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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Relatório da actividade da Assembleia da República VI Legislatura 3.8 sessão legislativa (1993-1994)

SUMÁRIO

CAPÍTULO I — Organização da Assembleia da Repúbica:

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares.

2 — Composição da Comissão Permanente.

3 — Composição das comissões especializadas permanentes.

3.1 — Composição das subcomissões permanentes.

4 — Composição das comissões eventuais.

CAPÍTULO II — Actividade legislativa:

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 3.* sessão

legislativa e respectiva tramitação:

1.1 — Projectos de revisão constitucional.

1.2 — Projectos de lei.

1.3 — Propostas de lei.

1.4 — Propostas de resolução.

1.5 — Projectos de resolução.

1.6 — Ratificações de decretos-leis.

1.7 — Projectos de deliberação.

2 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 1.' e 2°ses-

sões legislativas e apreciadas na 3.' sessão:

2.1 — Projectos de lei.

2.2 — Propostas de lei.

2.3 — Propostas de resolução.

2.4 — Ratificações.

3 — Lista cronológica dos textos finais referentes às iniciativas

aprovadas na 3.* sessão legislativa e respectiva origem:

3.1—Leis.

3.2 — Resoluções.

3.3 — Deliberações.

4 — Actividade da Comissão Permanente.

5 — Actividade das comissões parlamentares especializadas.

CAPÍTULO 111 — Actividade de fiscalização:

1 — Moção de censura ao Governo.

2 — Interpelações ao Govemo.

3 — Perguntas ao Governo.

4 — Inquéritos parlamentares.

5 — Audições parlamentares.

6 — Relatórios de outras entidades:

6.1 — Relatório e recomendações do provedor de Justiça.

6.2 — Relatório de segurança interna.

6.3 — Relatório do Conselho de Fiscalização dos Serviços de

Informação.

CAPÍTULO IV — Outras actividades parlamentares:

1 — Debates especiais.

2 — Sessões solenes.

3 — Sessões de boas vindas.

4 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da

República

5 — Reuniões e colóquios realizados na Assembleia da República.

6 — Visitas de altas individualidades e delegações estrangeiras.

7 — Deslocações do Presidente da Assembleia da República.

8 — Delegações da Assembleia da República em reuniões interna-

cionais.

9 — Votos.

10 — Grupos parlamentares de amizade. CAPÍTULO V — Quadros estatísticos.

Quadro de correspondências de siglas utilizadas no relatório

Projecto de lei — PJL. Proposta de lei — PPL.

Projecto de resolução — PJR. Proposta de resolução — PPR. Projecto de deliberação — PJD. Inquérito parlamentar — INQ. Lei — L. Resolução — R. Decreto — D. Deliberação — DEL.

Diário da República, I." série — DR. I S. Diário da Assembleia da República. I." série — DAR. I S. Diário da Assembleia da República. 2.' série — DAR, II S. Suplemento — supl.

CAPÍTULO I

Organização da Assembleia da República

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares referentes à 3.* sessão legislativa

No dia 20 de Outubro de 1993 (DAR, IS, 1, 21 de Outubro de 1993) iniciaram-se os trabalhos parlamentares desta sessão legislativa.

Na sessão solene de abertura, estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro, membros do Governo e outras individualidades.

2 — Composição da Comissão Permanente

Presidente — António Moreira Barbosa de Melo (PSD). Vice-Presidentes:

Fernando José Russo R. Correira Afonso (PSD). João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS). José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).

Adérito Manuel Soares Campos (PSD).

António de Carvalho Martins (PSD).

Arménio dos Santos (PSD).

Domingos Duarte Lima (PSD).

Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).

Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).

João Domingos.Fernandes de Abreu Salgado (PSD).

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).

Mário Jorge Belo Maciel (PSD).

José Manuel Nunes Liberato (PSD).

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos (PSD).

José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).

Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).

Rui Fernando da Silva Rio (PSD).

José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).

Alberto Bernardes Costa (PS).

António de Almeida Santos (PS).

António Fernandes da Silva Braga (PS).

Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).

José Manuel Santos de Magalhães (PS).

José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).

Manuel António dos Santos (PS).

Júlio Francisco Miranda Calha (PS).