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Sábado, 9 de Abril de 1994
II Série-C — Número 20
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Tribunal Constitucional:
Candidatura da Prof.ª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira à vaga de juiz do Tribunal, por renúncia de um dos seus membros (apresentada pelo PS) 108
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II SÉRIE-C — NÚMERO 20
Apresentação de candidatura à vaga de juiz do Tribunal Constitucional
Os Deputados abaixo assinados vêm apresentar a V. Ex.°, Sr. Presidente da Assembleia da República, a candidatura da Prof.° Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira à eleição para juiz do Tribunal Constitucional.
Assembleia da República, 21 de Março de 1994. — Os Deputados do PS: António Guterres — Alberto Costa — Ferro Rodrigues — Miranda Calha — José Vera Jar-
dim — Arons de Carvalho — José Reis — Luís Amado — Elisa Damião —Jorge Lacão — Guilherme d'Oliveira Martins — Laurentino Dias — Joaquim da Silva Pinto — Alberto Martins—Fernando Pereira Marques—José Lello — Rui Cunha — Fernando de Sousa — José Sócrates — Carlos Luís — Carlos Lage — José Lamego — Martins Goulart — António Braga—Armando Vara — Helena Torres Marques — Manuel Alegre — Júlio Henriques — Marques Júnior — Ferraz de Abreu — Hélder Filipe.
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