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II SÉRIE-C — NÚMERO 34

Relatório d* actividades, referente aos meses de Junho e Julho de 1993, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Reuniões

No decurso do mês de Junho, a Comissão efectuou oito reuniões, respectrvamente nos dias 1,9,14,16.17.25,28 e 30.

No mês de Julbo, efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 1, 5 e IS.

Reuniões com membros do Governo

No dia 25 de Junho — reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu de Copenhaga.

No dia 30 de Junho — reunião conjunta com a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, relativa à Conferência de Viena sobre Direitos Humanos e, em particular, a questão de Timor.

Reunião com o ftintstro da Justiça d* Angola

No dia 16 de Junho, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Justiça de Angola, Dr. Paulo Chipilica.

Reunião com uma delegação do Perl emento Sueco

No dia 17 de Junho, a Conussão recebeu uma delegação parlamentar para os assunlos comunitários do Parlamento Sueco.

Reunieo com membro do congro—o doo EUA

No dia 5 de Julho, a Comissão recebeu um membro do Congresso dos EUA, senador Robert Torricelli.

Reiatórios/paroesree

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

Visita de Estado à Irlanda e à República da Islândia, entre os dias 1 a 4 e 5 a 7, no mês de Junho, respectivamente;

Viagem a Madrid nos dias 5 e 6 de Julho, a convite da Universidade Complutense, para proferir uma Conferência Integrada no seminário Tekvision y Futuro;

Visita de Estado ao Chile, a convite do Presidente Patrício Aylwin, entre os dias 9 e 13 de Julho, e, em seguida, ao Brasil, entre os dias 14 e 21 do mesmo mês, para participar na 3.' Cimeira Jbero-- Americana, que se realiza na Baía; .

Viagem a Santiago de Compostela a convite da Xunta da Galicia, entre os dias 24 e 26 de Julho, para receber de sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I a medalha de ouro da Galiza.

Novos diplome*

Baixaram à Comissão as seguintes propostas de resolução:

N.° 25/VI — Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Por-

tuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;

N.° 26W1 — Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;

N.° 27/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita.

Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada Cecília Catarino;

N.° 287VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais.

Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Pedro Gomes;

N.° 29/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Repressão e Prevenção de Crimes contra Pessoas Que Gozam de Protecção Internacional, Incluindo Agentes Diplomáticos.

Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;

N.° 30/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.

Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada JsiMa Martins.

Expediente o representação

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República na sua deslocação ao Luxemburgo, entre os dias 16 e 18 de Junho.

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Aviso

Por despacho de 29 de Junho de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leilão — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1993.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Julho de 1993. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.