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Sábado, 9 de Abril de 1994

II Série-C — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Tribunal Constitucional:

Candidatura da Prof.ª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira à vaga de juiz do Tribunal, por renúncia de um dos seus membros (apresentada pelo PS) 108