que não podem utilizar politicamente, ao sabor das vossas conveniências. Têm de aceitar a verdade, se ela é técnica e científica, e não podem utilizá-la em nome da política.

É estranho e inconcebível que o PSD venha dizer que não foi isolado o agente transmissor da doença. É estranhíssimo! E porquê? Porque em 1990 surgiu o primeiro caso e obrigam os técnicos e os cientistas a calar-se, não procurando fazer mais diagnósticos nem mais exames! De

qualquer modo, o diagnóstico da doença está feito em Portugal. Está mais do que. feito: todos os técnicos que lidaram com a questão o fizeram. O agente transmissor, esse nunca poderiam localizá-lo porque os cientistas foram proibidos de trabalhar nesta matéria, que foi tornada sigilosa!. Como é que agora, passados três anos, vêm reclamar o agente transmissor?

Essa questão é a mesma que ocorreu quando já havia Sida em Portugal — se não houvesse um laboratório nacional que tivesse detectado o agente transmissor, não havia Sida em Portugal! Havia gente com Sida, mas, em Portugal, não havia Sida!

Estas vacas são apanhadas em Portugal com encefalopatia e se fosse na Dinamarca teriam encefalopatia; se fosse em França também; se fosse em Inglaterra também; mas na cabeça do Sr. Deputado Rui Carp ou na cabeça do Sr. Ministro da Agricultura não têm encefalopatia!... Porquê? Por conveniência política, mais nada! E em nome da mentira, não em nome da verdade técnica e científica.

Sr. Deputado, não aceito essa forma de comportamento das pessoas — só posso discutir em nome da verdade! Quando vejo que as pessoas são agentes da mentira, indigno--me! Ainda hoje mantenho a minha indignação! Que é aquilo que V. Ex.* já não tem! Por isso mesmo, é capaz de vir fazer estes «fretes» e defender aqui aquilo que não tem defesa!

Protestos do PSD. É verdade!

Quando vejo que as pessoas são agentes da mentira, indigno-me. Sabe que sou um homem que ainda hoje mantenho a minha indignação, que é aquilo que V. Ex.a já não tem.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos...

O Sr. António Campos (PS): — Já perdeu a indignação e por isso mesmo, já é capaz de fazer estes «fretes»: vir para aqui defender aquilo que não tem defesa possível.

Protestos do PSD.

Ouçam o resto!... Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos...

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Deputado passou o tempo, desde o início do seu discurso...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, já lhe dou a palavra, peço desculpa pela interrupção...!

O Sr. António Campos (PS): — Não ouvi o Sr. Presidente a interromper o Sr. Deputado Rui Carp quando me estava a insultar. Não ouvi! V. Ex." tem de se comportar aqui como presidente.

O Sr. Caio Roque (PS): —Muito bem! Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado António Campos, mas peço-lhe a interrupção do uso da palavra para solicitar aos Srs. Deputados que saibamos manter a calma para continuarmos os nossos trabalhos.

Sr. Deputado António Campos, dou-lhe a palavra para continuar, mas peço-lhe que seja breve e que continuemos os nossos trabalhos.

O Sr. António Campos (PS): — E muito difícil uma pessoa não se indignar perante o que vê à sua frente, tanto

mais quando isso vem de algumas pessoas por quem, aliás,

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tinha grande estima e consideração, porque pensava que não eram capazes de fazer o frete que têm vindo a fazer nesta matéria!...

A outra questão que o Sr. Deputado levantou é a da ruína dos criadores. Então, Sr. Deputado, sou eu, que ando à procura da verdade e a defender a saúde pública, que sou o cuipadoí? E o Sr. Ministro que há quatro anos anda a encobrir as questões — que se fossem claras, naturais, se ele tem posto em sequestro os 12 000 animais importados, se tem criado uma equipa para os acompanhar, se tinham resolvido esses problemas!?

Eu, que estou a procurar clarificar a verdade, a obrigar o Estado Português a sair da clandestinidade do seu governo e a ser capaz de dialogar com o povo português, é que sou responsável!?

Então, mas que País é este, onde aquele que procura a verdade e a defesa é que é o responsável e onde o que encobre e mente não o é?! Já estamos nesse tipo de sociedade, que o Sr. Deputado compreende e defende!?

Ninguém pode acusar-me de não levantar problemas com documentação rigorosa na mão. V. Ex.° não me apanha a falar num único problema de que não tenha o respectivo documento comprovativo na minha pasta. Nunca me apanhou, nem apanhará!

O Sr. Rui Carp (PSD): — Resta saber como é que os obtém!...

O Sr. António Campos (PS): — Bem, mas tudo isto é para dizer-lhe que não sou o causador da ruína. Quem é o causador da ruína é o seu governo, que, com o comportamento que tem — aliás, não só nesta matéria como noutras ligadas à saúde pública —, não tem a credibilidade do consumidor. E o Sr. Deputado quer que seja a maior instituição do mundo nesta matéria a fazer o diagnóstico da situação ou quer socorrer-se de derivativos, como aqueles que os senhores arranjaram na audição, para fugir?

Se me garantir que o material que está no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária segue para o maior laboratório do mundo para confirmação, paro já aqui com a discussão e não falo mais no assunto. Limitar-me-ei, então, a aguardar a vinda dos resultados. Agora, se o senhor vem para aqui dizer que vamos abrir um inquérito, para se repetir o que aconteceu na audição, nesse caso dir-lhe-ei que não conte comigo e que iremos ter graves problemas durante esse inquérito! E que já percebi o vosso estado de espírito.

Precisava, pois, de perceber com clareza qual a sua disponibilidade e a do seu partido nesta matéria. Repito: se os senhores aceitarem que o material que se encontra no Laboratório Nacional siga de imediato para Londres, não temos nada a opor e até já fica tudo decidido: sujeitamo--nos ao resultado e à verdade da maior entidade científica do mundo nesta matéria. Espero — se é que querem a verdade — que também a aceitem.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, há muito tempo, ensinaram-me a seguinte frase: desconfia sempre que o adversário fala bem de ti!...

Risos.

Sr. Deputado Rui Carp, é preciso afirmar que pusemos nesta questão, como em todas sobre as que intervimos na

vida pública e política, um alto sentido de responsabilidade, independentemente dos diferentes pontos de vista, guiados pela defesa dos interesses do País e das populações e pela transparência da vida democrática.

Mas, sobre esta matéria, importa dizer algo mais: independentemente do estilo pessoal que cada úm coloca nas afirmações que faz e na forma como as faz, reconhecemos que o Sr. Deputado António Campos teve a virtualidade de obrigar ao despoletar desta situação. Esta situação nunca teria existido — nem ninguém a teria despoletado — se há quatro anos atrás, quando os casos foram detectados, a Administração Pública e o Governo tivessem actuado de forma diferente, ou seja, se em vez de optarem por um «veto de gaveta», tivessem realizado as diligências que se impunham no plano do esclarecimento e da defesa da sanidade animal e da saúde pública.

Em nossa opinião, Sr. Deputado Rui Carp, é evidente que o relatório procura substituir a verdade científica por uma determinada verdade política. Contudo, as questões de sanidade animal e de saúde pública não se podem medir por critérios de oportunidade política mas, sim, por critérios de sentido de responsabilidade.

Quando estão em causa matérias que têm a ver com questões extremamente sensíveis em termos de opinião pública, há que actuar da forma mais responsável e mais prudente possível. Mas a melhor forma de não criar pânico na opinião pública é esclarecer os problemas. Creio que o pânico criado se deveu, precisamente, ao facto de não se terem esclarecido esses problemas — e quanto a isto parece--me que todos estamos de acordo.

E certo que nem todos podem estar em condições de dizê--lo aqui, por razões políticas, mas, com certeza, todos estamos em condições de, reflectindo para nós próprios, reconhecer que a Administração Pública e o Governo andaram mal quando não deram seguimento aos diagnósticos que foram apresentados. Se tinham dúvidas, era na altura que as deviam ter resolvido, o que não aconteceu. Esta, sim, parece--me a questão central, mas também a questão complicada.

Por outro lado, Sr. Deputado Rui Carp, a nossa proposta, ao contrário do que insinuou, não põe em causa, de modo nenhum, os nossos técnicos, investigadores ou cientistas. De facto, reconheço que não tenho formação científica para contestar tal ou tal depoimento!

Aliás, atendendo a esse aspecto, nos termos em que a audição decorreu, não creio que possamos fazer mais do que trazer às conclusões aquilo que uns e outros afirmaram ou, então, de propor — caso haja dúvidas — que haja entidades que resolvam, de uma vez por todas, essas dúvidas.

Reconhecemos, aliás como o Governo, que há quatro casos diagnosticados. Além do mais, hoje ninguém pode dizer que não houve mais casos, exactamente porque não se levou a investigação até ao fim.

O Sr. António Campos (PS): — Há mais casos1....

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho está no uso da palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, o nosso relatório é muito objectivo e procura situar-se na seguinte posição: naquilo em que reconhecemos ter incompetência científica limitamo-nos a reproduzir o que os outros fizeram.

De qualquer modo, como responsáveis políticos do País e atendendo ao ponto a que esta situação chegou, entendemos que temos obrigação de esclarecer os proMemas até ao fim,

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na medida das nossas possibilidades. Daí termos proposto o envio das lâminas para o laboratório central de Inglaterra. A este respeito, queremos perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp, que, naturalmente, está aqui na qualidade de mais alto responsável do PSD —sem nenhuma menorização pelos outros Srs. Deputados, obviamente —, se o PSD aceita enviar as lâminas para o laboratório central de Londres. Gostava ainda de dizer que estamos de acordo com o

inquérito que o PSD vem agora propor, depois de o

Sr. Deputado Rui Carp ter dito, na última reunião, que a polémica deveria terminar naquele dia — ainda bem que reconsideraram —, na condição de que o inquérito seja sério e não tenha depois conclusões políticas, das quais, infelizmente, temos tido experiência.

Por outro lado, reconheço que, do ponto de vista regimental, o que temos de votar são as propostas do Sr. Deputado relator, pelo que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, se a proposta do Sr. Deputado relator for aprovada, proponho desde já ao Sr. Presidente que os documentos que entregámos sejam anexados como declarações de voto do Grupo Parlamentar do PCP, e não serão votados uma vez que, com toda a previsibilidade, ficarão prejudicados pela votação da proposta do Deputado relator.

No entanto, pergunto ao Sr. Deputado relator, que afirmou aqui a sua isenção no relato dos factos, se está disponível para, em face dos documentos que o PCP e o PS entregaram, reflectir sobre as questões que entendemos não estarem colocadas na sua proposta e, por conseguinte, para as acrescentar na parte factual, porque na parte das conclusões, se calhar, é mais complicado. E que nós verificamos, e eu li as actas todas, que foram valorizadas certas intervenções e não outras.

Relativamente à proposta apresentada pelo Sr. Deputado Rui Carp, no sentido de o ponto 3 do relatório ser substituído pela transcrição integral das actas, não nos opomos, mas lembramos que o método seguido, a estrutura de relatório seguida, e que aprovámos, foi proposta pelo PSD. Em todo o caso, se mudaram de opinião e entendem que devem ser

as actas todas, pela nossa parte tudo bem. Mas, já agora, propomos também que todos os depoimentos da audição parlamentar sejam publicados em separata da Assembleia da República, como tem sido hábito, para estarem à disposição de quem quiser consultá-los.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, ouvido o Sr. Deputado António Campos, do Partido Socialista, ouvido o Sr. Deputado Lino de Carvalho, do Partido Comunista Português, faz sentido dar agora a palavra, embora estejam inscritos outros Srs. Deputados, ao Sr. Deputado Rui Carp para responder às questões que lhe foram colocadas.

Lembro que estão ainda inscritos os Srs. Deputados Luís Capou las Santos e João Maçãs.

Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, vou responder à pergunta que me fez e, mais uma vez, não utilizo, como não utilizei há pouco, nenhum insulto. Isso é habitual em V. Ex.\ mas eu não o faço. E repito, novamente, que esse método me parece ser o método mais sério, mais honesto e mais parlamentar.de tratar um assunto destes na Comissão de Agricultura e Mar.

V. Ex.° perguntou-me se aceito, em nome do PSD, que as lâminas do exame histopatológico sejam enviadas, segundo as suas palavras, para o maior laboratório veterinário

do mundo. Bom, a resposta que lhe dou é a seguinte: em primeiro lugar, a Comissão de Agricultura e Mar fez uma audição parlamentar e a audição parlamentar é exactamente para se esclarecer perante todas as pessoas que tenham a ver com o caso. Quanto a dizer que o laboratório inglês, salvo o erro, é o maior do mundo, V. Ex." vai perdoar-me — e isto não é nenhum insulto —, mas não posso considerá--lo cientificamente competente para dizer qual é o maior

laboratório do mundo, tal como eu também não serei competente para dizê-lo!... V. Ex." é regente agrícola, eu sou economista, não somos especialistas da matéria...!

Mas se a Comissão votar a formação de uma comissão de inquérito para analisar o assunto que está em causa...

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Deputado, todas as encefalopatías espongiformes bovinas passam por esse laboratório; a nível mundial, todas passam. Os franceses fazem o seu diagnóstico e, quando têm dificuldades, mandam os processos para lá; os dinamarqueses fazem o mesmo, tal como os suíços ou qualquer país do mundo. Como sabe, centra-se aí todo o trabalho científico ligado a esta doença e posso garantir-lhe o que acabei de dizer. Mas se isto não for verdade escolheremos outro laboratório. O que quero é a garantia de que o Sr. Deputado vai deixar sair o material, através da Assembleia da República. Porque, se não for por aí, vai de outra forma! Como deve compreender, arranjaremos forma de o material ser observado, a fim de que o diagnóstico seja confirmado por outras entidades — isto para não haver dúvidas.

Mas a partir do momento — e já lho disse — em que o Sr. Deputado me garanta que as lâminas podem seguir para o laboratório de Weybridge ou para um laboratório semelhante, eu calc-me e fico a aguardar, exclusivamente, os resultados das análises. Se o Sr. Deputado começa com derivativos, eu começo a perceber que o sentido do inquérito é o mesmo do da audição. Ora, isto não vai assim. Eu só quero uma coisa muito simples e considero esta entidade idónea!

Posso garantir-lhe que qualquer cientista ligado a esta matéria lhe dirá que deve ser este o laboratório a escolher, mas quero saber se o Sr. Deputado aceita ou não que este material vá para este laboratório. A partir desse momento, fica aqui o assunto encerrado e não me interessa falar mais nele.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, concluo a minha resposta. E essa resposta é evidente, muito mais clara e muito mais simples do que a que o Sr. Deputado António Campos aqui apresentou: numa comissão de inquérito vão ser ouvidos todos os especialistas e todos os laboratórios que possam esclarecer uma coisa que para nós é fundamental...

O Sr. António Campos (PS): — Então, dê-me uma outra garantia.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Desculpe, Sr. Deputado, mas agora vai deixar-me concluir.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Deputado, seria um diálogo só para acertarmos esta questão.

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O Sr. Rui Carp (PSD): — Mas eu não tenho nada a acertar com o Sr. Deputado; eu só tenho que esclarecer com a Comissão.

O Sr. António Campos (PS): — Não me mande para cá os comissários políticos! Mande para cá os investigadores!

O Sr. Rui Carp (PSD): — Lá está o insulto.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Só um momento, Srs. Deputados.

Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Rui Carp está no uso da palavra e não lhe permitiu a interrupção.

O Sr. António Campos (PS): — Pois, já o conheço!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Rui Carp, faça favor de continuar.

O Sr. Rui Carp (PSD) — Sr. Presidente, nós queremos esclarecer esta questão. Se para isso for necessário ouvir a opinião de especialistas de laboratórios estrangeiros, ouvi--los-emos. Agora, será em sede de comissão de inquérito que se vai indagar um aspecto que para nós é o mais importante de todos, ou seja, o de garantir definitivamente à opinião pública que a saúde pública está salvaguardada, que não há epidemia da chamada «doença das vacas loucas» em Portugal e que não há riscos de ser suscitada junto do efectivo pecuário bovino nacional qualquer doença deste tipo. A comissão de inquérito terá de, definitivamente, arrumar o assunto.

Quando, na semana passada, dissemos que queríamos «arrumar a polémica», era exactamente isso que queríamos dizer: arrumar a polémica e enquadrá-la nos seus devidos lugares, que são a análise científica, a análise técnica e a garantia de que a saúde pública e, neste caso também, a saúde animal, na componente da produção de carne de vaca, estão totalmente salvaguardadas em Portugal. Esse é o aspecto que consideramos fundamental e estamos convictos de que, quer a saúde pública quer a saúde animal, estão salvaguardadas. Consideramos, até, que a audição aqui realizada já nos daria garantias disso mesmo. No entanto, tendo-se suscitado dúvidas, eu, não como presidente da Comissão, mas como Deputado do PSD, retomo as palavras do Sr. Deputado Antunes da Silva dizendo que, se há dúvidas, estas deverão ser totalmente esclarecidas.

O PSD quer apenas que os Portugueses, sejam eles agricultores em geral, sejam criadores ou produtores ligados à pecuária e, neste caso, ao gado bovino, sejam eles consumidores, estejam plenamente descansados e saibam que a sua saúde não está minimamente posta em risco nestes casos, tenha ou não havido doenças nestas vacas que foram importadas do Reino Unido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, permitia-me fazer uma observação prévia, em jeito de ponto da situação: temos uma proposta do PSD no sentido de o n.° 3 do relatório inicial ser eliminado e substituído integralmente pelas actas. Portanto, a ser aprovada esta proposta —e não vi manifestações contra —, fica prejudicada a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho no sentido de serem publicadas as actas em separata, uma vez que será publicado todo o relatório incluindo as mesmas actas.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, depois, queria fazer um aditamento à proposta.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, se for à proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, não faz sentido, porque caso seja aprovada a proposta de eliminação do n.° 3, substituindo-se esse número pela transcrição integral das actas, não faz sentido qualquer publicação, uma vez que elas serão publicadas obrigatoriamente com o relatório.

Srs. Deputados, quero chamar-lhes igualmente a atenção para uma outra questão, aliás, já suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho: teremos de passar rapidamente à votação e seguiremos a ordem referida pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho: votaremos a proposta de relatório, apresentada pelo relator do PSD, com esta alteração relativa ao n.° 3 e com o aditamento de um n.° 8 relativo às conclusões.

Pedia ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tal como ao Sr. Deputado João Maçãs, a quem darei ainda a palavra, que não se repitam, pois está já tudo dito. Os autores das propostas apresentaram-nas, fundamentaram-nas, responderam a pedidos de esclarecimento e, consequentemente, penso que estaremos em condições de passar imediatamente às votações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, quero começar por registar com apreço a aproximação que o Sr. Deputado Rui Carp acaba de fazer àquela que foi desde sempre a posição do PS, ou seja, a de que, desde sempre salvarguando o esclarecimento da verdade, o que interessa é salvaguardar igualmente os interesses dos produtores e dos consumidores portugueses, que é aquilo que, manifestamente e desde há mais de três anos, o PSD não faz.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — E a prova da afirmação que acabo de produzir é que, desde há cerca de três anos, são escondidos da opinião pública e da comunidade científica dados que permitiriam esclarecer atempadamente e sem pânico esta situação. Bem como a prova das minhas afirmações decorre ainda do facto de, há pouco mais de duas ou três semanas, o PSD ter recusado aqui o inquérito que, agora, aparentemente, vem admitir de forma subentendida. Por que é que propiciaram este debate na opinião pública?! Porque vão agora propor aquilo que permitiria ter esclarecido desde logo aquilo que o PSD quer ver agora esclarecido?!

E insisto...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):—Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, teremos oportunidade de, noutro momento e noutra sede, discutir o objecto do inquérito.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, eu insisto que é de capital importância para que não se perca mais tempo, nem seja lançado mais pânico na opinião pública — e penso não haver qualquer razão para que isso não possa ficar desde já aqui decidido — que hoje, independentemente da aprovação ou não da realização do inquérito, seja tomada a decisão pela Assembleia da República de requerer ao laboratório de Londres ou a qualquer outro a confirmação do exame histopatológico que foi feito pelos cientistas portugueses e que o Governo Português e a autoridade sanitária portuguesa nunca puseram em causa até ao momento em que a situação foi despoletada na opinião pública.

E quero dizer-lhes, Srs. Deputados do PSD, que W. Ex.K podem aprovar aqui por maioria a «quadratura do círculo», bem como podem aprovar aqui por maioria a inexistência

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da lei da gravidade, que as leis da natureza não existem e tudo o que quiserem, mas o que não podem é furtar-se ao juízo da opinião pública que já foi feito. E as reacções do mercado que, agora, de forma cínica, tanto vos preocupam, demonstram a credibilidade que têm as afirmações que o PSD e o Ministério da Agricultura têm produzido, porque o que é facto é que o Governo não contestou no momento próprio os resultados das análises feitas em Portugal, não determinou que outras análises fossem efectuadas e decretou — o que está abundantemente provado no relatório — o sigilo aos técnicos portugueses que estiveram envolvidos no processo.

Por fim e para concluir, quero fazer três perguntas ao Sr. Deputado relator. Uma das suas conclusões, que é determinante para a conclusão que subscreveu, diz que «não pode concluir-se pela existência da doença das vacas loucas em Portugal, dado que, em nenhum momento, foi detectada a presença do agente transmissor». E eü pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que é para si o «agente transmissor».

E peço autorização ao Sr. Presidente para que a resposta me seja dada de imediato, pois as minhas perguntas sequentes decorrem desta resposta.

Sr. Deputado, o que é para st o «agente transmissor» que não foi detectado?

Protestos do PSD.

O Sr. António Morgado (PSD): — Isso não se chegou a apurar qual era!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Mas qual é?

O Sr. António Morgado (PSD): — E o Sr. Deputado sabe apurar qual é o agente?!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Deputado, o senhor acaba de demonstrar que a doença não foi provada porque não. foi detectado o agente que o Sr. Deputado não conseguiu saber qual é!...

O Sr. António Morgado (PSD): — É evidente! Risos gerais.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, peço silêncio. O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos terminou a sua intervenção?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Terminei, Sr. Presidente!

Vozes do PS:—Boa!!...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado João Maçãs prescindiu do uso da palavra, pelo que lhe agradeço, pois facilitou a vida à Mesa e à Comissão. Não havendo mais inscrições, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Carp para interpelar a Mesa. Já agora, agradecia-lhe que, se lhe fosse possível, respondesse a esta questão que foi agora suscitada.

O St. Rui Carp (PSD): — Qual questão, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — A questão do agente transmissor.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, não tenho que responder a essa questão. É uma nossa proposta e não vamos «discutir as vírgulas» das nossas propostas.

Sr. Presidente, ao abrigo da figura da interpelação, pedia que fosse aditada à documentação final a declaração do Sr. Deputado Antunes da -Silva, no Plenário, relativa ao nosso empenho, desde o princípio, quanto ao esclarecimento desta questão e de que iríamos para uma comissão de inquérito caso subsistissem quaisquer dúvidas.

Assim, ao abrigo da figura da interpelação e em nome do PSD, peço ao Sr. Presidente que junte essa declaração — V. Ex* encontrá-la-á certamente nas'actas do Plenário —, para que não restem quaisquer dúvidas quanto ao nosso empenho numa total transparência na apresentação desta matéria e que, desde o princípio, defendemos os métodos que nos levem à total defesa da saúde pública e da saúde animal no nosso país, ao total esclarecimento de que não há epidemia da doença das vacas loucas em Portugal. É isso que queremos.

Porque há aqueles que fazem a política por meios maquiavélicos e aqueles que entendem a política como uma actividade estóica. Nós defendemos oestoicismo em vez do maquivialismo.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Rui Carp, a Mesa, em resposta à sua interpelação, irá fazer a diligência no sentido de juntar à documentação desta conclusão a intervenção que referiu.

Sr. Deputado António Campos, pediu á palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, preciso do esclarecimento quanto à pergunta que foi feita.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Mas que resposta é que não foi dada?...

O Sr. António Campos (PS): — Aquela em relação ao estoicismo...

O Sr. Vasco Miguel (PSD): — O Sr. Deputado enfia o barrete?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Então, eu pedi a palavra há imenso tempo, e agora é que vêm com isso?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados Vasco Miguel e António Campos, por favor...

O Sr. António Campos (PS): — Preciso de esclarecimentos!

O Sr. Rui Carp (PSD): —Sr. António Campos, desde já lhe digo que não o esclarecerei sobre esse assunto! Não lhe darei qualquer resposta!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, agora que estamos a chegar à fase fina), é que estão a criar problemas?...

O Sr. Rui Carp (PSD): — Já pedi a palavra há imenso tempo para falar sobre isto!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):—Dou-lhe já a palavra, só um momenío, por favor! E se o Sr. Deputado Vasco Miguel quiser, também o inscrevo!

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Penso que todas as posições, de cada um dos Srs. Deputados e das formações que representam, estão perfeitamente esclarecidas. Já falámos em estoicismo, em persistência... — se calhar, temos de começar a falar noutras coisas!...-

O Sr. António Campos (PS): —Sr. Presidente, nós

estamos «de pé atrás» com o comportamento do PSD!... Precisamos de algumas garantias! Isto porque precisamos que as pessoas ouvidas não sejam «comissários políticos» mas, sim, investigadores na matéria. Portanto, precisamos de algumas garantias...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):— Sr.- Deputado António Campos, permita-me que o interrompa —já o deixo continuar! Srs. Deputados Vasco Miguel e Rui Carp, dêem--me um momento, por favor! - .

Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Rui Carp esclareceu, em relação à pergunta sobre o laboratório inglês, a menos que a Mesa tenha ouvido mal, que viriam aqui todos os técnicos, especialistas ou cientistas que fossem julgados convenientes. Mas é a Comissão de Inquérito que vai definir isso — não somos nós, hoje, aqui e agora, Sr. Deputado! Peço-lhe que tome isto em consideração.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, deixe-me manifestar aqui a minha preocupação em relação a isto tudo: nós, desde o início,' pedimos a formação de uma comissão de inquérito e até votámos contra a audição porque pensamos que a figura do inquérito é a mais adequada. O PSD votou contra nós e nós votámos contra a audição porque exigíamos que houvesse um inquérito — por isso, estamos hoje de acordo, já que o PSD mudou de posição e agora concorda connosco.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, nós já sabemos isso e a comunicação social também o sabe — não precisa de repeti-lo agora!

O Sr. António Campos (PS): — Mas, como nós tivemos muitas dúvidas em relação a pessoas que vieram aqui à audição é que não tinham nada a ver com isto, que rigorosamente nada sabiam disto e que vinham aqui só para «baralhan> as situações, queremos incluir no âmbito do inquérito...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António. Campos, não é hoje que vamos definir o objecto do inquérito! Peço-lhe mais uma vez que tome isto em consideração!,

O Sr. António Campos (PS): — Nesse caso, Sr.' Presidente, guardarei esta questão para o momento em que V. Ex." propuser esta discussão...

Vozes do PSD:—Ora bem! Percebeu! Até que enfim

que. há consenso! ;

' O Sr. António Campos (PS): — Não há consenso nenhum! Continuaremos a reclamar que as lâminas vão para o estrangeiro para confirmação da doença e do diagnóstico!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — E com toda a legitimidade farão essa proposta! •

O Sr. António Campos (PS): — Isto, para nós, é uma-questão chave, decisiva, da qual não abdicamos.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):— Sr. Presidente, a Mesa não pode aceitar a proposta do Sr.' Deputado Rui Carp pela simples razão de que, das actas, só podem fazer parte as

declarações que'" foram produzidas no decurso da audição. Portanto, as declarações que V. Ex." fez enquanto Deputado do PDS, foram feitas em Plenário e constam do Diário das sessões; agora, oü volta a fazê-las aqui para que isso faça parte destas actas, ou não pode incluir nas actas da audição declarações que não fez durante a audição — como é evidente! - ■ -

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — SrrDeputado, eu convolo a sugestão do Sr. Deputado Rui Carp numa proposta do PSD e pômo-la à votação — veremos o resultado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas não pode! Não é regimental! Não'pode fazer actas com coisas que não foram ditas aqui! V. Ex.° pode repetir- aqui essa declaração, mas não pode fazer isso dessa maneira!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, a legitimidade com que o Sr. Deputado Rui Carp pediu para que fosse anexa a acta do Plenário em que foram proferidas estas declarações, é a mesma com a qual V. Ex." apresentou aqui um conjunto de documentos que não foram produzidos na audição.

O Sr. António Campos (PS):—Então, se isso for transcrito para aqui, eu requeiro à Mesa que faça o mesmo com as minhas intervenções no Plenário!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Para o bom andamento dos trabalhos, nós queremos que as coisas avancem — assim, retiramos a proposta de que sejam aditadas às actas as declarações do Sr. Deputado Antunes da Silva em que fica claro e evidente que o PSD, desde o princípio, nunca temeu qualquer inquérito parlamentar. '

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Antes de mais, quero congratular-me pelo facto de V. Ex." e a Comissão em geral não terem objectado à minha presença aqui, com o mesmo estatuto, com o que, aliás, também aqui está o Sr. Deputado Rui Carp.

Queria dizer o seguinte: este assunto já está suficientemente «ensarilhado» para que estejamos a complicá-lo mais ainda. Portanto, com toda a franqueza, a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, na qual me louvo, quando aceita finalmente a realização de um inquérito, nada tem a ver com a proposta que V. Ex." faz — é preciso que isto fique claro e que fique registado, porque essa proposta, ainda que mal formulada, tem como fundamento a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp. E aquilo que o Sr. Deputado Rui Carp disse, louvando-se na intervenção do Sr. Deputado Antunes da Silva — que aproveito para saudar por essa mesma intervenção em Plenário (independentemente de estar em acta ou não, ou de ser apensa ao relatório ou não) —, foi o seguinte: «se continuar a subsistir dúvidas em alguém.

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